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1065597-60.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065597-60.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 314398/SP - Natalia Silva de Carvalho Martins | Autor(es): Ricardo Miller Rodrigues, Thais Staut Zukeran, Tarcisio Caique Farias da Silva, Rosangela do Carmo Barbosa, José Jodielson Leite, Edinaldo Lopes Santos, Leandro Eduardo Ribeiro, Paulo Ernani Bergamo dos Santos, Eliana Maria Ferraz Pavan, Randal Juliano Dias Bevilacqua | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, IPREM | Advogado(s): 314398, SP, Natalia Silva de Carvalho Martins, 233266, Nilton Dias Pereira, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 378273, Paula Rhosana Capodalio Boschini, 317025, Ana Claudia Abate Dias, 480938, Danilo Pimentel Machado, 531192, Paulo Ernani Bergamo dos Santos, 74017, Regina Quercetti Colerato | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:46
0019638-83.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0019638-83.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 375203/SP - Alberto Neves de Souza | Autor(es): Gilson Rosa de Lima, Diego Siqueira Inocêncio Alves, Noemi Correa da Silva, Leticia Silva da Cruz, Elenirce Osana Pereira, Givanildo Ferreira Moraes, Rubens Lomenzo, Luciano Belmino Hungaro, JULIO SIQUEIRA GOMES, Josimario Jose de Farias | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, IPREM, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 375203, SP, Alberto Neves de Souza, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 378767, Taís Coutinho Modaelli, 252648, Luis Augusto Olivieri, 451280, Aurélio Alves Hila Gimenes, 43793, AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 453231, Julia Falcão Gomes, 395005, Marco Aurelio Guimarães da Silva, 486881, Daiana Maris de Freitas | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:46
1065516-14.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065516-14.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 328237/SP - Marcio Cleidson Lucena de Sa | Autor(es): Jefferson Duarte de Souza, Claudio Ferreira da Fonseca, V.G.V.P., Aparecida de Fátima Albertão Frededrici, Eli Leandro de França, Dilma Merichello, Charles Henrique de Araujo, Deniver de Siqueira Silva | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 328237, SP, Marcio Cleidson Lucena de Sa, 252648, Luis Augusto Olivieri, 511935, João Victor Ferreira de Souza, 238643, Flavio Antonio Mendes, 262218, Dennis Rondello Mariano, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 235013, Jorge Antonio Pereira, 350806, Lerissa Bertolassi Pereira Montanari, 49546SC, Guilherme Jacobi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:46
1065394-98.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065394-98.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 249537/SP - Moacir Carlos Silveira Martins | Autor(es): Antonio Carlos Teixeira, Douglas Felipe Berthoud dos Santos, Eliane Regina Jamacaru Trombini, Caique Pereira Nascimento, Danilo Tenorio Lima, Maria Aparecida Fernandes Buozi, Ana Lúcia dos Santos, Maria Jesualda de Castro | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, IPESP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 249537, SP, Moacir Carlos Silveira Martins, 143911, Carlos Alberto Branco, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes, 246459, Juno Guerreiro David, 388034, Ana Luiza Lopes Salerno, 465057, João Victor Maciel Gonçalves, 480766, Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho, 327526, Fernando Luis Rossini, 213182, Fabricio Hernani Cimadon | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:45
1065364-63.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065364-63.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 233205/SP - Monica Nogueira de Souza | Autor(es): Nubia Maria Santos Araujo, Vanelia dos Santos Barbosa Andrade, Alvaci Barbosa Cruz, JOÃO FERREIRA DA CRUZ, José Antonio da Silva, Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr., Quiroga Advogados, Maria Rosângela da Costa Leite | Réu(s): Município de São Paulo, TIK TAK Lojas das Roupas, Armarinhos Eireli, JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, PROCON, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR | Advogado(s): 233205, SP, Monica Nogueira de Souza, 358393, Patricia Berbert Fontes, 285189, Soraia Machado da Silva, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 447860, Solange Maciel de Azevedo, 8140, SE, KAREN DOMINIQUE ROCHA RESENDE, 336646, Felipe Imai Ricardo, 161279, Cristiano Madella Tavares, 172594, Fabio Teixeira Ozi, 400275, Leticia dos Santos Martins | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:45
1022969-56.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1022969-56.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado | Advogado: Alberto Neves de Souza (OAB: 375203/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | OAB: 375203, 326989, 192691, 376054, 252742, 483137, 157051, 430083, 429974, 507174, 400440, 455573 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:43
1015138-54.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1015138-54.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | Advogado(s): Luciano Rodrigo Masson (OAB: 236862, SP), Advogado: Alvaro Henrique El, takach de Souza Sanches (OAB: 291391, Yves Ivantes Dias (OAB: 431733, Recorrido: Bruno Henrique Alves de Oliveira, Advogada: Gysele Gomes de Carvalho | OAB: 145669, 487835, 444899, 86474, 368147, 446316, 236862, 291391, 14826, 243083, 515355, 431733, 257659, 160180, 509090 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Luciano Rodrigo Masson (OAB: 236862
03/08/2025 06:43
1040582-89.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1040582-89.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: José Geraldo de Almeida Tinelli (OAB: 402950/SP); Ficam | OAB: 402950, 442117, 423432, 392160, 453231, 258168, 148615, 442905, 236795 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:43
1019501-51.2024.8.26.0625
Nº Processo: 1019501-51.2024.8.26.0625 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019501- | Advogado: Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 172312, 304919, 437036, 350725, 424420, 349583, 163116, 380456, 215895, 490602, 389682 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:42
1023947-50.2023.8.26.0361
Nº Processo: 1023947-50.2023.8.26.0361 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Ricardo Fatore de Arruda (OAB: 363806/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | Advogado(s): Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116, SP), Recorrido: Carlos Pinelli Junior, Advogado: Rodrigo Betti Mamere (OAB | OAB: 363806, 364067, 391911, 163116, 291988, 37344, 243274, 308499, 368139, 391320 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:41