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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento Comum Cível
1013039-39.2025.8.26.0562
Tribunal de Justiça - SP · 01 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1013039-39.2025.8.26.0562 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 02/06/2025. Nesta página estão organizados 81 andamentos, 6 partes e 12 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Adicional por Tempo de Serviço, Repetição de indébito.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 02/06/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 101.663,52
- Foro
- Foro de Santos
- Magistrado(a) / relator(a)
- Fernanda Menna Pinto Peres
ÚLTIMO REGISTRO
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Remessa
38
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
81 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Remessa
38
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não há nos autos mídia de audiência. Certifico, por fim, haver remetido o presente ao E. Tribunal de Justiça. Nada Mais. Santos, 13 de maio de 2026. Eu, DORELI ALVES GALVAO, Escrevente Técnico Judiciári
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não há nos autos mídia de audiência. Certifico, por fim, haver remetido o presente ao E. Tribunal de Justiça. Nada Mais. Santos, 13 de maio de 2026. Eu, DORELI ALVES GALVAO, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo.
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública05
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional06
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional07
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
TJSP — Consulta Pública08
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70144609-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/05/2026 13:11
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70144609-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/05/2026 13:11
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Sem efeito suspensivo
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Processe-se o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos.
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Processe-se o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos.
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0738/2026 Teor do ato: Processe-se o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos. Advogados(s): Wagner José de Souza Gatto
Remetido ao DJE Relação: 0738/2026 Teor do ato: Processe-se o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos. Advogados(s): Wagner José de Souza Gatto (OAB 160180/SP), Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP), Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB 381938/SP), Alessandra Martins Barcellos (OAB 168693/RJ)
TJSP — Consulta Pública15
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional16
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70141907-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/05/2026 22:23
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70141907-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/05/2026 22:23
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional18
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional19
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
TJSP — Consulta Pública20
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70125493-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 24/04/2026 15:47
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70125493-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 24/04/2026 15:47
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Sem efeito suspensivo
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Processe-se o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos.
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Processe-se o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos.
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0638/2026 Teor do ato: Processe-se o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos. Advogados(s): Wagner José de Souza Gatto
Remetido ao DJE Relação: 0638/2026 Teor do ato: Processe-se o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos. Advogados(s): Wagner José de Souza Gatto (OAB 160180/SP), Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP), Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB 381938/SP), Alessandra Martins Barcellos (OAB 168693/RJ)
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional26
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional27
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70122218-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/04/2026 16:03
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70122218-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/04/2026 16:03
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública29
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional30
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
I
I
Apelante · Parte localizada em consulta oficial
Iprevsantos - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
M
Reqte
Monica Maestre de Aguiar
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Gysele Gomes de Carvalho Muraro
- Wagner José de Souza Gatto
M
O
Relator
Oscild de Lima Júnior (35863)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaP
Reqda
Prefeitura Municipal de Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
# 1013039-39.2025.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0738/2026 Teor do ato: Processe-se o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente …
# 1013039-39.2025.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0738/2026 Teor do ato: Processe-se o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos. Advog…
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
# 1013039-39.2025.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 0638/2026 Teor do ato: Processe-se o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente …
# 1013039-39.2025.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0638/2026 Teor do ato: Processe-se o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos. Advog…
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
# 1013039-39.2025.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
DEC06
Remetido ao DJE Relação: 0365/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do…
# 1013039-39.2025.8.26.0562Município de Santos
Remetido ao DJE Relação: 0365/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Município de Santos ao pagament…
DEC07
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I,…
# 1013039-39.2025.8.26.0562Município de Santos
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Município de Santos ao pagamento das parcelas vencida…
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70339698-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 12:09
# 1013039-39.2025.8.26.0562
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70339698-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 12:09
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
# 1013039-39.2025.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 0796/2025 Teor do ato: Vistos. À réplica. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes, as pro…
# 1013039-39.2025.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0796/2025 Teor do ato: Vistos. À réplica. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pert…
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil s…
# 1013039-39.2025.8.26.0562Monica Maestre de Aguiar
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1013039-39.2025.8.26.0562 - Procediment…
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0533/2025 Teor do ato: Vistos. Diante das especificidades da causa e não editado diploma legal atribut…
# 1013039-39.2025.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0533/2025 Teor do ato: Vistos. Diante das especificidades da causa e não editado diploma legal atributivo de poderes de conciliação para os procuradores das Fazendas Públicas, de tal forma que se…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
⌘
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.