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0000514-59.2025.5.07.0000
Nº Processo: 0000514-59.2025.5.07.0000 | Advogado: - Jose Lucio de Sousa (OAB/CE 9095) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA | Autor(es): D.A.L.D.S. Precatórios, Instituto Nacional do Seguro Social, R.L.L. Precatórios, M.L.D.S.S., C.S.B.S.D.S. Precat 0000516, 29.2025.5.07.0000, M.D.D.M.D.B., M.C.S.M. Precat 0000518, 96.2025.5.07.0000 | Réu(s): MUNICIPIO DE CAUCAIA UCHOA DE ALBUQUERQUE, MUNICIPIO DE MISSAO VELHA UCHOA DE ALBUQUERQUE, MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Precatórios, MUNICIPIO DE MISSAO VELHA Precatórios | Advogado(s): Jose Lucio de Sousa (OAB, CE 9095) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, RAYLA LEAL LUZ (OAB, PI 9279) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, ELIAS DA SILVA FELIX (OAB, CE 42798) OJC Precatórios, MIKE ANDERSON MEDEIROS DE ALMEIDA Precat 0000517, 14.2025.5.07.0000, JOSEILSON FERNANDES SOARES (OAB, CE OJC Precatórios, LUAN FERNANDES PARENTE GARCIA RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA Precat 0000514, 59.2025.5.07.0000, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA Precat 0000515, 44.2025.5.07.0000, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA REQUERIDO, MUNICIPIO DE BARBALHA, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA (OAB, BA 43358), MUNICIPIO DE MISSAO VELHA | OAB: CE 9095, PI 9279, CE 13013, CE 37697, CE 42798, BA 43358, CE 44555 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Autor: D.A.L.D.S. PrecatóriosRéu: MUNICIPIO DE CAUCAIA UCHOA DE ALBUQUERQUEAdvogado: Jose Lucio de Sousa (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA Precat 0000514
10/08/2025 21:20
0000452-19.2025.5.07.0000
Nº Processo: 0000452-19.2025.5.07.0000 | Advogado: - EDIPO PEREIRA DE QUEIROZ (OAB/CE 37210) Precatórios | Autor(es): SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE, DELTA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE Precat 0000505, 97.2025.5.07.0000, Instituto Nacional do Seguro Social OJC Precatórios, UNIÃO FEDERAL (PGF) Precatórios, V.S.S.D.S.E.L. OJC Precatórios | Réu(s): FRANCISCO GIL DIAS FONTELES RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, ESTADO DO CEARA RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, MUNICIPIO DE BARBALHA ADVOGADO, RAYLA LEAL LUZ (OAB, PI 9279), MUNICIPIO DE MISSAO VELHA | Advogado(s): EDIPO PEREIRA DE QUEIROZ (OAB, CE 37210) Precatórios, RODOLFO RAONE FELIPE DE CARVALHO RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, ANDREA SILVA MONTEIRO (OAB, PI 15633) Precatórios, JOSEILSON FERNANDES SOARES (OAB, CE Precatórios, LUAN FERNANDES PARENTE GARCIA UCHOA DE ALBUQUERQUE | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO REQUERIDO, MUNICIPIO DE BARBALHA, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA | OAB: CE 37210, CE 40024, PI 15633, PI 9279, CE 9095, CE 37697 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Autor: SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DERéu: FRANCISCO GIL DIAS FONTELES RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIAAdvogado: EDIPO PEREIRA DE QUEIROZ (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO REQUERIDO
10/08/2025 21:20
0000109-45.2025.5.07.0025
Nº Processo: 0000109-45.2025.5.07.0025 | Vara: do Trabalho de Crateús | Advogado: - JOSIAS DE OLIVEIRA FEIJO NETO (OAB/CE PETROLEO LTDA | Autor(es): FRANCISCA ILDILENE SOARES DA SILVA ATSum 0000117, 13.2025.5.07.0028, FRANCISCO MARCOS MOURA DA SILVA MENDONCA LTDA, EULLER MACIEL DA SILVA ADVOGADO, MAYARA MELKA RIBEIRO SARAIVA (OAB, CE, SIND.DOS PROF.VIG.E EMPREG.EM EMP.E ADVOGADO, ANTONIA WALESSA TEOFILO DOS SANTOS, JEFESON SIQUEIRA DA SILVA | Réu(s): JOSE DE SOUZA C FILHO ADVOGADO, CARLOS FONTENELE TELES (OAB, CE 36434), SOUZA CAVACO FILHO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO, EMANUEL FERREIRA VERISSIMO (OAB, CE, CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS NOSSA ADVOGADO, LIBERALINA MARIA ARRAIS SOARES CANDIDO, FERNANDO DE SOUSA CARDOSO ATOrd 0000118, 95.2025.5.07.0028, NEST CONSTRUTORA LTDA, MAIS VIGILANCIA LTDA 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, MUNICIPIO DE CAUCAIA RECLAMANTE, DAYANE KATHULY CAMPOS, C4 COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri | Advogado(s): JOSIAS DE OLIVEIRA FEIJO NETO (OAB, CE PETROLEO LTDA, KELLY CRISTINE DE OLIVEIRA FREITAS ATOrd 0000109, 45.2025.5.07.0025, LUCIANA SARAIVA PINHEIRO (OAB, CE 35689) RECLAMANTE, FRANCISCO ARLINDO LOPES DE PAIVA, DANIEL MOREIRA AGUIAR (OAB, CE 23545) 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, JOSE LUIS DA SILVA JR (OAB, CE 20467) RECLAMANTE, FRANCISCO PAULINO DE OLIVEIRA FILHO, VITORIA PAIVA AMORIM (OAB, CE 50303), LUANA TELEMACO FURTADO (OAB, CE 37874), GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA (OAB, SP 24480), RENATA DAMASCENO PESSOA (OAB, CE 30841), ROGER CID GOMES MIRANDA (OAB, CE 30857) ATOrd 0000119, 80.2025.5.07.0028, CICERO ISAAC FERREIRA PEREIRA (OAB, CE, KARLA NEMES (OAB, PR 20830) CartPrecCiv 0000121, 23.2025.5.07.0037 | OAB: CE 38723, CE 35689, CE 36434, CE 23545, CE 20467, CE 33529, CE 50303, CE 37874, CE 36634, SP 24480, CE 44314, CE 30841, CE 30857, PR 20830 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 21:19
0001010-10.2024.5.07.0005
Nº Processo: 0001010-10.2024.5.07.0005 | Vara: do Trabalho de Sobral | Advogado: - TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB/CE 50775) ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA | Ação: NA GESTAO PUBLICA ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203) | Advogado(s): TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775) ADVOGADO, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA AP 0001010, 10.2024.5.07.0005, RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203) Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior, CE 50775) AP 0001307, 87.2024.5.07.0014, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA VALENÇA ALVES FILHO, BA 23203) SAUDE NO EST CEARA, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE, CE 50775) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA ADVOGADO, CARLOS CESAR ARAUJO RODRIGUES (OAB, BA 23203) ADVOGADO, CE 50775) DISTRIBUIÇÃO DE 09, 02, 2025 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL AGRAVADO, FRANCISCO DEIVES SIFOROSA, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS MSCiv 0000451, 34.2025.5.07.0000, Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS 53062) | OAB: CE 50775, BA 52444, BA 23203, CE 28019, CE 31148 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: TIAGO QUEIROZ VIDAL (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
10/08/2025 20:16
0000914-17.2024.5.07.0030
Nº Processo: 0000914-17.2024.5.07.0030 | Advogado: - CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB/CE 6560) RECORRENTE - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE | Ação: NA GESTAO PUBLICA | Advogado(s): CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB, CE 6560) RECORRENTE, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE, RENATA LINS AZI (OAB, BA 19074) BRASILEIRO, BA 19074) ADVOGADO, TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775), BA 19074) RECORRIDO, INTS, INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A, CE 6560) ADVOGADO, RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203), BA 19074), BA 19074) ROT 0000914, 17.2024.5.07.0030, BA 19074) 1ª Turma, CE 50775) RECORRIDO, MUNICIPIO DE CAUCAIA, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, BA 23203) 1ª Turma, BA 23203) 3ª Turma | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO, TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775), Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO ADVOGADO | OAB: CE 6560, BA 19074, CE 50775, BA 52444, BA 23203 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: CARLOS ANTONIO CHAGAS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO
10/08/2025 20:16
0000871-80.2024.5.07.0030
Nº Processo: 0000871-80.2024.5.07.0030 | Advogado: - JULIANA ERBS (OAB/PE 32783) RECORRENTE - KILSA KARLA FERREIRA LIMA | Ação: NA GESTAO PUBLICA | Advogado(s): JULIANA ERBS (OAB, PE 32783) RECORRENTE, KILSA KARLA FERREIRA LIMA, NIELTON LOURENÇO ARAUJO (OAB, CE 24882) ADVOGADO, TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775), RUBIA CARDOSO TEODORO (OAB, CE 49719) RECORRIDO, INTS, INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A, CE 24882) 3ª Turma, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) RECORRIDO, MUNICIPIO DE CAUCAIA, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) ADVOGADO, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, RS 22821) (OAB, BA 52444), RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203), JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES (OAB, CE ADVOGADO, RAFFAEL DUTRA LIMA RIBEIRO (OAB, CE 29332), LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA RECORRIDO, MATEUS SUPERMERCADOS S.A., RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO (OAB, CE 2697), BA 21121) (OAB, MA 15858), RS 22821) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203), Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS MACHADO BOTELHO | OAB: PE 32783, CE 24882, CE 50775, CE 49719, BA 52444, BA 23203, BA 21121, RS 22821, CE 29332, CE 42135, CE 2697, MA 10188, MA 7187, MA 15858 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: JULIANA ERBS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO
10/08/2025 20:16
0000711-55.2024.5.07.0030
Nº Processo: 0000711-55.2024.5.07.0030 | Advogado: - EMANUEL RIBEIRO LIMA (OAB/CE 22564) RECORRENTE - ANTONIO CARLOS MOREIRA VIEIRA | Ação: DE APOIO A CULTURA, A PESQUISA ADVOGADO - YURI FERREIRA DE MEDEIROS (OAB/CE 32023) | Advogado(s): EMANUEL RIBEIRO LIMA (OAB, CE 22564) RECORRENTE, ANTONIO CARLOS MOREIRA VIEIRA, JAMILLY RAYANE SOARES DA SILVA (OAB, CE RECORRIDO, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB, CE RORSum 0000819, 84.2024.5.07.0030, PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA CARNEIRO PORTO, YURI FERREIRA DE MEDEIROS (OAB, CE 32023) ADVOGADO, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121), BA 21121) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) JOSÉ GOMES DA SILVA, RS 22821) RECORRENTE, FABIO DA SILVA, RS 22821) ADVOGADO, GILDAZIO LUAN VIEIRA SILVA (OAB, CE 42194) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ADVOGADO, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RECUPERACAO JUDICIAL | OAB: CE 22564, CE 32023, BA 21121, RS 22821, CE 27526, CE 42194 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: EMANUEL RIBEIRO LIMA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
10/08/2025 20:16
0000083-59.2025.5.07.0021
Nº Processo: 0000083-59.2025.5.07.0021 | Vara: do Trabalho de Baturité ATSum 0000114-34.2025.5.07.0036 | Autor: - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO | Advogado: - ANA PAULA BARROSO AALEN (OAB/CE 38830) RECLAMANTE - CRISTINA MARIA BANDEIRA DA SILVA | Ação: CETREDE | Autor(es): WASHINGTON ALVES DOS SANTOS PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, JORDEAN SOUSA DA SILVA ADVOGADO, KELLY CRISTINE DE OLIVEIRA FREITAS, FRANCISCO ROBERTO DA SILVA RECLAMADO, ADIDAS DO BRASIL LTDA, BRUNA QUEIROZ SOUSA ADVOGADO, DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO (OAB, CE, MARA ALINE BRAGA VERCOSA ATSum 0000117, 86.2025.5.07.0036, FRANCISCA SONIA DE ARAUJO DE JESUS DA ACPCiv 0000117, 22.2025.5.07.0025 | Réu(s): BALNEARIO ITAMARACA CLUB CIENTIFICO E TECNOLOGICO, FUNDACAO CETREDE, MUNICIPIO DE CAUCAIA, DIMENSIONAL SOLUCOES MODULARES LTDA RECLAMADO, JOSE DE SOUZA C FILHO, ILUMISOL IMPORTACAO E EXPORTACAO, NEST CONSTRUTORA LTDA, ANIMAL ESCOLA DE KITE SURF LTDA 7188), ADIDAS DO BRASIL LTDA RECLAMANTE, SIRLANI SILVA SAMPAIO LIMA, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM ADVOGADO, Gustavo Ferreira Magalhaes Solon (OAB, CE 26505), EM, FUNDACAO DE APOIO A CULTURA, A RÉU, MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE | Advogado(s): ANA PAULA BARROSO AALEN (OAB, CE 38830) RECLAMANTE, CRISTINA MARIA BANDEIRA DA SILVA, KELIANE MILLENA AGUIAR COELHO (OAB, CE CARNEIRO (OAB, CE 38723), DANIEL MOREIRA AGUIAR (OAB, CE 23545) RECLAMADO, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, JOSE LUIS DA SILVA JR (OAB, CE 20467) RECUPERACAO JUDICIAL, NATHALIA TASSIA ALVES TAVARES (OAB, CE 13705), NONDAS GRECIANO DA SILVA (OAB, CE 38367), Gustavo Ferreira Magalhaes Solon (OAB, CE 26505) 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, JOSE ITALO CORREIA BARBOSA (OAB, CE 11281) AUTOR, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO | OAB: CE 38830, CE 38723, CE 35689, CE 26505, CE 23545, CE 20467, CE 13705, CE 38367, CE 11281 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 19:37
0000927-16.2024.5.07.0030
Nº Processo: 0000927-16.2024.5.07.0030 | Advogado: - DANIEL CIDRAO FROTA (OAB/CE 19976) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976), FILIPE SOEIRO MARTINS (OAB, CE 20518) 1ª Turma, VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE ARRUDA Gab. Des. Plauto Carneiro Porto, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) ADVOGADO, BA 21121), NIELTON LOURENÇO ARAUJO (OAB, CE 24882) ADVOGADO, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), RS 22821) ADVOGADO, ANA URSULA DA COSTA SILVA (OAB, CE 20836), CE 24882) RECORRIDO, ANA MARIA GOMES MATA, RS 22821) RECORRIDO, ORGANICA CONSULTORIA LTDA, URUPOLPAS COMERCIO DE PRODUTOS, RS 22821) ALIMENTICIOS LTDA, JORDANNA MARIA BASTOS DE ARAUJO, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203) GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO, TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775) ADVOGADO, WAGNER FELIX DE FREITAS BARBOSA (OAB, CE | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO RECORRIDO, COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ADVOGADO, JORDANNA MARIA BASTOS DE ARAUJO | OAB: CE 19976, CE 20518, CE 26153, CE 24882, BA 21121, RS 22821, CE 20836, CE 23795, BA 52444, BA 23203, CE 50775 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: DANIEL CIDRAO FROTA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO RECORRIDO
10/08/2025 18:33
0000666-51.2024.5.07.0030
Nº Processo: 0000666-51.2024.5.07.0030 | Advogado: - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864) | Ação: NA GESTAO PUBLICA | Advogado(s): FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADVOGADO, ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864), FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR 21693), FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ROT 0000666, 51.2024.5.07.0030, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ALBERTO TRINDADE REBONATTO, TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775), FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203), FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR RORSum 0000671, 33.2024.5.07.0011, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR Gab. Des. Antônio Teófilo Filho, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR TEOFILO FILHO, RENATO FERNANDES DA CRUZ LIMA RECORRENTE, FRANCISCO IAN DE SOUSA MARQUES, THAIS DE ALMEIDA (OAB, CE 50571) ADVOGADO, ANTONIO MACEDO COELHO NETO (OAB, CE, VANESSA DA ROCHA SOARES (OAB, CE 44589) 26037), CE 5864) ADVOGADO, CAROLINE AGUIAR PINHEIRO (OAB, CE 35526), JOSE ARAUJO DE PONTES NETO (OAB, CE ADVOGADO, RAYANE ARAUJO CASTELO BRANCO RAYOL | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS RECORRIDO, FRANCISCO IAN DE SOUSA MARQUES | OAB: CE 28488, CE 5864, CE 50775, BA 52444, BA 23203, CE 43637, CE 50571, CE 44589, CE 35526, CE 29557, CE 28360 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS RECORRIDO
10/08/2025 18:33