Consulta de Processos

Nº Processo: 1066281-82.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 456656/SP - Lindinês Souza Santos | Autor(es): Edmilson Bezerra de Oliveira, Ariovaldo Alencar Dantas, Marcelo Mendes da Silva, Celso Aluisio Rossi, Maria Lucia Correa, Diego Magalhães Ribeiro, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, José Eduardo Cintra Laloni, Dean Alejander Santos de Araújo | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Luciano Fulgencio de Souza | Advogado(s): 456656, SP, Lindinês Souza Santos, 172926, Luciano Nitatori, 99421, Adelmo Florentino da Silva, 293834, Kelly Gislaine Delforno, 458805, Rogério Francisco dos Reis, 433867, Suellen Fortunato Barboza do Carmo, 387577, Fernando Vinicius de Moraes, 314013, Lilian Graziela de Oliveira Rodrigues, 367033, Thiago Porceban, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1055100-84.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 500000/SP - Maria Almeida Mendes de Oliveira | Autor(es): Eduardo Miguellone, Rivenaldo Vieira de Freitas Junior, Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a., Cervejaria Petrópolis S, Rebeca Vital Matias Acioli, Cleyson Rodrigues Lopes, Adolfo Coelho Ribeiro de Souza, Neide Dias de Almeida Santos, Dean Alejander Santos de Araújo | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP | Advogado(s): 500000, SP, Maria Almeida Mendes de Oliveira, 244749, Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves, 25510, BA, MILENA GILA FONTES MONSTANS, 474469, Lucas Gabriel Moreira Branco, 65832, GO, Isabella Fernandes Pereira, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 429687, Ericka Christina Santana de Oliveira Pessôa, 381536, Elizangela Lucia de Paula Silva, 409858, Larissa Rombaldo Arantes, 464120, Jéssica Pires Adam, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0019770-43.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 369611/SP - Luis Alberto Filardi | Autor(es): Bruno Felipe Gomes do Carmo Meneghetti, Eriel da Costa, José Alves de Lemos Neto, Daniel José Martins Santos, Aline Cristina Furtado Braga, Davi Cardoso Querino, Ana Elza Camargo do Rego Barros, W.S.T., Neide Dias de Almeida Santos, Rodrigo Chemello Faustino | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, I.N.S.S., HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP | Advogado(s): 369611, SP, Luis Alberto Filardi, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 65832, GO, Isabella Fernandes Pereira, 430628, Ana Clara Blagitz Ferraz Enz, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 496421, Rafael Santiago da Silva, 308499, Elder Ozaki de Melo, 189884, Regiani Cristina de Abreu, 381536, Elizangela Lucia de Paula Silva, 344864, Thiago de Carvalho Pradella | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005289-72.2021.8.26.0320 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 243418/SP - Claudiceia de Oliveira | Autor(es): J.P.S., Geraldo Tabajaras Chagas, L.A.L.G., JOÃO BATISTA VENCESLAU DE LIMA, GEORGE ANTONIO HENNEL, BANCO DO BRASIL S, Claudia Regina Rolo de Mello, Sonia Gonçalves de Oliveira, Marcello Montes Manfrin, Sivaldo Rodrigues da Silva, Gleucimar Bomfim Soares da Silva | Réu(s): Dirigente da Diretoria Regional de Ensino Região Sul 3, M.S.P., CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 243418, SP, Claudiceia de Oliveira, 107512, Geraldo Tabajaras Chagas, 210106, Silvana Lessa Costa, 170047, Elizete Maria Bartah, 319943, Carlos Eduardo Souza, 464104, Claudio Graziano, 486504, Angelo Jose dos Santos, 32599, Mauro Del Ciello | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065960-47.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 327556/SP - Luiz Henrique Silva de Oliveira | Autor(es): Moises Martins Soares, Danilo Nunes da Silva Junior, Lucas Pereira Dias, Euclides Gomes, DIOGO MARTINEZ NERO, Jucimar Comercio de Veiculos Ltda, Eduardo Oliveira de Jesus, Rafael Pereira de Lima, Wagner de Bessa | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 327556, SP, Luiz Henrique Silva de Oliveira, 491793, Jorge de Almeida Santos, 521507, Denilson Soares Machado, 469764, Renan Pereira Dias, 409348, Paulo Henrique Lima Rodrigues, 397830, Viviane Ribeiro dos Santos, 333482, Maria Derlania Alves de Oliveira, 219066, Anete Moreno, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 221639, Giuliano Oliveira Mazitelli | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0019692-49.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 217409/SP - Roselaine Queiroz Orém de Moura | Autor(es): Paulo Eduardo Luqueti, EVELIN DIANA GOLDENBERG, EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA, REGIS EDUARDO SILVA, ROSANGELA DOS SANTOS SOARES, Thiago Affaro Nagahara Lamas, Marta Mitico Valente, Marcelo Rodrigo dos Santos, FERNANDA CRISTINA SANTOS, CLAUDINEI DE CAMPOS | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 217409, SP, Roselaine Queiroz Orém de Moura, 158047, Adriana Franzin Bettin, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 459579, Rodrigo Lopes, 235545, Flavia Gama Jurno | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1025486-48.2024.8.26.0577 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1025486- | Advogado: Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP); Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919, SP), Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385, Ficam as partes intimadas | OAB: 304919, 176385, 377529, 39584, 401097, 380668, 470817, 257162, 350420, 126682, 118577 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1011637-92.2025.8.26.0053 | Vara: 4ª | Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP); Interessado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Roberta Callijão | Assunto: ITCD - Imposto | Réu(s): SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO VIÁRIO DE SÃO PAULO, Apelado | Advogado(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301, SP), Interessado: Estado de São Paulo, outro, Advogada: Roberta Callijão, Ana Lúcia Marino Rosso (OAB: 108117, Apelado: Diretor do Departamento Estadula de Transito de | OAB: 463998, 96239, 182812, 134301, 271287, 442554, 300899, 120687, 403110, 242801, 85853, 183071, 309015, 118577, 179681, 108117, 123295, 340517, 304365 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1043817-98.2024.8.26.0053 | Vara: 4ª Vara de Fazenda | Advogado: Thiago Andrade Farias (OAB: 458462/SP) (Procurador); Apelado: Sodexo do | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Autor(es): Município de São Paulo, Advogado: Thiago Andrade Farias (OAB: 458462, SP), Apelado: Sodexo do, Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelada: Claudio Licatti, Felipe Cezar de Castro Santos, Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216, Apelado: Estado de, Miriam de Cássia Cecon Bueno, Advogado: Anna Carolina Jauffret Guilhon Lopes (OAB: 223056, RJ), Apelado: Estado | Advogado(s): Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266, SP), Apelante: Município de Itatiba, Advogado, Vânia dos Santos Silva Oliveira (OAB: 389010 | OAB: 458462, 211016, 307489, 515361, 120270, 297216, 126160, 153266, 248634, 352461, 213150, 390115, 226803, 294650, 313986, 267264, 126682, 999999, 223056, 300899, 252644, 389010, 171284, 62293 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065799-37.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 403110/SP - Caique Vinicius Castro Souza | Autor(es): Vagner Marques Portugal, Ademir Miotto, Rogerio Vintorin, Tania Maria Batelli Mugaiar Fernandes, Miriam Rocha Chaves, Luana Lopes de Oliveira, Fabio de Jesus Santos, Braulino dos Santos Medeiros, Luciano Cesar Pacheco, Antonio Felix da Silva | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO | Advogado(s): 403110, SP, Caique Vinicius Castro Souza, 487835, Idenor Marques Fernandes, 428536, Ricardo Machado Cunha, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 474700, Carolina Machado Ometto, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 347129, Wesley Gomes, 388524, Lilian da Costa Cabral de Paula, 388014, Murilo Guimarães Mirandola | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11