Consulta de Processos

Nº Processo: 1002651-31.2025.8.26.0642 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 332519/SP - Alex Augusto de Andrade | Autor(es): Janaina Cometti Lopes, Elaine Martins, Marco Paulo Marinho Dias Pessanha, Antonio Alves Barreto, Bruna de Benedetto Cabral Isquierdo, I.O.P., Banco Votorantim S.A., Ministério Público do Estado de São Paulo, Shirley Alberto Fraga | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S, Ministério Público do Estado de São Paulo, E.L., Ricardo Luiz Ribeiro, MUNICÍPIO DE UBATUBA, Ccr Rio Sp | Advogado(s): 332519, SP, Alex Augusto de Andrade, 373204, Marcus Vinicius da Silva Galante, 499628, Ana Luiza Montemor Cesar, 138016, Antonio Correa de Oliveira Filho, 294257, Pedro Maroso Alves, 464844, Israel Oliveira Pereira, 77460, Marcio Perez de Rezende, 149225, Moises Batista de Souza, 243508, Juliana Miranda Ornellas, 517989, Carla Coutinho Barroti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504497-49.2025.8.26.0602 | Classe: :EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO COMUM | Vara: :JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): G.J.S.S., Luciana Santana, E.K.A.G., Willian de Mello Lopes | Réu(s): V.E.F.S.S., Banco Votorantim S.A., G.E.S.P., Ativos S.A., Securitizadora de Créditos Financeiros | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 244156, Gislaine Cristina de Frias Pizarro, 471481, Cleyton Tiago Martins da Silva, 387284, Fernando de Lima Pelegrini, 216108, MG, Flávia Pala Clemente | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504474-06.2025.8.26.0602 | Classe: :TERMO CIRCUNSTANCIADO | Vara: :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES | Autor: Justiça Pública | Advogado: 405697/SP - Alana Buriti de Oliveira | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, M.A. | Réu(s): Jairo de Paula Ferreira Junior | Advogado(s): 405697, SP, Alana Buriti de Oliveira, 99999D, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 457113, José Gonçalves Guerrero, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504465-44.2025.8.26.0602 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): Aliria Lauren Ferreira de Souza, G.R.G.S., M.L.W.S. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, F.P.E.S.P., P.M.S. | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 256134, Rafael Cordeiro Godoy, 269063, William Ghiraldi Cardoso de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003693-30.2025.8.26.0541 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 448153/SP - Giselli Vicente Datore de Brito | Autor(es): Valter Moreira Bonfim Junior, Claudio Fuzaro, Osmar Dias do Prado, Cooperativa de Crédito, Poupança, Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná, Noroeste Paulista ?, Espólio de Rosa Maria de Oliveira Buschel, Sergio Estrella Menardi Junior | Réu(s): Banco Bradesco S, Itaú Unibanco S, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Advogado(s): 448153, SP, Giselli Vicente Datore de Brito, 355873, Marcelo Ribeiro Pitaro, 109334, Odair Donizete Ribeiro, 73573, Jose Eduardo Carminatti, 46915, PR, Silvam Silvestre Vieira, 443103, João Victor Batista Bressan | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002989-03.2025.8.26.0481 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 77460/SP - Marcio Perez de Rezende | Autor(es): Banco Bradesco Financiamentos SA, Aparecida Neves Lopes, Vanessa de Souza Azevedo, R.V.S., Alessandro Fagundes de Araújo, Amauri Popovits da Cruz, Claudete Maria da Silva, Valdemar Pessin, Emmanoel Fontes Gimenes | Réu(s): Ralpho Minatti, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, G.C., Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 77460, SP, Marcio Perez de Rezende, 189944, Luiz Fernando Jacomini Barbosa, 190694, Kélie Cristianne de Paula Ferreira Carvalho, 467631, Nathalia Ghiraldelo Yaraian, 392160, Rodrigo Garcia Satiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001174-37.2025.8.26.0459 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 400764/SP - Rafael de Jesus Moreira | Autor(es): A.C.O., E.A.P., Edézio Gallo Filho, M.C.D.S., Claudinei Andreoli, Eliane Fantasia, A.F.S.B. | Réu(s): E.R.G.S.S., F.P.E.S.P., PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, L.F.S., Mais Saude Bem Estar Ltda | Advogado(s): 400764, SP, Rafael de Jesus Moreira, 407051, Reinaldo Ailton Frediani, 56626, EMERSON DOS SANTOS LÉGORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 405382, Isabela Natani Ferreira, 519499, Gabriele Neri da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501491-43.2025.8.26.0599 | Classe: :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL | Vara: :4ª VARA CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Nº Processo: 1505022-96.2025.8.26.0451 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :VARA DO JURI / EXECUÇÕES | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 218330/SP - Priscila Tolaine do Amaral Almeida | Autor(es): Lucia Candida de Souza, M.L.F.S., Jana Neruska Oshe Bill, A.C.F.I., Glaucia de Jesus da Silva, Eniovaldo Paes, J.P.S.S. | Réu(s): Transportes Aéreos Portugueses S.A., TAP Air Portugal, P.C.S.T., Banco Votorantim S.A., K Martinez Serviços de Saúde Ltda | Advogado(s): 218330, SP, Priscila Tolaine do Amaral Almeida, 120723, Adriana Bettin, 200584, Cristiano de Carvalho Pinto, 319501, Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli, 343321, Henrique Brandão Paulo Pereira, 287215, Randal Luis Giusti, 233695, Camila Maria Perecin D Elboux Gimenes, 279994, Janaina Aparecida Martins de Almeida | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002016-46.2025.8.26.0417 | Classe: :EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS | Vara: :3ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 485202/SP - Ricardo Prado de Oliveira Junior | Autor(es): M.R.S.S., Jessica Sanches da Cruz Neves, M.V.S.F., B.F., Jaime de Moura Filho | Réu(s): L.A.P., PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA, J.J.O. | Advogado(s): 485202, SP, Ricardo Prado de Oliveira Junior, 475698, Monique da Silva Batista, 446062, Isabela Stela Ramos, 304968, Alex Schopp dos Santos, 256145, Thaislaine Bárbara Suzuki Serra | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11