PROCESSO PÚBLICOTJSP
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0032361-42.2022.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0032361-42.2022.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 09/11/2022. Nesta página estão organizados 111 andamentos, 1 partes e 21 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Pagamento.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 09/11/2022
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
111 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Trânsito em julgado
CNJ — Base Processual Nacional06
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Transito em Julgado (Exec)
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Transito em Julgado (Exec)
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional10
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional12
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional13
AndamentoCNJ — Base Processual Nacional
14
Andamento
Conclusão
36
CNJ — Base Processual Nacional15
Decisão
Conclusos para Sentença
TJSP — Consulta Pública16
Decisão
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Isto posto julgo procedente a impugnação para extinguir a presente pela litispendência.
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Isto posto julgo procedente a impugnação para extinguir a presente pela litispendência.
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0041/2026 Teor do ato: Isto posto julgo procedente a impugnação para extinguir a presente pela litispendência. Advogados(s): Aparecida Auxiliadora da Silva (OAB 118785/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0041/2026 Teor do ato: Isto posto julgo procedente a impugnação para extinguir a presente pela litispendência. Advogados(s): Aparecida Auxiliadora da Silva (OAB 118785/SP)
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional22
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71311195-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 18:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71311195-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 18:17
TJSP — Consulta Pública23
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional24
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1995/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1995/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional26
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional28
Decisão
Ato ordinatório Nota de cartório: Uma vez julgado o IRDR, e a reclamação 2004642.11.2025, diga o exequente em termos de prosseguimento.
Ato ordinatório Nota de cartório: Uma vez julgado o IRDR, e a reclamação 2004642.11.2025, diga o exequente em termos de prosseguimento.
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
E
Reqte
Eli José Rodrigues
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Aparecida Auxiliadora da Silva
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
# 0032361-42.2022.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0041/2026 Teor do ato: Isto posto julgo procedente a impugnação para extinguir a presente pela litispe…
# 0032361-42.2022.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0041/2026 Teor do ato: Isto posto julgo procedente a impugnação para extinguir a presente pela litispendência. Advogados(s): Aparecida Auxiliadora da Silva (OAB 118785/SP)
DEC03
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Isto posto julgo procedente a impugnação para extinguir a presente pela litisp…
# 0032361-42.2022.8.26.0053
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Isto posto julgo procedente a impugnação para extinguir a presente pela litispendência.
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71311195-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 18:17
# 0032361-42.2022.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71311195-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 18:17
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1995/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
# 0032361-42.2022.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1995/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 1995/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Uma vez julgado o IRDR, e a reclamação 2004642.11.2025, diga …
# 0032361-42.2022.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1995/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Uma vez julgado o IRDR, e a reclamação 2004642.11.2025, diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Aparecida Auxiliadora da Silva (OAB 11…
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2023 Data da Disponibilização: 06/10/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número d…
# 0032361-42.2022.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2023 Data da Disponibilização: 06/10/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836 Página: 2139/2206
DEC08
Remetido ao DJE Relação: 0597/2023 Teor do ato: Vistos. A reconsideração da decisão de suspensão não pode ser atendida, pois em…
# 0032361-42.2022.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0597/2023 Teor do ato: Vistos. A reconsideração da decisão de suspensão não pode ser atendida, pois emitida em cumprimento à ordem recebida de Superior Instância, e não há nela os efeitos legais …
DEC09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A reconsideração da decisão de suspensão não pode ser atendida, pois emiti…
# 0032361-42.2022.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A reconsideração da decisão de suspensão não pode ser atendida, pois emitida em cumprimento à ordem recebida de Superior Instância, e não há nela os efeitos legais par…
PEÇA10
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70667446-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 14:52
# 0032361-42.2022.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70667446-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 14:52
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
# 0032361-42.2022.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
DEC12
Remetido ao DJE Relação: 0362/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, proce…
# 0026477-31.2021.8.26.0000# 0032361-42.2022.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0362/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 0026477-31.2021.8.26.0000, Tema 47 IRDR PM Quinquênio Base Cálculo, Relator …
DEC13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo…
# 0026477-31.2021.8.26.0000# 0032361-42.2022.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 0026477-31.2021.8.26.0000, Tema 47 IRDR PM Quinquênio Base Cálculo, Relator Des…
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2023 Data da Disponibilização: 07/03/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número d…
# 0032361-42.2022.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2023 Data da Disponibilização: 07/03/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691 Página: 1979/2022
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0117/2023 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretend…
# 0032361-42.2022.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0117/2023 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Aparecida Auxiliadora da Si…
PEÇA16
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70115143-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2023 14:31
# 0032361-42.2022.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70115143-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2023 14:31
PEÇA17
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80007433-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2023 13:43
# 0032361-42.2022.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80007433-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2023 13:43
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
# 0032361-42.2022.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
DEC19
Remetido ao DJE Relação: 0766/2022 Teor do ato: Vistos Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, receb…
# 0032361-42.2022.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0766/2022 Teor do ato: Vistos Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu represen…
DEC20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o…
# 0032361-42.2022.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representan…
DEC21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0600593-40.2008.8.26.0053
# 0600593-40.2008.8.26.0053# 0032361-42.2022.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0600593-40.2008.8.26.0053
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
2Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar0600593-40.2008.8.26.0053
Processo principal 0600593-40.2008.8.26.0053
Incidente ou execução
Consultar0026477-31.2021.8.26.0000
30/06/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 0026477-31.2021.8.26.0000, Tema 47 IRDR PM Quinquênio Base Cálculo, Relator Desembargador TORRES DE CARVALHO, admitido em 19 de novembro de 2021 e p