1014766-08.2025.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 1014766-08.2025.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Requisição de Pequeno Valor e o ajuizamento ocorreu em 13/02/2026. Nesta página estão organizados 89 andamentos, 2 partes e 37 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Repetição de indébito.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Requisição de Pequeno Valor
- Ajuizamento
- 13/02/2026
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 1.634,25
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- MARIA ISABEL ROMERO RODRIGUES HENRIQUES
Agora no processo
Publicação
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
89 eventos encontradosPublicação
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 1713/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1713/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1714/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1714/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. As petições relativas à obrigação de pagar deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos auto
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. As petições relativas à obrigação de pagar deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1713/2026 Teor do ato: Vistos. As petições relativas à obrigação de pagar deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisada
Remetido ao DJE Relação: 1713/2026 Teor do ato: Vistos. As petições relativas à obrigação de pagar deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais. Intimem-se. Advogados(s): Victória Assad Ayoub (OAB 483137/SP)
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1714/2026 Teor do ato: Vistos. As petições relativas à obrigação de pagar deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisada
Remetido ao DJE Relação: 1714/2026 Teor do ato: Vistos. As petições relativas à obrigação de pagar deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais. Intimem-se. Advogados(s): Victória Assad Ayoub (OAB 483137/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70488005-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2026 14:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70488005-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2026 14:28
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de precatório/rpv
CNJ — Base Processual NacionalEnviada ao Tribunal
CNJ — Base Processual NacionalProtocolo de Petição
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaOdete de Castilho da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Victória Assad Ayoub
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 1714/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1714/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1713/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1713/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
Remetido ao DJE Relação: 1714/2026 Teor do ato: Vistos. As petições relativas à obrigação de pagar deverão ser protocolizadas n…
Remetido ao DJE Relação: 1714/2026 Teor do ato: Vistos. As petições relativas à obrigação de pagar deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação d…
Remetido ao DJE Relação: 1713/2026 Teor do ato: Vistos. As petições relativas à obrigação de pagar deverão ser protocolizadas n…
Remetido ao DJE Relação: 1713/2026 Teor do ato: Vistos. As petições relativas à obrigação de pagar deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação d…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. As petições relativas à obrigação de pagar deverão ser protocolizadas no procedim…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. As petições relativas à obrigação de pagar deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, s…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70488005-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2026 14:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70488005-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2026 14:28
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
Remetido ao DJE Relação: 0342/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente …
Remetido ao DJE Relação: 0342/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expe…
Remetido ao DJE Relação: 0341/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente …
Remetido ao DJE Relação: 0341/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expe…
Homologado o Cálculo Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora…
Homologado o Cálculo Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitóri…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80028401-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2026 22:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80028401-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2026 22:49
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
Remetido ao DJE Relação: 0107/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente.…
Remetido ao DJE Relação: 0107/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 d…
Remetido ao DJE Relação: 0106/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente.…
Remetido ao DJE Relação: 0106/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 d…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71290159-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 15:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71290159-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 15:01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2186/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2186/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2185/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2185/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
Remetido ao DJE Relação: 2186/2025 Teor do ato: Vistos. Ausente hipótese de incidência da taxa judiciária para dar início ao cu…
Remetido ao DJE Relação: 2186/2025 Teor do ato: Vistos. Ausente hipótese de incidência da taxa judiciária para dar início ao cumprimento de sentença. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte interessada, no prazo de …
Remetido ao DJE Relação: 2185/2025 Teor do ato: Vistos. Ausente hipótese de incidência da taxa judiciária para dar início ao cu…
Remetido ao DJE Relação: 2185/2025 Teor do ato: Vistos. Ausente hipótese de incidência da taxa judiciária para dar início ao cumprimento de sentença. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte interessada, no prazo de …
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ausente hipótese de incidência da taxa judiciária para dar início ao…
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ausente hipótese de incidência da taxa judiciária para dar início ao cumprimento de sentença. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte interessada, no prazo …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
Remetido ao DJE Relação: 0368/2025 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso…
Remetido ao DJE Relação: 0368/2025 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para f…
Remetido ao DJE Relação: 0247/2025 Teor do ato: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, com fulcro no …
Remetido ao DJE Relação: 0247/2025 Teor do ato: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Justiça gratuita indeferida à p. 79. Custa…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Julgada improcedente a ação Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I…
Julgada improcedente a ação Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Justiça gratuita indeferida à p. 79. Custas e honorários indev…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
Remetido ao DJE Relação: 0138/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) d…
Remetido ao DJE Relação: 0138/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Victória Assad Ayoub (OAB 483137/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
Remetido ao DJE Relação: 0064/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro o benefício da Justiça Gratuita, pois a parte autora aufere ve…
Remetido ao DJE Relação: 0064/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro o benefício da Justiça Gratuita, pois a parte autora aufere vencimentos superiores a três salários mínimos, valor que não a torna miserável sob a ótica da …
Recebida a Petição Inicial Vistos. Indefiro o benefício da Justiça Gratuita, pois a parte autora aufere vencimentos superiores …
Recebida a Petição Inicial Vistos. Indefiro o benefício da Justiça Gratuita, pois a parte autora aufere vencimentos superiores a três salários mínimos, valor que não a torna miserável sob a ótica da Lei 1.060/50, voltada…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.