PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Declaração Cível
0022553-86.2017.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0022553-86.2017.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 11/06/2018. Nesta página estão organizados 126 andamentos, 7 partes e 49 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Gratificações e Adicionais.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 11/06/2018
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
ÚLTIMO REGISTRO
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TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
126 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Arquivado Provisoriamente Cert - Suspensão Cabos
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TJSP — Consulta Pública02
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80283259-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 20:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80283259-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 20:12
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1436/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1436/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
TJSP — Consulta Pública04
Documento
Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Ato ordinatório Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e
Ato ordinatório Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e das execuções, ações ordinárias ou cumprimentos de sentença individuais nas varas comuns e nas varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, lastreados no MS 0600593-40.2008.8.26.0053, até a realização do exame de admissibilidade do recurso.
TJSP — Consulta Pública06
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública07
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1436/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o pro
Remetido ao DJE Relação: 1436/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e das execuções, ações ordinárias ou cumprimentos de sentença individuais nas varas comuns e nas varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, lastreados no MS 0600593-40.2008.8.26.0053, até a realização do exame de admissibilidade do recurso. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP), Expedito Leal dos Santos (OAB 461892/SP)
TJSP — Consulta Pública08
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
TJSP — Consulta Pública10
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública11
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública12
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Torno sem efeito a decisão retro, lançada por equívoco. No mais, aguarde-se conforme decisão retro. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Torno sem efeito a decisão retro, lançada por equívoco. No mais, aguarde-se conforme decisão retro. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública13
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0296/2026 Teor do ato: Vistos. Torno sem efeito a decisão retro, lançada por equívoco. No mais, aguarde-se conforme decisão retro. Intime-se. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 35
Remetido ao DJE Relação: 0296/2026 Teor do ato: Vistos. Torno sem efeito a decisão retro, lançada por equívoco. No mais, aguarde-se conforme decisão retro. Intime-se. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP)
TJSP — Consulta Pública14
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70061084-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2026 17:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70061084-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2026 17:29
TJSP — Consulta Pública15
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2020/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2020/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
TJSP — Consulta Pública18
Decisão
Ato ordinatório Nota de cartório: Uma vez julgado o IRDR, e a reclamação 2004642.11.2025, diga o exequente em termos de prosseguimento.
Ato ordinatório Nota de cartório: Uma vez julgado o IRDR, e a reclamação 2004642.11.2025, diga o exequente em termos de prosseguimento.
TJSP — Consulta Pública19
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública20
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 2020/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Uma vez julgado o IRDR, e a reclamação 2004642.11.2025, diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 3
Remetido ao DJE Relação: 2020/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Uma vez julgado o IRDR, e a reclamação 2004642.11.2025, diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
M
Reqte
Mauro Buki
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Pedro Barros Freitas de Oliveira
- Rubens Amaral Bergamini
- Victor Siniciato Katayama
O
Reqte
Olinda Margarida Buchud Reis
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Pedro Barros Freitas de Oliveira
- Rubens Amaral Bergamini
- Victor Siniciato Katayama
P
Reqte
Paulo Matias da Costa
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Pedro Barros Freitas de Oliveira
- Rubens Amaral Bergamini
- Victor Siniciato Katayama
P
Reqte
Pedro Eugenio Gonçalves
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Pedro Barros Freitas de Oliveira
- Rubens Amaral Bergamini
- Victor Siniciato Katayama
R
Reqte
Reginaldo Duarte
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Pedro Barros Freitas de Oliveira
- Rubens Amaral Bergamini
- Victor Siniciato Katayama
R
Reqte
Roberto Marcos Estevanato
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Pedro Barros Freitas de Oliveira
- Rubens Amaral Bergamini
- Victor Siniciato Katayama
R
Reqte
Roberto Sobral
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Pedro Barros Freitas de Oliveira
- Rubens Amaral Bergamini
- Victor Siniciato Katayama
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePEÇA01
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80283259-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 20:12
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80283259-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 20:12
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1436/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1436/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
DEC03
Remetido ao DJE Relação: 1436/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº…
# 2004642-11.2025.8.26.0000# 0600593-40.2008.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1436/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o …
DEC04
Ato ordinatório Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo…
# 2004642-11.2025.8.26.0000# 0600593-40.2008.8.26.0053
Ato ordinatório Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o …
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
DEC06
Remetido ao DJE Relação: 0296/2026 Teor do ato: Vistos. Torno sem efeito a decisão retro, lançada por equívoco. No mais, aguard…
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0296/2026 Teor do ato: Vistos. Torno sem efeito a decisão retro, lançada por equívoco. No mais, aguarde-se conforme decisão retro. Intime-se. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/S…
DEC07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Torno sem efeito a decisão retro, lançada por equívoco. No mais, aguarde-s…
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Torno sem efeito a decisão retro, lançada por equívoco. No mais, aguarde-se conforme decisão retro. Intime-se.
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70061084-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2026 17:29
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70061084-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2026 17:29
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2020/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2020/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 2020/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Uma vez julgado o IRDR, e a reclamação 2004642.11.2025, diga …
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 2020/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Uma vez julgado o IRDR, e a reclamação 2004642.11.2025, diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/…
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
DEC12
Remetido ao DJE Relação: 0439/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, proce…
# 0026477-31.2021.8.26.0000# 0022553-86.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0439/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 0026477-31.2021.8.26.0000, Tema 47 IRDR PM Quinquênio Base Cálculo, Relator …
DEC13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo…
# 0026477-31.2021.8.26.0000# 0022553-86.2017.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 0026477-31.2021.8.26.0000, Tema 47 IRDR PM Quinquênio Base Cálculo, Relator Des…
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80133496-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 14:32
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80133496-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 14:32
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
DJE16
Remetido ao DJE Relação: 0195/2023 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretend…
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0195/2023 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (…
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0016/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se…
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0016/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir n…
DEC19
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentad…
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo leg…
PEÇA20
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80214405-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 17:55
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80214405-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 17:55
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
DEC22
Remetido ao DJE Relação: 0626/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da manifestação retro apresentada pela parte exequente JULGO …
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0626/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da manifestação retro apresentada pela parte exequente JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, devendo o feito prosseguir em relação à obrigação de pagar. 2. …
DEC23
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1. Diante da manifestação retro apresentada pel…
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1. Diante da manifestação retro apresentada pela parte exequente JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, devendo o feito prosseguir em relação à…
PEÇA24
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70529231-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 22:09
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70529231-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 22:09
DJE25
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
DJE26
Remetido ao DJE Relação: 0479/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em vinte dias. Intime-se. Advogados(s): Vic…
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0479/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em vinte dias. Intime-se. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
PEÇA27
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80114840-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 15:21
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80114840-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 15:21
DJE28
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
DJE29
Remetido ao DJE Relação: 0396/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Victor Sinicia…
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0396/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
DJE30
Certidão de Publicação Expedida Relação :0882/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número d…
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0882/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 1666/1669
DEC31
Remetido ao DJE Relação: 0882/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer a que foi …
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0882/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer a que foi condenada, procedendo ao apostilamento do(s) respectivo(s) título(s) do(s) requerente(s), con…
DEC32
Decisão Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer a que foi condenada, procedendo ao apostilamento d…
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Decisão Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer a que foi condenada, procedendo ao apostilamento do(s) respectivo(s) título(s) do(s) requerente(s), conforme determinado em Sentença/Acórdão, n…
DJE33
Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número d…
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 1688/1693
DJE34
Remetido ao DJE Relação: 0357/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), Joã…
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Remetido ao DJE Relação: 0357/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marc…
DEC35
Decisão Vistos. Anote-se. Intime-se.
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Decisão Vistos. Anote-se. Intime-se.
DJE36
Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número d…
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 1451/1458
DEC37
Remetido ao DJE Relação: 0223/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 1…
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0223/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 7…
DEC38
Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se.
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se.
DJE39
Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número d…
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2578 Página: 1331/1339
DJE40
Remetido ao DJE Relação: 0274/2018 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. Advogados(s): H…
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0274/2018 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Eduardo…
DEC41
Decisão Vistos.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se.
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Decisão Vistos.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se.
DJE42
Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número d…
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 1201/1213
DJE43
Remetido ao DJE Relação: 0198/2018 Teor do ato: Vistos.Recebo o recurso de apelação interposto de fls. 90/106 em seu efeito dev…
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Remetido ao DJE Relação: 0198/2018 Teor do ato: Vistos.Recebo o recurso de apelação interposto de fls. 90/106 em seu efeito devolutivo.Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos …
PEÇA44
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80040394-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2018 09:12
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80040394-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2018 09:12
DEC45
Decisão Vistos.Recebo o recurso de apelação interposto de fls. 90/106 em seu efeito devolutivo.Apresentadas as contrarrazões, o…
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Decisão Vistos.Recebo o recurso de apelação interposto de fls. 90/106 em seu efeito devolutivo.Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.Intime-se.
DJE46
Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número d…
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2518 Página: 1378/1385
PEÇA47
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80014709-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2018 09:25
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80014709-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2018 09:25
DEC48
Remetido ao DJE Relação: 0070/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública d…
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0070/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve síntese da inicial, o autor é associado da Associação de Cabo…
DEC49
Julgada improcedente a ação Vistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública do Estado de São Paul…
# 0022553-86.2017.8.26.0053
Julgada improcedente a ação Vistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve síntese da inicial, o autor é associado da Associação de Cabos e Soldados da Polí…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
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2Relacionados e recursos
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Incidente ou execução
Consultar0026477-31.2021.8.26.0000
01/08/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 0026477-31.2021.8.26.0000, Tema 47 IRDR PM Quinquênio Base Cálculo, Relator Desembargador TORRES DE CARVALHO, admitido em 19 de novembro de 2021 e p