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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Execução da Pena
7000799-95.2013.8.26.0606
Tribunal de Justiça - SP · 04 EXECUCOES CRIMINAIS DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
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Preparando fontes8%
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 7000799-95.2013.8.26.0606 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 04 EXECUCOES CRIMINAIS DE CENTRAL. A classe informada é Execução da Pena e o ajuizamento ocorreu em 18/12/2013. Nesta página estão organizados 813 andamentos, 3 partes e 35 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Progressão de Regime.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 04 EXECUCOES CRIMINAIS DE CENTRAL
- Classe
- Execução da Pena
- Ajuizamento
- 18/12/2013
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Campinas/DEECRIM UR4
- Magistrado(a) / relator(a)
- Camila Corbucci Monti Manzano
ÚLTIMO REGISTRO
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Recebidos os Autos do Outro Foro
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
813 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Recebidos os Autos do Outro Foro
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) PEC (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 7003872-12.2004.8.26.0050)
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) PEC (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 7003872-12.2004.8.26.0050)
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial. Foro destino: Campinas/DEECRIM UR4
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial. Foro destino: Campinas/DEECRIM UR4
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Certidão de Cartório Expedida APENSAMENTO (DEEX)
Certidão de Cartório Expedida APENSAMENTO (DEEX)
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Recebidos os Autos do Outro Foro
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 7003872-12.2004.8.26.0050)
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 7003872-12.2004.8.26.0050)
TJSP — Consulta Pública07
Decisão
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme decisao judicial Foro destino: São Paulo/DEECRIM UR1
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme decisao judicial Foro destino: São Paulo/DEECRIM UR1
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Redistribuição
4
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Recebidos os Autos do Outro Foro
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação judicial (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 7003872-12.2004.8.26.0050)
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação judicial (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 7003872-12.2004.8.26.0050)
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. despacho de fls. 259 Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. despacho de fls. 259 Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Redistribuição
4
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Recebidos os Autos do Outro Foro
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme fls. 193/196 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 7003872-12.2004.8.26.0050)
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme fls. 193/196 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 7003872-12.2004.8.26.0050)
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial. Foro destino: Foro de Poá
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial. Foro destino: Foro de Poá
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Vinculação RJI - (Exclusivo BNMP 2.0)
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Vinculação RJI - (Exclusivo BNMP 2.0)
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Movimentação processual
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor) Erro.
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor) Erro.
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Regime Aberto Foro destino: Foro de Poá
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Regime Aberto Foro destino: Foro de Poá
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Apensamento
CNJ — Base Processual Nacional28
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública30
Documento
Documento
80
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Réu
ANTONIO CARLOS DE JESUS VILA NOVA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaA
Parte localizada em consulta oficial
Antonio Moffa
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Autor
Justiça Pública
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme decisao judicial Foro…
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme decisao judicial Foro destino: São Paulo/DEECRIM UR1
DEC02
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme decisao judicial Foro…
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme decisao judicial Foro destino: São Paulo/DEECRIM UR1
DEC03
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. despacho de fls. 2…
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. despacho de fls. 259 Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
DEC04
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. despacho de fls. 2…
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. despacho de fls. 259 Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
PEÇA05
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.21.70177620-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 11:27
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.21.70177620-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 11:27
PEÇA06
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.21.70163484-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/11/2021 17:18
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.21.70163484-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/11/2021 17:18
PEÇA07
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.21.70163427-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 16:11
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.21.70163427-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 16:11
PEÇA08
Petição Juntada
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Petição Juntada
PEÇA09
Petição Juntada
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Petição Juntada
PEÇA10
Petição Juntada
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Petição Juntada
PEÇA11
Petição Juntada
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Petição Juntada
PEÇA12
Petição Juntada
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Petição Juntada
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.21.70162474-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 16:15
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.21.70162474-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 16:15
DEC14
Informações Complementares - JUDICIAL Por r. decisão proferida nos autos da Petição Criminal n. 1015582-37.2020.8.26.0482, em t…
# 1015582-37.2020.8.26.0482# 7000799-95.2013.8.26.0606
Informações Complementares - JUDICIAL Por r. decisão proferida nos autos da Petição Criminal n. 1015582-37.2020.8.26.0482, em trâmite no SAJ/PG5 (em virtude do Provimento CSM n 2549/2020 que determinou o trabalho remoto)…
DEC15
Informações Complementares - JUDICIAL Por r. decisão proferida nos autos da Petição Criminal n 1015582-37.2020.8.26.0482, em tr…
# 1015582-37.2020.8.26.0482# 7000799-95.2013.8.26.0606
Informações Complementares - JUDICIAL Por r. decisão proferida nos autos da Petição Criminal n 1015582-37.2020.8.26.0482, em trâmite no SAJ/PG5 (em virtude do Provimento CSM n 2549/2020 que determinou o trabalho remoto) …
DEC16
Informações Complementares - JUDICIAL INTERRUPÇÃO EM 19/07/2010, PRISÃO EM 26/06/2013 (CONFORME DECISÃO DO APENSO). TEMPO TOTAL…
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Informações Complementares - JUDICIAL INTERRUPÇÃO EM 19/07/2010, PRISÃO EM 26/06/2013 (CONFORME DECISÃO DO APENSO). TEMPO TOTAL DA INTERRUPÇÃO = 2 ANO(S), 11 MÊS(ES) E 7 DIA(S) CONTADOS NA EXECUÇÃO 1
DEC17
Informações Complementares - JUDICIAL INTERRUPÇÃO EM 22/03/1999, PRISÃO EM 22/11/2002 (CONFORME DECISÃO DO APENSO). TEMPO TOTAL…
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Informações Complementares - JUDICIAL INTERRUPÇÃO EM 22/03/1999, PRISÃO EM 22/11/2002 (CONFORME DECISÃO DO APENSO). TEMPO TOTAL DA INTERRUPÇÃO = 3 ANO(S), 8 MÊS(ES) E 0 DIA(S) CONTADOS NA EXECUÇÃO 1
DEC18
Informações Complementares - JUDICIAL Apenso de benefícios remetido ao TJ/SP em face de recurso contra r. decisão que INDEFERIU…
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Informações Complementares - JUDICIAL Apenso de benefícios remetido ao TJ/SP em face de recurso contra r. decisão que INDEFERIU OS PEDIDOS DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL.
DEC19
Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR TRABALHO 75 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 01/10/2015 À 30/04/2018, CONFORME D…
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR TRABALHO 75 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 01/10/2015 À 30/04/2018, CONFORME DECISÃO DE 31/07/2018 DE FLS. 59 DO APENSO DE REMIÇÃO.
DEC20
Informações Complementares - JUDICIAL COMUTAÇÃO: EX.01 a EX.03, DECRETO N 8615/2015 - PENA REMANESCENTE EM 25.12.2015 (25.12.20…
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Informações Complementares - JUDICIAL COMUTAÇÃO: EX.01 a EX.03, DECRETO N 8615/2015 - PENA REMANESCENTE EM 25.12.2015 (25.12.2015 A 20.09.2026): 10 ANOS, 8 MESES E 26 DIAS; REDUÇÃO DE 1/5: 2 ANOS, 1 MÊS E 23 DIAS; PENA D…
DEC21
Informações Complementares - JUDICIAL REMESSA DE AGRAVO AO TJ REF. A DECISÃO QUE INDEFERIU A PROGRESSÃO AO SEMIABERTO, DATADA D…
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Informações Complementares - JUDICIAL REMESSA DE AGRAVO AO TJ REF. A DECISÃO QUE INDEFERIU A PROGRESSÃO AO SEMIABERTO, DATADA DE 01.11.2017
DEC22
Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR TRABALHO 8 DIAS DO TOTAL DA PENA NO PERÍODO DE 10/12/2014 À 30/09/2015 , CONF…
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR TRABALHO 8 DIAS DO TOTAL DA PENA NO PERÍODO DE 10/12/2014 À 30/09/2015 , CONFORME DECISÃO DE FLS. 30 DO APENSO DE REMIÇÃO.
DEC23
Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR TRABALHO 24 DIAS DO TOTAL DA PENA NO PERÍODO DE 01/02/2007 À 29/11/2007 , CON…
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR TRABALHO 24 DIAS DO TOTAL DA PENA NO PERÍODO DE 01/02/2007 À 29/11/2007 , CONFORME DECISÃO DE FLS. 14 DO APENSO DE REMIÇÃO. **JÁ CONSIDERADA A FG DE 26.06.2013.
DEC24
Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR TRABALHO 16 DIAS DO TOTAL DA PENA NO PERÍODO DE 25/02/2014 À 09/05/2014 , CON…
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR TRABALHO 16 DIAS DO TOTAL DA PENA NO PERÍODO DE 25/02/2014 À 09/05/2014 , CONFORME DECISÃO DE FLS. 07 DO APENSO DE REMIÇÃO.
DEC25
Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR TRABALHO 19 DIAS DO TOTAL DA PENA NO PERÍODO DE 12/01/2009 À 15/09/2009 , CON…
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR TRABALHO 19 DIAS DO TOTAL DA PENA NO PERÍODO DE 12/01/2009 À 15/09/2009 , CONFORME DECISÃO DE FLS. DO APENSO DE REMIÇÃO. POSSUIA 29 DIAS E DIANTE DA FALTA DE 26.06.2013, …
DEC26
Ato ordinatório secal - acórdão NE 03
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Ato ordinatório secal - acórdão NE 03
DEC27
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
DEC28
Autos no Setor de Sentença deferimento remição 18 dias
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Autos no Setor de Sentença deferimento remição 18 dias
DEC29
Informações Complementares - JUDICIAL AGRAVO EM EXEC. N 990.09.129400-4: DERAM PROV. AO REC. P/ QUE, REFORMADA A R. SENTENÇA RE…
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Informações Complementares - JUDICIAL AGRAVO EM EXEC. N 990.09.129400-4: DERAM PROV. AO REC. P/ QUE, REFORMADA A R. SENTENÇA RECORR., SEJA O SENT. SUBMET. A EXAME CRIMINOLÓGICO, SENDO, APÓS, OPORTUNAMENTE, PROFERIDA OUTR…
DEC30
Informações Complementares - JUDICIAL AGRAVO EXEC. N 990.09.054894-0: DERAM PROV. AO REC. P/ REFORMAR A DECISÃO PROFERIDA E PRO…
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Informações Complementares - JUDICIAL AGRAVO EXEC. N 990.09.054894-0: DERAM PROV. AO REC. P/ REFORMAR A DECISÃO PROFERIDA E PROGREDIR O AGRAVANTE AO REG. MAIS BRANDO, FLS. 115/117, ROT. PENAS.
DEC31
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
DEC32
Autos no Setor de Sentença
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Autos no Setor de Sentença
DEC33
Autos no Setor de Sentença
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Autos no Setor de Sentença
DEC34
Autos no Setor de Sentença
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Autos no Setor de Sentença
DEC35
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
# 7000799-95.2013.8.26.0606
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Apenso ou vinculado
Consultar7003872-12.2004.8.26.0050
Apensado ao 7003872-12.2004.8.26.0050