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PROCESSO PÚBLICOTJSP
17/04/2006 Habilitação de Crédito - 00041 (1030480-38.2000.8.26.0100)
1030480-38.2000.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1030480-38.2000.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo, perante 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. A classe informada é 17/04/2006 Habilitação de Crédito - 00041 (1030480-38.2000.8.26.0100). Nesta página estão organizados 21 andamentos, 2 partes e 6 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de São Paulo
- Órgão julgador
- 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
- Classe
- 17/04/2006 Habilitação de Crédito - 00041 (1030480-38.2000.8.26.0100)
- Ajuizamento
- Não informado
- Sistema
- Não informado
- Valor da causa
- R$ 180,43
- Foro
- Foro Central Cível
ÚLTIMO REGISTRO
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Mudança de Classe Processual
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
21 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Mudança de Classe Processual
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 8668/2007
Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 8668/2007
TJSP — Consulta Pública03
Decisão
Processo Extinto Processo Extinto em 18/09/2007 - transitada em julgado 01/09/2006
Processo Extinto Processo Extinto em 18/09/2007 - transitada em julgado 01/09/2006
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos que encontra-se no SETOR DE XEROX
Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos que encontra-se no SETOR DE XEROX
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Aguardando Provocação Aguardando Provocação em caixa (LETRA).22/09/06.
Aguardando Provocação Aguardando Provocação em caixa (LETRA).22/09/06.
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP (11/09/06)
Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP (11/09/06)
TJSP — Consulta Pública07
Decisão
Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado 01/09/06.
Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado 01/09/06.
TJSP — Consulta Pública08
Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação 15/08/06.
Aguardando Publicação Aguardando Publicação 15/08/06.
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Data da Publicação SIDAP Fls. 20/21 - Processo nº 00.539652-4/041. Vistos. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS habilitou seu crédito nos autos da falência de TV MANCHETE LTDA., pela importância de R$ 180,43, proveniente da falta de pagamento das co
Data da Publicação SIDAP Fls. 20/21 - Processo nº 00.539652-4/041. Vistos. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS habilitou seu crédito nos autos da falência de TV MANCHETE LTDA., pela importância de R$ 180,43, proveniente da falta de pagamento das contribuições previdenciárias, consignadas no processo trabalhista nº 02170-98-00, que teve curso perante a 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, conforme fls. 06. Publicados os avisos aos interessados (fls. 08), não houve impugnações. A fls. 13 informa a Contadoria do Juízo que o crédito, na data da quebra, importa no total de R$ 180,43. Pela inclusão opinaram o síndico (fls. 15) e a Promotoria de Justiça (fls. 18). Relatei. D E C I D O. Diante da documentação apresentada e do pronunciamento favorável da Promotoria de Justiça, merece ser acolhido o crédito no montante reclamado. Ante o exposto, determino a inclusão do crédito de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como privilegiado, no quadro geral de credores na falência de TV MANCHETE LTDA., pela importância de R$ 180,43, incidindo correção monetária segundo as forças da Massa, na fase de liquidação, em conformidade com o Dec.-lei nº 858/69 e juros nos termos do que estabelece o art. 26 da LF. P. R. I.
TJSP — Consulta Pública10
Decisão
Sentença Registrada Número Sentença: 1386/2006 Livro: 325 Folha(s): de 4 até 5 Data Registro: 14/08/2006 13:32:25
Sentença Registrada Número Sentença: 1386/2006 Livro: 325 Folha(s): de 4 até 5 Data Registro: 14/08/2006 13:32:25
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Conclusos Conclusos para < Destino >
Conclusos Conclusos para < Destino >
TJSP — Consulta Pública12
Decisão
Sentença Proferida Sentença nº 1386/2006 registrada em 14/08/2006 no livro nº 325 às Fls. 4/5: Ante o exposto, determino a inclusão do crédito de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como privilegiado, no quadro geral de credores na falência de TV
Sentença Proferida Sentença nº 1386/2006 registrada em 14/08/2006 no livro nº 325 às Fls. 4/5: Ante o exposto, determino a inclusão do crédito de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como privilegiado, no quadro geral de credores na falência de TV MANCHETE LTDA., pela importância de R$ 180,43, incidindo correção monetária segundo as forças da Massa, na fase de liquidação, em conformidade com o Dec.-lei nº 858/69 e juros nos termos do que estabelece o art. 26 da LF. P. R. I.
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MINSITÉRIO PÚBLICO
Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MINSITÉRIO PÚBLICO
TJSP — Consulta Pública14
Documento
Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Petição
Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Petição
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/07/06.
Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/07/06.
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Despacho Proferido Vistos. Fls. 10: Defiro, remetendo-se os autos ao setor de contadoria. Após, digam sobre a conta (de fls. 13).
Despacho Proferido Vistos. Fls. 10: Defiro, remetendo-se os autos ao setor de contadoria. Após, digam sobre a conta (de fls. 13).
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Data da Publicação SIDAP Fls. 12 - Vistos. Fls. 10: Defiro, remetendo-se os autos ao setor de contadoria. Após, digam sobre a conta (de fls. 13).
Data da Publicação SIDAP Fls. 12 - Vistos. Fls. 10: Defiro, remetendo-se os autos ao setor de contadoria. Após, digam sobre a conta (de fls. 13).
TJSP — Consulta Pública18
Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação 29/06/06.
Aguardando Publicação Aguardando Publicação 29/06/06.
TJSP — Consulta Pública19
Publicação
Data da Publicação SIDAP Fls. 07 - Vistos. Sobre a habilitação de crédito de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no valor de R$ 180,00, manifestem-se a falida e o síndico no prazo de três (03) dias, que correrá, sucessivamente, em Cartório. Após, publiqu
Data da Publicação SIDAP Fls. 07 - Vistos. Sobre a habilitação de crédito de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no valor de R$ 180,00, manifestem-se a falida e o síndico no prazo de três (03) dias, que correrá, sucessivamente, em Cartório. Após, publique-se o aviso aos interessados com prazo de dez (10) dias para impugnações. Decorrido o prazo, à Promotoria de Justiça.
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Despacho Proferido Vistos. Sobre a habilitação de crédito de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no valor de R$ 180,00, manifestem-se a falida e o síndico no prazo de três (03) dias, que correrá, sucessivamente, em Cartório. Após, publique-se o aviso aos
Despacho Proferido Vistos. Sobre a habilitação de crédito de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no valor de R$ 180,00, manifestem-se a falida e o síndico no prazo de três (03) dias, que correrá, sucessivamente, em Cartório. Após, publique-se o aviso aos interessados com prazo de dez (10) dias para impugnações. Decorrido o prazo, à Promotoria de Justiça.
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Incidente Cadastrado Entrados em 17/04/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2000.539652-1/000000-000
Incidente Cadastrado Entrados em 17/04/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2000.539652-1/000000-000
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
I
Reqte
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Altina Alves
- Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati
T
Reqdo
Tv Manchete Ltda.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica3 representantes +
- Fernando Celso de Aquino Chad
- Manuel Antonio Angulo Lopez
- Mauricio Duboviski
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Data da Publicação SIDAP Fls. 20/21 - Processo nº 00.539652-4/041. Vistos. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS habilitou…
# 1030480-38.2000.8.26.0100Instituto Nacional do Seguro SocialTv Manchete Ltda.
Data da Publicação SIDAP Fls. 20/21 - Processo nº 00.539652-4/041. Vistos. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS habilitou seu crédito nos autos da falência de TV MANCHETE LTDA., pela importância de R$ 180,43, prove…
DEC02
Sentença Registrada Número Sentença: 1386/2006 Livro: 325 Folha(s): de 4 até 5 Data Registro: 14/08/2006 13:32:25
# 1030480-38.2000.8.26.0100
Sentença Registrada Número Sentença: 1386/2006 Livro: 325 Folha(s): de 4 até 5 Data Registro: 14/08/2006 13:32:25
DEC03
Sentença Proferida Sentença nº 1386/2006 registrada em 14/08/2006 no livro nº 325 às Fls. 4/5: Ante o exposto, determino a incl…
# 1030480-38.2000.8.26.0100Instituto Nacional do Seguro SocialTv Manchete Ltda.
Sentença Proferida Sentença nº 1386/2006 registrada em 14/08/2006 no livro nº 325 às Fls. 4/5: Ante o exposto, determino a inclusão do crédito de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como privilegiado, no quadro g…
PEÇA04
Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Petição
# 1030480-38.2000.8.26.0100
Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Petição
DEC05
Despacho Proferido Vistos. Fls. 10: Defiro, remetendo-se os autos ao setor de contadoria. Após, digam sobre a conta (de fls. 13).
# 1030480-38.2000.8.26.0100
Despacho Proferido Vistos. Fls. 10: Defiro, remetendo-se os autos ao setor de contadoria. Após, digam sobre a conta (de fls. 13).
DEC06
Despacho Proferido Vistos. Sobre a habilitação de crédito de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no valor de R$ 180,00, manife…
# 1030480-38.2000.8.26.0100Instituto Nacional do Seguro Social
Despacho Proferido Vistos. Sobre a habilitação de crédito de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no valor de R$ 180,00, manifestem-se a falida e o síndico no prazo de três (03) dias, que correrá, sucessivamente, em Cart…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar0539652-61.2000.8.26.0100
Processo principal 0539652-61.2000.8.26.0100