Consulta de Processos

Nº Processo: 1009242-31.2018.8.26.0132 | Vara: Cível; Desapropriação; 1009242-31.2018.8.26.0132; Desapropriação por | Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB: 138258/SP); Apelado: Marcelo Dalto; Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB: | Autor(es): Município de Tupã, Advogada: Alessandra Rute Pavanelli Alves M. Fernandes (OAB: 155760, SP) | Réu(s): Rudinei Vasiak, Advogado: Rayan Sanches Dias Albano (OAB: 423290, SP), Interessado: Danieli Abreu Fuin | Advogado(s): Marcos Roberto Paganelli (OAB: 138258, SP), Apelado: Marcelo Dalto, Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB, Alexandre Beinotti (OAB: 216469, Interessado: tatiane Abreu Fuin, Advogado: Alexandre Beinotti (OAB | OAB: 195545, 138258, 380668, 470817, 302404, 456232, 222239, 155760, 423290, 216469, 123663, 245236, 180909, 439786, 329178, 247760, 123295, 443579, 341537 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1015823-50.2024.8.26.0068 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Autor(es): Município de Barueri, Advogado: Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502, SP), Apelado, Isaque Rikelmy Barbosa Angelim (Menor(es) representado(s)), Advogado: Fabio Rogerio Raganicchi (OAB: 224074 | Advogado(s): Isabella Fuzetti Zampol (OAB: 442379, SP), Apelado: Info Delivery Distribuidora Ltda, Advogado: Pedro, Victor Del Ciello (OAB: 428252, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada: Eliane Bastos Martins (OAB: 301936, Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834 | OAB: 142502, 130049, 442379, 100139, 184843, 144164, 256036, 25510, 315951, 224074, 328924, 252648, 147907, 32599, 428252, 301936, 471245, 125208, 183031, 94932, 203834, 137660, 359008 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046924-19.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 403128/SP - Edson da Silva | Autor(es): Marcio Vieira Sarachini, Cláudia Valéria Franco Toledo, Rosana Aparecida Bolsoni Jacomette, Marciley Aparecida Lambert, Suely Aparecido de Paula, Marcos Alcino Vicentin Altran, Arariboia Fusita Tavares, Tatiana Cristina Cazarotti | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 403128, SP, Edson da Silva, 393344, Leonela Tais da Silva, 428395, Gabriela Maria Modes da Costa, 351682, Silvana Ferreira Magalhães Costa, 493538, Sarah Altran, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 335539, Leonardo Bande Garcia, 430083, Mateus Luiz Marques, 143457, Joao Celio Chaves de Aguilar | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046838-48.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 162295/SP - José Roberto da Silva Cardozo | Autor(es): Marcos Alexandre Navasconi, Antonio Cesar Honorato da Silva, Leonardo Alves dos Santos Nogueira, Aparecida Antonia Mura, Simone Aparecida Rocha Alcaras, Fernanda Dorigao Manfrinato de Souza, Levi Jose dos Santos, Vagner Luiz Rosa | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS | Advogado(s): 162295, SP, José Roberto da Silva Cardozo, 260448, Gustavo Roberto Perussi Bachega, 398950, Welinton César Liporini, 259615, Vanessa Coelho Duran, 154644, Renata Ribeiro Linard, 332519, Alex Augusto de Andrade, 425886, William Antonio Vitti, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 367822, Ronaldo Rodrigues Moura, 219418, Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo, 383016, Felipe Araujo de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045977-62.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 411299/SP - Ariane Mantovan da Silva | Autor(es): Paulo André Machado dos Santos, Luis Antonio Damião, Danilo dos Santos Araujo, ELEKTRO REDES S.A., Gilmar Augusto Roventini, Patricia Pereira de Araujo, Elaine Aparecida Martins, Claudeir Gonçalves | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Ricardo Luis Reis Nunes | Advogado(s): 411299, SP, Ariane Mantovan da Silva, 237006, Wellington Negri da Silva, 251616, Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi, 32599, Mauro Del Ciello, 362128, Edson Guimarães dos Santos, 25510, BA, MILENA GILA FONTES MONSTANS, 63827, SC, Pablo Alexandre Mendes Nunes, 339100, Luiz Gustavo Lima do Nascimento, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 291952, Carlos Alberto Santos Sousa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045450-13.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 252742/SP - Andrezza Mesquita da Silva | Autor(es): João Batista Marçal Neto, Douglas Eduardo Arf, Salvador Roberval Pereira, Maria Santana Cristo Leite, Patricia Camargo Tobias dos Santos, Maria Luiza Galvão de Oliveira, Luiz Fernando da Silva, Jose Roberto Jesus dos Santos, Alexandre Vieira de Oliveira | Réu(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 252742, SP, Andrezza Mesquita da Silva, 285395, Danielle Mansani Santos, 319155, Simara Cristina de Souza Molina, 297277, Juliana Darling Ribeiro Dejane, 197840, Lussandro Luis Gualdi Malacrida, 308499, Elder Ozaki de Melo, 388403, Artur Garrastazu Gomes Ferreira, 148045, Joab Muniz Donadio, 138099, Lara Lorena Ferreira, 33279, SC, Cezar Augusto dos Santos, 453505, Danilo Costa Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000970-06.2025.8.26.0002 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 489667/SP - Daniel da Silva Lisboa | Autor(es): Daniel da Silva Lisboa, ULISSES JOSÉ INÁCIO, Joel Carlos Lastoria, Sandra Regina Cheloni, Antonio Carlos do Nascimento, Guilherme Francisco da Silva, André Bragança Seabra, Marlene Aparecida da Silva Ferraz Lima Cabral, Cláudia Giuli Santi, Edson Machini | Réu(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Unesp, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP | Advogado(s): 489667, SP, Daniel da Silva Lisboa, 397534, Silvio Bueno, 86918, Rogerio Luiz Galendi, 196804, Jose Ricardo da Silva Carmo, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 57519, GO, Gilmar Sandre Rezende Junior, 56263, William Lima Cabral, 84795, Luis Washington Sugai, 322414, Giullienn Juliani Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045300-32.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 183565/SP - Hugo Justiniano da Silva Junior | Autor(es): Schênia Françoa Chiodini, Allana Gabriela Pedra Luciano, AILTON PEREIRA SANTOS JUNIOR, ALLISON RODRIGO VERTUANI, Karina Riceti Guimarães, William Silva da Rocha | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Fundação para O Vestibular da Unesp, Vunesp, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 183565, SP, Hugo Justiniano da Silva Junior, 432182, Sara Teixeira de Jesus, 336646, Felipe Imai Ricardo, 109039, Romildo Couto Ramos, 387643, Marcio Ronconi de Oliveira Junior, 95527, Jose Carlos Barbosa Molico, 487802, Nayara dos Santos Apóstolo, 444557, Larissa Ezequiel de Lima | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1054809-32.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP); Interesdo.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO | Advogado(s): Solange Baleeiro Martins (OAB: 147856, SP), Recorrida: Adriana Ferreira Alves Cartaginezzi, Advogado: Marco, Filipe Tonelli (OAB: 310161, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 287082, 500538, 147856, 248244, 187792, 258837, 310161, 89305, 386282, 381366, 263452, 270805, 263318 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1042098-47.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 522791/SP - Rodrigo Fernandes Dourado | Autor(es): Paulo Henrique Catanha Alves, Elizabeth de Alvarenga Borges da Fonseca, Hugo Rodrigues Silva, Tamires Lima dos Santos, Luiz Felipe Grotti, D.S.S.L., Divino do Prado Gonzaga, Eloar Guimaraes Rodrigues Alves, C.E.G. | Réu(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, S.P.P.S., SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 522791, SP, Rodrigo Fernandes Dourado, 50125, GO, Luan da Rocha Machado Mazza, 141705, Edgar de Vasconcelos, 320772, Ariane da Silva Theodoro Valia, 440481, Marcela Santos do Bonfim, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 383263, Danielle Yara Nascimento Gonzaga, 292750, Felipe de Oliveira Pereira, 316245, Marcos Cesar Orquisa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11