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1081166-38.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1081166-38.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado | Advogado: Jose Rena (OAB: 49404/SP); Recorrido: Otavio Santiago Melaragno; | Advogado(s): Jose Rena (OAB: 49404, SP), Recorrido: Cláudio Santiago Melaragno, Advogado: Jose Rena (OAB: 49404, Recorrida | OAB: 49404, 143911, 392160, 219418, 303873, 182413, 260448 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:36
1007536-50.2023.8.26.0451
Nº Processo: 1007536-50.2023.8.26.0451 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007536- | Advogado: Guilherme de Oliveira Tomishima (OAB: 432089/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Guilherme de Oliveira Tomishima (OAB: 432089, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para, Fabio Ferreira (OAB: 434670, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 160517, 281721, 432089, 360237, 516794, 444242, 424420, 437036, 350725, 434670, 227705, 170746, 233318, 192898, 403471 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:35
1001902-69.2025.8.26.0462
Nº Processo: 1001902-69.2025.8.26.0462 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP); Ficam as partes | OAB: 226439, 296370, 312882, 276810, 360237, 360145, 155628, 358141, 492210 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:35
1063268-75.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1063268-75.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 465303/SP - Mariangela Montagna Ferreira Gomes | Autor(es): Reinaldo Antonio Canedo, Elisangela Panaro Coelho, Valdecira Vieira dos Santos, Paulo Vitor dos Santos Correa, Samuel de Almeida Sampaio, Klever Nilson de Freitas da Silva, 30.224.341 Bruno Jose Augusto Scholz Martins, Paulo Sergio Herglotz, Davi Rodrigues dos Santos, Edicarlos Sordi da Silva | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 465303, SP, Mariangela Montagna Ferreira Gomes, 158857, MG, Jaqueline Souza do Carmo, 322422, Gustavo Girardelli Melo, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 398950, Welinton César Liporini, 310319, Rodrigo de Morais Soares, 414441, Matheus Muller de Araujo, 487024, Jessica Gomes de Oliveira, 115739, RJ, Carlos Eduardo Pache de Faria Vieiralves, 319899, Jose Luiz Fornagieri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:50
1063236-70.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1063236-70.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 231249/RJ - Carolina Martins Pessoa Silva | Autor(es): Aparecido Feitosa, L.R.P.A., Carlos Alberto Cavalcante, Aparecido Firmino da Silva, Marcelo Pedro de Lima, Leonardo de Paulo Novais, Bruna Rafaela dos Santos Hein Crem, Myrtes Aparecida Salazar de Carvalho, Gilberto Soares Barbosa, Silvana Maria da Silva Garoli | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, D.E.T.S.P.D., SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 231249, RJ, Carolina Martins Pessoa Silva, 477079, SP, Luiz Cordeiro da Silva Filho, 352668, Vanderli Aparecida Peppe Del Poço, 516268, Gustavo Paes Oliveira, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 462633, Bruno Beltrão de Souza, 490417, Ednan Camargo de Oliveira, 145669, Walter de Souza, 404591, Silvana Maria da Silva Garoli | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:50
1062886-82.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062886-82.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 453231/SP - Julia Falcão Gomes | Autor(es): Fabiana Leonel da Silva, E.D.B., Etek Novared Brasil Ltda, Maria Angelica Loria Marcucci, Élide Filomena Pereira, Rochelane de Almeida Avila, Lucas Camargo de Oliveira, Alexsandro dos Reis Guimaraes, Sérgio da Silva Antunes, Fabiano Nascimento de Souza, Sueli Alves Moreira Magalhães | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 453231, SP, Julia Falcão Gomes, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 477930, Maria Beatriz Silva de Almeida, 260906, Aline Cristina de Lima Ambrosio, 317024, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 68635, RJ, MOACIR PEREIRA COUTINHO, 375203, Alberto Neves de Souza, 251353, Rafael Baruta Batista, 491626, Alexandre de Souza Guerreiro, 518534, Matheus Gomes de Lima | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:48
1017816-42.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1017816-42.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Paulo Sergio Ramalho de Oliveira (OAB: 160985/SP); Recorrido: Estado de | Advogado(s): Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 317024, 160985, 334034, 31508, 307045, 453231, 437036, 424420, 350725, 506494, 357043 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:43
1008159-56.2025.8.26.0577
Nº Processo: 1008159-56.2025.8.26.0577 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido: | Advogado(s): Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911, SP), Recorrido: Roberto Exler Ignacio, Advogado: Diogo Sandret da Costa, Fabiano Sobrinho (OAB: 220534, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca, Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145, com motivação | OAB: 391911, 220534, 211735, 188752, 360145, 394598, 317024, 161674, 404649 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:43
1000994-75.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1000994-75.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Ficam as | Advogado(s): Fernando Ubirajara Leite Clementino (OAB: 255292, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 456611, 435634, 143911, 317025, 360237, 385002, 307045, 465358, 450016, 289918, 255292, 517279, 238128, 253550, 358141, 244026 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:42
0003590-49.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0003590-49.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Diego Moreira da Silva (OAB: 361602/SP); Recorrido: Departamento Estadual de | OAB: 361602, 162393, 194155, 466457, 469552, 358141, 489262, 147959, 394391, 409250 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:41