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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Cumprimento de sentença
0003189-30.2022.8.26.0126
Tribunal de Justiça - SP · 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0003189-30.2022.8.26.0126 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA. A classe informada é Cumprimento de sentença e o ajuizamento ocorreu em 19/07/2022. Nesta página estão organizados 152 andamentos, 2 partes e 36 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Desapropriação.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA
- Classe
- Cumprimento de sentença
- Ajuizamento
- 19/07/2022
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Caraguatatuba
ÚLTIMO REGISTRO
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Conclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
152 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública03
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional04
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70030582-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 14:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70030582-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 14:31
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional06
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública11
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Silva e Maria Clotilde da Silva ingressaram nos autos sustentando que celebraram acordo nos autos do processo em epígrafe, homologado por sente
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Silva e Maria Clotilde da Silva ingressaram nos autos sustentando que celebraram acordo nos autos do processo em epígrafe, homologado por sentença com resolução de mérito em 01/06/2023, com trânsito em julgado imediato, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. O acordo estipulou o pagamento de R$ 38.392,00 (trinta e oito mil trezentos e noventa e dois reais), acrescido dos mesmos índices e acréscimos aplicados na ação de desapropriação (autos nº 1002820-97.2014.8.26.0126 e cumprimento nº 0003189-30.2022.8.26.0126. Requer a reserva do valor com anotação expressa nos autos da desapropriação n. 1002820-97.2014.8.26.0126 e nestes autos. Determinada a manifestação da parte executada (fls. 179). Manifestação das terceiras interessadas (fls. 182/183). Determinada a intimação do DER (fls. 184/185). Manifestação do DER às fls. 190/191. Decisão de fls. 193 deferiu a habilitação e determinou a regularização da representação processual. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fatima Ferreira da Silva, Maria Clotilde da Silva e Espólio de Claudio de Souza Novaes manifestaram-se às fls. 196/205. É o relatório. Decido. O direito à gratuidade da justiça é benesse destinada àqueles com insuficiência de recursos para pagar, dentre outras, taxas, custas, despesas processuais, indenizações, honorários advocatícios (CPC, art.98, caput e parágrafo 1º, incisos I a XI). A dicção legal está em perfeita consonância e conformidade com o contido no art.5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, do qual se extrai que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No caso, ao menos por ora, inexistem elementos de convicção aptos a infirmar a presunção relativa (não se trata de presunção absoluta) que deriva da inclusa declaração de hipossuficiência econômico-financeira. Nada há a indicar que se assente ao lado daqueles que realmente necessitam da benesse (CPC, art.99, parágrafos 2º e 3º). Porém, antes de indeferir o pedido, determino que a parte comprove sua hipossuficiência econômico-financeira, no prazo de 10 dias, por meio de: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int.
TJSP — Consulta Pública12
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0788/2026 Teor do ato: Vistos. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Silva e Maria Clotilde da Silva ingressaram nos autos sustentando que celebraram acordo nos autos do processo em epígrafe, homologado
Remetido ao DJE Relação: 0788/2026 Teor do ato: Vistos. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Silva e Maria Clotilde da Silva ingressaram nos autos sustentando que celebraram acordo nos autos do processo em epígrafe, homologado por sentença com resolução de mérito em 01/06/2023, com trânsito em julgado imediato, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. O acordo estipulou o pagamento de R$ 38.392,00 (trinta e oito mil trezentos e noventa e dois reais), acrescido dos mesmos índices e acréscimos aplicados na ação de desapropriação (autos nº 1002820-97.2014.8.26.0126 e cumprimento nº 0003189-30.2022.8.26.0126. Requer a reserva do valor com anotação expressa nos autos da desapropriação n. 1002820-97.2014.8.26.0126 e nestes autos. Determinada a manifestação da parte executada (fls. 179). Manifestação das terceiras interessadas (fls. 182/183). Determinada a intimação do DER (fls. 184/185). Manifestação do DER às fls. 190/191. Decisão de fls. 193 deferiu a habilitação e determinou a regularização da representação processual. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fatima Ferreira da Silva, Maria Clotilde da Silva e Espólio de Claudio de Souza Novaes manifestaram-se às fls. 196/205. É o relatório. Decido. O direito à gratuidade da justiça é benesse destinada àqueles com insuficiência de recursos para pagar, dentre outras, taxas, custas, despesas processuais, indenizações, honorários advocatícios (CPC, art.98, caput e parágrafo 1º, incisos I a XI). A dicção legal está em perfeita consonância e conformidade com o contido no art.5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, do qual se extrai que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No caso, ao menos por ora, inexistem elementos de convicção aptos a infirmar a presunção relativa (não se trata de presunção absoluta) que deriva da inclusa declaração de hipossuficiência econômico-financeira. Nada há a indicar que se assente ao lado daqueles que realmente necessitam da benesse (CPC, art.99, parágrafos 2º e 3º). Porém, antes de indeferir o pedido, determino que a parte comprove sua hipossuficiência econômico-financeira, no prazo de 10 dias, por meio de: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int. Advogados(s): Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250/SP), João Paulo Vieira Guimarães (OAB 288286/SP), Evandro da Silva Ferreira (OAB 299613/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP)
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública15
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional16
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70019591-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 10:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70019591-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 10:25
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional18
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 172/174: Defiro a habilitação. Deverá regularizar a representação processual no prazo de 10 dias. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 172/174: Defiro a habilitação. Deverá regularizar a representação processual no prazo de 10 dias. Int.
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0523/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/174: Defiro a habilitação. Deverá regularizar a representação processual no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha
Remetido ao DJE Relação: 0523/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/174: Defiro a habilitação. Deverá regularizar a representação processual no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP)
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional28
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública29
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.80003428-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2026 14:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.80003428-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2026 14:27
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
C
Exeqte
Cláudio Novaes
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Gustavo Arruda Camargo da Cunha
- Roseli Sebastiana Rodrigues
L
Exeqte
Luzia Elizabeth Faria Novaes Seccarelli
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Gustavo Arruda Camargo da Cunha
- Roseli Sebastiana Rodrigues
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePEÇA01
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70030582-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 14:31
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70030582-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 14:31
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
DEC03
Remetido ao DJE Relação: 0788/2026 Teor do ato: Vistos. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Silva…
# 1002820-97.2014.8.26.0126# 0003189-30.2022.8.26.0126
Remetido ao DJE Relação: 0788/2026 Teor do ato: Vistos. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Silva e Maria Clotilde da Silva ingressaram nos autos sustentando que celebraram acordo nos autos …
DEC04
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Silva e Maria C…
# 1002820-97.2014.8.26.0126# 0003189-30.2022.8.26.0126
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Silva e Maria Clotilde da Silva ingressaram nos autos sustentando que celebraram acordo nos autos do process…
PEÇA05
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70019591-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 10:25
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70019591-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 10:25
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0523/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/174: Defiro a habilitação. Deverá regularizar a representação …
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Remetido ao DJE Relação: 0523/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/174: Defiro a habilitação. Deverá regularizar a representação processual no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250/SP…
DEC08
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 172/174: Defiro a habilitação. Deverá regularizar a representação processual…
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 172/174: Defiro a habilitação. Deverá regularizar a representação processual no prazo de 10 dias. Int.
PEÇA09
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.80003428-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2026 14:27
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.80003428-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2026 14:27
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
DEC11
Remetido ao DJE Relação: 0131/2026 Teor do ato: Vistos. Decisão de fls. 159 considerou o trânsito em julgado da decisão de fls.…
# 1002820-97.2014.8.26.0126# 0003189-30.2022.8.26.0126
Remetido ao DJE Relação: 0131/2026 Teor do ato: Vistos. Decisão de fls. 159 considerou o trânsito em julgado da decisão de fls. 148/150 que homologou o cálculo. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferre…
DEC12
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Decisão de fls. 159 considerou o trânsito em julgado da decisão de fls. 148/150 q…
# 1002820-97.2014.8.26.0126# 0003189-30.2022.8.26.0126
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Decisão de fls. 159 considerou o trânsito em julgado da decisão de fls. 148/150 que homologou o cálculo. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Sil…
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70096037-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 10:42
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70096037-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 10:42
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1095/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1095/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 1095/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/174: Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Int. …
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Remetido ao DJE Relação: 1095/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/174: Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (O…
DEC16
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 172/174: Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Int.
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 172/174: Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Int.
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0747/2023 Teor do ato: Vistos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Ros…
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Remetido ao DJE Relação: 0747/2023 Teor do ato: Vistos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP)
DEC19
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int.
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int.
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
DEC21
Remetido ao DJE Relação: 0511/2023 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo para interposição de recurso em face da decisão que h…
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Remetido ao DJE Relação: 0511/2023 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo para interposição de recurso em face da decisão que homologou o cálculo de fls. 139/142 no valor de R$ 4.334.175,21 apresentado pela parte executa…
DEC22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Decorrido o prazo para interposição de recurso em face da decisão que homo…
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Decorrido o prazo para interposição de recurso em face da decisão que homologou o cálculo de fls. 139/142 no valor de R$ 4.334.175,21 apresentado pela parte executada,…
DJE23
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
DEC24
Remetido ao DJE Relação: 0286/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Espólio de Cláudio de …
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Remetido ao DJE Relação: 0286/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Espólio de Cláudio de Souza Novaes contra DER Departamento de Estradas de Rodagem para satisfação do valor de R$ 5.…
DEC25
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Espólio de Cláudio de…
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Espólio de Cláudio de Souza Novaes contra DER Departamento de Estradas de Rodagem para satisfação do valor de R$ 5…
DJE26
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
DJE27
Remetido ao DJE Relação: 0004/2023 Teor do ato: Vistas dos autos aos autores para: Manifestarem, em 15 dias, sobre a impugnação…
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Remetido ao DJE Relação: 0004/2023 Teor do ato: Vistas dos autos aos autores para: Manifestarem, em 15 dias, sobre a impugnação. Advogados(s): Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB 119250/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha …
PEÇA28
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.22.80007843-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 18:42
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.22.80007843-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 18:42
DJE29
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
DEC30
Remetido ao DJE Relação: 0698/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Espólio de Cláudio de …
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Remetido ao DJE Relação: 0698/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Espólio de Cláudio de Souza Novaes contra DER Departamento de Estradas de Rodagem para satisfação do valor de R$ 5.…
DEC31
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Espólio de Cláudio de Souza Nova…
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Espólio de Cláudio de Souza Novaes contra DER Departamento de Estradas de Rodagem para satisfação do valor de R$ 5.891.203,51…
PEÇA32
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.22.70063851-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 16:05
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.22.70063851-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 16:05
DJE33
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
DJE34
Remetido ao DJE Relação: 0546/2022 Teor do ato: Vistos. Esclareça a parte exequente se já houve conclusão do inventário, sendo …
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Remetido ao DJE Relação: 0546/2022 Teor do ato: Vistos. Esclareça a parte exequente se já houve conclusão do inventário, sendo que em virtude da ocorrência da partilha, os herdeiros devem integrar o polo ativo conforme o…
DEC35
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça a parte exequente se já houve conclusão do inventário, sendo que em vir…
# 0003189-30.2022.8.26.0126
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça a parte exequente se já houve conclusão do inventário, sendo que em virtude da ocorrência da partilha, os herdeiros devem integrar o polo ativo conforme o artigo 11…
DEC36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002820-97.2014.8.26.0126
# 1002820-97.2014.8.26.0126# 0003189-30.2022.8.26.0126
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002820-97.2014.8.26.0126
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
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OUTRAS INSTÂNCIAS
3Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar1002820-97.2014.8.26.0126
Processo principal 1002820-97.2014.8.26.0126
Recurso ou subprocesso
Consultar1002820-97.2014.8.26.0126
20/05/2026 Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Terezinha Ferreira da Silva Fagundes, Maria de Fátima Ferreira da Silva e Maria Clotilde da Silva ingressaram nos autos sustentando que celebraram acordo nos autos do processo em epígrafe, homologado por sentença com resolução de mérito em 01/
Processo relacionado
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14/06/2023 Habilitação de Crédito (0002389-65.2023.8.26.0126)