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5232249-83.2024.8.13.0024
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · 2ª CÂMARA CRIMINAL
Dados essenciais
O processo 5232249-83.2024.8.13.0024 tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, perante 2ª CÂMARA CRIMINAL. A classe informada é Processo localizado em consulta oficial. Nesta página estão organizados 94 andamentos, 3 partes e 88 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Órgão julgador
- 2ª CÂMARA CRIMINAL
- Classe
- Processo localizado em consulta oficial
- Ajuizamento
- Não informado
- Sistema
- Não informado
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Belo Horizonte
- Magistrado(a) / relator(a)
- NELSON MISSIAS DE MORAIS
Agora no processo
Decorrido prazo de MATHEUS ALEXANDRE BORGES FERNANDES em 27/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
94 eventos encontradosDecorrido prazo de MATHEUS ALEXANDRE BORGES FERNANDES em 27/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de petição eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaAutos conclusos à relatoria, Des. (a)
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizada despacho/decisão para consulta:
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os autos eletrônicos
COAPUB
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Outros documentos
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de manifestação da defensoria pública
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de certidão criminal
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de razões
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaRecebido o recurso Com efeito suspensivo
TJMG — Consulta PúblicaConclusos para decisão
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de Ofício.
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaPublicado Intimação em 25/06/2026.
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2026
TJMG — Consulta PúblicaAudiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 14:45, 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de Mandado.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de manifestação da defensoria pública
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de ciência
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaJulgado procedente em parte do pedido
TJMG — Consulta PúblicaConclusos para julgamento
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de manifestação da defensoria pública
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de Certidão.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de alegações finais
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaPartes e representantes
MATHEUS ALEXANDRE BORGES FERNANDES
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- DPMG Defensoria Pública
MATHEUS FERNANDES
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaMinistério Público - MPMG
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Ministério Público de Minas Gerais
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteJuntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Intimação
Intimação
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-08-06T15:29:16
Intimação
Intimação
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MATHEUS ALEXANDRE BORGES FERNANDES
Juntada de Petição de razões
Juntada de Petição de razões
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-06-23T14:53:43.385
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Publicado Intimação em 25/06/2026.
Publicado Intimação em 25/06/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: MATHEUS ALEXANDRE BORGES FERNANDES
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 14:45, 5ª Vara de Tóxicos, Organização C…
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 14:45, 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte.
Intimação
Intimação · Destinatário: MATHEUS ALEXANDRE BORGES FERNANDES
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: MATHEUS ALEXANDRE BORGES FERNANDES
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-05-12T15:17:29.904
Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MATHEUS ALEXANDRE BORGES FERNANDES
Juntada de Petição de alegações finais
Juntada de Petição de alegações finais
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 14:45, 5ª Vara de Tóxicos, Organização C…
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 14:45, 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte.
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-04-01T08:37:08.899
Ata de Audiência
Ata de Audiência · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-04-01T08:37:07.788
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MATHEUS ALEXANDRE BORGES FERNANDES
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Intimação
Intimação · Destinatário: MATHEUS ALEXANDRE BORGES FERNANDES
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 14:45, 5ª Vara de Tóxicos, Organização C…
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 14:45, 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte.
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: MATHEUS ALEXANDRE BORGES FERNANDES
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-07-17T18:42:32.771
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MATHEUS ALEXANDRE BORGES FERNANDES
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 14:45, 5ª Vara de Tóxicos, Organização C…
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 14:45, 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 15:10, 5ª Vara de Tóxicos, Organização C…
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 15:10, 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-07-07T17:07:04.235
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-07-07T17:07:03.673
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MATHEUS ALEXANDRE BORGES FERNANDES
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MATHEUS ALEXANDRE BORGES FERNANDES
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: MATHEUS ALEXANDRE BORGES FERNANDES
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 15:10, 5ª Vara de Tóxicos, Organização C…
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 15:10, 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-02-20T18:08:54.171
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MATHEUS ALEXANDRE BORGES FERNANDES
Intimação
Intimação · Destinatário: MATHEUS ALEXANDRE BORGES FERNANDES
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-10-01T18:26:06.055
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Juntada de Petição de denúncia
Juntada de Petição de denúncia
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-09-19T16:19:55.167
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Audiências e sessões
Instrução e Julgamento (12750)
VALTER GUILHERME ALVES COSTA
RealizadaInstrução e Julgamento (12750)
VALTER GUILHERME ALVES COSTA
RealizadaRelacionados e recursos
5142624-38.2024.8.13.0024
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