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5033312-78.2024.8.13.0105
Tribunal de Justiça - MG · 2ª Câmara Cível
Dados essenciais
O processo 5033312-78.2024.8.13.0105 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante 2ª Câmara Cível. A classe informada é Apelação / Remessa Necessária e o ajuizamento ocorreu em 24/02/2026. Nesta página estão organizados 57 andamentos, 9 partes e 50 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- 2ª Câmara Cível
- Classe
- Apelação / Remessa Necessária
- Ajuizamento
- 24/02/2026
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Governador Valadares
- Magistrado(a) / relator(a)
- RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR
Agora no processo
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
57 eventos encontradosAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalDiligências Cartorárias ou de Ofício
TJMG — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalPetição
56
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de petição eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizada despacho/decisão para consulta:
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalDespacho proferido
Proferido despacho de mero expediente Des.(a) Raimundo Messias Júnior
TJMG — Consulta PúblicaOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalRemetidos os autos eletrônicos
COAPUB
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de manifestação da promotoria
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaPublicado Intimação em 15/12/2025.
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 10/12/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de FLANKLIM ROOSEVELT PRADO em 17/11/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de ELAYNI JOERLY DO PRADO DETTOGNI em 17/11/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de WANDRA DE CASSIA PRADO em 17/11/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de ciência
TJMG — Consulta PúblicaPublicado Intimação em 20/10/2025.
TJMG — Consulta PúblicaPartes e representantes
DELEGADO FISCAL EM TEÓFILO OTONI
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- AGE Advocacia Geral do Estado
ELAYNI JOERLY DO PRADO DETTOGNI
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- JOSE FRANCISCO DA COSTA JUNIOROAB 062919 MG
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- RENAN BRUNO BARROS GUMIERI RIBEIROOAB 239977 MG
FLANKLIM ROOSEVELT PRADO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- JOSE FRANCISCO DA COSTA JUNIOROAB 062919 MG
José Júnior Costa
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaMinistério Público - MPMG
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaWANDRA DE CASSIA PRADO
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteJuntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Despacho proferido
Despacho proferido — Proferido despacho de mero expediente Des.(a) Raimundo Messias Júnior
Intimação
Intimação
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-06-09T16:52:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Publicado Intimação em 15/12/2025.
Publicado Intimação em 15/12/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: WANDRA DE CASSIA PRADO
Intimação
Intimação · Destinatário: ELAYNI JOERLY DO PRADO DETTOGNI
Intimação
Intimação · Destinatário: FLANKLIM ROOSEVELT PRADO
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Publicado Intimação em 20/10/2025.
Publicado Intimação em 20/10/2025.
Juntada de Petição de apelação
Juntada de Petição de apelação
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: FLANKLIM ROOSEVELT PRADO
Intimação
Intimação · Destinatário: ELAYNI JOERLY DO PRADO DETTOGNI
Intimação
Intimação · Destinatário: Delegado Fiscal em Teófilo Otoni
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: WANDRA DE CASSIA PRADO
Intimação
Intimação · Destinatário: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-10-15T15:01:44.117
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de parecer
Juntada de Petição de parecer
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-06-30T09:20:25.563
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Publicado Intimação em 05/02/2025.
Publicado Intimação em 05/02/2025.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
Notificação de Mandado de Segurança
Notificação de Mandado de Segurança · Destinatário: Delegado Fiscal em Teófilo Otoni
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Intimação
Intimação · Destinatário: WANDRA DE CASSIA PRADO
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-01-31T18:14:05.77
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJMG expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.