1040931-19.2023.8.26.0100

Conclusos para Decisão

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0015723-45.2026.8.26.0100 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0015723-45.2026.8.26.0100 - Cumprimento de sentença

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado

Ato ordinatório Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente processual adequado, observando tratar-se de execução definitiva, caso não o tenha feito.

Ato ordinatório Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente processual adequado, observando tratar-se de execução definitiva, caso não o tenha feito. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados.

Remetido ao DJE Relação: 0598/2026 Teor do ato: Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente processual adequado, observando tratar-se de execução def

Remetido ao DJE Relação: 0598/2026 Teor do ato: Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente processual adequado, observando tratar-se de execução definitiva, caso não o tenha feito. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP)

Julgada Procedente em Parte a Ação DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e, confirmando a tutela antecipada, condeno o réu Banco Safra S/A a liberar a movimentação da conta corrente de n. 58**162 da agência 1100 de titularida

Julgada Procedente em Parte a Ação DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e, confirmando a tutela antecipada, condeno o réu Banco Safra S/A a liberar a movimentação da conta corrente de n. 58**162 da agência 1100 de titularidade da autora Car Service Garage Ltda. Declaro já cumprida tal condenação. Condeno o réu ao pagamento da metade das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$3.000,00 (três mil reais), atualizados da presente data com base na tabela do TJSP e, a partir do trânsito em julgado, acrescidos de juros de mora à taxa legal. Pela parcial sucumbência, condeno a autora a pagar honorários advocatícios que fixo em R$3.000,00 (três mil reais), atualizados e acrescidos segundo os parâmetros acima. Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no art.487, caput, I, do Código de Processo Civil.

Remetido ao DJE Relação: 0348/2026 Teor do ato: DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e, confirmando a tutela antecipada, condeno o réu Banco Safra S/A a liberar a movimentação da conta corrente de n. 58**162 da agência 1100

Remetido ao DJE Relação: 0348/2026 Teor do ato: DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e, confirmando a tutela antecipada, condeno o réu Banco Safra S/A a liberar a movimentação da conta corrente de n. 58**162 da agência 1100 de titularidade da autora Car Service Garage Ltda. Declaro já cumprida tal condenação. Condeno o réu ao pagamento da metade das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$3.000,00 (três mil reais), atualizados da presente data com base na tabela do TJSP e, a partir do trânsito em julgado, acrescidos de juros de mora à taxa legal. Pela parcial sucumbência, condeno a autora a pagar honorários advocatícios que fixo em R$3.000,00 (três mil reais), atualizados e acrescidos segundo os parâmetros acima. Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no art.487, caput, I, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP)