PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Declaração Cível
0016494-58.2012.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · CÂMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0016494-58.2012.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante CÂMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 12/12/2019. Nesta página estão organizados 213 andamentos, 36 partes e 85 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Assistência Médico-Hospitalar.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- CÂMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 12/12/2019
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 40.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- José Roberto Leme Alves de Oliveira
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
213 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
TJSP — Consulta Pública04
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a instauração do incidente de cumprimento de sentença, prossiga-se tão somente no mesmo. Arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a instauração do incidente de cumprimento de sentença, prossiga-se tão somente no mesmo. Arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0430/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a instauração do incidente de cumprimento de sentença, prossiga-se tão somente no mesmo. Arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Antonio Roberto Sandoval Filh
Remetido ao DJE Relação: 0430/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a instauração do incidente de cumprimento de sentença, prossiga-se tão somente no mesmo. Arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB 384947/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Decurso de Prazo Decurso de prazo genérico
Decurso de Prazo Decurso de prazo genérico
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública10
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública11
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as habilitações requeridas pelos herdeiros e sucessores de: Alcides Gorita (cf. fls. 912/926) e Nilce da Silva Cotero (cf. Fls. 927/936), o que faço c
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as habilitações requeridas pelos herdeiros e sucessores de: Alcides Gorita (cf. fls. 912/926) e Nilce da Silva Cotero (cf. Fls. 927/936), o que faço com fundamento no artigo 689 do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo legal para eventual interposição de recursos, deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão dos mesmos no cadastro dos autos, comprovando-se em 10 (dez) dias. Em caso de eventuais dúvidas com relação ao cadastro a ser realizado, deixo aqui o link para acesso ao Manual de Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública12
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública13
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0025053-47.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0025053-47.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
TJSP — Consulta Pública15
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1405/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1405/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as habilitações requeridas pelos herdeiros e sucessores de: Alcides
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as habilitações requeridas pelos herdeiros e sucessores de: Alcides Gorita (cf. fls. 912/926) e Nilce da Silva Cotero (cf. Fls. 927/936), o que faço com fundamento no artigo 689 do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo legal para eventual interposição de recursos, deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão dos mesmos no cadastro dos autos, comprovando-se em 10 (dez) dias. Em caso de eventuais dúvidas com relação ao cadastro a ser realizado, deixo aqui o link para acesso ao Manual de Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se.
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1405/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as habilitações requeridas pelos herdeiros e sucessores de: Alcides Gorita (cf. fls. 912/926) e Nilce da Silva Cotero (cf. Fls. 927/936), o
Remetido ao DJE Relação: 1405/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as habilitações requeridas pelos herdeiros e sucessores de: Alcides Gorita (cf. fls. 912/926) e Nilce da Silva Cotero (cf. Fls. 927/936), o que faço com fundamento no artigo 689 do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo legal para eventual interposição de recursos, deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão dos mesmos no cadastro dos autos, comprovando-se em 10 (dez) dias. Em caso de eventuais dúvidas com relação ao cadastro a ser realizado, deixo aqui o link para acesso ao Manual de Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. Advogados(s): Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB 384947/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
TJSP — Consulta Pública19
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1279/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1279/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
TJSP — Consulta Pública20
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80337137-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 10:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80337137-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 10:58
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 912/936 Manifeste-se a CBPM sobre os pedidos de habilitação de herdeiros. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 912/936 Manifeste-se a CBPM sobre os pedidos de habilitação de herdeiros. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1279/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 912/936 Manifeste-se a CBPM sobre os pedidos de habilitação de herdeiros. Intime-se. Advogados(s): Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB 384947/
Remetido ao DJE Relação: 1279/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 912/936 Manifeste-se a CBPM sobre os pedidos de habilitação de herdeiros. Intime-se. Advogados(s): Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB 384947/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
TJSP — Consulta Pública24
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70766412-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/08/2025 13:43
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70766412-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/08/2025 13:43
TJSP — Consulta Pública26
Documento
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70766425-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/08/2025 13:45
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70766425-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/08/2025 13:45
TJSP — Consulta Pública27
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1067/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1067/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
TJSP — Consulta Pública28
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o Provimento CG nº 16/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, a parte exequente deverá dar início à execução por meio eletrônico, no prazo de trinta dias. O requerimento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o Provimento CG nº 16/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, a parte exequente deverá dar início à execução por meio eletrônico, no prazo de trinta dias. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-. Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - petição intermediaria, de acordo com o Prov. 16/2016 e Com. 438/16, categoria Execução de Sentença; - selecionar a classe, conforme o caso 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; - anexar os documentos mencionados no artigo 1286, § 2º do Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Decorrido o prazo acima concedido, ao arquivo. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública29
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1067/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o Provimento CG nº 16/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, a parte exequente deverá dar início à execução por meio eletrônico, no prazo de trinta dias. O req
Remetido ao DJE Relação: 1067/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o Provimento CG nº 16/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, a parte exequente deverá dar início à execução por meio eletrônico, no prazo de trinta dias. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-. Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - petição intermediaria, de acordo com o Prov. 16/2016 e Com. 438/16, categoria Execução de Sentença; - selecionar a classe, conforme o caso 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; - anexar os documentos mencionados no artigo 1286, § 2º do Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Decorrido o prazo acima concedido, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB 384947/SP)
TJSP — Consulta Pública30
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Reqte
Adriano Riquena Costa
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
A
Reqte
Alcides Gorita
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
- Joaquim Sandoval Menezes
A
Herdeiro
Amauri Mendes Gorita
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Joaquim Sandoval Menezes
A
Reqte
Ana Maria Paula da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
A
Reqte
Anderson dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
A
Reqte
Antonio Luiz Guerra Tavares da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
A
Reqte
Antonio Roberto Gramasco
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
A
Herdeiro
Arthur Mendes Gorita
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Joaquim Sandoval Menezes
B
Reqte
Benedito Angelo de Souza
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
C
Reqdo
CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaC
Reqte
Carlos Roberto de Moraes
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
C
Reqte
Cicero Belizario da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
C
Herdeira
Claudia Aparecida Mendes Gorita
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Joaquim Sandoval Menezes
C
Reqte
Clezio da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
C
Reqte
Clodoaldo Rodrigues de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
D
Reqte
Djalma Batista
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
D
Reqte
Dorival Canella Filho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
E
Reqte
Edmar Carlos Moimas
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
E
Reqte
Edna do Carmo Pagliari Casaroli
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
E
Reqte
Enio Santos de Souza
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
F
Reqte
Flavio Antonio Costa
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
G
Reqte
Gedeon da Silva Lisboa
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
G
Reqte
Glauco Rodrigues Pereira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
- Joaquim Sandoval Menezes
I
Reqte
Irineo Rios Filho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
J
Reqte
João Cardoso de Souza
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
J
Reqte
José Antonio dos Anjos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
L
Herdeira
Lúcia Helena Cotero Pinheiro
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Joaquim Sandoval Menezes
L
Reqte
Luiz Custodio de Moraes
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
L
Reqte
Luiz Roberto Avoletto
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
M
Reqte
Marco Antonio Minchio
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
N
Reqte
Nilce da Silva Cotero
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
- Joaquim Sandoval Menezes
P
Reqte
Paulo Sass Junior
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
P
Reqte
Pedro Luiz da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
S
Parte localizada em consulta oficial
Sebastião Miranda
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaS
Reqte
Sebastião Roque de Miranda
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
V
Reqte
Valmir Scaranello
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0430/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a instauração do incidente de cumprimento de sentença, prossiga-se…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0430/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a instauração do incidente de cumprimento de sentença, prossiga-se tão somente no mesmo. Arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogado…
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a instauração do incidente de cumprimento de sentença, prossiga-se tão somen…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a instauração do incidente de cumprimento de sentença, prossiga-se tão somente no mesmo. Arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe. Intime-se.
DEC04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0025053-47.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0025053-47.2025.8.26.0053# 0016494-58.2012.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0025053-47.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1405/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1405/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 1405/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as habilita…
# 0016494-58.2012.8.26.0053Alcides GoritaNilce da Silva Cotero
Remetido ao DJE Relação: 1405/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as habilitações requeridas pelos herdeiros e sucessores de: Alcides Gorita (cf. fls. 912/926) e Nilce da…
PEÇA07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80337137-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 10:58
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80337137-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 10:58
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1279/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1279/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 1279/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 912/936 Manifeste-se a CBPM sobre os pedidos de habilitação de her…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1279/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 912/936 Manifeste-se a CBPM sobre os pedidos de habilitação de herdeiros. Intime-se. Advogados(s): Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Carina Bezerr…
DEC10
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 912/936 Manifeste-se a CBPM sobre os pedidos de habilitação de herdeiros. In…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 912/936 Manifeste-se a CBPM sobre os pedidos de habilitação de herdeiros. Intime-se.
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1067/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1067/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
PEÇA12
Remetido ao DJE Relação: 1067/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o Provimento CG nº 16/2016 e, ainda, visando os princípios da econ…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1067/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o Provimento CG nº 16/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, a parte exequente deverá dar início à execução por meio eletrôn…
PEÇA13
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o Provimento CG nº 16/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e cel…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o Provimento CG nº 16/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, a parte exequente deverá dar início à execução por meio eletrônico, no pr…
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70662468-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 20:05
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70662468-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 20:05
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
DJE16
Remetido ao DJE Relação: 0272/2025 Teor do ato: Diante do julgamento do STJ juntado aos autos, manifestem-se as partes quanto a…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0272/2025 Teor do ato: Diante do julgamento do STJ juntado aos autos, manifestem-se as partes quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Antonio Roberto Sandov…
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0937/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 90 (noventa) dias o trânsito em julgado do recurso pende…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0937/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 90 (noventa) dias o trânsito em julgado do recurso pendente. Intime-se. Advogados(s): Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
DEC19
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se por 90 (noventa) dias o trânsito em julgado do recurso pendente. Intim…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se por 90 (noventa) dias o trânsito em julgado do recurso pendente. Intime-se.
PEÇA20
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71070527-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 09:26
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71070527-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 09:26
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
DJE22
Remetido ao DJE Relação: 0859/2024 Teor do ato: Vistos. Informem as partes acerca do julgamento em definitivo do recurso interp…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0859/2024 Teor do ato: Vistos. Informem as partes acerca do julgamento em definitivo do recurso interposto, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283…
DJE23
Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Informem as partes acerca do julgamento em definitivo do recurso interposto, no prazo…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Informem as partes acerca do julgamento em definitivo do recurso interposto, no prazo de 15 dias. Intime-se.
DEC24
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informem as partes acerca do julgamento em definitivo do recurso interposto, no p…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informem as partes acerca do julgamento em definitivo do recurso interposto, no prazo de 15 dias. Intime-se.
DJE25
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
DEC26
Remetido ao DJE Relação: 0700/2023 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo fixado no segundo parágrafo da d…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0700/2023 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo fixado no segundo parágrafo da decisão de fls. 679. Intime-se. Advogados(s): Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
DEC27
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo fixado no segundo parágrafo da decisão de …
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo fixado no segundo parágrafo da decisão de fls. 679. Intime-se.
PEÇA28
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70713064-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 16:29
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70713064-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 16:29
DJE29
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
DJE30
Remetido ao DJE Relação: 0674/2023 Teor do ato: Vistos. Informem as partes acerca do julgamento em definitivo do recurso interp…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0674/2023 Teor do ato: Vistos. Informem as partes acerca do julgamento em definitivo do recurso interposto, no prazo de 10 dias. No silêncio ou não havendo apreciação do referido recurso, aguarde…
DEC31
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informem as partes acerca do julgamento em definitivo do recurso interposto, no p…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informem as partes acerca do julgamento em definitivo do recurso interposto, no prazo de 10 dias. No silêncio ou não havendo apreciação do referido recurso, aguarde-se, por m…
DJE32
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
DJE33
Remetido ao DJE Relação: 0496/2022 Teor do ato: Vistos. Por mais 180 dias, aguarde-se informação quanto ao julgamento definitiv…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0496/2022 Teor do ato: Vistos. Por mais 180 dias, aguarde-se informação quanto ao julgamento definitivo do recurso pendente. Intime-se. Advogados(s): Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
DEC34
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por mais 180 dias, aguarde-se informação quanto ao julgamento definitivo do recur…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por mais 180 dias, aguarde-se informação quanto ao julgamento definitivo do recurso pendente. Intime-se.
DJE35
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
PEÇA36
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80105677-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 15:22
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80105677-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 15:22
DJE37
Remetido ao DJE Relação: 0478/2022 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação da executada CBPM, quanto ao ato de fls. 660, pa…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0478/2022 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação da executada CBPM, quanto ao ato de fls. 660, para manifestação acerca da digitalização e sua regularidade, pois não consta intimação pelo po…
DEC38
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação da executada CBPM, quanto ao ato de fls. 660, para manifes…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação da executada CBPM, quanto ao ato de fls. 660, para manifestação acerca da digitalização e sua regularidade, pois não consta intimação pelo portal eletr…
PEÇA39
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70361153-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 17:08
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70361153-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 17:08
DJE40
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
DJE41
Remetido ao DJE Relação: 0429/2022 Teor do ato: Os autos físicos foram digitalizados nos termos do Comunicado Conjunto nº 2641/…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0429/2022 Teor do ato: Os autos físicos foram digitalizados nos termos do Comunicado Conjunto nº 2641/2021, ficam as partes intimadas para manifestação acerca da digitalização e sua regularidade,…
DJE42
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
DEC43
Remetido ao DJE Relação: 0144/2022 Teor do ato: Diante do decurso do prazo concedido às fls. 625, por 180 (cento e oitenta) dia…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0144/2022 Teor do ato: Diante do decurso do prazo concedido às fls. 625, por 180 (cento e oitenta) dias, aguarde-se informação sobre o julgamento definitivo do recurso pendente perante o STJ. Em …
DEC44
Ato ordinatório Diante do decurso do prazo concedido às fls. 625, por 180 (cento e oitenta) dias, aguarde-se informação sobre o…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Ato ordinatório Diante do decurso do prazo concedido às fls. 625, por 180 (cento e oitenta) dias, aguarde-se informação sobre o julgamento definitivo do recurso pendente perante o STJ. Em havendo julgamento no prazo infe…
DJE45
Certidão de Publicação Expedida Relação :1826/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número d…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :1826/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 1540/1541
DEC46
Remetido ao DJE Relação: 1826/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado a fls. 624, por 180 dias, aguarde-se informação s…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1826/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado a fls. 624, por 180 dias, aguarde-se informação sobre o julgamento definitivo do recurso pendente perante o STJ. Em havendo julgamento no praz…
DEC47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Diante do certificado a fls. 624, por 180 dias, aguarde-se informação sobre o julg…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Diante do certificado a fls. 624, por 180 dias, aguarde-se informação sobre o julgamento definitivo do recurso pendente perante o STJ. Em havendo julgamento no prazo inferior …
DEC48
Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Diante do certificado a fls. 624, por 180 dias, aguarde-se informação sobre o julgamento d…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Diante do certificado a fls. 624, por 180 dias, aguarde-se informação sobre o julgamento definitivo do recurso pendente perante o STJ. Em havendo julgamento no prazo inferior ao acima…
DEC49
Decisão Vistos. Ao Ministério Público. Após, remetam-se ao E. TJ. Int.
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Decisão Vistos. Ao Ministério Público. Após, remetam-se ao E. TJ. Int.
PEÇA50
Petição Juntada Juntada de petição dos autores - C/SAJ.
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Petição Juntada Juntada de petição dos autores - C/SAJ.
DJE51
Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2013 Data da Disponibilização: 20/06/2013 Data da Publicação: 21/06/2013 Número d…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2013 Data da Disponibilização: 20/06/2013 Data da Publicação: 21/06/2013 Número do Diário: Página:
DJE52
Remetido ao DJE Relação: 0286/2013 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 242/255 interposto pelo(s) autor(e…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0286/2013 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 242/255 interposto pelo(s) autor(es) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões recursais, no prazo de 15 dias. Em s…
DEC53
Decisão Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 242/255 interposto pelo(s) autor(es) nos efeitos devolutivo e suspensivo. …
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Decisão Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 242/255 interposto pelo(s) autor(es) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões recursais, no prazo de 15 dias. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio T…
PEÇA54
Petição Juntada Juntado peticção do autor - concluso para despacho 12/06/2013 sala de apoio C/SAJ
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Petição Juntada Juntado peticção do autor - concluso para despacho 12/06/2013 sala de apoio C/SAJ
DJE55
Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2013 Data da Disponibilização: 22/05/2013 Data da Publicação: 23/05/2013 Número d…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2013 Data da Disponibilização: 22/05/2013 Data da Publicação: 23/05/2013 Número do Diário: Página:
DJE56
Remetido ao DJE Relação: 0231/2013 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localizaçã…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0231/2013 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 04 C/SAJ") - Vistos. A regra do art. 4º, § lº, da Lei Federal nº 1060/50, tr…
DEC57
Decisão (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 04 C/SAJ") - Vistos. A …
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Decisão (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 04 C/SAJ") - Vistos. A regra do art. 4º, § lº, da Lei Federal nº 1060/50, trata de presunção relativa, já que admite…
DJE58
Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2013 Data da Disponibilização: 07/05/2013 Data da Publicação: 08/05/2013 Número d…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2013 Data da Disponibilização: 07/05/2013 Data da Publicação: 08/05/2013 Número do Diário: Página:
DEC59
Remetido ao DJE Relação: 0198/2013 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localizaçã…
# 0016494-58.2012.8.26.0053Adriano Riquena CostaAlcides GoritaAna Maria Paula da Silva
Remetido ao DJE Relação: 0198/2013 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 11 C/SAJ") Vistos. Clezio da Silva, Adriano Riquena Costa, Alcides Gorita, A…
DEC60
Sentença Registrada
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Sentença Registrada
DEC61
Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua loc…
# 0016494-58.2012.8.26.0053Adriano Riquena CostaAlcides GoritaAna Maria Paula da Silva
Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 11 C/SAJ") Vistos. Clezio da Silva, Adriano Riquena Costa, Alcides Go…
DEC62
Decisão Vistos. Ao Ministério Público. Int.
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Decisão Vistos. Ao Ministério Público. Int.
DJE63
Certidão de Publicação Expedida Relação :0602/2012 Data da Disponibilização: 12/12/2012 Data da Publicação: 13/12/2012 Número d…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0602/2012 Data da Disponibilização: 12/12/2012 Data da Publicação: 13/12/2012 Número do Diário: Página:
DJE64
Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2013 Data da Disponibilização: 07/02/2013 Data da Publicação: 08/02/2013 Número d…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2013 Data da Disponibilização: 07/02/2013 Data da Publicação: 08/02/2013 Número do Diário: Página:
DJE65
Remetido ao DJE Relação: 0053/2013 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localizaçã…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0053/2013 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 28 C/SAJ") A réplica no prazo de dez (10) dias. Advogados(s): Tathiana de Ha…
DEC66
Remetido ao DJE Relação: 0602/2012 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localizaçã…
# 0016494-58.2012.8.26.0053Antonio Roberto GramascoCAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
Remetido ao DJE Relação: 0602/2012 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 14 C/SAJ") Vistos. De acordo com o disposto no § 4º do artigo 267 do Código …
DEC67
Sentença Registrada
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Sentença Registrada
DEC68
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Sentença Resumida (A título de colaboração, informe ao lado do núm…
# 0016494-58.2012.8.26.0053Antonio Roberto GramascoCAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Sentença Resumida (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 14 C/SAJ") Vistos. De acordo com o disposto n…
PEÇA69
Petição Juntada Juntou petição do(a) autor(a) - Aguardando remessa do mandado de citação à Central de Mandados - C/SAJ.
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Petição Juntada Juntou petição do(a) autor(a) - Aguardando remessa do mandado de citação à Central de Mandados - C/SAJ.
DJE70
Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2012 Data da Disponibilização: 19/09/2012 Data da Publicação: 20/09/2012 Número d…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2012 Data da Disponibilização: 19/09/2012 Data da Publicação: 20/09/2012 Número do Diário: Página:
DEC71
Remetido ao DJE Relação: 0457/2012 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localizaçã…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0457/2012 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 03 C/SAJ") Vistos. Servindo este despacho como mandado, cite-se a ré (Caixa …
DEC72
Decisão (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 03 C/SAJ") Vistos. Serv…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Decisão (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 03 C/SAJ") Vistos. Servindo este despacho como mandado, cite-se a ré (Caixa Beneficente da Fazenda do Estado de São …
PEÇA73
Petição Juntada Juntou Petição do(s) Autor(es) - Conclusos para Despacho ** Sala de Apoio. - C/SAJ.
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Petição Juntada Juntou Petição do(s) Autor(es) - Conclusos para Despacho ** Sala de Apoio. - C/SAJ.
DJE74
Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2012 Data da Disponibilização: 23/08/2012 Data da Publicação: 24/08/2012 Número d…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2012 Data da Disponibilização: 23/08/2012 Data da Publicação: 24/08/2012 Número do Diário: Página:
DJE75
Remetido ao DJE Relação: 0408/2012 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localizaçã…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0408/2012 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 06 C/SAJ")Vistos. Os documentos que acompanharam a petição inicial fora dese…
DEC76
Decisão (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 06 C/SAJ")Vistos. Os do…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Decisão (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 06 C/SAJ")Vistos. Os documentos que acompanharam a petição inicial fora desentranhados de outro processo. Esclareçam…
DJE77
Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2012 Data da Disponibilização: 10/08/2012 Data da Publicação: 13/08/2012 Número d…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2012 Data da Disponibilização: 10/08/2012 Data da Publicação: 13/08/2012 Número do Diário: Página:
DEC78
Remetido ao DJE Relação: 0382/2012 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localizaçã…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0382/2012 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 27 C/SAJ") - Vistos. Em dez dias, digam as partes sobre o julgamento definit…
DEC79
Decisão (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 27 C/SAJ") - Vistos. Em…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Decisão (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 27 C/SAJ") - Vistos. Em dez dias, digam as partes sobre o julgamento definitivo do recurso pendente. No silêncio ou …
DJE80
Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2012 Data da Disponibilização: 13/06/2012 Data da Publicação: 14/06/2012 Número d…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2012 Data da Disponibilização: 13/06/2012 Data da Publicação: 14/06/2012 Número do Diário: Página:
DJE81
Remetido ao DJE Relação: 0267/2012 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localizaçã…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0267/2012 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 23 C/SAJ") Vistos. Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumen…
DEC82
Decisão (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 23 C/SAJ") Vistos. Anot…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Decisão (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 23 C/SAJ") Vistos. Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento. Tendo em vista a concessão do efeito…
DJE83
Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2012 Data da Disponibilização: 15/05/2012 Data da Publicação: 16/05/2012 Número d…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2012 Data da Disponibilização: 15/05/2012 Data da Publicação: 16/05/2012 Número do Diário: Página:
DJE84
Remetido ao DJE Relação: 0211/2012 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localizaçã…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0211/2012 Teor do ato: (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 31 C/SAJ")Vistos. Conforme Enunciado 18 do FONAJEF "no caso de litisconsorte…
DEC85
Decisão (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 31 C/SAJ")Vistos. Confo…
# 0016494-58.2012.8.26.0053
Decisão (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 31 C/SAJ")Vistos. Conforme Enunciado 18 do FONAJEF "no caso de litisconsorte ativo, o valor da causa, para fins de f…
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