Consulta de Processos

Nº Processo: 1012532-29.2023.8.26.0019 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) (Procurador); Apelada: Jocelina Cândido Bandeira; Advogado: | Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Estado | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogada: Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894, SP), Recorrente: Juízo, Município de Santo Antônio de Posse, Advogado: Thiago Gomes Cardonia (OAB: 352084, Recorrente | Réu(s): Município de Batatais, Advogado: Henrique Suhadolnik Silveira (OAB: 346309, SP), Banco Votorantim S.a., Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020 | Advogado(s): Ana Laura dos Santos Genioli Mariano (OAB: 430820, SP), Advogado: Gabriel Henrique Piazza (OAB: 442939, Andre Reatto Chede (OAB: 151176, Advogado: Lucas Garcia Ferreira (OAB: 513583, Interessado: Instituto, Thiago Henrique Trentini Penna (OAB: 495961 | OAB: 104440, 66037, 202816, 124866, 327882, 388322, 304839, 430820, 442939, 346309, 495058, 151176, 513583, 27647, 259615, 458906, 249758, 495961, 274894, 396304, 150571, 423717, 335594, 432015, 174564, 303020, 352084, 348903 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1518264-40.2019.8.26.0223 | Vara: Vara da | Advogado: Luciano Gomes Filippo (OAB: 303306/SP); Agravado: Município de Guarujá; Advogado: | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: | Advogado(s): Vladimir Bononi (OAB: 126371, SP), Advogada: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526, Adalberto Calil (OAB: 36250 | OAB: 303306, 197737, 168735, 126371, 170526, 392597, 13612, 248619, 225464, 131164, 50473, 17308, 21111, 30896, 173273, 65444, 11552, 68924, 139012, 158161, 118936, 98628, 180066, 329893, 279872, 234380, 36250, 110365, 469847, 128515, 209630, 197585 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2217963-32.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Advogado: Antônio Francisco Júlio Ii (OAB: 246232/SP); Advogado: Regis Fernandes de | Assunto: ISS/ Imposto sobre | Advogado(s): Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386, SP), Advogado: Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223 | OAB: 246232, 122427, 139495, 147283, 372427, 163987, 426471, 222053, 147386, 244223, 999999, 212496, 302012, 179738, 184512, 206949, 211735, 317770, 279455, 118685, 138094, 172938, 111684, 173273, 495961, 133318, 234433, 305218 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1506633-43.2016.8.26.0405 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Magno de Souza Nascimento (OAB: 292266/SP); Advogado: André Bedran | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: | Advogado(s): Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609, SP), Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456, Agravado: Jose Vieira Cortez, Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823 | OAB: 292266, 174840, 222497, 342155, 256193, 82434, 236830, 266954, 312229, 134759, 302993, 156609, 124456, 47929, 124518, 139181, 533300, 164180, 377491, 374210, 163569, 281595, 146834, 463996, 290219, 80246, 483823 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008820-30.2025.8.26.0223 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA CRIMINAL | Advogado: 296370/SP - Antonio Carlos Martins Junior | Autor(es): B.A.O., Luis Gustavo Gonçalves Rodrigues, Ewerton de Lima Pimenta, Maurício Leite Mazagão, R.A.O., M.L.J.S., A.C.N.H., Jovita da Silva Rodrigues, Polêmica Serviços Básicos Ltda, W.P.N., Patrícia Aparecida Machado | Réu(s): E.S.P., Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, A.M.P., J.G.J.S., F.B.L., Itaú Unibanco S, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, A.M.S.N. | Advogado(s): 296370, SP, Antonio Carlos Martins Junior, 121504, Andrea Peirao Monte Alegre, 439276, Christian Aparecido do Nascimento, 128850, Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento, 503458, Luiz Gusttavo dos Santos Martins Nogueira, 85223, PR, Tereza Cristina de Souza Richetti, 504160, Gabriell Vinicyus Souza Pinheiro, 358882, Caio Augusto Zabeo Serzedello | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065729-20.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 287847/SP - Gildemar Magalhaes Gomes | Autor(es): Ana Paula Ferreira, Alessandro Jose da Silva, Érica Alessandra Santos Silva, Ailton Rodrigues Machado, Flavio Ochikubo, Robson dos Santos Silva, Jose Geraldo Dias Anunciação, Lucila Munhaes Oliveira Leite, Agnaldo Raimundo dos Santos, Ana Rosa Gonçalves Vieira | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 287847, SP, Gildemar Magalhaes Gomes, 471607, Alexandre Esplendor Junior, 474645, Edinilson Rivelino Madrid dos Santos, 334065, Juliana Ortega, 50622SC, Joao Francisco Zanotelli, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 318226, Vanessa Cristina Rachid Munhoz, 404699, Andréia Aparecida Conti, 87257, Vanderci Vande Carreri, 318102, Paulo Henrique Zaggo Alves | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063438-47.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 453231/SP - Julia Falcão Gomes | Autor(es): Ricardo Melão Martins, Gabriel Martinez dos Prazeres Sant’ Anna, Daltoniel Jorge da Silva Justino, Naise Tainara Rodrigues, Marcelo Benevides Fernandes, Sérgio Alves dos Santos, Nestlé Brasil Ltda., Julia Azevedo Mendes de Castro, Sheila de Araújo Graça | Réu(s): Gabriela Takase Gomes, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 453231, SP, Julia Falcão Gomes, 427714, Caio Faruk Badaoui, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 398118, Aline Salles Culchebachi Abuchain, 179603, Mario Rangel Câmara, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 237120, Marcelo Bez Debatin da Silveira, 287847, Gildemar Magalhaes Gomes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065394-98.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 249537/SP - Moacir Carlos Silveira Martins | Autor(es): Antonio Carlos Teixeira, Douglas Felipe Berthoud dos Santos, Eliane Regina Jamacaru Trombini, Caique Pereira Nascimento, Danilo Tenorio Lima, Maria Aparecida Fernandes Buozi, Ana Lúcia dos Santos, Maria Jesualda de Castro | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, IPESP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 249537, SP, Moacir Carlos Silveira Martins, 143911, Carlos Alberto Branco, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes, 246459, Juno Guerreiro David, 388034, Ana Luiza Lopes Salerno, 465057, João Victor Maciel Gonçalves, 480766, Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho, 327526, Fernando Luis Rossini, 213182, Fabricio Hernani Cimadon | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065366-33.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 359121/SP - Luiz Alberto Leite Gomes | Autor(es): Ricardo Pinheiro Soares, Tânia Mara Pavan Tozelli, Flavio Augusto de Andrade, Eliseu Linhares Merces, E.E.O.C., Luiz Carlos Estevam, Dalva Feola Martins, Margareth Kiyomi Chida, Adriana Patricia dos Santos | Réu(s): Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 359121, SP, Luiz Alberto Leite Gomes, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes, 447767, Victor Paulo de Matos, 466208, Juan Carlos Ros Ponce, 238643, Flavio Antonio Mendes, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 203642, Eliel Campos de Oliveira, 404699, Andréia Aparecida Conti, 258498, Jair Vinicius Barbosa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006176-57.2024.8.26.0609 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Saulo Lugon Moulin Lima (OAB: 430747/SP); Recorrida: Gislene Maria da Silva Hachida; Advogado: Priscila Aparecida | OAB: 430747, 293914, 182245, 307573, 474021, 253655, 471529, 392160, 171261, 242813, 288350, 358141 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11