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1061690-77.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061690-77.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro | Autor(es): Reginaldo Nascimento dos Santos, Sergio Ricardo da Silva, Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a., Luciana Aparecida Damasceno, Mayara Moraes de Menezes, Maria de Lourdes Bezerra Gonçalves, Josue de Paula Botelho | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 104208, SP, Jorge de Souza Ribeiro, 341222, Caio Eduardo de Oliveira Silva, 412241, Julio Vieira da Silva Filho, 25510, BA, MILENA GILA FONTES MONSTANS, 335962, Juliana do Patrocinio Gomes da Silva, 524916, Ana Laura de Souza Miranda, 403755, Luís Fernando Octaviano, 163863, Antônio Luis Moreira Almeida, 489630, Victor Hugo Souza Tosta | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:40
1000076-07.2025.8.26.0430
Nº Processo: 1000076-07.2025.8.26.0430 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: | Advogado(s): Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, SP), Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, Advogado, Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675, Advogada: Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059, Ficam as | OAB: 350725, 424420, 437036, 419717, 389475, 523826, 381442, 438779, 356647, 298864, 277675, 511059, 164723, 175995 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:34
1061179-79.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061179-79.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 415957/SP - Amanda Juliana Costa da Silva | Autor(es): Denis Theodoro Nicolau de Souza, Alirio Pereira de Moraes Junior, S.C.V.S., Marcelo Araujo Olivieri, Eliseu Chiavegato Cardoso, Kaue Tadeu Domingos Felix, Neide de Assis, Sueli Vitoria Zurssa de Marins, Gold Havana Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Jeferson Domingos Rodrigues Barbosa, Sueli Vitoria Zurssa | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, P.M.A., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 415957, SP, Amanda Juliana Costa da Silva, 87257, Vanderci Vande Carreri, 389419, Felipe Teixeira Vieira, 529569, Pedro Henrique Rosalvo Machado, 74775, Valter de Oliveira Prates, 221474, MG, Geraldo de Assis Junior, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 344871, Vinicius Cardoso Costa Loureiro, 470363, Adbeel Pregentino Prado | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:40
1059936-03.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1059936-03.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 222681/SP - Wesley Costa da Silva | Autor(es): Albino Miguel Abrão, Carlos Eduardo Gomes dos Santos, S.I.M.L., Rosana Alves Vicente, Filipe Corso Campoi, Luiz Carlos Miano, Douglas Pereira Parente, Nelson Martins de Freitas, Eliel Trajano dos Santos, Cecilia Vicentini de Hortale | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 222681, SP, Wesley Costa da Silva, 342031, Marco Aurelio Bezerra dos Reis, 459579, Rodrigo Lopes, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues, 403755, Luís Fernando Octaviano, 349787, Willian de Azevedo Baia, 318833, Tales Cunha Carretero, 291988, Nadia Sena Jose, 87257, Vanderci Vande Carreri, 488309, Tamiris Lima Peixe, 195402, Marcus Vinicius Barros de Novaes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 17:00
1066087-87.2022.8.26.0053
Nº Processo: 1066087-87.2022.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1065299- | Advogado: Gabriela Ribeiro | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868, SP), Ficam as partes | Advogado(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogada: Luísa Nóbrega Passos | OAB: 297216, 126160, 999999, 329155, 442554, 329461, 262694, 26531, 153334, 301978, 285577, 19450, 359121, 134301, 424142, 401080, 112868 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:44
0010306-68.2025.5.15.0047
Nº Processo: 0010306-68.2025.5.15.0047 | Advogado: MARCIA CLEIDE RIBEIRO(OAB: Revisor CAMILA CERONI SCARABELLI | Ação: DE SERVICOS EIRELI Intimado(s)/Citado(s): | OAB: 304833, 345479, 432460, 403411, 253408, 289820, 101492, 259052 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
29/07/2025 05:51
1038111-03.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1038111-03.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 490819/SP - Reinaldo Costa de Souza Junior | Autor(es): RICHARD LUIZ CRUZ MARTINS, Ana Cristina Luciano, Elisabeth Almeida Machado Muraca, Luiz Flávio Soares Valença, ÉRICA MARCHETTO DA SILVA, Jose Antonio Dias de Lara, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Ely Silva Canzi, L.E.G., ELIEL DA SILVA RIBEIRO, Flavio Romano Pedri | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Fazenda Pública Estadual, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, P.M.S.P., LM Transportes Interestaduais Serviços, Comércio S.A. | Advogado(s): 490819, SP, Reinaldo Costa de Souza Junior, 32599, Mauro Del Ciello, 182387, CARLOS MANOEL DE SOUZA, 373511, Amanda Cunha E Mello Smith Martins, 482856, Iago Caresia Rodrigues, 247302, Jocimar Estalk, 301470, Nelson Frederico Bertola, 212006, RJ, Mariana Leticia Colbert da Costa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:36
1045246-66.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1045246-66.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 428395/SP - Gabriela Maria Modes da Costa | Autor(es): Marcia Tanimoto Tanaka, Milton de Souza, Ricardo Fernando Taiar, Zazuela Maria da Conceiçao Trambaioli, Diogo Souza Ribeiro dos Santos, Henrique Gomes Falcão, Carmina Di Consolo Carlucci, Eliseu de Lara, P.M.L.C., Alexander Valdivino Fernandes da Silva | Réu(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, IPREM, Institutonacional do Seguro Social, Inss, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, S.E.S.U.E.C.S., PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA | Advogado(s): 428395, SP, Gabriela Maria Modes da Costa, 487024, Jessica Gomes de Oliveira, 176823, Christiane Torturello, 166586, Marta Sibele Gonçalves Marcondes, 373094, Rafael Ferreira Rodrigues Dell Anhol, 366642, Stefano Di Consolo Carlucci, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 261890, Daniel dos Reis Freitas | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:56
1043449-55.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043449-55.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 223544/RJ - Jhéssica Larissa Oliveira Ribeiro | Autor(es): Claudinei dos Santos Ignacio, Aline Frederico, Lenc, Laboratório de Engenharia, Consultoria S, c Ltda, WALDYR BERTONI, LEONARDO DA SILVA GONCALVES DE PAULA, Silas Alexandre da Costa, Hendric Rocha Braga, ANA MARIA VIEIRA DA SILVA SANTOS, Erika Tamires Souza | Réu(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 223544, RJ, Jhéssica Larissa Oliveira Ribeiro, 391554, SP, Fabricio Medeiros de Aguiar, 73135, Francisco Focaccia Neto, 403766, Maria Stefania Teodoro Apolinario | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:07
1002381-95.2024.8.26.0430
Nº Processo: 1002381-95.2024.8.26.0430 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); | Advogado(s): Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas, Rosina Squillaci (OAB: 121259, Recorrida: Cristiane de Melo, Silva, Advogada: Ranielli de Oliveira Andrade | OAB: 437036, 350725, 424420, 220534, 277675, 121259, 415124, 437226, 381366, 386282, 393322, 427039, 164723, 480766, 175995 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:25