1029135-21.2016.8.26.0506

Remetido ao DJE Relação: 0277/2018 Teor do ato: Cumpra-se a sentença e/ou o v. Acórdão, ressaltando-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observan

Remetido ao DJE Relação: 0277/2018 Teor do ato: Cumpra-se a sentença e/ou o v. Acórdão, ressaltando-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2017. Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB 158256/SP)

Decisão Cumpra-se a sentença e/ou o v. Acórdão, ressaltando-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017, publ

Decisão Cumpra-se a sentença e/ou o v. Acórdão, ressaltando-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2017. Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se.

Início da Execução Juntado 0028156-08.2018.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Início da Execução Juntado 0028156-08.2018.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 28/05/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao reexame necessário e ao recurso de apelação. V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Marc

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 28/05/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao reexame necessário e ao recurso de apelação. V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Marcelo Semer

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

Remetido ao DJE Relação: 0050/2018 Teor do ato: Posto isso e pelo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil; para condenar a ré

Remetido ao DJE Relação: 0050/2018 Teor do ato: Posto isso e pelo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil; para condenar a ré a pagar às autoras os quinquênios e sexta-parte a que estas fazem jus, calculados sobre a totalidade de seus vencimentos ou remuneração, considerados estes como o salário base mais as gratificações, prêmios e demais vantagens por eles percebidos, inclusive o "ALE - Adicional de Local de Exercício", percebido pelas requerentes Rita e Rosália, e o "Adicional de Insalubridade", percebido pelas requerentes Rita, Rosália e Vanny, com reflexo no 13º salário e férias + 1/3, em complementação aos cálculos atuais, excluindo-se os quinquênios já incorporados, a sexta-parte e as verbas de natureza eventual; bem como a pagar as diferenças atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária desde a data em que deveriam ter sido realizados os pagamentos, aplicando-se a Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do TJSP, por ser inaplicável a Lei n. 11.960 de 29/06/2009, ante a declaração de inconstitucionalidade parcial proclamada na ADIN 4357 DF, bem como juros de mora, a partir da citação, no percentual aplicável à caderneta de poupança.Revendo entendimento anterior, em razão da sucumbência recíproca, condeno a parte autora e a parte ré ao pagamento, em igual proporção de 50% para cada , das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, cujo percentual, presente a hipótese do § 4º, inciso II, artigo 85, Código de Processo Civil, será arbitrado por ocasião da liquidação do julgado, nos moldes do §2º do referido dispositivo legal.Decorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, subam os autos ao E. TJSP, para o reexame necessário.P. Intimem-se. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB 158256/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP)

Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso e pelo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil; para condenar a ré a pagar às au

Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso e pelo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil; para condenar a ré a pagar às autoras os quinquênios e sexta-parte a que estas fazem jus, calculados sobre a totalidade de seus vencimentos ou remuneração, considerados estes como o salário base mais as gratificações, prêmios e demais vantagens por eles percebidos, inclusive o "ALE - Adicional de Local de Exercício", percebido pelas requerentes Rita e Rosália, e o "Adicional de Insalubridade", percebido pelas requerentes Rita, Rosália e Vanny, com reflexo no 13º salário e férias + 1/3, em complementação aos cálculos atuais, excluindo-se os quinquênios já incorporados, a sexta-parte e as verbas de natureza eventual; bem como a pagar as diferenças atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária desde a data em que deveriam ter sido realizados os pagamentos, aplicando-se a Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do TJSP, por ser inaplicável a Lei n. 11.960 de 29/06/2009, ante a declaração de inconstitucionalidade parcial proclamada na ADIN 4357 DF, bem como juros de mora, a partir da citação, no percentual aplicável à caderneta de poupança.Revendo entendimento anterior, em razão da sucumbência recíproca, condeno a parte autora e a parte ré ao pagamento, em igual proporção de 50% para cada , das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, cujo percentual, presente a hipótese do § 4º, inciso II, artigo 85, Código de Processo Civil, será arbitrado por ocasião da liquidação do julgado, nos moldes do §2º do referido dispositivo legal.Decorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, subam os autos ao E. TJSP, para o reexame necessário.P. Intimem-se.

Conclusos para Sentença