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0000836-48.2023.5.09.0015
Nº Processo: 0000836-48.2023.5.09.0015 | Advogado: CARLOS ROBERTO RIBAS RECORRIDO OI S.A. - EM RECUPERACAO | Ação: JUDICIAL | OAB: 6405, 50570, 25269, 83819, 83970, 399592, 17523, 25410, 35460, 22104 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
10/08/2025 02:22
0001282-33.2024.5.13.0006
Nº Processo: 0001282-33.2024.5.13.0006 | Advogado: MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI ADVOGADO JOAO PEDRO ALGARTE DOMENES | OAB: 18692, 375086, 12085, 446, 155, 14363 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 02:21
0000495-19.2024.5.23.0008
Nº Processo: 0000495-19.2024.5.23.0008 | Advogado: - KEYTHI LARA LEISMANN (OAB/MT 24660) ADVOGADO - Heber Aziz Saber (OAB/MT 9825) | Ação: MORENA DE PARCERIA E RECORRIDO - J.M.S. MONTAGEM E CONSTRUCAO LTDA | Advogado(s): KEYTHI LARA LEISMANN (OAB, MT 24660) ADVOGADO, Heber Aziz Saber (OAB, MT 9825), STELLA RENATA GABRIEL HASSE (OAB, MT ADVOGADO, MARIANNA BARROS SABER (OAB, MT 19452), ALESSANDRO DE ALMEIDA SANTANA SOUZA ADVOGADO, DAVID DA SILVA BELIDO (OAB, MT 14619), FATIMA LUIZA FRASSON DA SILVA (OAB, MT RECORRIDO, BC2 INFRAESTRUTURA S.A., MIZAEL DE SOUZA (OAB, MT 16842) ADVOGADO, CARLOS ARAUZ FILHO (OAB, PR 27171), FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDREOLI 1ª Turma, JESSIKA ORACIO SILVA (OAB, MT 21888), ABRAHAM LINCOLN DE BARROS FERREIRA 1ª Turma, JOAO BARROS FERREIRA JUNIOR (OAB, MT RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO, CELIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB, SP 254255) RECORRIDO, VILLAGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121), ME | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA BEZERRA VELOSO, Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO, Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO 6893), Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA ADVOGADO, REGIANE GONCALVES VIEIRA SIQUEIRA DE | OAB: MT 24660, MT 9825, MT 19452, MT 14619, MT 18618, MT 15165, MT 16842, PR 27171, PR 65439, SP 228038, MT 21888, MT 8777, MT 3611, MT 9643, MT 23701, SP 254255, BA 21121 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: KEYTHI LARA LEISMANN (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA BEZERRA VELOSO
10/08/2025 02:20
0000256-57.2024.5.23.0091
Nº Processo: 0000256-57.2024.5.23.0091 | Advogado: RAIANE ROSSETTO STEFFEN(OAB: ADVOGADO RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB: | OAB: 76885, 22257, 29861, 58967, 15507, 8909, 18720, 17652, 30919, 17460, 4705 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
10/08/2025 02:20
0012068-39.2019.5.15.0077
Nº Processo: 0012068-39.2019.5.15.0077 | Advogado: - LUIS GUSTAVO TOLEDO MARTINS (OAB/SP ADVOGADO - FERNANDO CARVALHO NOGUEIRA | Advogado(s): LUIS GUSTAVO TOLEDO MARTINS (OAB, SP ADVOGADO, FERNANDO CARVALHO NOGUEIRA, PAULO AUGUSTO DE MATHEUS (OAB, SP 144183) ADVOGADO, JARBAS VINCI JUNIOR (OAB, SP 220113), ROGERIO NANNI BLINI (OAB, SP 140335) ADVOGADO, JEFFERSON DOUGLAS SOARES (OAB, SP, ALINE CARLA LOPES BELLOTI (OAB, SP 329455) 224009), SP 329455) ADVOGADO, MARIA HELENA PESCARINI (OAB, SP 173790), DANIELA COSTA GERELLI (OAB, SP 288180) ADVOGADO, ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO, SP 288180) MOREIRA (OAB, SP 246376), FERNANDA TEODORA SALES DE CARVALHO, FERNANDA TEODORA SALES DE CARVALHO 10ª Câmara, FERNANDO JOSE HIRSCH (OAB, SP 164164) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO REGIS, SP 164164) LARAIA, LOUISE HELENE DE AZEVEDO TEIXEIRA RECORRENTE, ESTADO DE SAO PAULO, PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA, LUCIANA LUCENA BAPTISTA BARRETTO ADVOGADO, ANA PAULA GALLI GIULIANELLO (OAB, HEMBLEY FERNANDES SERRA (OAB, SP 258157), NATALIA FIORINI MAYER (OAB, SP 322523) ADVOGADO, JACKSON PEARGENTILE (OAB, SP 145694), JOYCE DO NASCIMENTO MORENO (OAB, NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB, SP 422766), SP RECORRIDO, ODAILTON ALMEIDA PIMENTEL (OAB, SP 391725) RECORRIDO, MARCELO ADRIANO DA SILVA, PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI, PEDRO HENRIQUE DE LIMA MACHADO ADVOGADO, THIAGO SABBAG MENDES (OAB, SP 273920) ADVOGADO, FERNANDO CARVALHO NOGUEIRA ADVOGADO, ROQUE FERNANDES SERRA (OAB, SP 101320) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANDREA GUELFI ADVOGADO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG (OAB, SP | OAB: SP 247677, SP 144183, SP 220113, SP 140335, SP 92284, SP 137187, SP 329455, SP 173790, SP 288180, SP 246376, MG 173070, SP 164164, SP 375105, SP 229762, SP 258157, SP 145694, SP 322523, SP 422766, SP 101320, SP 391725, SP 390945, SP 273920 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: LUIS GUSTAVO TOLEDO MARTINS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANDREA GUELFI ADVOGADO
10/08/2025 02:15
0000028-71.2025.5.07.0001
Nº Processo: 0000028-71.2025.5.07.0001 | Vara: do Trabalho de Fortaleza 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - ANDRESSA MARTINS FERNANDES (OAB/CE ADVOGADO - RAFFAEL DUTRA LIMA RIBEIRO (OAB/CE 29332) | Autor(es): ANA TELY LINHARES RODRIGUES RECLAMANTE, SAMUEL PEREIRA DA SILVA, ANTONIO ALVES DE MACEDO ATOrd 0000029, 11.2025.5.07.0016, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATSum 0000029, 05.2025.5.07.0018, SANDRA MARIA FERREIRA SILVA RECLAMADO, ZANON BENEVIDES FRANQUEADORA LTDA, FERNANDO RICARDO DE FIGUEIREDO 30855) | Réu(s): MOTA EMPREENDIMENTOS LTDA MATERIAIS LTDA, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO, RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES (OAB, CE 24675), COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA ADVOGADO, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE, IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA, BANCO DO BRASIL SA ATSum 0000029, 56.2025.5.07.0001, CRECHE ESCOLA INTERATIVA LTDA HTE 0000029, 47.2025.5.07.0004, UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE | Advogado(s): ANDRESSA MARTINS FERNANDES (OAB, CE ADVOGADO, RAFFAEL DUTRA LIMA RIBEIRO (OAB, CE 29332), BRUNO DE OLIVEIRA HENRIQUE, IGOR TORRES FERNANDES 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza, MARCELO MAGALHÃES FERNANDES (OAB, CE REQUERENTE, JOSE VALDEMIR JORGE DA SILVA, Túlio Vila Nova Torres Martins (OAB, CE 18354) ADVOGADO, RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES (OAB, CE 24675), ANTONIO MACEDO COELHO NETO (OAB, CE 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE RECLAMANTE, MARIA ELZAMAR SERAFIM DE ALMEIDA, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE RECLAMADO, FELIPE MAGALHAES MUNIZ, HYARA GOMES ALMEIDA (OAB, CE 49061), glaucianne barbosa aguiar (OAB, CE 26322) ADVOGADO, LEONARDO PINTO DO VALE (OAB, CE 30415), Ítalo Herbster Lucas (OAB, CE 24447) REQUERIDO, ANA LUCIA LIMA PRUDENCIO | OAB: CE 29332, CE 21908, CE 45036, CE 18354, CE 24675, CE 43696, PR 20830, CE 49061, CE 26322, CE 30415, CE 24447 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 02:14
0011082-85.2023.5.15.0064
Nº Processo: 0011082-85.2023.5.15.0064 | Advogado: - CHRISTHIAAN INASARIS DE SOUZA (OAB/PR ADVOGADO - CIZENANDO CALAZANS FONSECA FILHO | Ação: DE GOIANIA - RRAg 0011098-78.2023.5.03.0062 | Advogado(s): CHRISTHIAAN INASARIS DE SOUZA (OAB, PR ADVOGADO, CIZENANDO CALAZANS FONSECA FILHO, FERNANDA LUIZA OLIVEIRA ARAUJO BUENO CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO, RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO (OAB, DF, MARIO GREGORIO TELES NETO (OAB, GO 61247) AGRAVADO, JOAO MUNIZ MACHADO, PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL (OAB, DF ADVOGADO, RAQUEL SILVA STURMHOEBEL (OAB, SP 373413), ANNA LUISA BATISTA FREIRE GRATAO (OAB, GO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, FLAVIA POLYANNA FEITOSA ALVES (OAB, GO BENTES CORRÊA, GO CARVALHO (OAB, MG 71943), ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR 29340), GO AGRAVADO, ARTHUR FERREIRA AMORIM DE FREITAS, GO 61247) 220411), FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE | OAB: SP 309148, SP 444707, SC 15909, GO 35707, GO 61247, SP 373413, MG 85431, MG 71943, MG 184226, AL 6768
Advogado: CHRISTHIAAN INASARIS DE SOUZA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE
10/08/2025 02:08
0000886-65.2023.5.21.0007
Nº Processo: 0000886-65.2023.5.21.0007 | Advogado: - GILMARINHO LOBATO MUNIZ (OAB/RO 3823) ADVOGADO - NEWTON DORNELES SARATT (OAB/PR 38023) | Advogado(s): GILMARINHO LOBATO MUNIZ (OAB, RO 3823) ADVOGADO, NEWTON DORNELES SARATT (OAB, PR 38023), JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA AGRAVADO, FERNANDO VIEIRA, THAIS SHEILA ALVES SANTIAGO, RO 3823) SILVA CORRÊA DA VEIGA, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA AGRAVANTE, IVANILDO DUTRA MONTEIRO, THAIS SHEILA ALVES SANTIAGO CRUZ GERAB (OAB, RN 8699), GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA (OAB, RN 4034), THAIS SHEILA ALVES SANTIAGO RR 0000893, 43.2023.5.12.0028, ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864) SILVA CORRÊA DA VEIGA, DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO (OAB, CE AGRAVANTE, GRUPO CASAS BAHIA S.A., EMMANUEL BEZERRA BORGES DOS SANTOS (OAB, PE 18855), HIGO SILVA DE ANDRADE (OAB, CE 50040) (OAB, MG 116893), NONDAS GRECIANO DA SILVA (OAB, CE 38367) | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | OAB: RO 3823, PR 38023, PB 10914, SC 15090, RO 4035, RN 8699, PE 18855, RN 4034, CE 17038, CE 5864, CE 7188, CE 50040, MG 116893, CE 38367
Advogado: GILMARINHO LOBATO MUNIZ (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
10/08/2025 02:07
0000502-81.2021.5.17.0008
Nº Processo: 0000502-81.2021.5.17.0008 | Advogado: - WAGNER JUNIOR HORTA MOREIRA (OAB/SP ADVOGADO - LIGIA MORGANA LACERDA FERRAZ (OAB/DF | Advogado(s): WAGNER JUNIOR HORTA MOREIRA (OAB, SP ADVOGADO, LIGIA MORGANA LACERDA FERRAZ (OAB, DF, BRUNO BERNARDO PLAZA (OAB, RJ 100516) (OAB, ES 16931), GABRIEL MOLLER MALHEIROS ADVOGADO, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121), GIANCARLO BORBA (OAB, BA 27513) ADVOGADO, RAFAEL AGRELLO (OAB, ES 14361), MARCO ANTONIO TOMEI (OAB, SP 248554) AGRAVADO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO, MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS SANTO, MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS ADVOGADO, LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO, MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS, MARISA BARBIERI BORALLI (OAB, SP 290305) 3ª Turma, SP 290305) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB, SP RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, SP RECORRENTE, CLAUDEMIR DE SIQUEIRA, SP (OAB, ES 18526), LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR AGRAVADO, GUSTO & HENRI SUPERMERCADOS LTDA | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | OAB: RJ 100516, ES 16931, RJ 59121, MG 127852, ES 16073, BA 27513, ES 14361, SP 248554, RJ 114943, ES 9056, ES 10569, SP 290305, ES 18526, ES 9450, ES 16821, DF 43324, PR 41046, BA 11899, PR 30250
Advogado: WAGNER JUNIOR HORTA MOREIRA (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
10/08/2025 02:06
1000680-93.2023.5.02.0320
Nº Processo: 1000680-93.2023.5.02.0320 | Advogado: - ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO - SANDRO HELENO SALES DE MIRANDA | Ação: DE MAO- ADVOGADO - LIDIA SANTOS GOMES (OAB/MG 119125) | Advogado(s): ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO, SANDRO HELENO SALES DE MIRANDA, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO, TOME PEREIRA FILHO (OAB, MG 96290), ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO 89156), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB, MG 96285), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO, GUILHERME SANTOS GOULAO, ARMINDO BAPTISTA MACHADO (OAB, SP 78583), ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OAB, MG 144802) AIRR 1000783, 25.2023.5.02.0442, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS Presidência, Admissibilidade, MARCO AURELIO GUIMARAES (OAB, PR 22181) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) SILVA CORRÊA DA VEIGA, MG 144802) ADVOGADO, ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB, SP 394172), DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS ADVOGADO, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA, PR 22181) AGRAVADO, CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO, MG 87946) LTDA., EPP, SP 78583) Gabinete da Presidência, LIDIA SANTOS GOMES (OAB, MG 119125) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, MARIA DE FATIMA CONCEICAO CUNHA (OAB, SP SILVA CORRÊA DA VEIGA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, SANDRO HELENO SALES DE MIRANDA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, SP 233374) | OAB: SP 121428, MG 96285, MG 96290, MG 108112, SP 78583, MG 119125, MG 81376, MG 144802, MG 116893, PR 22181, MG 87946, SP 394172, SP 403268, SP 467877, SP 495019, SP 233374
Advogado: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO ADVOGADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
10/08/2025 01:56