PROCESSO PÚBLICOTJSP
Precatório
1009827-53.2023.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1009827-53.2023.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Precatório e o ajuizamento ocorreu em 24/06/2024. Nesta página estão organizados 83 andamentos, 2 partes e 26 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Adicional por Tempo de Serviço.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Precatório
- Ajuizamento
- 24/06/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 22.868,35
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- ALEXANDRE MUNOZ
ÚLTIMO REGISTRO
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Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
83 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2029 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2029 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional04
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2029 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2029 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional06
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2029 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2029 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública12
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública14
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional15
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional16
Documento
Protocolo de Petição
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Enviada ao Tribunal
CNJ — Base Processual Nacional19
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Expedição de precatório/rpv
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70533951-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 14:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70533951-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 14:44
TJSP — Consulta Pública26
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública27
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
TJSP — Consulta Pública28
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0373/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Acolho a impugnação oferecida pela executada, eis que os cálculos estão de acordo com o título judicial e com os Temas 810 e 1170, ambos do STF. Atente-se que foram atendidas as seguintes diretri
Remetido ao DJE Relação: 0373/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Acolho a impugnação oferecida pela executada, eis que os cálculos estão de acordo com o título judicial e com os Temas 810 e 1170, ambos do STF. Atente-se que foram atendidas as seguintes diretrizes: Até julho/2001: correção monetária pela tabela prática do TJ e juros de mora de 1% ao mês (capitalização simples), sendo que a partir de janeiro/2001 correção pelo IPCA-E; Agosto/2001 a junho/2009: correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 0,5% ao mês; A partir de julho/2009: correção pelo IPCA-E e juros de mora da remuneração oficial da caderneta de poupança; A partir de 08/12/2021, por força da EC 113/2021, correção e juros de mora de acordo com a taxa SELIC, acumulada mensalmente; Abatimento dos valores devidos a título de IR, descontos previdenciários e demais descontos na forma da lei, se o caso. Assim, homologo os cálculos da parte executada. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor pelo DEPRE, providencie a parte autora a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intimem-se. Advogados(s): Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB 260906/SP)
TJSP — Consulta Pública29
Decisão
Homologado o Cálculo Vistos. 1 - Acolho a impugnação oferecida pela executada, eis que os cálculos estão de acordo com o título judicial e com os Temas 810 e 1170, ambos do STF. Atente-se que foram atendidas as seguintes diretrizes: Até julho/2001: correç
Homologado o Cálculo Vistos. 1 - Acolho a impugnação oferecida pela executada, eis que os cálculos estão de acordo com o título judicial e com os Temas 810 e 1170, ambos do STF. Atente-se que foram atendidas as seguintes diretrizes: Até julho/2001: correção monetária pela tabela prática do TJ e juros de mora de 1% ao mês (capitalização simples), sendo que a partir de janeiro/2001 correção pelo IPCA-E; Agosto/2001 a junho/2009: correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 0,5% ao mês; A partir de julho/2009: correção pelo IPCA-E e juros de mora da remuneração oficial da caderneta de poupança; A partir de 08/12/2021, por força da EC 113/2021, correção e juros de mora de acordo com a taxa SELIC, acumulada mensalmente; Abatimento dos valores devidos a título de IR, descontos previdenciários e demais descontos na forma da lei, se o caso. Assim, homologo os cálculos da parte executada. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor pelo DEPRE, providencie a parte autora a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intimem-se.
TJSP — Consulta Pública30
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Reqte
Angelica Amaral Torres Sanches
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Aline Cristina de Lima Ambrosio
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePEÇA01
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70533951-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 14:44
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70533951-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 14:44
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
DEC03
Remetido ao DJE Relação: 0373/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Acolho a impugnação oferecida pela executada, eis que os cálculos e…
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0373/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Acolho a impugnação oferecida pela executada, eis que os cálculos estão de acordo com o título judicial e com os Temas 810 e 1170, ambos do STF. Atente-se que f…
DEC04
Homologado o Cálculo Vistos. 1 - Acolho a impugnação oferecida pela executada, eis que os cálculos estão de acordo com o título…
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Homologado o Cálculo Vistos. 1 - Acolho a impugnação oferecida pela executada, eis que os cálculos estão de acordo com o título judicial e com os Temas 810 e 1170, ambos do STF. Atente-se que foram atendidas as seguintes…
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 0223/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada. Advogados(s): Aline…
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0223/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada. Advogados(s): Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB 260906/SP)
PEÇA07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80098373-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 14:11
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80098373-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 14:11
DEC08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Em cumprimento à decisão retro, abro vista a parte ré para que se manifeste sobre os cálcu…
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Em cumprimento à decisão retro, abro vista a parte ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo(a) autor(a). Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Pr…
PEÇA09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70240819-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 20:51
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70240819-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 20:51
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
DJE11
Remetido ao DJE Relação: 0058/2024 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. Advogados(s): Alin…
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0058/2024 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. Advogados(s): Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB 260906/SP)
PEÇA12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80021035-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 16:39
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80021035-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 16:39
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
PEÇA14
Remetido ao DJE Relação: 0819/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 30 dias para cumprimento da …
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0819/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos processos…
PEÇA15
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 30 dias para cumprimento d…
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos process…
DJE16
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
DJE17
Remetido ao DJE Relação: 0414/2023 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 10…
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0414/2023 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contr…
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
PEÇA19
Remetido ao DJE Relação: 0369/2023 Teor do ato: Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Ci…
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0369/2023 Teor do ato: Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS para (i) determinar o recálculo dos adicionais por temp…
PEÇA20
Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGAM-SE PROCEDE…
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS para (i) determinar o recálculo dos adicionais por tempo de serviço da parte …
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
DEC22
Remetido ao DJE Relação: 0240/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Egrégio Conselho Superior da Ma…
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0240/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do artigo 13 da Lei nº 9.099/1995, os Juízes e Juízas dos Juiza…
DEC23
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Egrégio Conselho Superi…
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do artigo 13 da Lei nº 9.099/1995, os Juízes e Juízas d…
DJE24
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
PEÇA25
Remetido ao DJE Relação: 0126/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Indeferem-se os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela parte…
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0126/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Indeferem-se os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela parte autora. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assi…
PEÇA26
Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. 1) Indeferem-se os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela parte autora. …
# 1009827-53.2023.8.26.0053
Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. 1) Indeferem-se os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela parte autora. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência j…
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