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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1114812-05.2025.8.26.0053

Tribunal de Justiça - SP · 05 VARA DO JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA

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ÚLTIMO EVENTO09/03/2026Remessa

ANDAMENTOS53eventos organizados

PARTES4nomes e representantes

PEÇAS0registros públicos

PUBLICAÇÕES7diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 1114812-05.2025.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 05 VARA DO JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 05/10/2025. Nesta página estão organizados 53 andamentos, 4 partes e 7 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Adicional de Fronteira.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 05 VARA DO JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Ajuizamento: 05/10/2025
Sistema: SAJ
Valor da causa: R$ 24.789,28
Foro: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Magistrado(a) / relator(a): André Mattos Soares

ÚLTIMO REGISTRO

Agora no processo

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09/03/2026 às 11:19

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

53 eventos encontrados

⌕

Mais recente

Início

09/03/202611:19

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

09/03/202600:00

Andamento

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

TJSP — Consulta Pública

29/01/202622:33

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

29/01/202600:00

Andamento

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

TJSP — Consulta Pública

14/12/202501:44

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

14/12/202500:00

Publicação

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

TJSP — Consulta Pública

05/12/202502:23

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

05/12/202500:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2025 Data da Publicação: 09/12/2025

TJSP — Consulta Pública

04/12/202504:24

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

04/12/202500:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 0942/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito. A parte contrária já apresentou as contrarrazões. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Int. Advogados(s): Walter de So

Remetido ao DJE Relação: 0942/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito. A parte contrária já apresentou as contrarrazões. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Int. Advogados(s): Walter de Souza (OAB 145669/SP)

TJSP — Consulta Pública

03/12/202509:56

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

03/12/202500:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

02/12/202511:22

Andamento

Outras Decisões

CNJ — Base Processual Nacional

02/12/202500:00

Andamento

Recebido o recurso Vistos. Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito. A parte contrária já apresentou as contrarrazões. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Int.

Recebido o recurso Vistos. Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito. A parte contrária já apresentou as contrarrazões. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Int.

TJSP — Consulta Pública

01/12/202516:33

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

01/12/202500:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

19/11/202503:17

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

19/11/202500:00

Publicação

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

TJSP — Consulta Pública

10/11/202511:37

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

10/11/202505:11

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

10/11/202500:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2025 Data da Publicação: 11/11/2025

TJSP — Consulta Pública

10/11/202500:00

Documento

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71146949-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/11/2025 11:32

TJSP — Consulta Pública

09/11/202522:05

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

09/11/202500:00

Documento

Recurso Interposto Nº Protocolo: WFPA.25.80524420-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 09/11/2025 21:56

TJSP — Consulta Pública

08/11/202520:13

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

08/11/202500:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

07/11/202516:32

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

07/11/202516:00

Andamento

Procedência

CNJ — Base Processual Nacional

07/11/202512:08

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

07/11/202500:00

Decisão

Conclusos para Sentença

TJSP — Consulta Pública

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial05/12/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2025 Data da Publicação: 09/12/2025

# 1114812-05.2025.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2025 Data da Publicação: 09/12/2025

Ler publicação ↗

DJE02

Publicação oficial04/12/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0942/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito. A parte contrária já ap…

# 1114812-05.2025.8.26.0053

Ler publicação ↗

DJE03

Publicação oficial10/11/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2025 Data da Publicação: 11/11/2025

# 1114812-05.2025.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2025 Data da Publicação: 11/11/2025

Ler publicação ↗

DJE04

Publicação oficial07/11/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0817/2025 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o feito,…

# 1001391-23.2014.8.26.0053# 1114812-05.2025.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0817/2025 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a ré a paga…

Ler publicação ↗

DJE05

Publicação oficial17/10/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2025 Data da Publicação: 20/10/2025

# 1114812-05.2025.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2025 Data da Publicação: 20/10/2025

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DEC06

Decisão16/10/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0685/2025 Teor do ato: Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando…

# 1114812-05.2025.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0685/2025 Teor do ato: Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de…

Ler publicação ↗

DEC07

Decisão16/10/2025TJSP — Consulta Pública

Determinada a citação Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque,…

# 1114812-05.2025.8.26.0053

Determinada a citação Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte ac…

Ler publicação ↗

FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 30/08/2026 às 10:48

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 29/08/2026 às 02:21A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 29/08/2026 às 02:21

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

Como funciona ↗

LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

Solicitar revisão ↗

1114812-05.2025.8.26.0053

Remessa

Veja o que já foi localizado.

Remessa

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Expedição de documento

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2025 Data da Publicação: 09/12/2025

Remessa

Remetido ao DJE Relação: 0942/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito. A parte contrária já apresentou as contrarrazões. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Int. Advogados(s): Walter de So

Expedição de documento

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Outras Decisões

Recebido o recurso Vistos. Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito. A parte contrária já apresentou as contrarrazões. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Int.

Conclusão

Conclusos para Despacho

Expedição de documento

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Petição

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2025 Data da Publicação: 11/11/2025

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71146949-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/11/2025 11:32

Petição

Recurso Interposto Nº Protocolo: WFPA.25.80524420-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 09/11/2025 21:56

Expedição de documento

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Remessa

Procedência

Conclusão

Conclusos para Sentença

Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Joâo Batista da Silva

João Batista da Silva Filho

João Batista Pereira da Silva Filho

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2025 Data da Publicação: 09/12/2025

Remetido ao DJE Relação: 0942/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito. A parte contrária já ap…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2025 Data da Publicação: 11/11/2025

Remetido ao DJE Relação: 0817/2025 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o feito,…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2025 Data da Publicação: 20/10/2025

Remetido ao DJE Relação: 0685/2025 Teor do ato: Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando…

Determinada a citação Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque,…

Sem agenda pública localizada

1001391-23.2014.8.26.0053