i
Informações preservadas
A atualização ao vivo entrou em intervalo de segurança. Exibimos abaixo o último registro confirmado, sem ocultar o processo.
PROCESSO PÚBLICOTJSP
Execução da Pena
0012806-80.2019.8.26.0041
Tribunal de Justiça - SP · 03 EXECUCOES CRIMINAIS DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICACompletando este processoConsultando as páginas públicas do TJSP em sequência, sem interromper sua navegação.
Preparando fontes8%
Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 0012806-80.2019.8.26.0041 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 03 EXECUCOES CRIMINAIS DE CENTRAL. A classe informada é Execução da Pena e o ajuizamento ocorreu em 28/06/2019. Nesta página estão organizados 39 andamentos, 1 partes e 2 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Pena Privativa de Liberdade.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 03 EXECUCOES CRIMINAIS DE CENTRAL
- Classe
- Execução da Pena
- Ajuizamento
- 28/06/2019
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central Criminal Barra Funda
- Magistrado(a) / relator(a)
- Andréa Barreira Brandão
ÚLTIMO REGISTRO
Ver linha do tempo ↗Agora no processo
Redistribuição
4
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
39 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Redistribuição
4
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Recebidos os Autos do Outro Foro
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinaçao judicial (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0001696-84.2019.8.26.0041)
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinaçao judicial (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0001696-84.2019.8.26.0041)
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional06
Andamento
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) PEC Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) PEC Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Redistribuição
4
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Recebidos os Autos do Outro Foro
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) pec (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0001696-84.2019.8.26.0041)
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) pec (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0001696-84.2019.8.26.0041)
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Ante o local de prisão de GUILHERME LOPES DA SILVA, MT: 1040.104, RG: 50275260, RJI: 170316906-53, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Ante o local de prisão de GUILHERME LOPES DA SILVA, MT: 1040.104, RG: 50275260, RJI: 170316906-53, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas. Foro destino: Campinas/DEECRIM UR4
TJSP — Consulta Pública13
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP) Certidão - Emissão Contingência-Excepcional - Mandados de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP) Certidão - Emissão Contingência-Excepcional - Mandados de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
TJSP — Consulta Pública16
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional17
Documento
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WEC1.19.70175290-2 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 27/12/2019 10:53
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WEC1.19.70175290-2 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 27/12/2019 10:53
TJSP — Consulta Pública18
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública20
Documento
Expedição de documento
78
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional23
Decisão
Decisão Vistos. O sentenciado ostenta as condenações indicadas na certidão de fl. 36. Considerando a incompatibilidade do cumprimento da pena privativa de liberdade com a pena imposta no novo processo de execução criminal e com fundamento no artigo 181 §
Decisão Vistos. O sentenciado ostenta as condenações indicadas na certidão de fl. 36. Considerando a incompatibilidade do cumprimento da pena privativa de liberdade com a pena imposta no novo processo de execução criminal e com fundamento no artigo 181 § 1º, letra ? e? da Lei de Execução Penal, converto a pena restritiva de direitos concedida ao sentenciado GUILHERME LOPES DA SILVA, MT: 1040.104, RG: 50275260, RJI: 170316906-53, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, nos autos do processo nº 0011449-34.2016.8.26.0635 (PEC nº 0012806-80.2019.8.26.0041) e mantenho o regime fechado estabelecido pela última condenação (processo nº 0095962-70.2018.8.26.0050), nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. Ademais, necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. Assim, somada a pena remanescente com as novas penas impostas, bem como considerando o atual regime de cumprimento de pena, fixo o regime fechado para o cumprimento da pena de GUILHERME LOPES DA SILVA, MT: 1040.104, RG: 50275260, RJI: 170316906-53, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, ora unificada, em atenção ao disposto no art. 33, § 3º, do Código Penal. Atualize-se o cálculo. Expeça mandado de prisão, com validade mínima de dois anos, para o imediato cumprimento no atual local de prisão e a regularização junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões ? BNMP.
TJSP — Consulta Pública24
Decisão
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Em cumprimento a r. decisão expeço mandado de prisão.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Em cumprimento a r. decisão expeço mandado de prisão.
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Expedição de documento
79
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional27
Documento
Documento
80
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Apensamento
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Distribuição
1
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
J
Autor
Justiça Pública
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Em cumprimento a r. decisão expeço mandado de prisão.
# 0012806-80.2019.8.26.0041
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Em cumprimento a r. decisão expeço mandado de prisão.
DEC02
Decisão Vistos. O sentenciado ostenta as condenações indicadas na certidão de fl. 36. Considerando a incompatibilidade do cumpr…
# 0011449-34.2016.8.26.0635# 0012806-80.2019.8.26.0041
Decisão Vistos. O sentenciado ostenta as condenações indicadas na certidão de fl. 36. Considerando a incompatibilidade do cumprimento da pena privativa de liberdade com a pena imposta no novo processo de execução crimina…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Apenso ou vinculado
Consultar0001696-84.2019.8.26.0041
Apensado ao 0001696-84.2019.8.26.0041