Consulta de Processos

Nº Processo: 0000650-79.2024.5.07.0036 | Advogado: - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821) MACHADO BOTELHO | Ação: JUDICIAL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS | Advogado(s): PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) MACHADO BOTELHO, RS 22821) RECORRENTE, INTS, INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A, RAFAEL DUTRA FREIRE (OAB, CE 35775) RECORRENTE, MUNICIPIO DE CAUCAIA, CE 35775) ADVOGADO, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB, CE 22308) ADVOGADO, TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775), CE 22308) CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB, CE, CE 3ª Turma, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO RECORRENTE, JAIRO AFONSO AUGUSTO, REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB, CE 13290) RECORRIDO, ADIDAS DO BRASIL LTDA, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121), CE 50775) MENDES ALENCAR, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA ADVOGADO, MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB, PE 16725), RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203) ROT 0000659, 47.2024.5.07.0034 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ROT 0000650, 79.2024.5.07.0036, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL 1ª Turma | OAB: RS 22821, CE 35775, BA 52444, BA 23203, CE 22308, CE 50775, CE 25041, CE 32509, CE 13290, BA 21121, CE 24227, PE 16725 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000206-23.2025.5.07.0000 | Advogado: - ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA (OAB/CE 41958) | Autor(es): M.H.D.O.S. ADVOGADO, ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA (OAB, CE 41958), A.D.R.B. ADVOGADO, EZIO GUIMARAES AZEVEDO (OAB, CE 17427), J.G.D.O. REQUERIDO, MUNICIPIO DE TIANGUA, V.G.D.S. REQUERIDO, MUNICIPIO DE RERIUTABA, C.A.M.F. REQUERIDO | Réu(s): MUNICIPIO DE CAUCAIA, MUNICIPIO DE ARACATI Precat 0000208, 90.2025.5.07.0000, MUNICIPIO DE ARACATI Precat 0000209, 75.2025.5.07.0000, MUNICIPIO DE ARACATI Precat 0000210, 60.2025.5.07.0000 | Advogado(s): Jose Lucio de Sousa (OAB, CE 9095) REQUERIDO, MUNICIPIO DE ARACATI, JOSE ITALO CORREIA BARBOSA (OAB, CE 11281) REQUERIDO, MUNICIPIO DE CHAVAL, ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA (OAB, CE 41958) | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA REQUERENTE, F.J.D.S., A.A.B. | OAB: CE 41958, CE 9095, CE 17427, CE 11281, CE 37594 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000075-37.2025.5.07.0036 | Vara: do Trabalho de Caucaia | Advogado: - NIELTON LOURENÇO ARAUJO (OAB/CE 24882) | Ação: JUDICIAL | Autor(es): ANTONIA ERICA OLIVEIRA ARAUJO RECLAMADO, ADIDAS DO BRASIL LTDA, MARIA DA CONCEICAO GOMES NOGUEIRA DE CREDITO LTDA., ANTONIO MANOEL LOPES GONCALVES, CARLOS ANDRE RODRIGUES DO RECLAMADO, MARCELINO DOS SANTOS FREITAS, ANDRE DE SOUSA SANTOS TELEGRAFOS | Réu(s): PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES, Padaria Belly Pan SOCIETARIAS, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, ADIDAS DO BRASIL LTDA ATOrd 0000076, 22.2025.5.07.0036, EM 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, ADIDAS DO BRASIL LTDA 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES RECLAMANTE, ANTONIO NUNES DOS SANTOS JUNIOR, EM (OAB, CE 44642), FUNDACAO DE APOIO A CULTURA, A 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, MUNICIPIO DE CAUCAIA ADVOGADO, SÂMIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB, CE 7585), AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE Única Vara do Trabalho de Crateús | Advogado(s): ALEX MONTEIRO DA SILVA (OAB, CE 48843) RECLAMADO, COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES, Gustavo Ferreira Magalhaes Solon (OAB, CE 26505), EDILA CATARINA RAMOS SARAIVA (OAB, CE, NIELTON LOURENÇO ARAUJO (OAB, CE 24882) ATSum 0000077, 07.2025.5.07.0036, JOSE ITALO CORREIA BARBOSA (OAB, CE 11281) ATOrd 0000089, 45.2025.5.07.0028, TAIS SANTOS DA COSTA (OAB, CE 50137), MIRIAN LEANDRO DIVERIO LUCAS (OAB, RS | OAB: CE 24882, CE 48843, CE 26505, CE 44642, CE 15309, CE 11281, CE 20087, CE 7585, CE 50137, CE 19255 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000080-59.2025.5.07.0036 | Vara: do Trabalho de Caucaia | Advogado: - RAFFAEL DUTRA LIMA RIBEIRO (OAB/CE 29332) | Ação: DE APOIO A CULTURA, A RECLAMADO - A. S. FERNANDES SAMPAIO | Autor(es): M.N.S DE OLIVEIRA PREMOLDADOS ADVOGADO, RAFFAEL DUTRA LIMA RIBEIRO (OAB, CE 29332), CARLOS ANGELO DOS SANTOS RECLAMANTE, JOSE CARLOS DE SOUZA GOMES JUNIOR, CLAUDIO DIEGO VENANCIO MORAES RECLAMANTE, ANTONIO WANDERSON OLIVEIRA DE SOUSA, KASSIA SINARA DE SOUZA XAVIER, GERUSA DE SOUSA MACIEL ADVOGADO, ANTONIO ACACIO ARAUJO RODRIGUES (OAB, CE, VALQUIRIO RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO, HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO | Réu(s): FRANCISCO BRUNO MARTINS DA SILVA RECLAMADO, SUELLEN QUEIROS PINHEIRO, ME, MARDONE FERREIRA LIMA RECLAMADO, ED MOVEIS E PROJETOS LTDA, GERDAU ACOS LONGOS S.A. 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, FUNDACAO DE APOIO A CULTURA, A RECLAMADO, A. S. FERNANDES SAMPAIO, MUNICIPIO DE CAUCAIA, BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA | Advogado(s): Daniel Holanda Ibiapina (OAB, CE 23644) RECLAMADO, J E PINHEIRO SERVICOS, ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA (OAB, CE ADVOGADO, THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA, JORGE LUIZ COSTA TAVARES (OAB, CE 9670) ADVOGADO, PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA (OAB, CE, JOSE RICARDO MOURA BARBOSA (OAB, CE 30291), MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA CARVALHO, LUIZ FELIPE MONTEIRO (OAB, SP 288549) RECLAMADO, KAIO FELIPE DE OLIVEIRA, JOSE ITALO CORREIA BARBOSA (OAB, CE 11281) 31248), FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA RIBEIRO (OAB, CE 34898) | OAB: CE 29332, CE 23644, CE 27471, CE 9670, CE 30291, CE 24041, CE 49769, CE 46453, SP 288549, CE 11281, CE 34898, CE 43028 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000110-86.2023.5.07.0029 | Advogado: - Henrique Andrade Girão (OAB/CE 24625) | Ação: NA GESTAO PUBLICA | Advogado(s): Henrique Andrade Girão (OAB, CE 24625), CE 24625) AP 0000110, 86.2023.5.07.0029, CE 24625) Seção Especializada I, MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE SOUZA (OAB, PE Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior, PE TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR, PE ADVOGADO, VICTOR DE ANDRADE SA (OAB, CE 28836), PE AGRAVADO, MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA, JOAO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB, CE 22563), PE ROT 0000442, 19.2023.5.07.0008, DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS (OAB, CE 14623) 3ª Turma, RICARDO LOPES GODOY Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia, THAIS GONCALVES MARINHO (OAB, CE 43282) DE VASCONCELOS MAIA, CE 14623) ADVOGADO, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, RICARDO LOPES GODOY (OAB, BA 52444), CE 43282) RECORRIDO, INTS, INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A, LUCAS LUIS GOBBI (OAB, CE 45469) (OAB, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO, ROSIMERY REIS MARTINS (OAB, CE 46486) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO ADVOGADO, FILIPE SIQUEIRA GUERRA (OAB, CE 25477), Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO, FRANCISCO OLIVEIRA DE SANTANA (OAB, CE | OAB: CE 24625, CE 28836, CE 22563, CE 25477, CE 19976, CE 14623, CE 43631, CE 43282, BA 52444, BA 23203, CE 45469, CE 46486, CE 16599 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0001187-75.2024.5.07.0036 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - JOSE COLBERT SOARES TEIXEIRA (OAB/CE RECLAMANTE - ELENILSON ITALO CUNHA COSTA | Ação: LTDA | Autor(es): M.E.C. RECLAMANTE, EBERTH DE OLIVEIRA COSTA | Réu(s): MUNICIPIO DE CAUCAIA RECLAMANTE, YARLA CUNHA COSTA | Advogado(s): JOSE COLBERT SOARES TEIXEIRA (OAB, CE RECLAMANTE, ELENILSON ITALO CUNHA COSTA, CHARLEANDRO DA SILVA SOUSA (OAB, MA | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA ATOrd 0001187, 75.2024.5.07.0036 | OAB: BA 18902, CE 24026, CE 23833, CE 18964 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000014-90.2025.5.07.0000 | Vara: DO TRABALHO DE FORTALEZA | Advogado: - IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB/CE | Ação: Precat 0000014-90.2025.5.07.0000 | Autor(es): J.R.F. IMPETRADO, BANCO BRADESCO S.A. | Réu(s): MUNICIPIO DE CAUCAIA CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO | Advogado(s): FRANCISCO EUGENIO SOUZA REGIS (OAB, CE ADVOGADO, MARIANA ESTRELA DA COSTA (OAB, CE 37105), GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA Precatórios, GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA UCHOA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES ADVOGADO, MARCOS ANTONIO CAMPOS BEZERRA JUNIOR, PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES REQUERIDO, MUNICIPIO DE CAUCAIA, WESLEY LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB, CE Precat 0000015, 75.2025.5.07.0000, CE Precatórios, ROSIMERY REIS MARTINS (OAB, CE 46486) Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado, GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES (OAB, CE TEOFILO FURTADO, Jose Lucio de Sousa (OAB, CE 9095) IMPETRADO, JUIZ DA 2ª. VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO REQUERENTE, C.C.F., Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA ADVOGADO, EDUARDO MENELEU GONCALVES MORENO | OAB: CE 37105, CE 44119, CE 24425, CE 25505, CE 46486, BA 18902, CE 24026, CE 23833, CE 9095 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000062-38.2025.5.07.0036 | Vara: do Trabalho da Região do Cariri : 2 RECLAMADO - MUNICIPIO DE CAUCAIA | Advogado: - Mackswel Mesquita Mororo Pinto (OAB/CE 25964) | Ação: GUIMARAES LTDA | Autor(es): ANTONIO SAMUEL SILVA MATIAS RECLAMADO, SRL REFEICOES COLETIVAS LTDA, CARLOS CRISTIANO BRAGA MENDES, ROGERIO PEREIRA DE SOUSA RECLAMADO, SANTA CECILIA TRANSPORTES LTDA, TEREZA CRISTINA DE LIMA SANTOS, FELIPE GABRIEL DE OLIVEIRA EXECUTADO, MUNICIPIO DE MISSAO VELHA, KELLY MARIA SARAIVA, FRANCISCO GEORGE LOPES BEZERRA RECLAMADO, LUCIA MIRES DOS SANTOS RECLAMANTE, MARIA ALEXSANDRA ALVES LIMA | Réu(s): MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, MARIA SILEAN COELHO DA SILVA 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, INDUSTRIA DE CALCADOS SERROTA LTDA 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, CONDOMINIO SOLAR DAS PALMEIRAS 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO (OAB, CE 42364) | Advogado(s): FRANCISCO ERIC NASCIMENTO SILVA (OAB, CE, Mackswel Mesquita Mororo Pinto (OAB, CE 25964), RENAN MENDES MONTEIRO (OAB, CE 24666) CumSen 0000079, 98.2025.5.07.0028, SANDY HELLEN SANTIAGO DE SOUZA (OAB, George Ponte Pereira (OAB, CE 17360), PEDRO HENRIQUE ALBUQUERQUE PEREIRA ATSum 0000081, 86.2025.5.07.0022, RODRIGO CHAVES FERREIRA GOMES (OAB, CE RECLAMANTE, FERNANDA LIMA DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA SOUZA ADVOGADO, JOCELIO PEREIRA BEZERRA (OAB, SP 445848) | OAB: CE 25964, CE 24666, CE 17360, CE 47416, CE 42364, SP 445848, CE 41802 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000229-34.2024.5.07.0022 | Advogado: - INGRID YOHANNAH SOARES ABREU (OAB/CE | Ação: NA GESTAO PUBLICA | Advogado(s): ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864) LOGISTICA S.A, SARA LIVIA LIMA MOURA (OAB, CE 38144) ADVOGADO, JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB, CE 13463), CE 5864) 3ª Turma, LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO (OAB, AL Gab. Des. Antônio Teófilo Filho, CE 38144) TEOFILO FILHO, INGRID YOHANNAH SOARES ABREU (OAB, CE (OAB, BA 52444), VINICIUS CABRAL CARDOSO (OAB, PI 5618) PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA, FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA ADVOGADO, RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203), FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA, ENAILI CRISTINI SILVA DE BRITO (OAB, CE 41058) Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Maria Alves Moreira Cavalcante, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR ADVOGADO, EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ADVOGADO, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL | OAB: CE 5864, CE 38144, CE 13463, CE 43096, BA 52444, CE 38761, BA 23203, PI 5618, CE 23468, CE 41058 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000434-76.2023.5.07.0029 | Advogado: ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP) RECORRENTE MARINA DE AZEVEDO BARROSO | OAB: 280907, 18902, 23833, 3450, 18855, 18888, 26153, 30140, 52285, 24897, 20087, 7585, 43148 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região