0003570-45.2024.8.26.0198

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte recorrente SUELI APARECIDA, na pessoa de seu procurador, para comprovar sua hipossuficiênciaeconômica, devendo juntar os seguintes documentos: comprovante de rendimento e outros documentos qu

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte recorrente SUELI APARECIDA, na pessoa de seu procurador, para comprovar sua hipossuficiênciaeconômica, devendo juntar os seguintes documentos: comprovante de rendimento e outros documentos que entender relevantes, devidamente recentes e atualizados, no prazo de 48 horas, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita. Após, voltem conclusos para decisão. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0595/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte recorrente SUELI APARECIDA, na pessoa de seu procurador, para comprovar sua hipossuficiênciaeconômica, devendo juntar os seguintes documentos: comprovante de rendimento e outros doc

Remetido ao DJE Relação: 0595/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte recorrente SUELI APARECIDA, na pessoa de seu procurador, para comprovar sua hipossuficiênciaeconômica, devendo juntar os seguintes documentos: comprovante de rendimento e outros documentos que entender relevantes, devidamente recentes e atualizados, no prazo de 48 horas, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita. Após, voltem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE), suellen poncel do nascimento duarte (OAB 28490/PE), Juliana Rocha Isidoro (OAB 487633/SP)

Conclusos para Decisão

Embargos de Declaração Acolhidos Fls. 244/246: Trata-se de embargos de declaração opostos pela corré Banco Safra. Sustenta a embargante que não houve manifestação expressa acerca da tutela anteriormente concedida, cuja manutenção configuraria condenação b

Embargos de Declaração Acolhidos Fls. 244/246: Trata-se de embargos de declaração opostos pela corré Banco Safra. Sustenta a embargante que não houve manifestação expressa acerca da tutela anteriormente concedida, cuja manutenção configuraria condenação bis in idem. Recebo os embargos, por serem tempestivos. No mérito, acolho-os. De fato, os réus já foram condenados a restituir à autora o valor pago no boleto fraudado. Com a devolução da quantia, o pedido liminar resta esvaziado, razão pela qual a tutela anteriormente concedida deve ser revogada. Diante disso, acresço à sentença embargada os seguintes termos: Revogo a tutela anteriormente concedida. Ficam os demais termos inalterados Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0307/2026 Teor do ato: Fls. 244/246: Trata-se de embargos de declaração opostos pela corré Banco Safra. Sustenta a embargante que não houve manifestação expressa acerca da tutela anteriormente concedida, cuja manutenção configurar

Remetido ao DJE Relação: 0307/2026 Teor do ato: Fls. 244/246: Trata-se de embargos de declaração opostos pela corré Banco Safra. Sustenta a embargante que não houve manifestação expressa acerca da tutela anteriormente concedida, cuja manutenção configuraria condenação bis in idem. Recebo os embargos, por serem tempestivos. No mérito, acolho-os. De fato, os réus já foram condenados a restituir à autora o valor pago no boleto fraudado. Com a devolução da quantia, o pedido liminar resta esvaziado, razão pela qual a tutela anteriormente concedida deve ser revogada. Diante disso, acresço à sentença embargada os seguintes termos: Revogo a tutela anteriormente concedida. Ficam os demais termos inalterados Intime-se. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE), suellen poncel do nascimento duarte (OAB 28490/PE), Juliana Rocha Isidoro (OAB 487633/SP)