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0026473-25.2004.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Dados essenciais
O processo 0026473-25.2004.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 18/09/2025. Nesta página estão organizados 169 andamentos, 5 partes e 59 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 18/09/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Ana Carolina Gusmão de Souza Costa
Agora no processo
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
169 eventos encontradosExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalMovimentação
CNJ — Base Processual NacionalRecurso Especial repetitivo
CNJ — Base Processual NacionalPor decisão judicial
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalJulgamento
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalJulgamento
CNJ — Base Processual NacionalPedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- APARECIDA MARIA DINIZ
- Odilon Martim
- Rodrigo Emanuel Brochetti
Luís Antônio de Camargo
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- Odilon Martim
Paschoal Spinelli Sobrinho
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- Odilon Martim
Sonia Maria Spinelli Camargo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Camila Alves dos Santos Naime
- Odilon Martim
- Rodrigo Emanuel Brochetti
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteRemetido ao DJE Relação: 0960/2025 Teor do ato: Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, apresente a(o) recorrida(…
Remetido ao DJE Relação: 0960/2025 Teor do ato: Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Trib…
Remetido ao DJE Relação: 0898/2025 Teor do ato: Recebo e desprovejo os embargos declaratórios, porque não há contradição, omiss…
Remetido ao DJE Relação: 0898/2025 Teor do ato: Recebo e desprovejo os embargos declaratórios, porque não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material que os justifique. A contradição que autoriza os aclaratório…
Embargos de Declaração Não Acolhidos Recebo e desprovejo os embargos declaratórios, porque não há contradição, omissão, obscuri…
Embargos de Declaração Não Acolhidos Recebo e desprovejo os embargos declaratórios, porque não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material que os justifique. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70371998-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 15:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70371998-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 15:46
Remetido ao DJE Relação: 0192/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifest…
Remetido ao DJE Relação: 0192/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca dos embargos de declaração opostos. Prazo de 05 (cinco) dias. A…
Ato Ordinatório - Intimação - Portal REGULARIZAÇÃO DE INTIMAÇÃO VIA PORTAL: Vistos. 1. Trata-se de incidente de cumprimento de …
Ato Ordinatório - Intimação - Portal REGULARIZAÇÃO DE INTIMAÇÃO VIA PORTAL: Vistos. 1. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença impulsionado por Paschoal Spinelli Sobrinho, Osvaldo Spinelli Camargo e Sonia Maria …
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70756765-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 16:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70756765-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 16:12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
Remetido ao DJE Relação: 0670/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de t…
Remetido ao DJE Relação: 0670/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições f…
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para proces…
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princí…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70370309-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 17:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70370309-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 17:01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
Remetido ao DJE Relação: 1013/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença impulsionado por Pa…
Remetido ao DJE Relação: 1013/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença impulsionado por Paschoal Spinelli Sobrinho, Osvaldo Spinelli Camargo e Sonia Maria Spinelli Camargo em face da …
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80005 - Protoc…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80005 - Protocolo: FFPA20000223154
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80004 - Protoc…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80004 - Protocolo: FFPA20000163935
Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 1925/1929
Remetido ao DJE Relação: 0076/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca das informações e cálculos da Contadoria Judicia…
Remetido ao DJE Relação: 0076/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca das informações e cálculos da Contadoria Judicial. Advogados(s): Camila Alves dos Santos Naime (OAB 249923/SP), Rodrigo Emanuel Brochetti (OA…
Proferido Despacho Vistos. Diante da Impugnação apresentada pelo IPESP as fls. 96/103 e a manifestação da Exequente/Autora as f…
Proferido Despacho Vistos. Diante da Impugnação apresentada pelo IPESP as fls. 96/103 e a manifestação da Exequente/Autora as fls. 107/108, remetam-se os autos ao Contador.
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80003 - Protoc…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80003 - Protocolo: FFPA18002009082
Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 1831/1837
Remetido ao DJE Relação: 0490/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente quanto à impugnação apresentada pelo IPESP. P…
Remetido ao DJE Relação: 0490/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente quanto à impugnação apresentada pelo IPESP. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Camila Alves Naime Martim (OAB 249923/SP), Rodrigo…
Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o requerente quanto à impugnação apresentada pelo IPESP. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.
Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o requerente quanto à impugnação apresentada pelo IPESP. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80002 - Protoc…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80002 - Protocolo: FFPA18001347298
Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2596 Página: 1500/1505
Remetido ao DJE Relação: 0153/2018 Teor do ato: Vistos.Intime-se o IPESP, na pessoa de seu representante, via imprensa oficial,…
Remetido ao DJE Relação: 0153/2018 Teor do ato: Vistos.Intime-se o IPESP, na pessoa de seu representante, via imprensa oficial, para pagamento do débito no valor de R$48.222,73 (data do cálculo 26/11/2015), bem como, par…
Proferido Despacho Vistos.Intime-se o IPESP, na pessoa de seu representante, via imprensa oficial, para pagamento do débito no …
Proferido Despacho Vistos.Intime-se o IPESP, na pessoa de seu representante, via imprensa oficial, para pagamento do débito no valor de R$48.222,73 (data do cálculo 26/11/2015), bem como, para querendo, impugnar a execuç…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80001 - Pr…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Outros Feitos não Especificados - Número: 80001 - Protocolo: FFPA15005312736
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80000 - Protoc…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80000 - Protocolo: FFPA14000106764
Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2015 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2015 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: 2086 Página: 1251/1255
Remetido ao DJE Relação: 0453/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Homologo a habilitação promovida por SONIA MARIA SPINELLI CAMARGO (f…
Remetido ao DJE Relação: 0453/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Homologo a habilitação promovida por SONIA MARIA SPINELLI CAMARGO (folhas 37/38), PASCHOAL SPINELLI SOBRINHO (folhas 66/67), OSVALDO SPINELLI e LUIZ ANTONIO (fol…
Remetido ao DJE Aguardando publicação-relação de imprensa 453/15
Remetido ao DJE Aguardando publicação-relação de imprensa 453/15
Proferido Despacho Vistos. 1. Homologo a habilitação promovida por SONIA MARIA SPINELLI CAMARGO (folhas 37/38), PASCHOAL SPINEL…
Proferido Despacho Vistos. 1. Homologo a habilitação promovida por SONIA MARIA SPINELLI CAMARGO (folhas 37/38), PASCHOAL SPINELLI SOBRINHO (folhas 66/67), OSVALDO SPINELLI e LUIZ ANTONIO (folhas 75/76), sucessores de MAR…
Petição Juntada Juntada Fevereiro 2014
Petição Juntada Juntada Fevereiro 2014
Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2013 Data da Disponibilização: 17/02/2014 Data da Publicação: 18/02/2014 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2013 Data da Disponibilização: 17/02/2014 Data da Publicação: 18/02/2014 Número do Diário: 1594 Página: 1056/1060
Remetido ao DJE Relação: 0503/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 84: Manifeste-se a autora. Int. Advogados(s): Rodrigo Emanuel Broc…
Remetido ao DJE Relação: 0503/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 84: Manifeste-se a autora. Int. Advogados(s): Rodrigo Emanuel Brochetti (OAB 252028/SP), APARECIDA MARIA DINIZ (OAB 217462/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (…
Proferido Despacho Vistos. Fls. 84: Manifeste-se a autora. Int.
Proferido Despacho Vistos. Fls. 84: Manifeste-se a autora. Int.
Petição Juntada juntada/junho/2012
Petição Juntada juntada/junho/2012
Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2012 Data da Disponibilização: 07/05/2012 Data da Publicação: 08/05/2012 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2012 Data da Disponibilização: 07/05/2012 Data da Publicação: 08/05/2012 Número do Diário: 1177 Página: 859/860
Remetido ao DJE Relação: 0095/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 66/69 e 75/79: sobre o pedido de habilitação de herdeiros, manifes…
Remetido ao DJE Relação: 0095/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 66/69 e 75/79: sobre o pedido de habilitação de herdeiros, manifeste-se o IPESP em dez (10) dias. Int. Advogados(s): ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/S…
Proferido Despacho Vistos. Fls. 66/69 e 75/79: sobre o pedido de habilitação de herdeiros, manifeste-se o IPESP em dez (10) dia…
Proferido Despacho Vistos. Fls. 66/69 e 75/79: sobre o pedido de habilitação de herdeiros, manifeste-se o IPESP em dez (10) dias. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0740/2011 Data da Disponibilização: 17/02/2012 Data da Publicação: 22/02/2012 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0740/2011 Data da Disponibilização: 17/02/2012 Data da Publicação: 22/02/2012 Número do Diário: 1127 Página: 1016/1017
Remetido ao DJE Relação: 0740/2011 Teor do ato: Vistos. Quando há bens a serem inventariados ou arrolados, como ocorre neste ca…
Remetido ao DJE Relação: 0740/2011 Teor do ato: Vistos. Quando há bens a serem inventariados ou arrolados, como ocorre neste caso, a forma prevista no artigo 112 da Lei Federal de número 8.213/1991 não é de ser adotada, …
Remetido ao DJE DJE REL. 740/11
Remetido ao DJE DJE REL. 740/11
Proferido Despacho Vistos. Quando há bens a serem inventariados ou arrolados, como ocorre neste caso, a forma prevista no artig…
Proferido Despacho Vistos. Quando há bens a serem inventariados ou arrolados, como ocorre neste caso, a forma prevista no artigo 112 da Lei Federal de número 8.213/1991 não é de ser adotada, exigindo-se a abertura do pro…
Petição Juntada Junt. Dez/10
Petição Juntada Junt. Dez/10
Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2010 Data da Disponibilização: 16/08/2011 Data da Publicação: 17/08/2011 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2010 Data da Disponibilização: 16/08/2011 Data da Publicação: 17/08/2011 Número do Diário: 1017 Página: 1007/1010
Remetido ao DJE Relação: 0607/2010 Teor do ato: Vistos. A certidão de óbito (folha 40) indica a existência de bens. Informe a h…
Remetido ao DJE Relação: 0607/2010 Teor do ato: Vistos. A certidão de óbito (folha 40) indica a existência de bens. Informe a habilitante se houve abertura de processo de inventário ou arrolamento. Além disso, é necessár…
Petição Juntada JUNTADA - DEZ/2010
Petição Juntada JUNTADA - DEZ/2010
Remetido ao DJE DJE 607/10
Remetido ao DJE DJE 607/10
Remetido ao DJE Baixa do gabinete do Juiz - encontra-se aguardando publicação.
Remetido ao DJE Baixa do gabinete do Juiz - encontra-se aguardando publicação.
Proferido Despacho Vistos. A certidão de óbito (folha 40) indica a existência de bens. Informe a habilitante se houve abertura …
Proferido Despacho Vistos. A certidão de óbito (folha 40) indica a existência de bens. Informe a habilitante se houve abertura de processo de inventário ou arrolamento. Além disso, é necessário que os demais herdeiros ta…
Juntada de Petição juntada dezembro/09
Juntada de Petição juntada dezembro/09
Certidão de Publicação Relação :0047/2008 Data da Disponibilização: 07/12/2009 Data da Publicação: 09/12/2009 Número do Diário:…
Certidão de Publicação Relação :0047/2008 Data da Disponibilização: 07/12/2009 Data da Publicação: 09/12/2009 Número do Diário: 610 Página: 2080
Aguardando Publicação Relação: 0047/2008 Teor do ato: Vistos. Folha 37/58: sobre os termos da habilitação, diga o IPESP. Int. A…
Aguardando Publicação Relação: 0047/2008 Teor do ato: Vistos. Folha 37/58: sobre os termos da habilitação, diga o IPESP. Int. Advogados(s): APARECIDA MARIA DINIZ (OAB 217462/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/…
Despacho Proferido Vistos. Folha 37/58: sobre os termos da habilitação, diga o IPESP. Int.
Despacho Proferido Vistos. Folha 37/58: sobre os termos da habilitação, diga o IPESP. Int.
Despacho Proferido Nota de Cartório À(s) (ao)(s) Exeqüente(s), vista das planilhas fornecidas pelo IPESP de fls. , a fim de que…
Despacho Proferido Nota de Cartório À(s) (ao)(s) Exeqüente(s), vista das planilhas fornecidas pelo IPESP de fls. , a fim de que requeira(m) o quê de direito.Int. Nota de Cartório À(s) (ao)(s) Exeqüente(s), vista das plan…
Despacho Proferido Fls. : Defiro, expeça-se ofício ao IPESP requisitando as informações no prazo de quarenta (40) dias. Provide…
Despacho Proferido Fls. : Defiro, expeça-se ofício ao IPESP requisitando as informações no prazo de quarenta (40) dias. Providencie(m) a(os) Exeqüente(s) o necessário, em dez (10) dias. Int. Fls. : Defiro, expeça-se ofíc…
Despacho Proferido I ? Defiro os benefícios da gratuidade à Exeqüente. Anote-se. II - Considerando que a decisão transitada em …
Despacho Proferido I ? Defiro os benefícios da gratuidade à Exeqüente. Anote-se. II - Considerando que a decisão transitada em julgado proferida nos autos da Ação Civil Pública que o Ministério Público do Estado de São P…
Audiências e sessões
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Relacionados e recursos
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