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0000323-44.2012.5.01.0062
Nº Processo: 0000323-44.2012.5.01.0062 | Vara: de Órfãos e Sucessões | Advogado: - ROSANE CARDOSO LOPES (OAB/RJ 90173) | Ação: EDUCACIONAL SAO PAULO AGRAVADO - ARIEL DIAS CURVELLO | Advogado(s): ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (OAB, RJ ADVOGADO, ROSANE CARDOSO LOPES (OAB, RJ 90173), RJ TERCEIRO INTERESSADO, CLUBE DOS CAICARAS, ROSA MARIA BRARYMI TAVORA, UNIÃO FEDERAL, RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGRAVANTE, POLIANA FREITAS GOMES, ADRIANA DE FARIA CORBO (OAB, RJ 87955) ADVOGADO, ISABELA GOMES AGNELLI (OAB, RJ 125536), LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (OAB, RJ, ANA PAULA D ARROCHELLA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO, JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB, RJ 88851), CICERO DUARTE MOURA (OAB, DF 36172) AGRAVADO, ANDREA DIAS CURVELLO, JULIANE LOPES DE AMORIM DE SOUZA (OAB, RJ AGRAVADO, FLAVIA PATRICIA DIAS CURVELLO, MARCELO LUIS PACHECO COUTINHO (OAB, VIACAO CIDADE DO ACO LTDA, EM, RODRIGO LOPES MAGALHAES (OAB, RJ 96669) ADVOGADO, Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB, RJ 92784) | Relator(a): Desembargador do Trabalho JORGE FERNANDO Gabinete 20, Desembargador do Trabalho RILDO ALBUQUERQUE ADVOGADO, HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA (OAB, RJ 59505) | OAB: RJ 90173, DF 36172, RJ 78791, RJ 96267, RJ 147421, RJ 87955, RJ 125536, RJ 59505, RJ 88851, RJ 151195, RJ 96669, RJ 92784 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (OABRelator: Desembargador do Trabalho JORGE FERNANDO Gabinete 20
10/08/2025 00:40
0001340-27.2017.5.09.0092
Nº Processo: 0001340-27.2017.5.09.0092 | Advogado: - TOBIAS DE MACEDO (OAB/PR 21667) | Advogado(s): NORMAN PROCHET NETO (OAB, PR 57887) AGRAVADO, BANCO BRADESCO S.A., FABIOLA GASPAROTO GARCIA, CESAR VIDOR (OAB, PR 37203) ADVOGADO, DINOR DA SILVA LIMA JUNIOR (OAB, PR 49625), CLEBER PEREIRA SILVERIO (OAB, PR 62707) ADVOGADO, JOSIANE ANDRADE DE MATOS (OAB, PR 60975), DEUSDERIO TORMINA (OAB, PR 9184) ADVOGADO, MARCELO MANO ALVES (OAB, PR 44200), MARINA CARVALHO D AMICO PEDRIALI (OAB, PR, PR 9184) 17744), TOBIAS DE MACEDO (OAB, PR 21667), VINICIUS FURTADO VILANI (OAB, PR 63815), PR 9184) TERCEIRO INTERESSADO, UNIÃO FEDERAL, PR 9184) PERITO, JOAO MATIAS LOCH, PR 9184), PR 9184) AP 0001340, 27.2017.5.09.0092, PR 9184) Seção Especializada, PR 9184) GAB. DES. ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA, ELIANE GIMENEZ SCOPARO (OAB, PR 46885) RELATOR: Desembargador do Trabalho ADILSON LUIZ FUNEZ, MAURICIO ETTORI ZAFFALAO (OAB, PR 41783) AGRAVANTE, CONSTRUTORA CONTERPAVI CIANORTE LTDA, SÉRGIO TESTA (OAB, PR 19533), EPP, THIAGO ANDRÉ RIZZO (OAB, PR 54643) AGRAVANTE, CONTERPAVI CONSTRUCOES LTDA, CAIO TAKEMOTO (OAB, PR 72869) 13953), PR 72869) REPRESENTANTE, DIRCE PERICIOTTO DE CASTRO, PR 49625) AGRAVADO, Espólio de Valdenir Saturnino de Castro, PR 49625) ADVOGADO, EZEQUIEL SAMUEL DEITOS (OAB, PR 52392), PR 60975) ADVOGADO, PAULO EDSON FRANCO (OAB, PR 29676), PR 44200) ADVOGADO, PR TERCEIRO INTERESSADO, 1º Serviço de Registro de Imóveis da, ALEXANDRE DOS SANTOS | Relator(a): Desembargador do Trabalho THEREZA CRISTINA 13953) | OAB: PR 21667, PR 63815, PR 57887, PR 72869, PR 49625, PR 37203, PR 62707, PR 60975, PR 9184, PR 44200, PR 46885, PR 41783, PR 19533, PR 54643, PR 52392, PR 29676 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: NORMAN PROCHET NETO (OABRelator: Desembargador do Trabalho THEREZA CRISTINA 13953)
10/08/2025 00:36
0000470-68.2024.5.09.0663
Nº Processo: 0000470-68.2024.5.09.0663 | Vara: DO TRABALHO DE | Advogado: CARLOS EDUARDO DE MACEDO Recorrente USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR | OAB: 24537, 61558, 47847, 55507, 91909, 67839 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
10/08/2025 00:33
0020410-72.2025.5.04.0000
Nº Processo: 0020410-72.2025.5.04.0000 | Advogado: - MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB/RS 52943) RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região/RS CAROLINA | Ação: DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO REQUERIDO - MUNICIPIO DE NOVO BARREIRO | Autor(es): J.T.R., C.P.G. RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, P.R.C., SEBASTIAN ADVOGADOS Juízo Auxiliar de Precatórios, UNIÃO FEDERAL | Réu(s): FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO REQUERIDO, MUNICIPIO DE NOVO BARREIRO, FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO, MUNICIPIO DE NOVO BARREIRO Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, MUNICIPIO DE NOVO BARREIRO Precat 0020414, 12.2025.5.04.0000 | Advogado(s): MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB, RS 52943) RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB, RS 35505) HOSTYN GRALHA, RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB, RS 93768) REQUERENTE, C.A.M., LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB, RS 51209) Precat 0020410, 72.2025.5.04.0000, LUCIANO PACZKO BOZKO (OAB, RS 95283) Juízo Auxiliar de Precatórios, MARCELO DA SILVA (OAB, RS 45452) Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, PAULO RENATO MOUSQUER KUNDE (OAB, RS RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS 52943) HOSTYN GRALHA, RS 35505) REQUERENTE, S.A.D.S., RS 93768) REQUERIDO, MUNICIPIO DE NOVO BARREIRO, RS 51209) Juízo Auxiliar de Precatórios, RS 95283) Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios | Relator(a): Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA Juízo Auxiliar de Precatórios, RS CAROLINA, RS CAROLINA 57086) | OAB: RS 52943, RS 35505, RS 93768, RS 51209, RS 95283, RS 45452 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Autor: J.T.R.Réu: FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO REQUERIDOAdvogado: MIRIAM MACHADO FRAGA (OABRelator: Presidente do TRT da 4ª Região
10/08/2025 00:33
0000447-26.2023.5.09.0092
Nº Processo: 0000447-26.2023.5.09.0092 | Vara: DO TRABALHO DE CIANORTE | Advogado: MATHEUS KEMMER FUTLIK Relator ELIAZER ANTONIO MEDEIROS | Ação: DE ENSINO | OAB: 495936, 39566, 17946, 106416, 17744, 49721, 27547, 37594, 52293 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
10/08/2025 00:28
1000055-78.2025.5.02.0000
Nº Processo: 1000055-78.2025.5.02.0000 | Advogado: - MARIA CRISTINA DOS SANTOS FAUSTINO RELATOR: Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO Gabinete da Presidência - Precatórios | Autor(es): F.D.R.F. Gabinete da Presidência, Precatórios, J.E.P.D.S. Precat 1000056, 63.2025.5.02.0000, J.H.I. BARBOSA, R.M.B. ADVOGADO, LIRIO GOMES (OAB, SP 88522), C.M.R. REQUERENTE, E.F.D.A.X. | Réu(s): UNIVERSIDADE DE SAO PAULO REQUERENTE, B.Y.L.D.D., FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO Gabinete da Presidência, Precatórios, UNIÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL (AGU) PERITO, JOHN HIROSHI IANO, FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO REQUERIDO, MUNICIPIO DE SAO PAULO | Advogado(s): MARIA CRISTINA DOS SANTOS FAUSTINO RELATOR: Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR, ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, OTAVIO ORSI TUENA (OAB, SP 342339) Secretaria de Precatórios, CASSIO AURELIO LAVORATO (OAB, SP 249938) REQUERIDO, UNIÃO FEDERAL, Inácio Silveira do Amarilho (OAB, SP 109309) ADVOGADO, JANILSON FEITOSA PINTO (OAB, SP 394946), JULIANA BINATTO SCHAER GONZAGA (OAB, SP Precat 1000059, 18.2025.5.02.0000 | Relator(a): Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR Precat 1000055, 78.2025.5.02.0000, Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR REQUERIDO, MUNICIPIO DE GUARUJA, Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR TERCEIRO INTERESSADO, L.B.D.S., Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR FLORINDO, Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR RELATOR: Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR | OAB: SP 190125, SP 147963, SP 332333, SP 342339, SP 104125, SP 88522, SP 249938, SP 109309, SP 394946 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 00:22
1000033-20.2025.5.02.0000
Nº Processo: 1000033-20.2025.5.02.0000 | Advogado: - MARCOS ANTONIO DE MELO (OAB/SP 119507) RELATOR: Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Autor(es): S.F.S., C.E.D.T.C. Precat 1000038, 42.2025.5.02.0000, B.I.C.R. SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, A.M.D.A.D. REQUERIDO, UNIÃO FEDERAL, R.D.D.C. RPV 1000041, 94.2025.5.02.0000, M.C.D.R.P. | Réu(s): MUNICIPIO DE GUARULHOS FLORINDO, UNIÃO FEDERAL (AGU) RELATOR: Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR, UNIÃO FEDERAL (AGU) RPV 1000039, 27.2025.5.02.0000, ESTADO DE SAO PAULO Secretaria de Precatórios, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO RELATOR: Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR | Advogado(s): MARCOS ANTONIO DE MELO (OAB, SP 119507) RELATOR: Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR, BÁRBARA IGNEZ CARONI REIS (OAB, SP 172685) Secretaria de Precatórios, JOSE EDUARDO FURLANETTO (OAB, SP 82567) Gabinete da Presidência, Precatórios, SP 172685), APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS, RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA (OAB, SP Secretaria de Precatórios | Relator(a): Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACAO CASA, SP, Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR (OAB, SP 313696), Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR REQUERENTE, A.A.N.P., Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR REQUERIDO, UNIÃO FEDERAL | OAB: SP 119507, SP 226369, SP 113755, SP 172685, SP 82567, SP 322757, SP 313696, SP 249938, SP 97365, SP 150011 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Autor: S.F.S.Réu: MUNICIPIO DE GUARULHOS FLORINDOAdvogado: MARCOS ANTONIO DE MELO (OABRelator: Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
10/08/2025 00:22
0000573-85.2011.5.02.0482
Nº Processo: 0000573-85.2011.5.02.0482 | Advogado: - RITA PARISOTTO (OAB/SP 181745) ADVOGADO - DANIELA CARDOSO BETTONI (OAB/SP 264161) | Advogado(s): RITA PARISOTTO (OAB, SP 181745) ADVOGADO, DANIELA CARDOSO BETTONI (OAB, SP 264161), JORGE DA SILVA LIMA (OAB, SP 183404), RODRIGO BARBIERI DOS SANTOS (OAB, SP, SP 14ª Turma, RODRIGO DALLA DEA SMANIA (OAB, SP 180822) RELATOR: Desembargador do Trabalho DAVI FURTADO, SP 180822) MEIRELLES, SANDRO SIMOES MELONI (OAB, SP 125821) AGRAVANTE, JOAO PAULO DE LUCENA, TATIANA FERNANDEZ COELHO (OAB, SP 177880) ADVOGADO, VANESSA CHAVES JERONES (OAB, SP 133671), SP 177880) AGRAVADO, HEINA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, VILMA SOLANGE AMARAL (OAB, SP 160242) AGRAVADO, HELIO DE SOUZA PANTALEAO, IVANI SEMENICHIN PANTALEAO, JULIANA DO PRADO BARBOSA (OAB, SP 273143) SOCIAL, MAIRA DE OLIVEIRA BIET (OAB, SP 394995) ADVOGADO, RAIZA PICCOLLI (OAB, SP 308097), LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA (OAB, SP 201596), JOSE LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA (OAB, SP ADVOGADO, ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB, SP 222418), FABIANO FERNANDES PAULA (OAB, SP 144473), JADSON ESPIUCA BORGES RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCELO FREIRE, CESAR AUGUSTO DE MELLO (OAB, SP 92187) ADVOGADO, ERIC MARTINS (OAB, SP 270462) | Relator(a): Desembargador do Trabalho FERNANDO ALVARO RELATOR: Desembargador do Trabalho IVANI CONTINI, Desembargador do Trabalho SUSETE MENDES 16ª Turma, Cadeira 2, Desembargador do Trabalho ORLANDO APUENE AP 0001231, 58.2011.5.02.0014 | OAB: SP 181745, SP 264161, SP 183404, SP 180822, SP 125821, SP 177880, SP 133671, SP 160242, SP 99896, SP 273143, SP 394995, SP 308097, SP 146837, SP 201596, SP 222418, SP 144473, SP 102907, PE 26632, SP 92187, SP 270462 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: RITA PARISOTTO (OABRelator: Desembargador do Trabalho FERNANDO ALVARO RELATOR: Desembargador do Trabalho IVANI CONTINI
10/08/2025 00:21
0000626-88.2024.5.23.0106
Nº Processo: 0000626-88.2024.5.23.0106 | Advogado: - JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OAB/PR RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR | Advogado(s): JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OAB, PR RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR, MARCIA SILVA SOARES (OAB, MT 16957) RECORRENTE, ELISANGELA DOS SANTOS, MICHELLE CRISTIANE FERREIRA DA SILVA RECORRENTE, MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., DANIEL MARZARI (OAB, MT 15507) ADVOGADO, SERGIO GONINI BENICIO (OAB, SP 195470), DANUSA SERENA ONEDA (OAB, MT 13124) RECORRIDO, PR RECORRIDO, MT 16957) ADVOGADO, FERNANDO HENRIQUE ANDRADE, MICHELLE CRISTIANE FERREIRA DA SILVA VASCONCELLOS (OAB, MT 24431), EDMILSON FRANK GONCALVES DA SILVA ADVOGADO, RAISSA DE HOLANDA TORRES (OAB, AL 9431), SP 195470) 9744), EDMILSON FRANK GONCALVES DA SILVA, SP 195470) 2ª Turma, DANIELE CRISTINA CARNEIRO (OAB, MT 17377) RECORRIDO, UNIÃO FEDERAL, JUNIOR LUIS DA SILVA CRUZ (OAB, MT 18283), PATRICIA FONSECA RIBEIRO (OAB, MT 31958) ROT 0000717, 84.2024.5.23.0008, MARCOS FELIPE DIAS XAVIER (OAB, MT 23834) Gab. Des. Tarcísio Valente | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA, Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY OESTE LTDA, Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO | OAB: MT 16957, MT 17818, MT 22257, MT 24431, MT 15507, SP 195470, MT 13124, AL 14870, AL 9431, MT 24745, MT 23834, MT 17377, MT 18283, MT 31958 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA
10/08/2025 00:14
0000781-56.2024.5.07.0003
Nº Processo: 0000781-56.2024.5.07.0003 | Advogado: - PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA ADVOGADO - FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO | Advogado(s): PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA ADVOGADO, FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO, MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO (OAB, CE RECORRENTE, UNIÃO FEDERAL, SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO (OAB, CE 7585) 13535), TAIS SANTOS DA COSTA (OAB, CE 50137) ADVOGADO, RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB, CE 23112), TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB, CE 19255) RECORRIDO, FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS, EIRELI, MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, CE 23112) RECORRENTE, EMANUELLA OLIVEIRA DIAS DOS SANTOS, CE ADVOGADO, CE, CE 23112) ADVOGADO, FRANCISCO ASSIS TEIXEIRA BRAGA JUNIOR ROT 0000804, 75.2024.5.07.0011, JOAO PAULO DIAS PEIXOTO (OAB, CE 26474) Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL, Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO, RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB, CE 23112), Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL 13535) | OAB: CE 27526, CE 14503, CE 7585, CE 50137, CE 23112, CE 19255, CE 25686, CE 26474 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL
10/08/2025 00:13