Consulta de Processos

Nº Processo: 2129883-92.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0002969- | Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Advogado: Gustavo Dabul e Silva | Advogado(s): Ronaldo Monteiro (OAB: 38471, SP), Interessado: RUTH RAQUEL MONTERIO DO NASCIMENTO, Advogado, Interessado: Adonis Nunes Pereira, Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB, Roberta Modena Pegoreti (OAB: 258285, Agravado: Município de São Paulo, Advogado: Raphael Andrade Pires | OAB: 111891, 122904, 195654, 243257, 167480, 38471, 122987, 258285, 257112, 319641, 300902, 511329, 384039 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507686-33.2023.8.26.0302 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Município de Pitangueiras, Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118, Apelada, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Joao Alberto, Apelado: Pedro B Moura, Apelado: Alfredo | Réu(s): Antônio Augusto de Azevedo Antunes | OAB: 487468, 515358, 253021, 405118, 396474, 115016, 163987, 330078, 23083, 325816, 452675, 480021, 199296, 295052, 515359, 183675, 423763, 189141 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507711-46.2023.8.26.0302 | Vara: Vara do Juizado | Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Município de Bom Jesus dos Perdões, Advogado: Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907, Advogada | OAB: 487468, 130713, 223653, 221714, 270890, 246626, 316779, 308610, 187189, 332907, 383681, 329911, 213980, 190616, 166647 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046757-02.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos | Autor(es): Adega Martins Ltda, Ronaldo Celeste, Ariovaldo Adalberto do Carmo, Gilberto Martiniano de Oliveira, Mauro Cezar da Silva, Tiago Pereira dos Santos, Vinicius Santos Nunes da Silva, Larissa de Araújo Freire Barrêtto, Silvio Luiz Ferreira da Silva, Barbarha Fernanda Pereira | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 424420, SP, Felipe Batista Honorato dos Santos, 465074, Lucas Salamoni de Queiroz, 314712, Rodrigo Akira Nozaqui, 219418, Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo, 350420, Felipe Allan dos Santos, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 81355, PR, Cleiton Diego Santana Bonetti, 228720, Naira de Morais Tavares Nagamine, 16763, SE, Jairo Victor de Araujo Freire Barrêtto, 238250, Luis Antonio Matheus, 354307, Thiago Pereira Sarante | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045839-95.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 3020/AC - Luiz Eduardo Gomes Salgado | Autor(es): Aquiles Américo Baladelli, Marina Botta Martins, Sabrina Gonzaga Santos Benite, Margareth Nunes Correia, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Raia Drogasil S, Afranio de Aguiar Neto, Andrea Bast, Valdeci Salgado da Silva, Luis Felipe Rossi | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Maria Aldenir da Costa, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 3020, AC, Luiz Eduardo Gomes Salgado, 74017, SP, Regina Quercetti Colerato, 318102, Paulo Henrique Zaggo Alves, 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 156870, Fernanda Linge Del Monte, 257112, Raphael Andrade Pires de Campos, 303020, Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 235255, Ulisses Meneguim | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0014517-74.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 154168/SP - Adriana Andréa dos Santos | Autor(es): Karina Mariana Livieri Silva, Ana Paula Ribeiro, Fernanda Iramaia de Barros Izaias, Az Vinte Construção, Incorporação Spe Ltda, Evaristo Morandi Junior, Cristian de Oliveira Lima, Jorge Soares Junior, Paulo Roberto Alves Boeno, Michel Rosselli Marsola, Ezequiel Ferreira Costa, A.G.S. | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Fazenda Publica do Estado de São Paulo, Detran Sp | Advogado(s): 154168, SP, Adriana Andréa dos Santos, 505875, Severo Faustino Filho, 252939, Marcelo Sollazzini Cortez, 307573, Fabricio Paiva de Oliveira, 319155, Simara Cristina de Souza Molina, 231762, Gianpaolo D’alvia, 276810, Luciano Nogueira dos Santos, 426649, Gabriel Cantiello Gomes Pereira, 309015, Jacqueline Stawinski Rodrigues, 412625, Giovanna Valentim Cozza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045707-38.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 474956/SP - Igor dos Santos Rocha | Autor(es): Neide Laura Fastrone, Robson da Silva, Maria José Macena, Lucas Borges Ferreira, Patricia da Silva, Talita Aline da Silva, Maria Aparecida Lopes, Rodrigo Silva de Oliveira, Kelly Cristina Alves Galves Sales | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 474956, SP, Igor dos Santos Rocha, 195511, Danilo Alves Galindo, 297216, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi, 473888, Jose Aparecido Rodrigues, 240260, RJ, Lucas Borges Ferreira, 514529, Luiz Gustavo Bertolini Nassif, 296314, Michele Pita dos Santos, 336646, Felipe Imai Ricardo, 9999, DP, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045599-09.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Joel Wagner Lopes da Silva, Lucy Eugenio Coelho, Vanderley Capitani, Aureo Siqueira, Lirácio Ferreira dos Reis, Harley Marques Pereira, Melanie Bechara Paschoalato, Nilton Mendes do Nascimento Fantinati, Luiz Vitor Mesquita dos Santos, F.B.A. | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 16330, BPA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 87257, Vanderci Vande Carreri, 418822, Fabiano Tollin da Cruz, 130970, Jose Carlos Ferreira Campos, 15027, ES, JULIANA PENHA DA SILVA, 12563, SE, Fábio Augusto Mendonça Barreto, 180989, Nilton Mendes do Nascimento Fantinati, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 356529, Raphael Paiva Freire | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045521-15.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Newton Jose Peçanha Silva Leme, F.M.S., Banco Alfa S, Wesley Teixeira Santos, Antonio da Silva Oliveira, Diego Aneias de Melo, Laercio Aparecido Gerciano Junior, E.P., Antonio Carlos de Oliveira Costa | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Agência de Águas do Estado de São Paulo, Sp Águas, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, D.E.T.S.P.D. | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 249650, Juliana Ramos de Oliveira Catanha Alves, 110862, Rubens Jose Novakoski F Velloza, 453505, Danilo Costa Santos, 437074, Edson Antonio de Moura Alves da Silva, 272239, Ana Claudia Toledo, 291988, Nadia Sena Jose, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 378136, Israel de Oliveira Correia | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1048473-79.2016.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 481667/SP - Emerson dos Santos Légori | Autor(es): Fabrício Estoraro, Sidnei Romão da Silva, Luiz Fabiano Maciel de Araujo, Roberto Issamu Teruya, Gabriela Vieira Gomes, João Caccia, Bruno Boldorini Marquesini | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 481667, SP, Emerson dos Santos Légori, 237006, Wellington Negri da Silva, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 495020, Leonardo da Silva Guimarães, 304919, Lucas de Melo Rocha Kaufmann, 208408, Liège Schroeder de Freitas Araujo, 341982, Caroline Mendes Ribeiro, 103408, Luciano Aparecido Caccia, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues, 376684, Jacquelline Toledo Salvioni | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11