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0005998-33.2025.5.15.0000
Nº Processo: 0005998-33.2025.5.15.0000 | Advogado: - ANDREIA RENE CASAGRANDE MAGRINI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Autor(es): V.C.V. Assessoria de Precatórios, J.C.D.P., E.A.D.O. Assessoria de Precatórios, E.G.J., S.P.D.J. Precat 0006002, 70.2025.5.15.0000, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Réu(s): MUNICIPIO DE URU Tribunal Pleno, SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE Assessoria de Precatórios, MUNICIPIO DE MIRASSOL PELLEGRINA LOCKMANN, MUNICIPIO DE ARARAQUARA PELLEGRINA LOCKMANN | Advogado(s): ANDREIA RENE CASAGRANDE MAGRINI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, JOAO PAULO GABRIEL (OAB, SP 243936) REQUERENTE, L.C.D.S., LIVIA BIANCHINI DE LIMA ANDRADE BRAGA ADVOGADO, RODRIGO SOUZA ALVES (OAB, SP 415363), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB, SP ESGOTO DE JACAREI, WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB, SP 334753) Precat 0005999, 18.2025.5.15.0000, DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDES (OAB, SP Precat 0006000, 03.2025.5.15.0000, GUILHERME DO CARMO MIRAGLIA (OAB, SP, ALFREDO CAVALERO NETO (OAB, SP 206123) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, PAULA TRAETE SPERANZA (OAB, SP 315106) Tribunal Pleno, VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE (OAB, SP Assessoria de Precatórios | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Precat 0005998, 33.2025.5.15.0000, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO, ALEXANDRE BETTINI (OAB, SP 309101), Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Precat 0006001, 85.2025.5.15.0000, LUIZ PANSANI JUNIOR (OAB, SP 286228) | OAB: SP 138023, SP 243936, SP 415363, SP 337640, SP 334753, SP 309101, SP 206123, SP 214784, SP 286228, SP 315106 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10/08/2025 02:16
0010905-96.2024.5.15.0061
Nº Processo: 0010905-96.2024.5.15.0061 | Advogado: - VINICIUS APARECIDO DA GRACA SILVA (OAB/SP | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB, SP Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna, 11ª, ELVIS NEI VICENTIN RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, HEITOR BRUNO FERREIRA LOPES (OAB, SP RECORRENTE, PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS, JEAN CESAR COELHO (OAB, SP 312852) ADVOGADO, MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA, ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (OAB, SP (OAB, SP 175803), SP ROT 0010935, 19.2024.5.15.0066, ELVIS NEI VICENTIN Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira, 1ª Câmara, SP AUGUSTO FERREIRA, SP 312852) SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACAO CASA, SP, SP RECORRIDO, HENRIQUE GAMBA, RODRIGO TITA (OAB, SP 399414) RECORRIDO, TORRES & VIANA FOOD LTDA, ME, EDUARDO FERNANDES FRANCESCHINELLI | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROSEMEIRE 195280), Desembargador Federal do Trabalho LEVI ROSA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ANGELA | OAB: SP 356529, SP 262366, SP 312852, SP 175803, SP 481353, SP 284315, SP 399414, SP 458816 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ROSEMEIRE 195280)
10/08/2025 02:16
0010687-14.2024.5.15.0079
Nº Processo: 0010687-14.2024.5.15.0079 | Vara: do Trabalho de São Sebastião | Advogado: - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB/SP | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIS HENRIQUE | Advogado(s): ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840) Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva, 8ª Câmara, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho KEILA, WILSON INACIO RAMALHO NETO (OAB, SP RECORRENTE, HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE, SP 157840), SP ROT 0010727, 35.2024.5.15.0066, SP Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira, 2ª, RAFAEL LOPES ROCHA (OAB, MG 222406) 11ª Câmara, GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA RECORRENTE, PORTO VALE TRANSPORTES MARITIMOS, MARIANA MOURA MARQUES TEIXEIRA (OAB, MG ADVOGADO, CELIO ALVES MOREIRA JUNIOR (OAB, SP 165433) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA 363012), Desembargador Federal do Trabalho JOSE OTAVIO DE, Desembargador Federal do Trabalho GISELA ADVOGADO, DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES (OAB, SP, Desembargador Federal do Trabalho PAULO GRASSELLI | OAB: SP 157840, MG 222406, SP 186554, SP 165433 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA 363012)
10/08/2025 02:15
0010613-96.2024.5.15.0066
Nº Processo: 0010613-96.2024.5.15.0066 | Advogado: - JOAO PAULO GABRIEL (OAB/SP 243936) SCAGLIUSI DO CARMO | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Advogado(s): JOAO PAULO GABRIEL (OAB, SP 243936) SCAGLIUSI DO CARMO, VAGNER BAGDAL (OAB, SP 310966) 11ª Câmara, JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE (OAB, SP 268956) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ FELIPE, ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO (OAB, SP, SP 7ª Câmara, HELOISA HELENA SOARES (OAB, SP 231225) ALBERTO BOSCO, RENATO VIEIRA DE MORAES (OAB, SP 297423) RECORRENTE, JOSE ADEMIR DOS SANTOS, CIRIACO GONCALEZ MENDES (OAB, SP 173751), JOAO LUIZ LUCIO DA SILVA (OAB, SP 300354) 7ª Câmara | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RENATO HENRY 6ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO (OAB, SP 408980), Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA ADVOGADO, OTAVIO ORSI TUENA (OAB, SP 342339), Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ADVOGADO, EDUARDO DEL RIO (OAB, SP 143574) | OAB: SP 243936, SP 408980, SP 310966, SP 268956, SP 342339, SP 231225, SP 297423, SP 173751, SP 126598, SP 143574, SP 300354 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: JOAO PAULO GABRIEL (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho RENATO HENRY 6ª Câmara
10/08/2025 02:15
0010971-45.2024.5.15.0039
Nº Processo: 0010971-45.2024.5.15.0039 | Advogado: - ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO (OAB/SP | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO ADVOGADO - LARA LUNARDI (OAB/SP 287541) | Advogado(s): LUIS FELIPE MONTEIRO MARTINS DUTRA 212098), SILMAR ANTONIO DUTRA (OAB, SP 365296) ADVOGADO, FLAVIA MARIA GARDINI (OAB, SP 327528), JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO, ROMUALDO ADELINO DEGASPERI, JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB, PR RECORRIDO, MATEUS DA SILVA ALMEIDA, LEONARDO RIBEIRO (OAB, SP 463455) 163938), LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (OAB, SP 492288) ADVOGADO, RICARDO FREDERICO PAZIANOTTO (OAB, SP, JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha, 8ª Câmara, PR CUNHA, SP 463455) ADVOGADO, ROBERTO DE FARIA MIRANDA (OAB, SP 249111), SP 492288) RECORRIDO, GREICE KELLY FERREIRA MOURA, PETRIA DE AZEVEDO SILVA SCHAEFFER, LENI APARECIDA ANDRELLO PIAI (OAB, SP BORDINI COCA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho KEILA RECORRIDO, PLANTECSEG SERVICOS LTDA, Desembargador Federal do Trabalho FABIO RAFAEL, Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO 4ª Câmara | OAB: SP 424589, SP 327528, SP 365296, SP 287541, SP 264521, SP 306140, SP 463455, SP 492288, SP 70134, SP 249111, ES 23648 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: LUIS FELIPE MONTEIRO MARTINS DUTRA 212098)Relator: Desembargador Federal do Trabalho KEILA RECORRIDO
10/08/2025 02:14
0016500-66.2023.5.16.0002
Nº Processo: 0016500-66.2023.5.16.0002 | Advogado: - WASHINGTON LUIS SEABRA DE OLIVEIRA AIRR 0016500-66.2023.5.16.0002 | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Advogado(s): WASHINGTON LUIS SEABRA DE OLIVEIRA AIRR 0016500, 66.2023.5.16.0002, ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB, SP 394172) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB, SP 198669) ADVOGADO, CARLENE COSTA ALVES PACHECO (OAB, MA, SELMA APARECIDA FRESSATTO MARTINS DE ADVOGADO, KARLA ANDREA NOGUEIRA VELOSO (OAB, SP 198669) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, SELMA APARECIDA FRESSATTO MARTINS DE RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, OTAVIO ORSI TUENA 3ª Turma, JANE ROSE CUNHA BENTIVI (OAB, MA 3831) RECORRIDO, OCEANIC CONSULTORIA E GESTAO, MARCIO MENDES DE OLIVEIRA RECORRENTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, THIAGO MAHFUZ VEZZI, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 82659), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO LTDA | OAB: PE 16725, MG 191085, SP 394172, PR 52997, PE 1828, SP 198669, SP 87306, RS 86574, SP 342339, RS 78376, MA 3831
Advogado: WASHINGTON LUIS SEABRA DE OLIVEIRA AIRR 0016500Relator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO
10/08/2025 02:08
0011104-48.2023.5.15.0031
Nº Processo: 0011104-48.2023.5.15.0031 | Advogado: - FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA ADVOGADO - JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO AGRAVANTE - CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA | Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA ADVOGADO, JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES, PAULO ALFREDO BRAGA (OAB, MG 184226) RECORRIDO, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE, DAVID DE CAMARGO JUNIOR (OAB, SP 394461) SILVA CORRÊA DA VEIGA, ORIVALDO GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO, DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES, MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO ADVOGADO, FLAVIA DORADO TORRES, CLAUDIA DINIZ PIRES AGUERO (OAB, GO 35722) AGRAVADO, CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA, EDSON DIAS MIZAEL (OAB, GO 14631) AGRAVADO, FELIPE ELIAS GOMES, ARTHUR CARLOS DE MORAIS (OAB, GO 65611) AGRAVADO, PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Presidência, Admissibilidade, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO (OAB, MG 96756), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, FLAVIA DORADO TORRES | OAB: AL 6768, SP 311926, MG 184226, SP 95246, SP 394461, MG 96756, GO 28429, MG 226316, MG 155422, MG 108264, MG 72002, GO 35722, GO 14631, GO 65611
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA ADVOGADORelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Presidência
10/08/2025 02:08
0010527-64.2023.5.15.0033
Nº Processo: 0010527-64.2023.5.15.0033 | Advogado: - ARISTIDES GOMES RIBEIRO (OAB/MG 52197) ADVOGADO - FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA (OAB/MG | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Advogado(s): ARISTIDES GOMES RIBEIRO (OAB, MG 52197) ADVOGADO, FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA (OAB, MG, CARMEM LUCIA MACHADO RIBEIRO (OAB, MG AGRAVADO, MUNICÍPIO DE JUATUBA, MARINA QUAGLIO MARQUES (OAB, MG 133160) TRANSPORTES, RICARDO VINICIUS SOUZA TAVARES (OAB, MG ADVOGADO, DANIEL ATHOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB, LUIZ MARIO MARTINI Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, LUIZ MARIO MARTINI ADVOGADO, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB, PE 18855), BRUNO MIARELLI DUARTE (OAB, MG 93776) (OAB, SP 163741), EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB, MG 80702) ADVOGADO, NILTON DA SILVA CORREIA (OAB, DF 1291) ADVOGADO, WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 180474), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVADO, TELEMONT ENGENHARIA DE, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRENTE | OAB: MG 52197, MG 133160, MG 191019, SP 327557, SP 163741, MG 71639, PE 18855, DF 513, MG 93776, MG 80702, DF 1291, MG 59383
Advogado: ARISTIDES GOMES RIBEIRO (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 180474)
10/08/2025 02:08
0010365-02.2023.5.15.0023
Nº Processo: 0010365-02.2023.5.15.0023 | Advogado: - AMANDA DE MELO SILVA (OAB/SP 210364) 3ª Turma | Ação: LTDA | Advogado(s): AMANDA DE MELO SILVA (OAB, SP 210364) 3ª Turma, DIOGO NUNES SIQUEIRA (OAB, SP 297748) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, MATHEUS NARCIZO ARAUJO DIAS (OAB, SP RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES (OAB, SP RECORRENTE, ESTADO DE SAO PAULO, FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA (OAB, SP 402663) (OAB, MG 134057), JOSE JOANES PEREIRA JUNIOR (OAB, SP, DEIVID LUCIANO JESUS MACEDO (OAB, SP 3ª Turma, LILIAN APARECIDA DA SILVA (OAB, SP 337294) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, SAAD JAAFAR BARAKAT (OAB, SP 284315) 429317) | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO BENTES CORRÊA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRIDO, DINAMIC SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA | OAB: SP 210364, SP 297748, SP 402663, MG 134057, SP 337294, SP 392443, SP 353509, SP 284315
Advogado: AMANDA DE MELO SILVA (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO BENTES CORRÊA
10/08/2025 02:08
0011409-98.2022.5.15.0085
Nº Processo: 0011409-98.2022.5.15.0085 | Advogado: - KENIA SYMONE BORGES DE MORAES BENTES CORRÊA | Ação: DE SERVICOS ADVOGADO - DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA | Advogado(s): KENIA SYMONE BORGES DE MORAES BENTES CORRÊA, LUIS GUSTAVO TOLEDO MARTINS, SAMUEL PLINIO DUARTE CHRISTOFOLETTI RECORRIDO, MUNICIPIO DE CAMPINAS, ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO (OAB, SP ADVOGADO, MARIA CRISTINA FERREIRA (OAB, SP 211378), ULISSES VILLELA DE SOUZA (OAB, MG 167133) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, FILIPE FREDERICO DA SILVA FERRACIN AIRR 0011577, 72.2022.5.15.0062, JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS (OAB, SP (OAB, SP 327557) | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVANTE, HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACAO CASA, SP, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO | OAB: SP 217639, SP 309241, SP 208080, SP 224048, SP 211378, SP 391960, MG 167133, DF 55840, SP 327557
Advogado: KENIA SYMONE BORGES DE MORAES BENTES CORRÊARelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO
10/08/2025 02:07