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1164462-45.2023.8.26.0100
Tribunal de Justiça - SP · 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Dados essenciais
O processo 1164462-45.2023.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 14/01/2025. Nesta página estão organizados 109 andamentos, 3 partes e 34 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Defeito, nulidade ou anulação.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 14/01/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 130.000,00
- Foro
- Foro Central Cível
- Magistrado(a) / relator(a)
- Ana Lúcia Xavier Goldman
Agora no processo
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
109 eventos encontradosConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1449/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1449/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40952176-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 17/07/2026 09:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40952176-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 17/07/2026 09:22
TJSP — Consulta PúblicaProcesso Desarquivado Sem Reabertura Processo Desarquivado
Processo Desarquivado Sem Reabertura Processo Desarquivado
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - DJE Processo desarquivado. Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) em 15 dias.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo desarquivado. Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) em 15 dias.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1449/2026 Teor do ato: Processo desarquivado. Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) em 15 dias. Advogados(s): Eduardo Gutierrez (OAB 137057/SP), Lucio dos Santos Ferreira (OAB 141224/SP), Marco Luiz Torrente (OAB 378495/SP), Letícia
Remetido ao DJE Relação: 1449/2026 Teor do ato: Processo desarquivado. Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) em 15 dias. Advogados(s): Eduardo Gutierrez (OAB 137057/SP), Lucio dos Santos Ferreira (OAB 141224/SP), Marco Luiz Torrente (OAB 378495/SP), Letícia Longo Torrente (OAB 475131/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40891917-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 01/07/2026 11:05
Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40891917-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 01/07/2026 11:05
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaArquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaTrânsito em Julgado às partes - com Baixa
TJSP — Consulta PúblicaSuspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1648/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1648/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaDeterminado o arquivamento Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos mais de trinta dias sem manifestação, proceda-se à baixa e arquivem-se. Int.
Determinado o arquivamento Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos mais de trinta dias sem manifestação, proceda-se à baixa e arquivem-se. Int.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1648/2025 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos mais de trinta dias sem manifestação, proceda-se à baixa e arquivem-se. Int. Advogados(s): Eduardo Gutierrez (OAB 137057/SP), Lucio dos Santos Ferreira (OAB 141224/SP), Mar
Remetido ao DJE Relação: 1648/2025 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos mais de trinta dias sem manifestação, proceda-se à baixa e arquivem-se. Int. Advogados(s): Eduardo Gutierrez (OAB 137057/SP), Lucio dos Santos Ferreira (OAB 141224/SP), Marco Luiz Torrente (OAB 378495/SP), Letícia Longo Torrente (OAB 475131/SP)
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalBaixa Definitiva
CNJ — Base Processual NacionalRecebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalJulgamento
CNJ — Base Processual NacionalPedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePetição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40952176-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 17/07/2026 09:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40952176-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 17/07/2026 09:22
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1449/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1449/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
Remetido ao DJE Relação: 1449/2026 Teor do ato: Processo desarquivado. Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) em 15 dias. Advogado…
Remetido ao DJE Relação: 1449/2026 Teor do ato: Processo desarquivado. Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) em 15 dias. Advogados(s): Eduardo Gutierrez (OAB 137057/SP), Lucio dos Santos Ferreira (OAB 141224/SP), Marco Lui…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1648/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1648/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
Remetido ao DJE Relação: 1648/2025 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos mais de trinta dias sem manifestação, proced…
Remetido ao DJE Relação: 1648/2025 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos mais de trinta dias sem manifestação, proceda-se à baixa e arquivem-se. Int. Advogados(s): Eduardo Gutierrez (OAB 137057/SP), Lucio dos S…
Determinado o arquivamento Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos mais de trinta dias sem manifestação, proceda-se à baixa e arquiv…
Determinado o arquivamento Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos mais de trinta dias sem manifestação, proceda-se à baixa e arquivem-se. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2025 Data da Publicação: 10/01/2025 Número do Diário: 4119
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2025 Data da Publicação: 10/01/2025 Número do Diário: 4119
Remetido ao DJE Relação: 0005/2025 Teor do ato: Foi apresentada apelação às fls. 149/157. Contrarrazões às fls. 161/167. Fl. 16…
Remetido ao DJE Relação: 0005/2025 Teor do ato: Foi apresentada apelação às fls. 149/157. Contrarrazões às fls. 161/167. Fl. 168: regularize a serventia o cadastro das partes e seus atuais patronos junto ao sistema, excl…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
Remetido ao DJE Relação: 0924/2024 Teor do ato: Folhas 149/157: Ao requerente para contrarrazões. Prazo: 15 dias. Advogados(s):…
Remetido ao DJE Relação: 0924/2024 Teor do ato: Folhas 149/157: Ao requerente para contrarrazões. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Eduardo Gutierrez (OAB 137057/SP), Lucio dos Santos Ferreira (OAB 141224/SP), Marco Luiz Tor…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
Remetido ao DJE Relação: 0832/2024 Teor do ato: Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para anular o inventário e a partilha ext…
Remetido ao DJE Relação: 0832/2024 Teor do ato: Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para anular o inventário e a partilha extrajudiciais objeto da escritura pública de fls. 31/34. O réu arcará com as custas, despesas p…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41732404-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2024 09:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41732404-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2024 09:23
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
Remetido ao DJE Relação: 0644/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 131/136: ciência ao requerido. Esclareçam as partes, em 5 dias, se…
Remetido ao DJE Relação: 0644/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 131/136: ciência ao requerido. Esclareçam as partes, em 5 dias, se há interesse na dilação probatória, especificando as provas de forma justificada e, ainda, s…
Decisão Determinação Vistos. Fls. 131/136: ciência ao requerido. Esclareçam as partes, em 5 dias, se há interesse na dilação pr…
Decisão Determinação Vistos. Fls. 131/136: ciência ao requerido. Esclareçam as partes, em 5 dias, se há interesse na dilação probatória, especificando as provas de forma justificada e, ainda, se existe interesse na reali…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
Remetido ao DJE Relação: 0507/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 98/115: Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no p…
Remetido ao DJE Relação: 0507/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 98/115: Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Gutierrez (OAB 137057/SP), Lucio dos Santos…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 98/115: Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de 15…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 98/115: Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias. Intime-se.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
Remetido ao DJE Relação: 0344/2024 Teor do ato: Vistos. À vista dos documentos juntados, concedo os benefícios da justiça gratu…
Remetido ao DJE Relação: 0344/2024 Teor do ato: Vistos. À vista dos documentos juntados, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Anote-se. Cite-se a parte interessada para manifestar nos autos no pr…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40340376-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2024 14:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40340376-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2024 14:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40337400-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2024 11:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40337400-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2024 11:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40281000-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 15:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40281000-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 15:13
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40094432-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 14:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40094432-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 14:15
Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente dever…
Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas…
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) cf. r. decisão fls. 63
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) cf. r. decisão fls. 63
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884
Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Vistos, Tendo em vista o exposto na inicial e considerando a existência de dist…
Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Vistos, Tendo em vista o exposto na inicial e considerando a existência de distribuição anterior de Ação de Arrolamento, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara da Família e …
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42508062-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2023 14:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42508062-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2023 14:28
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) cf.r. decisão fls. 48
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) cf.r. decisão fls. 48
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1011/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1011/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
Remetido ao DJE Relação: 1011/2023 Teor do ato: Conforme precedentes do E. TJ/SP, a competência para conhecer da matéria é das …
Remetido ao DJE Relação: 1011/2023 Teor do ato: Conforme precedentes do E. TJ/SP, a competência para conhecer da matéria é das Varas de Família e Sucessões, vide: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INV…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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1151271-30.2023.8.26.0100
08/01/2024 Declarada incompetência Vistos, Tendo em vista o exposto na inicial e considerando a existência de distribuição anterior de Ação de Arrolamento, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões (processo eletrônico nº 1151271-30.2023.8.26.0100), determino a REDISTRIBUIÇÃO dest
0017132-46.2018.8.26.0000
23/11/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas Conforme precedentes do E. TJ/SP, a competência para conhecer da matéria é das Varas de Família e Sucessões, vide: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS REALIZADA EXTRAJUDICIALMENTE POR ESCRITURA PÚ