0021552-23.2002.8.26.0302

Processo Arquivado Volume 1, arquivado na caixa 209/2010 em 14/07/2011 de acordo com Sentença, de 28/04/2010

Processo Arquivado Volume 1, arquivado na caixa 209/2010 em 14/07/2011 de acordo com Sentença, de 28/04/2010

Confirmação da Publicação Fl. 118: expirado, sem revogação, o prazo da suspensão (fl. 108), declaro extinta a punibilidade do Estado em face dos acusados LAURINDO MOREIRA DA SILVA e ILSON CARLOS CARDOSO, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/

Confirmação da Publicação Fl. 118: expirado, sem revogação, o prazo da suspensão (fl. 108), declaro extinta a punibilidade do Estado em face dos acusados LAURINDO MOREIRA DA SILVA e ILSON CARLOS CARDOSO, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Ressalvada a hipótese de requisição judicial, nas respostas aos requerimentos de certidão destes autos deverá constar a expressão "NADA CONSTA", tendo em vista que, como principal conseqüência do instituto em questão, o fato objeto do processo suspenso é considerado inexistente na vida do acusado. Com o trânsito em julgado, procedam-se às necessárias anotações, averbações e comunicações. Após, arquivem-se os autos. Registre-se e intime-se.

Aguardando Publicação Fl. 118: expirado, sem revogação, o prazo da suspensão (fl. 108), declaro extinta a punibilidade do Estado em face dos acusados LAURINDO MOREIRA DA SILVA e ILSON CARLOS CARDOSO, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

Aguardando Publicação Fl. 118: expirado, sem revogação, o prazo da suspensão (fl. 108), declaro extinta a punibilidade do Estado em face dos acusados LAURINDO MOREIRA DA SILVA e ILSON CARLOS CARDOSO, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Ressalvada a hipótese de requisição judicial, nas respostas aos requerimentos de certidão destes autos deverá constar a expressão "NADA CONSTA", tendo em vista que, como principal conseqüência do instituto em questão, o fato objeto do processo suspenso é considerado inexistente na vida do acusado. Com o trânsito em julgado, procedam-se às necessárias anotações, averbações e comunicações. Após, arquivem-se os autos. Registre-se e intime-se.

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

Trânsito em julgado

Sentença Proferida Extinção - Fl. 118: expirado, sem revogação, o prazo da suspensão (fl. 108), declaro extinta a punibilidade do Estado em face dos acusados LAURINDO MOREIRA DA SILVA e ILSON CARLOS CARDOSO, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.

Sentença Proferida Extinção - Fl. 118: expirado, sem revogação, o prazo da suspensão (fl. 108), declaro extinta a punibilidade do Estado em face dos acusados LAURINDO MOREIRA DA SILVA e ILSON CARLOS CARDOSO, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Ressalvada a hipótese de requisição judicial, nas respostas aos requerimentos de certidão destes autos deverá constar a expressão "NADA CONSTA", tendo em vista que, como principal conseqüência do instituto em questão, o fato objeto do processo suspenso é considerado inexistente na vida do acusado. Com o trânsito em julgado, procedam-se às necessárias anotações, averbações e comunicações. Após, arquivem-se os autos. Registre-se e intime-se.