0003987-27.2025.8.26.0565

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Compulsando os autos verifica-se a necessidade de regularização processual, razão pela qual determino à serventia que: (a) certifique o decurso do prazo relativo à intimação de Eunice Rodrigues da Rocha Malate

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Compulsando os autos verifica-se a necessidade de regularização processual, razão pela qual determino à serventia que: (a) certifique o decurso do prazo relativo à intimação de Eunice Rodrigues da Rocha Malateaux (fls. 107/108); (b) promova a atualização do cadastro de advogados no sistema e-SAJ, considerando que na renúncia o patrono Carlos Alberto Mantuan Junior (fls. 48) pediu dispensa da notificação, nos termos artigo 112, § 2º do CPC, diante da existência de outros advogados outorgados e que continuariam representando as partes, quais sejam: Andrea Malateaux (OAB/SP nº 215.237) e Juliana Patrício Marigatti (OAB/SP sob nº 429.063); e (c) certifique com clareza o teor das determinações atinentes aos atos ordinatórios de fls. 170, 171 e 173. Intime a executada Andréa Malateaux para regularizar a notificação de renúncia referente ao executado Og Cristian Mantuan (fls. 49). Intimem-se os executados Claudete Maria dos Santos Alves e Valdir Alves para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem documentos comprobatórios de hipossuficiência financeira, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de cassação/indeferimento dos benefícios da gratuidade. Intime-se a executada Eliane da Silva Monteiro para, no prazo de 15 dias, comprovar o estado atual de movimentação e disponibilidade dos valores depositados na Ação nº 1001330-69.2023.8.26.0564, esclarecendo eventual pendência recursal. Proceda-se a inventariante, no mesmo prazo, à juntada da cópia da tabela de partilha formalizada às fls. 722/726 dos autos principais, a fim de subsidiar o fracionamento da condenação proporcionalmente ao quinhão de cada herdeiro. Após, tornem os autos à conclusão para julgamento conjunto das impugnações ao cumprimento de sentença. Por fim, dê-se ciência à requerente acerca do extrato do Portal de custas do TJSP de fls. 177/178. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1220/2026 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos verifica-se a necessidade de regularização processual, razão pela qual determino à serventia que: (a) certifique o decurso do prazo relativo à intimação de Eunice Rodrigues da Ro

Remetido ao DJE Relação: 1220/2026 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos verifica-se a necessidade de regularização processual, razão pela qual determino à serventia que: (a) certifique o decurso do prazo relativo à intimação de Eunice Rodrigues da Rocha Malateaux (fls. 107/108); (b) promova a atualização do cadastro de advogados no sistema e-SAJ, considerando que na renúncia o patrono Carlos Alberto Mantuan Junior (fls. 48) pediu dispensa da notificação, nos termos artigo 112, § 2º do CPC, diante da existência de outros advogados outorgados e que continuariam representando as partes, quais sejam: Andrea Malateaux (OAB/SP nº 215.237) e Juliana Patrício Marigatti (OAB/SP sob nº 429.063); e (c) certifique com clareza o teor das determinações atinentes aos atos ordinatórios de fls. 170, 171 e 173. Intime a executada Andréa Malateaux para regularizar a notificação de renúncia referente ao executado Og Cristian Mantuan (fls. 49). Intimem-se os executados Claudete Maria dos Santos Alves e Valdir Alves para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem documentos comprobatórios de hipossuficiência financeira, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de cassação/indeferimento dos benefícios da gratuidade. Intime-se a executada Eliane da Silva Monteiro para, no prazo de 15 dias, comprovar o estado atual de movimentação e disponibilidade dos valores depositados na Ação nº 1001330-69.2023.8.26.0564, esclarecendo eventual pendência recursal. Proceda-se a inventariante, no mesmo prazo, à juntada da cópia da tabela de partilha formalizada às fls. 722/726 dos autos principais, a fim de subsidiar o fracionamento da condenação proporcionalmente ao quinhão de cada herdeiro. Após, tornem os autos à conclusão para julgamento conjunto das impugnações ao cumprimento de sentença. Por fim, dê-se ciência à requerente acerca do extrato do Portal de custas do TJSP de fls. 177/178. Intime-se. Advogados(s): Andrea Malateaux (OAB 215237/SP), Estela Bulau Foggetti (OAB 77762/SP), Joao Paulo dos Reis Galvez (OAB 88213/SP), Laerte Angelo (OAB 297796/SP), Ariane Farisa Villar (OAB 354807/SP), Carlos Alberto Mantuan Junior (OAB 431835/SP)

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada

AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA817289393TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Eunice Rodrigues da Rocha Malateaux

AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA817289393TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Eunice Rodrigues da Rocha Malateaux