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0107153-06.2024.5.01.0000
Nº Processo: 0107153-06.2024.5.01.0000 | Vara: DO TRABALHO DO RIO DE | Advogado: - JULIANA SIQUEIRA MESCHICK DA SILVA (OAB/RJ DC 0107153-06.2024.5.01.0000 | Ação: JUDICIAL | Réu(s): ALCEBINO LUIZ MAGALHAES | Advogado(s): JULIANA SIQUEIRA MESCHICK DA SILVA (OAB, RJ DC 0107153, 06.2024.5.01.0000, LUANA SIESS DE ARAUJO (OAB, RJ 206369) Gabinete 26, RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI (OAB, RJ 166759) RELATOR: Desembargador do Trabalho LEONARDO DIAS, VENILSON JACINTO BELIGOLLI (OAB, RJ 51537) BORGES, EDUARDO LUIZ OLETTO (OAB, RJ 210942) ADVOGADO, ANA PAULA MOREIRA FRANCO (OAB, RJ 224428), NATHALIA PUJOL STUART GOMES DE MOURA ADVOGADO, André Henrique Raphael de Oliveira (OAB, RJ 95437), MANUELA MARTINS DE SOUSA (OAB, RJ 186139), DANIELA CARDOSO RIGUEIRA (OAB, RJ 202183), CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (OAB, RJ SEDI, JOAO VICTOR FLORA MARCELLO (OAB, RJ 273894), RJ IMPETRADO, JUIZO DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE, RJ 206369) CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, RJ 166759), RJ 51537) TutCautAnt 0116058, 97.2024.5.01.0000, RJ 210942) RELATOR: Desembargador do Trabalho ROSANA SALIM VILLELA, NATHALIA PUJOL STUART GOMES DE MOURA TRAVESEDO | Relator(a): Desembargador do Trabalho MAURICIO PAES ADVOGADO, VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO BRITO (OAB, RJ, Desembargador do Trabalho HELOISA JUNCKEN, Desembargador do Trabalho DALVA AMELIA DE VARGAS (OAB, RJ 96370) | OAB: RJ 206369, RJ 166759, RJ 51537, RJ 210942, RJ 224428, RJ 95437, RJ 230228, RJ 186587, RJ 115596, RJ 186139, RJ 81613, RJ 97032, RJ 39529, RJ 202183, RJ 96370, RJ 273894, RJ 103827, RJ 58042 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Réu: ALCEBINO LUIZ MAGALHAESAdvogado: JULIANA SIQUEIRA MESCHICK DA SILVA (OABRelator: Desembargador do Trabalho MAURICIO PAES ADVOGADO
09/08/2025 22:54
0000026-74.2025.5.14.0141
Nº Processo: 0000026-74.2025.5.14.0141 | Vara: DO TRABALHO DE VILHENA EM RECUPERACAO JUDICIAL | Advogado: - BRUNO MENDES SANTOS (OAB/RO 8584) | Ação: JUDICIAL | Autor(es): SINEZIA CIRQUEIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO, TIM S A, VANEZA TOMAZ DA SILVA BAZZI 8173), JEAN CARLOS ROQUE DOS SANTOS (OAB, RO 9443), SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST RECLAMADO, HOTEL FAZENDA MINUANO LTDA, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO (OAB, MG 219614), ASNA GOMES CAITANO ADVOGADO, GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS (OAB, AC, ELIZABETH DA CUNHA ALVES DA SILVA ATOrd 0000029, 82.2025.5.14.0091 | Réu(s): AUTO POSTO PLANALTO LTDA ATOrd 0000027, 46.2025.5.14.0404, A. TOMASI & CIA. LTDA ATSum 0000028, 97.2025.5.14.0091, MADECON CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI, 10770), MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RECLAMADO, SENDAS DISTRIBUIDORA S, DOEGE GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA ADVOGADO, George Carlos Barros Claros (OAB, AC 2018) | Advogado(s): BRUNO MENDES SANTOS (OAB, RO 8584), HELOISA ANDRADE SANTOS (OAB, RO 13677) RECLAMADO, V. SPEROTTO IMPORTACAO E EXPORTACAO, MAURICIO MOYSES CORILACO (OAB, RO 10404), FABRICIO MATOS DA COSTA (OAB, RO 3270) ATSum 0000028, 76.2025.5.14.0001, RO 3270) 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO, JOSE VALTER NUNES JUNIOR (OAB, RO 5653) RECLAMANTE, GRAZIELE BARBOSA DA SILVA, RO 5653) ADVOGADO, DAVILIN PONTES FREIRE CARREIRO (OAB, RO, MERIEN AMANTEA FERNANDES (OAB, RO 2695) 12640), RO 2695) ADVOGADO, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES (OAB, MAURO MAIA DA SILVA (OAB, RO 12004) 4387), PATRICIA PAIVA DA SILVA (OAB, AC 6705), HEITOR MIGUEL PICORAL JUNIOR (OAB, AC 1ª VARA DO TRABALHO DE JI, PARANÁ | OAB: RO 8584, RO 13677, RO 10404, RO 9443, RO 3270, RO 5653, RO 2695, MG 219614, RO 12004, AC 2018, AC 6705 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
09/08/2025 22:44
0172400-38.2006.5.23.0036
Nº Processo: 0172400-38.2006.5.23.0036 | Advogado: MARCELO DOS SANTOS - VILMA TEREZINHA TEIXEIRA DE ARAUJO | OAB: 4886, 14701, 5868, 10946, 5348, 31773, 26709 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
09/08/2025 22:43
0001441-38.2023.5.23.0036
Nº Processo: 0001441-38.2023.5.23.0036 | Advogado: RICARDO FERREIRA DA SILVA(OAB: RECORRENTE TYFFANNY RANNEY RODRIGUES | Ação: RECORRIDO BRF S.A. | OAB: 14014, 11329, 15507, 58967, 262099, 24278, 16888, 40917, 14698, 3943 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
09/08/2025 22:43
0000554-47.2023.5.23.0006
Nº Processo: 0000554-47.2023.5.23.0006 | Advogado: CARLOS EDUARDO BELLOTTI DE RECORRENTE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA | OAB: 10955, 13654, 17216, 26417, 10315, 14780, 7252, 358478, 317269, 11905, 7216 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
09/08/2025 22:43
0001295-16.2024.5.08.0121
Nº Processo: 0001295-16.2024.5.08.0121 | Vara: DO TRABALHO DE TUCURUI | Advogado: - JESSE DOS SANTOS LIMA (OAB/PA 23691) | Advogado(s): BRENDA LISBOA BENTES DA SILVA (OAB, PA ADVOGADO, PRISCILA LARRAT PRICKEN BEZERRA BELICHA, DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ADVOGADO, THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES (OAB, PA, VICTOR HOLANDA DE MENDONCA ALVES ADVOGADO, VANESSA DA SILVA MARTINS (OAB, PA 13747), PA RELATOR: Desembargador do Trabalho FRANCISCA OLIVEIRA, PA RECORRENTE, PANNELEVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, EUGEN BARBOSA ERICHSEN (OAB, PA 18938), GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB, SP 416336), VICTOR HOLANDA DE MENDONCA ALVES MSCiv 0001791, 20.2024.5.08.0000, ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO (OAB, PA 11960), DANIEL DE MEIRA LEITE (OAB, PA 12969) MSCiv 0000001, 64.2025.5.08.0000, EVELYN LIMA DE ANDRADE (OAB, PA 16496) Seção Especializada II, GUSTAVO JUNOT BENTES DE SA DUARTE Gab. Des. Mary Anne, JESSE DOS SANTOS LIMA (OAB, PA 23691) ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO, PRISCILA LARRAT PRICKEN BEZERRA BELICHA IMPETRANTE, OTAVIO AUGUSTO DA SILVA VILHENA, ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA (OAB, PA 13747) ADVOGADO, PA 11960) CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, PA 12969), PA 16496) HCCiv 0000003, 34.2025.5.08.0000, GUSTAVO JUNOT BENTES DE SA DUARTE Seção Especializada II | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA DE NAZARE ADVOGADO, ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE | OAB: PA 32292, PA 23691, PA 37137, PA 12614, PA 13747, PA 16302, PA 18938, SP 416336, AM 258, PA 11960, PA 12969, PA 16496 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: BRENDA LISBOA BENTES DA SILVA (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARIA DE NAZARE ADVOGADO
09/08/2025 22:39
0000950-56.2024.5.08.0119
Nº Processo: 0000950-56.2024.5.08.0119 | Advogado: - VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO ADVOGADO - JOUBERT BARROS DOS SANTOS (OAB/AP 3840) | Ação: - UDE RECORRIDO - TAUA BRASIL PALMA S.A | Advogado(s): VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO ADVOGADO, JOUBERT BARROS DOS SANTOS (OAB, AP 3840), JAQUELINE LUNA LINO (OAB, PA 28282) RECORRIDO, TAUA BRASIL PALMA S.A, THAMYRES MOTA GOMES (OAB, PA 28608) ADVOGADO, JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (OAB, PA, RENATA MARTINS GOMES (OAB, MG 85907) ROT 0000957, 05.2024.5.08.0101, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) (OAB, PA 12812), JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) ADVOGADO, MIGUEL RESQUE SANTIAGO (OAB, PA 22241), PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS (OAB, AP ADVOGADO, VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) RECORRIDO, BELEM BIOENERGIA BRASIL S, AP 3840) ADVOGADO, ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA, BRENDA LISBOA BENTES DA SILVA (OAB, AP 1773) ADVOGADO, VICTOR HOLANDA DE MENDONCA ALVES, AP 928) (OAB, PA 16302), AP 5759) | Relator(a): Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES COUTO, Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES RECORRENTE, JOEL SOARES DA SILVA, Desembargador do Trabalho MARY ANNE ADVOGADO, BRUNA MENDES DE SOUSA (OAB, PA 28972) | OAB: AP 3840, PA 20089, PA 31309, PA 28282, PA 28608, MG 85907, PA 15246, AP 1773, PA 12812, AP 928, PA 22241, AP 5759, PA 11341, PA 28972, PA 31151, PA 16302 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO ADVOGADORelator: Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES COUTO
09/08/2025 22:39
0000863-03.2024.5.08.0119
Nº Processo: 0000863-03.2024.5.08.0119 | Advogado: - ALANA E SILVA DIAS (OAB/AP 1773) RECORRENTE - WALTER BALIEEIRO PANTOJA | Ação: - UDE ADVOGADO - JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (OAB/PA | Advogado(s): ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) RECORRENTE, WALTER BALIEEIRO PANTOJA, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) ADVOGADO, DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS (OAB, AP ROCHA LOPES DA SILVA (OAB, PA 12614), VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) 13757), FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO (OAB, AP 28616), PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ADVOGADO, JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (OAB, PA, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) 1ª Turma, MONICA REBANE MARINS (OAB, DF 55516) 28616), FERNANDA APARECIDA GONCALVES PERREGIL 28616), LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI (OAB, SP ADVOGADO, MIGUEL RESQUE SANTIAGO (OAB, PA 22241), PEDRO FILGUEIRAS MACEDO (OAB, BA 45320) (OAB, PA 20089), RAPHAEL VALENTIM (OAB, SP 432463) RECORRIDO, BELEM BIOENERGIA BRASIL S | Relator(a): Desembargador do Trabalho PAULO ISAN COIMBRA 13757), Desembargador do Trabalho FRANCISCO SERGIO RECORRENTE, JOSIEL GONCALVES FERREIRA, Desembargador do Trabalho GRAZIELA LEITE ADVOGADO, JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (OAB, PA | OAB: AP 1773, AP 928, PA 12614, AP 5759, AP 28616, MG 124974, MG 128404, BA 23739, DF 55516, SP 236036, PA 15246, PA 22241, BA 45320, PA 20089, SP 432463 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: ALANA E SILVA DIAS (OABRelator: Desembargador do Trabalho PAULO ISAN COIMBRA 13757)
09/08/2025 22:39
0000740-38.2024.5.08.0205
Nº Processo: 0000740-38.2024.5.08.0205 | Advogado: - DEYSE CAROLINA FURTADO DOS SANTOS | Ação: - UDE 1ª Turma | Advogado(s): ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) ADVOGADO, HEVELYNS DEBORA MAGALHAES DE LIRA, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) (OAB, PA 29179), PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS (OAB, AP RECORRIDO, MARCOS ANDRE PENNA TORRES, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) 29742), MAYCK BARRIGA OLIVEIRA (OAB, AP 2782) Gab. Des. Rosita Nassar, HERMANO GADELHA DE SA (OAB, PB 8463) 4ª Turma, YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (OAB, PB Gab. Des. Alda Couto, ANGILSIANE DA SILVA FURTADO CHUCRE ADVOGADO, LUCIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (OAB, PA, CAMILA SILVA LAVOR (OAB, PA 27828) ADVOGADO, WELLINGTON KOJI MONTEIRO YAMAMOTO, CRISTIANI DE SOUZA NUNES EUROPA (OAB, AP (OAB, PA 18088), PB 8463) ADVOGADO, JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (OAB, LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB, PB 28616), MAYCON BARBOSA SILVA (OAB, AP 3800) ROT 0000827, 79.2024.5.08.0209, PB 4ª Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho GRAZIELA LEITE RECORRENTE, ADONIAS RICARDO GAMA DOS SANTOS, Desembargador do Trabalho GABRIEL NAPOLEAO ADVOGADO, PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, AP, Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES | OAB: PA 22425, AP 1773, AP 928, PA 29179, AP 5759, AP 2782, AP 4072, AP 1786, PB 8463, PA 35449, AP 2687, PA 27828, PA 18088, PB 28616, AP 3800 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: ALANA E SILVA DIAS (OABRelator: Desembargador do Trabalho GRAZIELA LEITE RECORRENTE
09/08/2025 22:39
0000681-47.2024.5.08.0109
Nº Processo: 0000681-47.2024.5.08.0109 | Advogado: - RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB/RS 84109) | Ação: E | Advogado(s): RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB, RS 84109), ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB, RS 90923) Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha, FELIPE MEINEM GARBIN (OAB, RS 86951) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIA DE NAZARE, ISAAC BERTOLINI AULER (OAB, RS 87670) MEDEIROS ROCHA, JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB, PA 31680) RECORRENTE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E, RS 84109) REFORMA AGRARIA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E RELATOR: Desembargador do Trabalho ANTONIO OLDEMAR, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) RECORRENTE, MUNICIPIO DE BELEM, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB, SP, FELIPE ARAUJO COSTA (OAB, PA 30812) ADVOGADO, ANDRE BONO (OAB, SC 16314), LIRIAM ROSE SACRAMENTA NUNES (OAB, PA AGRAVANTE, PRO, SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE, REBECA CASSEB DE LIMA (OAB, PA 30322) ADVOGADO, POLYANA ALVES MEDEIROS (OAB, PA 34336), WALAQ SOUZA DE LIMA (OAB, PA 13644) | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA ZUILA LIMA ROT 0000687, 51.2024.5.08.0013, Desembargador do Trabalho IDA SELENE DUARTE RECORRENTE, RAYMUNDO BERTHOLDO DA CUNHA NUNES, Desembargador do Trabalho PAULO ISAN COIMBRA Gabinete da Presidência | OAB: RS 84109, RS 90923, RS 86951, RS 87670, PA 31680, MG 124974, MG 128404, PA 19339, SC 30649, PA 30812, SC 16314, SP 407269, PA 30322, PA 34336, PA 13644 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARIA ZUILA LIMA ROT 0000687
09/08/2025 22:39