Consulta de Processos

Nº Processo: 2023174-33.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Mandado de Segurança Cível; 1003444-88.2024.8.26.0323; ITBI - Imposto de | Advogado: Pedro Miranda de Oliveira (OAB: 15762/SC); Advogado: Eduardo | Advogado(s): Rafael Sousa Barbosa (OAB: 290824, SP), Advogado: Matheus Queiroz de Souza (OAB: 294252, Interessado, Ana Claudia Nascimento dos Santos Pereira (OAB: 352548, Interessada: Leiliane Fiuza da Silva, Advogado | OAB: 331402, 314476, 323683, 293055, 15762, 15609, 172926, 151594, 122867, 223298, 301475, 367758, 205939, 381444, 267147, 426468, 345539, 297773, 287318, 231427, 256431, 269887, 290824, 294252, 453572, 352548, 186172, 190463, 147741, 318902, 249498, 313979, 148965, 248605, 129630, 127154 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2022855-65.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Execução de Título Extrajudicial; 1059940- | Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogada: | Advogado(s): Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017, SP), Interessada: Roscélia da Costa Domingos Rodrigues, Advogada: Regina, Thiago de Paula Leite (OAB: 332789, Interessado: Milton Rosa, Advogado: Victor Del Ciello (OAB | OAB: 259920, 185939, 156207, 74017, 336646, 316522, 424963, 176950, 173156, 223896, 428252, 32599, 332789, 377529, 39584 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2022855-65.2025.8.26.0000 | Vara: Unidade de | Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP); Agravado: Odália Bacci; Advogada: | Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Maria Isabel Laposta | OAB: 335738, 428839, 259920, 185939, 156207, 74017, 336646, 316522, 197585, 303020, 478135, 424963, 176950, 173156, 223896, 428252, 32599, 332789, 39584, 377529, 329155, 222061, 284817, 300899, 217992, 251845, 219271 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3001244-39.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara da | Advogado: Gustavo Fernandes de Oliveira Rocha (OAB: | Assunto: Gratificações e Adicionais; | Advogado(s): Gabriela Amorin Fonseca (OAB: 489435, SP), Interessado: Município de Vinhedo, Advogado: Alexandre Vieira Kuhn | OAB: 308456, 247025, 424351, 447850, 267784, 351754, 33562, 242671, 123286, 259920, 185939, 311929, 215836, 335738, 489435, 334432, 289517, 336996, 228213, 89730, 214375 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003770-81.2024.8.26.0156 | Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE CRUZEIRO | Advogado: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP) | Autor(es): MARLY ALCINA GONCALVES MACHADO RIBEIRO, SANDRO RICARDO GOMES DE SOUZA, NEYMAR APARECIDO MENDONÇA, JOÃO DOMINGUES DO AMARAL, MARCIO ANTONIO LANDULFO CHEDID, ANDREA RAQUEL GODOY RAMOS, THALES ALAMO LUCENA SALES | Advogado(s): FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911, TELES EDUARDO PIVETTA (OAB 239491, JOAO DOMINGUES DO AMARAL JUNIOR (OAB 100926, VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529 | OAB: 307573, 136973, 125142, 391911, 239491, 100926, 377529 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0300339-98.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SOROCABA | Advogado: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP) | Autor(es): PAULO DO NASCIMENTO MELO, APARECIDA DE ARAÚJO DELASCIO, VERA LUCIA VANDERLEI DE SOUZA, ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, LUIZ CESAR DE ALMEIDA, CLAUDIO PEREIRA DA MOTA, CLEBER EVERTON RAMIRO DA SILVA | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992, VALESKA BARBOSA DA SILVEIRA LEAL (OAB 486811, CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006, ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994, ANDERSON DE ARAUJO ALVES (OAB 303929, NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137 | OAB: 136973, 125142, 217992, 486811, 379006, 11552, 191463, 25994, 303929, 188137 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000780-42.2023.8.26.0025 | Vara: VARA ÚNICA - Foro: FORO DE ANGATUBA | Advogado: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP) | Autor(es): FÁBIO JOSÉ DE MEIRA SOARES, MAURO QUIRINO, RUBENS GONÇALVES DE ALMEIDA, JESIEL FERNANDO FREITAS, ALESSANDRA HELENA BRUNELLI DOS ANJOS, CAMILA BRUNELLI DOS ANJOS, MARCIO CRUZ | Advogado(s): MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, MARCIO CRUZ (OAB 263116 | OAB: 217992, 136973, 125142, 263116 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0288433-14.2024.8.26.0500 | Vara: 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP) | Autor(es): JOSÉ ABRAHAN VERDUGUEZ TARDIO, ANDRÉ LUIS PINTO SÁBIO DE MELLO, ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA UTINI, APARECIDA HELENA UTUNI FACURI, CLARA VILAS BOAS BRUNO, DARCY SANTINA VIZZOTTO BELON, EDSON RICARDO GOLFETTO DA SILVA | Advogado(s): MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994 | OAB: 186150, 136973, 125142, 25994 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0286564-16.2024.8.26.0500 | Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Foro: FORO DE CRAVINHOS | Advogado: ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125/SP) | Autor(es): LEANDRO PEREIRA, LUIS ALBERTO VENTURA FERNANDES, ROGERIO VERGARA HIDALGO, LORIVAL BENEDICTO DE CAMARGO, MAURO APARECIDO ALBERONI, JOSE CARLOS GOMES, NELSON SANTIMARIA JUNIOR | Advogado(s): CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125, ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990 | OAB: 341222, 358092, 136973, 125142, 11552, 191463, 302125, 125990 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0016832-26.2023.8.26.0577 | Vara: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS | Advogado: ALEXANDRE JOSÉ OLIVEIRA DANIEL SILVA (OAB 378946/SP) | Autor(es): BENEDITO MACHADO, MARCIO WILLIANSON FERNANDES KOSAKA, EDSON SOUZA DOS ANJOS, ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS, EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES, VANDA LUCIA DO CARMO, SANDRINEIA SÁ REIS, RUTH NATALINA FRANÇA CONCEIÇÃO | Advogado(s): ALEXANDRE JOSÉ OLIVEIRA DANIEL SILVA (OAB 378946, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, BRUNO ROBERTO ROCHA GONÇALVES LEITE (OAB 267613, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569 | OAB: 378946, 136973, 125142, 267613, 163569 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11