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0135500-10.2007.5.01.0432
Nº Processo: 0135500-10.2007.5.01.0432 | Advogado: ANA CRISTINA DE LEMOS - CELSO DO NASCIMENTO | OAB: 48681, 128942, 4511, 292121, 56630, 79844, 180944, 258748 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 03:31
0100346-37.2024.5.01.0204
Nº Processo: 0100346-37.2024.5.01.0204 | Advogado: - FLAVIA DA FONSECA DIAS CORREA (OAB/RJ RELATOR: Desembargador do Trabalho DALVA MACEDO | Advogado(s): FLAVIA DA FONSECA DIAS CORREA (OAB, RJ RELATOR: Desembargador do Trabalho DALVA MACEDO, LUANA REGINA DE AZEVEDO RUSSO LOIZ DE COMLURB, JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE (OAB, RJ 128788) RELATOR: Desembargador do Trabalho DALVA AMELIA DE, ALINE REIS DE ABREU (OAB, RJ 196778) RECORRENTE, UNIÃO FEDERAL, APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA RECORRIDO, PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE, Fernando Jorge Cassar (OAB, RJ 97583), RJ 128788) RECORRENTE, IAGO BARBOSA DE SOUZA, RJ 196778) ADVOGADO, AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR, APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (OAB, RJ 147813), KARLA NEMES (OAB, PR 20830), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO PERITO, HELDER CESAR TINOCO, RICARDO BASILE DE ALMEIDA (OAB, RJ 96352) 7ª Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho CLAUDIA REGINA ROT 0100363, 92.2024.5.01.0036, Desembargador do Trabalho CLAUDIA REGINA Gabinete 43, Desembargador do Trabalho EVELYN CORREA DE (OAB, RJ 147813) | OAB: RJ 200468, PA 10176, RJ 196640, RJ 128788, RJ 196778, RJ 108620, RJ 97583, RJ 147813, RJ 127705, PR 20830, RJ 20283, RJ 96352 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: FLAVIA DA FONSECA DIAS CORREA (OABRelator: Desembargador do Trabalho CLAUDIA REGINA ROT 0100363
10/08/2025 03:30
0000276-89.2024.5.06.0101
Nº Processo: 0000276-89.2024.5.06.0101 | Advogado: ARTUR CARLOS DO NASCIMENTO | Ação: DE ALIMENTOS ADVOGADO HENRIQUE JOSE DA SILVA(OAB: | OAB: 12803, 15657, 29261, 18855, 37873, 19382, 40278, 39370 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
10/08/2025 03:27
0000883-07.2024.5.13.0005
Nº Processo: 0000883-07.2024.5.13.0005 | Vara: do Trabalho de João Pessoa 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Autor: - JAILSON DANTAS QUEIROZ JUNNYOR EXEQUENTE - UNIÃO FEDERAL (PGFN) | Advogado: - CARLOS ANTONIO SOARES JUNIOR (OAB/PB EXECUTADO - COMEL ENGENHARIA LTDA - EPP | Ação: E PARTICIPACAO AUTOR - ALYNE TAVARES CAMARA RUFINO | Autor(es): ROBERTO CARLOS SOUSA ATSum 0000885, 71.2024.5.13.0006 | Réu(s): 99 TECNOLOGIA LTDA ATOrd 0000885, 96.2024.5.13.0030, JONAS RICARDO GALDINO BARROS 11134468466, 99 TECNOLOGIA LTDA ATSum 0000885, 80.2024.5.13.0003, 99 TECNOLOGIA LTDA CONSIGNANTE, CONSORCIO MASTERTOP CONSERV, ATL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO AUTOR, ALYNE TAVARES CAMARA RUFINO, RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA RÉU, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., ASF COMERCIO DE FERRO E FERRAGENS LTDA ATSum 0000885, 11.2024.5.13.0026 | Advogado(s): CARLOS ANTONIO SOARES JUNIOR (OAB, PB EXECUTADO, COMEL ENGENHARIA LTDA, EPP, JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB, PB 30488), JOACIL FREIRE DA SILVA (OAB, PB 5571) RÉU, COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, POLIANA SONALE FARIAS SANTOS (OAB, PB RÉU, RAFAELA CAVALCANTE DE ALMEIDA, PB, PB 30488) 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, IGOR LEON BENICIO ALMEIDA (OAB, PB 22338), RODRIGO SALMAN ASFORA (OAB, PE 23698) 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, ANNA RENATA LEMOS DE LIMA (OAB, PB 12555) ADVOGADO, VICTOR FERNANDES SOARES (OAB, PB 17677), DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS (OAB, MOHAWK REVESTIMENTOS PARAIBA LTDA | OAB: PB 30488, PB 5571, PB 31201, PB 32776, PB 22338, PE 23698, PB 21611, PB 4305, PB 12555, PB 17677 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:24
0000722-85.2024.5.13.0008
Nº Processo: 0000722-85.2024.5.13.0008 | Vara: do Trabalho de Campina Grande | Autor: - JOSE ALMIR DE SOUZA SILVA | Advogado: - DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES ADVOGADO - REGINALDO PAULINO DA SILVA FILHO (OAB/PB | Réu(s): ALPARGATAS S.A. RÉU, UNIÃO FEDERAL, ALPARGATAS S.A., INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A., ENERGISA BORBOREMA, DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ATSum 0000723, 70.2024.5.13.0008, ENERGY INSTALACOES ELETRICAS LTDA AUTOR, JESSIKA FIRME PEQUENO | Advogado(s): DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES ADVOGADO, REGINALDO PAULINO DA SILVA FILHO (OAB, PB, JULIANE ALEIXO LIMA (OAB, PB 18805) RÉU, MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E, LIVIA LAISE LUNA FERREIRA (OAB, PB 24213) COMUNICACOES, MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E, AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande, ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA NOGUEIRA ATOrd 0000722, 40.2024.5.13.0023, MARLOS SA DANTAS WANDERLEY (OAB, PB 18805) ADVOGADO, RENAN SOARES DE FARIAS (OAB, PB 16436), PB 24213) RÉU, ALPARGATAS S.A., MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E ATOrd 0000722, 85.2024.5.13.0008, THIAGO GOMES COSTA ADVOGADO, ALINE MORAIS DO NASCIMENTO (OAB, PB 19642), WENDELL ARAUJO SOUSA (OAB, PB 25715) | OAB: PB 15744, PB 18805, PB 24213, PB 10867, PB 13995, PB 13645, PB 22451, PB 16436, PB 31297, PB 19642, PB 25715 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Réu: ALPARGATAS S.A. RÉUAdvogado: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES ADVOGADO
10/08/2025 03:23
0001579-63.2016.5.05.0161
Nº Processo: 0001579-63.2016.5.05.0161 | Advogado: - EMERSON LOPES DOS SANTOS RELATOR: Desembargador do Trabalho ANA PAOLA SANTOS | Advogado(s): EMERSON LOPES DOS SANTOS RELATOR: Desembargador do Trabalho ANA PAOLA SANTOS, EMERSON LOPES DOS SANTOS AGRAVANTE, UNIÃO FEDERAL, IGOR LEVI PITANGUEIRA DOS SANTOS (OAB, BA AGRAVADO, PARANAPANEMA S, BA ADVOGADO, Genesio ramos Moreira (OAB, BA 9853), VICTOR DOS SANTOS BARRETO (OAB, BA 38502) 7502), BA 38502) ADVOGADO, JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA BRAGA (OAB, BA, FERNANDO SOARES DOS SANTOS (OAB, SP ADVOGADO, MARIANA NUNES NOVOA SA (OAB, BA 17467), GEMMIME GRACIELLE CARVALHO DE FREITAS ADVOGADO, Monica Almeida de Oliveira (OAB, BA 11623), PAULO MAGALHAES NOVOA (OAB, BA 15292), VANESSA AMORIM LINS GOES (OAB, BA 24597), GEMMIME GRACIELLE CARVALHO DE FREITAS, LEONARDO DOS HUMILDES GUIMARAES Primeira Turma, LEONARDO DOS HUMILDES GUIMARAES RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA, LEONARDO DOS HUMILDES GUIMARAES RECORRENTE, JOAO SANTOS DE SANTANA, LEONARDO DOS HUMILDES GUIMARAES ADVOGADO, CAROLINA PRATES MACIEL (OAB, BA 39148), PEDRO HENRIQUE RAMIREZ PIRES (OAB, MG (OAB, BA 17034), MG ADVOGADO, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164), GIOVANNA DE VASCONCELOS ANTONELLI, HUGO SOUZA VASCONCELOS, VANESKA DONATO DE ARAUJO (OAB, SP 220970) ADVOGADO, LEON ANGELO MATTEI | OAB: BA 23763, BA 9853, BA 38502, BA 17467, BA 11623, BA 30346, BA 15292, BA 24597, BA 24207, BA 39148, BA 17034, RJ 59121, BA 22164, BA 14137, BA 40725, BA 21453, SP 220970, BA 14332, BA 65439 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 03:19
0000211-45.2025.5.07.0000
Nº Processo: 0000211-45.2025.5.07.0000 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - LUCAS DE PAULO SALES (OAB/CE 29330) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA | Autor(es): L.A.A. Precatórios, UNIÃO FEDERAL (PGF) Precatórios, G.H.A.C., J.L.D.C.F. MSCiv 0000218, 37.2025.5.07.0000, M.J.M.B. Precat 0000219, 22.2025.5.07.0000 | Réu(s): MUNICIPIO DE TIANGUA REQUERENTE, R.C.A., MUNICIPIO DE RERIUTABA RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, MUNICIPIO DE TIANGUA RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado GLAUCIA MARIA, MUNICIPIO DE UBAJARA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO, UNIÃO FEDERAL (AGU) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA | Advogado(s): LUCAS DE PAULO SALES (OAB, CE 29330) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, SUYARA DE PAULO SALES (OAB, CE 29331) UCHOA DE ALBUQUERQUE, MARIA RAFAELA FONTENELE ARAUJO (OAB, CE, LIZANDRA MUNIZ DOS SANTOS RPV 0000217, 52.2025.5.07.0000, MAIZA DE MORAIS RUFINO (OAB, PI 18107) Precatórios, DAVI FERNANDES DO CARMO CABRAL (OAB, CE Tribunal Pleno, GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO OJC Precatórios | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA Precat 0000216, 67.2025.5.07.0000, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA ADVOGADO, RUAN DA SILVA CARDOSO (OAB, CE 37544), Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA REQUERIDO, UNIÃO FEDERAL, Juiz do Trabalho Convocado GLAUCIA MARIA IMPETRADO, Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza | OAB: CE 29330, CE 29331, CE 37544, CE 41401, PI 18107, CE 4019, CE 34416 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Autor: L.A.A. PrecatóriosRéu: MUNICIPIO DE TIANGUA REQUERENTEAdvogado: LUCAS DE PAULO SALES (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA Precat 0000216
10/08/2025 03:19
0000334-74.2024.5.07.0001
Nº Processo: 0000334-74.2024.5.07.0001 | Advogado: - TAIS SANTOS DA COSTA (OAB/CE 50137) | Advogado(s): EDUARDO ANTONIO DIAS CRISTINO (OAB, CE ADVOGADO, TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB, CE 19255), BARBARA INGRID CORSO MAGALHAES DE, PEDRO PAULO MENDES DUARTE (OAB, SP (OAB, SP 242236), PETRUCIO MONTEIRO DE SOUZA (OAB, CE RECORRENTE, JOAO BATISTA SANTOS ROCHA, SANDY ANDRADE SOUSA (OAB, CE 40486) RECORRIDO, COMPANHIA DOCAS DO CEARA, ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR, ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR Seção Especializada I, ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI, MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO (OAB, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB, CE, SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO (OAB, CE 7585) ADVOGADO, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RECORRENTE, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB, CE 22308) | OAB: CE 50137, CE 19255, RJ 103606, SP 242236, CE 26563, CE 16081, CE 40486, CE 19917, CE 38788, CE 22308, CE 7585 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: EDUARDO ANTONIO DIAS CRISTINO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RECORRENTE
10/08/2025 03:19
0000120-53.2025.5.07.0032
Nº Processo: 0000120-53.2025.5.07.0032 | Vara: do Trabalho de Maracanaú ATSum 0000121-80.2025.5.07.0018 | Advogado: - Marcos Martins dos Santos Neto (OAB/CE 20087) | Ação: VISUAL LTDA. SANTOS | Autor(es): SIND DOS TECNICOS E AUX EM RADIOLOGIA RECLAMANTE, OSWALDO SARAIVA BEZERRA JUNIOR, ANTONIA INES PRADO DA COSTA 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, ANTONIO AILTON PAULINO DE OLIVEIRA 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, JOYCE DE ANDRADE CARACAS CumPrSe 0000121, 38.2025.5.07.0032, FRANCISCO HENRIQUE DA COSTA CRUZ S.A., TV SOBRAL LTDA ATOrd 0000121, 35.2025.5.07.0033 | Réu(s): CTO CENTRO TRAUMATO ORTOPEDICO LTDA, ADVOGADO, TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB, CE 19255), MUNICIPIO DE PACATUBA RECLAMADO, ACESSO SEGURANCA PRIVADA EIRELI, X3 EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA RECLAMADO, EMPRESA BRASILEIRA DE LANCAMENTOS, CPL COMUNICACAO VISUAL LTDA. SANTOS, WILKA E PONTE LTDA ADVOGADO, GABRIEL MOLLER MALHEIROS (OAB, MG 127852), APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC., MAIS SEG FATIMA REPARACAO AUTOMOTIVA REQUERIDO, RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM, TRUST GARAGE REPARACAO AUTOMOTIVA REQUERIDO, STARBOARD ASSET LTDA., STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS, UNIÃO FEDERAL (PGFN) RECLAMANTE, ADRIANA FARIAS ALENCAR ALVES | Advogado(s): João Manuel da Silva Venâncio Batista Filho ADVOGADO, SÂMIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB, CE 7585), JOSE RODRIGUES DE LIMA JUNIOR (OAB, CE RECLAMANTE, FRANCISCO EDVAN DA SILVA, ALEXANDRE BARBOSA COSTA (OAB, CE 30098) REQUERENTE, FRANCISCO FARNEY ALEXANDRE DOS, ESTEFANIA SALES ROCHA (OAB, CE 42823), ALANNA RODRIGUES AUAD DE QUEIROZ 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú, JOSE OSMAR MARQUES NETO (OAB, CE 28243) REQUERIDO, PARTNERS HOLDING LTDA., LEANDRO DANTAS SOARES (OAB, CE 27406) REQUERIDO, PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI, Adriano Silva Huland (OAB, CE 17038) 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, CE | OAB: CE 20087, CE 7585, CE 27143, CE 50137, CE 19255, CE 20084, CE 30098, CE 42823, CE 39248, MG 127852, CE 28243, CE 27406, CE 17038 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 03:19
0002675-26.2023.5.07.0028
Nº Processo: 0002675-26.2023.5.07.0028 | Advogado: FRANCISCA JULIANE SOARES CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO | OAB: 45084, 45840, 45054, 19040, 3365, 9279, 25032, 15903, 9378 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 03:19