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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Precatório
0015641-97.2022.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 06 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0015641-97.2022.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 06 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Precatório e o ajuizamento ocorreu em 02/03/2023. Nesta página estão organizados 78 andamentos, 2 partes e 17 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Gratificação de Incentivo.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 06 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Precatório
- Ajuizamento
- 02/03/2023
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
ÚLTIMO REGISTRO
Ver linha do tempo ↗Agora no processo
Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
78 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
TJSP — Consulta Pública02
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
TJSP — Consulta Pública04
Decisão
Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO re
Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública06
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1195/2026 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade de
Remetido ao DJE Relação: 1195/2026 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Samuel Donizete do Nascimento (OAB 390794/SP)
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Expedição de documento Certidão - REMESSA UPEFAZ
Expedição de documento Certidão - REMESSA UPEFAZ
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Autos no Prazo
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Autos no Prazo
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls. 9653/9655 dos autos principais.
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls. 9653/9655 dos autos principais.
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Decurso de Prazo
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública24
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
TJSP — Consulta Pública25
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0530/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls. 154, aguarde-se o desfecho dos incidentes de cumprimento de sentença mencionados, para oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Samuel Donizete do Nascimento (OA
Remetido ao DJE Relação: 0530/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls. 154, aguarde-se o desfecho dos incidentes de cumprimento de sentença mencionados, para oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Samuel Donizete do Nascimento (OAB 390794/SP)
TJSP — Consulta Pública26
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública27
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão de fls. 154, aguarde-se o desfecho dos incidentes de cumprimento de sentença mencionados, para oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão de fls. 154, aguarde-se o desfecho dos incidentes de cumprimento de sentença mencionados, para oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0478/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Samuel Donizete do Nascimento (OAB 390794/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0478/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Samuel Donizete do Nascimento (OAB 390794/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Reqte
Aparecida da Silva Tavares
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Samuel Donizete do Nascimento
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Luiz Correa da Silva Neto
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
# 0015641-97.2022.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 1195/2026 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos inc…
# 0015641-97.2022.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1195/2026 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais …
DEC03
Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individu…
# 0015641-97.2022.8.26.0053
Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade…
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
# 0015641-97.2022.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
DEC05
Remetido ao DJE Relação: 0530/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls. 154, aguarde-se o desfecho dos incidentes de…
# 0015641-97.2022.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0530/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls. 154, aguarde-se o desfecho dos incidentes de cumprimento de sentença mencionados, para oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s)…
DEC06
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão de fls. 154, aguarde-se o desfecho dos incidentes de cumprimen…
# 0015641-97.2022.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão de fls. 154, aguarde-se o desfecho dos incidentes de cumprimento de sentença mencionados, para oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
# 0015641-97.2022.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 0478/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos à UPEFA…
# 0015641-97.2022.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0478/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Samuel Donizete do Nascimento (OAB 390794/SP)
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
# 0015641-97.2022.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 0115/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 142: Ciência à exequente, para as devidas providências. A título d…
# 0015641-97.2022.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0115/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 142: Ciência à exequente, para as devidas providências. A título de colaboração e para maior celeridade processual, deverá a favorecida cadastrar novo incident…
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
# 0015641-97.2022.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
PEÇA12
Remetido ao DJE Relação: 0689/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando a expressa concordância da Fazenda do Estado de São Paulo …
# 0015641-97.2022.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0689/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando a expressa concordância da Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 134), com os cálculos apresentados pela parte exequente, prossiga-se com a execução pel…
PEÇA13
Homologado o Cálculo Vistos. Considerando a expressa concordância da Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 134), com os cálculos…
# 0015641-97.2022.8.26.0053
Homologado o Cálculo Vistos. Considerando a expressa concordância da Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 134), com os cálculos apresentados pela parte exequente, prossiga-se com a execução pelo valor de R$221.731,66 (ma…
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80147784-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 18:15
# 0015641-97.2022.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80147784-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 18:15
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
# 0015641-97.2022.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
DJE16
Remetido ao DJE Relação: 0508/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título judicial em face da Fazenda Pública do E…
# 0015641-97.2022.8.26.0053Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0508/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título judicial em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. INTIME-SE a executada: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos…
DEC17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0411422-50.1997.8.26.0053
# 0411422-50.1997.8.26.0053# 0015641-97.2022.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0411422-50.1997.8.26.0053
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar0411422-50.1997.8.26.0053
Processo principal 0411422-50.1997.8.26.0053