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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Apelação Cível

0024543-44.2019.8.26.0053

Tribunal de Justiça - SP · 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

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ÚLTIMO EVENTO11/08/2026Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

ANDAMENTOS125eventos organizados

PARTES23nomes e representantes

PEÇAS1registros públicos

PUBLICAÇÕES23diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 0024543-44.2019.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 09/10/2024. Nesta página estão organizados 125 andamentos, 23 partes e 24 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Gratificações e Adicionais.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Classe: Apelação Cível
Ajuizamento: 09/10/2024
Sistema: SAJ
Valor da causa: Não informado
Foro: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes

ÚLTIMO REGISTRO

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11/08/2026 às 00:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

125 eventos encontrados

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Início

11/08/202600:00

Decisão

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

TJSP — Consulta Pública

15/07/202600:00

Publicação

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

TJSP — Consulta Pública

06/07/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1824/2026 Data da Publicação: 07/07/2026

TJSP — Consulta Pública

04/07/202600:00

Decisão

Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Tratando-se de hipótese de improcedência, eventual pedido do credor de execução das verbas de sucumbência deverá atender ao disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15. Na ausên

Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Tratando-se de hipótese de improcedência, eventual pedido do credor de execução das verbas de sucumbência deverá atender ao disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15. Na ausência de manifestação, em 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente.

TJSP — Consulta Pública

04/07/202600:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

04/07/202600:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 1824/2026 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Tratando-se de hipótese de improcedência, eventual pedido do credor de execução das verbas de sucumbência deverá atender ao disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15

Remetido ao DJE Relação: 1824/2026 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Tratando-se de hipótese de improcedência, eventual pedido do credor de execução das verbas de sucumbência deverá atender ao disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15. Na ausência de manifestação, em 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Jakeline Silvestre Macedo (OAB 293415/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP)

TJSP — Consulta Pública

03/07/202600:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

13/03/202600:00

Andamento

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

TJSP — Consulta Pública

24/03/202510:37

Documento