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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Habilitação de Crédito
1150445-67.2024.8.26.0100
Tribunal de Justiça - SP · 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1150445-67.2024.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL. A classe informada é Habilitação de Crédito e o ajuizamento ocorreu em 17/09/2024. Nesta página estão organizados 72 andamentos, 2 partes e 17 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Classificação de créditos.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- Classe
- Habilitação de Crédito
- Ajuizamento
- 17/09/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 2.866,11
- Foro
- Foro Central Cível
- Magistrado(a) / relator(a)
- Jomar Juarez Amorim
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
72 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Decisão
Trânsito em julgado
CNJ — Base Processual Nacional04
Decisão
Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1892/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1892/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional10
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional12
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta Pública13
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1892/2024 Teor do ato: Acolho a manifestação do AJ (fls. 32-36). Em recuperação judicial a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador (STJ, REsp's 1.843.332-RS, 1.842.911-RS, 1.843.382-RS, 1.84
Remetido ao DJE Relação: 1892/2024 Teor do ato: Acolho a manifestação do AJ (fls. 32-36). Em recuperação judicial a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador (STJ, REsp's 1.843.332-RS, 1.842.911-RS, 1.843.382-RS, 1.840.812-RS, 1.840.531-RS, tema 1051). Os honorários advocatícios sucumbenciais podem ser habilitados conjuntamente (REsp 1.539.429-SP), mas os fixados posteriormente à distribuição da RJ são extraconcursais (REsp 1.841.960-SP). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de RJ, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05 (STJ, REsp 1.936.385-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 7/3/23). Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 15) e determino a inclusão/retificação, no QGC, do crédito: R$2.866,11, classe I trabalhista. Anote-se a gratuidade da justiça. Intimem-se e arquivem-se (sem custas remanescentes). Advogados(s): Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Simone Raquel Cipriani (OAB 8102/SC)
TJSP — Consulta Pública15
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional18
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional19
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42451812-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/10/2024 02:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42451812-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/10/2024 02:42
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho a manifestação do AJ (fls. 32-36). Em recuperação judicial a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador (STJ, REsp's 1.843.332-RS, 1.842.911-RS, 1.843.382-RS, 1.840.8
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho a manifestação do AJ (fls. 32-36). Em recuperação judicial a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador (STJ, REsp's 1.843.332-RS, 1.842.911-RS, 1.843.382-RS, 1.840.812-RS, 1.840.531-RS, tema 1051). Os honorários advocatícios sucumbenciais podem ser habilitados conjuntamente (REsp 1.539.429-SP), mas os fixados posteriormente à distribuição da RJ são extraconcursais (REsp 1.841.960-SP). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de RJ, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05 (STJ, REsp 1.936.385-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 7/3/23). Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 15) e determino a inclusão/retificação, no QGC, do crédito: R$2.866,11, classe I trabalhista. Anote-se a gratuidade da justiça. Intimem-se e arquivem-se (sem custas remanescentes).
TJSP — Consulta Pública22
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1872/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1872/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1872/2024 Teor do ato: Vista ao MP. Advogados(s): Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Simone Raquel Cipriani (OAB 8102/SC)
Remetido ao DJE Relação: 1872/2024 Teor do ato: Vista ao MP. Advogados(s): Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Simone Raquel Cipriani (OAB 8102/SC)
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional28
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional29
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42429734-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2024 14:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42429734-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2024 14:25
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
I
Reqte
Israel de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Simone Raquel Cipriani
S
Reqdo
Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- Ivo Waisberg
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1892/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
# 1150445-67.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1892/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 1892/2024 Teor do ato: Acolho a manifestação do AJ (fls. 32-36). Em recuperação judicial a existência …
# 1150445-67.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 1892/2024 Teor do ato: Acolho a manifestação do AJ (fls. 32-36). Em recuperação judicial a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador (STJ, REsp's 1.843.332-R…
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1872/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
# 1150445-67.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1872/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42451812-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/10/2024 02:42
# 1150445-67.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42451812-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/10/2024 02:42
DJE05
Remetido ao DJE Relação: 1872/2024 Teor do ato: Vista ao MP. Advogados(s): Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Oreste Nestor de Souza…
# 1150445-67.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 1872/2024 Teor do ato: Vista ao MP. Advogados(s): Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Simone Raquel Cipriani (OAB 8102/SC)
DEC06
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP.
# 1150445-67.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP.
PEÇA07
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42429734-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2024 14:25
# 1150445-67.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42429734-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2024 14:25
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1793/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
# 1150445-67.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1793/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 1793/2024 Teor do ato: Vistos Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Opo…
# 1150445-67.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 1793/2024 Teor do ato: Vistos Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Int. Advogados(s): Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Oreste Nestor de Souza La…
DEC10
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente…
# 1150445-67.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Int.
PEÇA11
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42342911-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/10/2024 18:49
# 1150445-67.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42342911-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/10/2024 18:49
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1688/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
# 1150445-67.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1688/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 1688/2024 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial para apresentação do parecer contábil, em 15 …
# 1150445-67.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 1688/2024 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial para apresentação do parecer contábil, em 15 dias. Int. Advogados(s): Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 986…
DEC14
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao administrador judicial para apresentação do parecer contábil, em 15 dias. Int.
# 1150445-67.2024.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao administrador judicial para apresentação do parecer contábil, em 15 dias. Int.
PEÇA15
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42230549-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2024 14:15
# 1150445-67.2024.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42230549-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2024 14:15
DJE16
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1569/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
# 1150445-67.2024.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1569/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
DJE17
Remetido ao DJE Relação: 1569/2024 Teor do ato: Nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1. Intime-se a parte cont…
# 1150445-67.2024.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 1569/2024 Teor do ato: Nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1. Intime-se a parte contrária, mediante publicação no DJE, para manifestação em 5 dias; 2. Anote-se a gratuidade da j…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar1153819-28.2023.8.26.0100
18/09/2024 Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O presente processo foi distribuído de forma livre a este juízo. Observo, todavia, que se trata de pedido de habilitação de crédito formulado nos autos da recuperação judicial de STARBUCKS BRASIL COMÉRCIO DE CAFÉS LTDA - Processo nº 115