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5003256-72.2025.8.13.0543
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Dados essenciais
O processo 5003256-72.2025.8.13.0543 tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A classe informada é Processo localizado em consulta oficial. Nesta página estão organizados 122 andamentos, 4 partes e 88 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Órgão julgador
- Não informado
- Classe
- Processo localizado em consulta oficial
- Ajuizamento
- Não informado
- Sistema
- Não informado
- Valor da causa
- Não informado
Agora no processo
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
122 eventos encontradosJuntada de Petição de manifestação da promotoria
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de Mandado.
TJMG — Consulta PúblicaRecebidos os autos
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Outros documentos
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaRecebidos os autos
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Ofício
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Ofício
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Ofício
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Ofício
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Ofício
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Ofício
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de outro(as) em 14/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de ciência
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Certidão
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaPublicado Intimação em 07/08/2026.
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaOutras Decisões
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Ofício
TJMG — Consulta PúblicaConclusos para decisão
TJMG — Consulta PúblicaRecebidos os autos
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de Certidão.
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Ofício
TJMG — Consulta PúblicaPartes e representantes
Celia Aparecida de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaMinistério Público - MPMG
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Ministério Público de Minas Gerais
V.D.S.F.
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaVILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- PARLEY OLIVEIRA GONCALVESOAB 215292 MG
- REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA POLITOOAB 095051 MG
- THIAGO DA SILVA MOZEROAB 245608 MG
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteJuntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Intimação
Intimação · Destinatário: VILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicado Intimação em 07/08/2026.
Publicado Intimação em 07/08/2026.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA POLITO
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-08-05T15:41:38.455
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-06-22T18:01:30.817
Juntada de Petição de substabelecimento
Juntada de Petição de substabelecimento
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de substabelecimento
Juntada de Petição de substabelecimento
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Intimação
Intimação · Destinatário: VILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: VILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: VALDIRENE DA SILVA FAGUNDES
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-03-06T16:52:57.888
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de parecer
Juntada de Petição de parecer
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: VILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de alegações finais
Juntada de Petição de alegações finais
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Ata de Audiência
Ata de Audiência · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-01-29T07:42:35.66
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-01-29T07:42:35.66
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2026 13:45, Vara Única da Comarca de Resplendor.
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2026 13:45, Vara Única da Comarca de Resplendor.
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: VILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2026 13:45, Vara Única da Comarca de Resplendor.
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2026 13:45, Vara Única da Comarca de Resplendor.
Ata de Audiência
Ata de Audiência · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-12-18T12:55:36.242
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-12-18T12:55:36.242
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2025 15:30, Vara Única da Comarca de Resplendor.
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2025 15:30, Vara Única da Comarca de Resplendor.
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2025 15:30, Vara Única da Comarca de Resplendor.
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2025 15:30, Vara Única da Comarca de Resplendor.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: VILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2025 16:00, Vara Única da Comarca de Resplendor.
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2025 16:00, Vara Única da Comarca de Resplendor.
Ata de Audiência
Ata de Audiência · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-12-01T13:53:23.765
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-12-01T13:53:23.765
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: VILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2025 16:00, Vara Única da Comarca de Resplendor.
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2025 16:00, Vara Única da Comarca de Resplendor.
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-11-03T18:51:45.545
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Intimação
Intimação · Destinatário: VILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Citação
Citação · Destinatário: VILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-10-23T13:57:34.406
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Juntada de Petição de remessa ao juízo
Juntada de Petição de remessa ao juízo
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Audiências e sessões
Instrução e Julgamento (12750)
BRUNO RODRIGUES FONSECA
RealizadaInstrução e Julgamento (12750)
FABIO DO ESPIRITO SANTO
RealizadaInstrução e Julgamento (12750)
FABIO DO ESPIRITO SANTO
RealizadaRelacionados e recursos
5003175-26.2025.8.13.0543
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