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0000030-17.2025.5.08.0000
Nº Processo: 0000030-17.2025.5.08.0000 | Vara: DO TRABALHO DE | Advogado: - GRAZIELA DE NAZARE COSTA DIAS (OAB/PA Coordenadoria de Execução da Fazenda Pública | Advogado(s): GRAZIELA DE NAZARE COSTA DIAS (OAB, PA Coordenadoria de Execução da Fazenda Pública, JAYME RODRIGUES SOEIRO NETO (OAB, PA MONASSA DE ALMEIDA, RODRIGO MARQUES PINHEIRO (OAB, PA 30476) ADVOGADO, ANDRE LUIS DA SILVA ALVES (OAB, PA 16333), PAULO BOSCO MILEO GOMES VILAR (OAB, PA AGROPECUARIA, ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO (OAB, TO 1821) MONASSA DE ALMEIDA, ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB, PA JUNIOR (OAB, PA 14737), EDGAR JARDIM DA CONCEICAO (OAB, PA 19339) ADVOGADO, PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA, TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO (OAB, PA PARAUAPEBAS, MAIARA SANTOS DE ALMEIDA (OAB, PA 33638) MONASSA DE ALMEIDA | Relator(a): Desembargador do Trabalho SELMA LUCIA LOPES, Desembargador do Trabalho ROSITA DE NAZARE Pleno, Desembargador do Trabalho SUZY ELIZABETH RELATOR: Desembargador do Trabalho JOSE EDILSIMO, Desembargador do Trabalho GABRIEL NAPOLEAO Pleno | OAB: PA 30476, PA 16333, PA 8762, PA 9542, TO 1821, PA 14737, PA 19339, PA 15646, PA 33638, AP 1610 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: GRAZIELA DE NAZARE COSTA DIAS (OABRelator: Desembargador do Trabalho SELMA LUCIA LOPES
10/08/2025 01:37
0020711-50.2024.5.04.0292
Nº Processo: 0020711-50.2024.5.04.0292 | Advogado: - ANDERSON SANTOS DA SILVA (OAB/RS 92795) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE | Ação: DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ADVOGADO - Daniel Silva de Castro (OAB/RS 89032) | Advogado(s): ANDERSON SANTOS DA SILVA (OAB, RS 92795) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE, MAYCON SIMOES CARDOSO (OAB, RS 110260) FREITAS AZAMBUJA, REGIS ROBERTO DA SILVA (OAB, RS 35716) RECORRENTE, CINTIA BRENNER ACOSTA FRANCO, RITANARA VIEIRA DE AVILA (OAB, RS 59988) ADVOGADO, NICOLLE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB, RS 105077), DANIEL VON HOHENDORFF (OAB, RS 32150) RECORRENTE, PAULO SERGIO MACHADO, GIOVANI ZILLI KRUGER (OAB, RS 50714) ADVOGADO, ARTHUR WILLIAM VON SULZBACH DE AGUIAR, RS 32150), RS 50714) RORSum 0020830, 70.2024.5.04.0531, SIGRID DORIS ARTMANN (OAB, RS 28758) 94309), SUELEN LIMA SEVERO (OAB, RS 119717), CLAISON SOARES MACHADO (OAB, RS 116659) 6ª Turma, ELISEU MENEZES DA ROSA Gabinete Maria Cristina Schaan Ferreira | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JANNEY Gabinete Denise Pacheco, Desembargador Federal do Trabalho LUCIA ADVOGADO, LAURO WAGNER MAGNAGO (OAB, RS 22276), Desembargador Federal do Trabalho MARCOS, Desembargador Federal do Trabalho SIMONE MARIA ADVOGADO, CARLOS EMILIO JUNG (OAB, RS 22038) | OAB: RS 92795, RS 110260, RS 35716, RS 89032, RS 73438, RS 59988, RS 105077, RS 32150, RS 50714, RS 73685, RS 55123, RS 22276, RS 31704, RS 55561, RS 22038, RS 28758, RS 119717, RS 116659, RS 110352 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ANDERSON SANTOS DA SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JANNEY Gabinete Denise Pacheco
10/08/2025 01:34
0000805-91.2023.5.09.0673
Nº Processo: 0000805-91.2023.5.09.0673 | Advogado: - LAYANA SUELLY SOUZA DA SILVA (OAB/BA | Advogado(s): SAMUEL DE JESUS BARBOSA (OAB, BA 25851), ANDRE LUIZ NAVARRO (OAB, PR 40707) Gabinete da Presidência, CARLOS HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO (OAB, PE AIRR 0000807, 77.2023.5.22.0001, GUSTAVO AMORIM ARAUJO (OAB, BA 17050), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB, PE 9447), LUIZ JOSE DE ARAUJO NETO (OAB, PE 27372) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0000806, 27.2023.5.06.0005, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, PE 14529), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0000811, 33.2023.5.06.0172, PE 25210), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0000816, 72.2023.5.05.0531 | OAB: BA 25851, PR 40707, PE 14529, SP 247435, BA 22003, BA 17050, BA 30669, PE 25210, PE 9447, CE 13463, PE 27372
Advogado: SAMUEL DE JESUS BARBOSA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0000806
10/08/2025 00:38
0000120-79.2025.5.06.0000
Nº Processo: 0000120-79.2025.5.06.0000 | Vara: do Trabalho do Recife | Advogado: - Severino José do Nascimento (OAB/PE 16884) ADVOGADO - SAMUEL DE JESUS BARBOSA (OAB/BA 25851) | Autor(es): L.F.D.S. IMPETRANTE, CARLOS GIOVANNI BRASIL GAMA JUNIOR, J.J.D.S. ADVOGADO, RODRIGO SILVEIRA LIMA (OAB, CE 19187), W.S.D.L. CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, S.D.J.B. CUSTOS LEGIS | Réu(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO REQUERIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA, AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA IMPETRADO, Juiz da 2ª Vara do Trabalho do Recife, MUNICIPIO DE BELO JARDIM, MUNICIPIO DE BELO JARDIM 1ª Seção Especializada | Advogado(s): Severino José do Nascimento (OAB, PE 16884) ADVOGADO, SAMUEL DE JESUS BARBOSA (OAB, BA 25851), LUCIANA BRITO MONTEIRO (OAB, PE 27878) ADVOGADO, MARIA CLARA LEAO GALVAO (OAB, PA 38742), FREDERICO DA COSTA PINTO CORREA (OAB, PE, POLLYANNY PAES BEZERRA SANTANA (OAB, PE IMPETRADO, JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA, JOSE OSVALDO PASSOS FILHO (OAB, PB 23242) MSCiv 0000126, 86.2025.5.06.0000, MARCIA CRISTINA ARAUJO SOUZA (OAB, PE 1ª Seção Especializada, LUIS CARLOS SOARES MONTEIRO (OAB, PB 23242) Desembargador Edmilson Alves da Silva | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região NISE RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região FABIO, Desembargador do Trabalho da 6ª Região NISE IMPETRANTE, CORPVS, CORPO DE VIGILANTES, Desembargador do Trabalho da 6ª Região MARIA, Desembargador do Trabalho da 6ª Região NISE 2536), Desembargador do Trabalho da 6ª Região EDMILSON, Desembargador do Trabalho da 6ª Região NISE 10850) | OAB: PE 16884, BA 25851, PE 27878, PA 38742, CE 19187, PB 23242 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Autor: L.F.D.S. IMPETRANTERéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO REQUERIDOAdvogado: Severino José do Nascimento (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região NISE RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região FABIO
10/08/2025 00:33
0000585-38.2024.5.05.0037
Nº Processo: 0000585-38.2024.5.05.0037 | Advogado: - ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA | Advogado(s): DIOGO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB, BA RECORRIDO, BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI, DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR ADVOGADO, ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA, DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR, DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR Segunda Turma, EDSON LOURENCO FERREIRA (OAB, ES 30359) Quinta Turma, ALBERT ALVES LENZI (OAB, BA 40494) RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR, SAMUEL DE JESUS BARBOSA (OAB, BA 25851) Quarta Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA 247435), Desembargador do Trabalho MARIA DE LOURDES, Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO (OAB, CE 19880), Desembargador do Trabalho ANA PAOLA SANTOS RECORRIDO, ROBSON SANTOS BRITO | OAB: BA 14589, BA 17534, BA 11899, ES 30359, BA 40494, CE 19880, BA 25851, BA 15283 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: DIOGO FERNANDES DE OLIVEIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA 247435)
10/08/2025 00:10
0000555-24.2024.5.05.0612
Nº Processo: 0000555-24.2024.5.05.0612 | Advogado: - LAY NAYANE DA SILVA ARAUJO (OAB/BA 77331) | Advogado(s): CARLA IZABELE ALMEIDA LIMA (OAB, BA 45182) ADVOGADO, LUIS FELIPE CARNEIRO DA SILVA PINHO, FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA (OAB, BA 39249), GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) ROT 0000555, 24.2024.5.05.0612, BA 45182) RECORRIDO, NORSA REFRIGERANTES S.A, FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO, JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB, BA 8406), BA 21121) Gab. Des. Luís Carneiro, ISADORA DE MENEZES GOUVEIA (OAB, BA ADVOGADO, SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB, BA 685), GERALDO LOPES PORTUGAL NETO (OAB, BA Segunda Turma, VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA RELATOR: Desembargador do Trabalho ANA PAOLA SANTOS, SAMUEL DE JESUS BARBOSA (OAB, BA 25851) | Relator(a): Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE ADVOGADO, WESLEY NEY LOPES DOS SANTOS (OAB, BA, Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE RECORRENTE, ROSENILDO ARAUJO SOUSA, Desembargador do Trabalho LUIS CARLOS GOMES, Desembargador do Trabalho ESEQUIAS PEREIRA DE (OAB, BA 13943), Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE ROT 0000563, 52.2024.5.05.0401 | OAB: BA 77331, BA 45182, BA 39249, BA 56838, BA 11791, BA 21121, BA 8406, BA 13943, BA 659, BA 81354, BA 685, BA 26248, BA 25851 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: CARLA IZABELE ALMEIDA LIMA (OABRelator: Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE ADVOGADO
10/08/2025 00:10
0000433-24.2024.5.22.0002
Nº Processo: 0000433-24.2024.5.22.0002 | Advogado: - MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS Relator: GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO | Advogado(s): MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS Relator: GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO, MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS BRENO SOARES FEITOSA BUENOS AIRES, MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO ADVOGADO, FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES, DANIEL BROUX MARTINS DA CRUZ FILHO, BRENO SOARES FEITOSA BUENOS AIRES RECORRENTE, CONRADO SAMPAIO LIMA NETO, ALYSON MOURA BONFIM DE SOUSA RECORRIDO, G3 TELECOM LTDA, ALYSON MOURA BONFIM DE SOUSA Ordem: 9, JANIO DE BRITO FONTENELLE Relator: GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO | Relator(a): GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO Ordem: 7, TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Número do Processo: 0000478, 25.2024.5.22.0003, RORSum | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Advogado: MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS Relator: GIORGI ALAN MACHADO ARAUJORelator: GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO Ordem: 7
10/08/2025 00:07
0000088-74.2025.5.06.0000
Nº Processo: 0000088-74.2025.5.06.0000 | Vara: TRABALHO JABOATAO | Advogado: - VALERIA PEREIRA DA SILVA (OAB/MG 159436) | Ação: Albuquerque Bernardino : 1 | Advogado(s): VALERIA PEREIRA DA SILVA (OAB, MG 159436), SUSE DE FREITAS BARBOSA BARRETO LINS ADVOGADO, CHARLES DIAS FLORENCIO (OAB, PE 59540), SUSE DE FREITAS BARBOSA BARRETO LINS CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, AMANDA DINIZ MOUSINHO (OAB, PE 32213) AIAP 0000754, 50.2013.5.06.0015, PE 32213) Terceira Turma, PE 32213) Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, PE 32213) RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região MARIA | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região SERGIO ADVOGADO, VALERIA PEREIRA DA SILVA (OAB, MG 159436), Desembargador do Trabalho da 6ª Região ANA RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região VALDIR | OAB: PE 16455, MG 159436, BA 16104, PE 59540, PE 33515, PE 32213 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Advogado: VALERIA PEREIRA DA SILVA (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região SERGIO ADVOGADO
10/08/2025 00:07
0000491-60.2020.5.22.0101
Nº Processo: 0000491-60.2020.5.22.0101 | Advogado: DANIEL FELIX DA SILVA(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE | OAB: 3890, 20705, 4475, 4494, 12503, 12140, 51946, 14727, 19119 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
10/08/2025 00:01
0011030-69.2023.5.15.0006
Nº Processo: 0011030-69.2023.5.15.0006 | Advogado: - LEANDRO DURAES OLIVEIRA (OAB/MG 70209) SILVA CORRÊA DA VEIGA | Ação: DO PESSOAL DA CAIXA | Advogado(s): LEANDRO DURAES OLIVEIRA (OAB, MG 70209) SILVA CORRÊA DA VEIGA, MG 70209) AGRAVANTE, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., MG 70209) ADVOGADO, FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB, PR 50020), MG 70209) AGRAVADO, MARTIMIANO PARREIRA DE MELO, MATHEUS LAGARES MARTINS (OAB, MG 218313) ADVOGADO, TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI (OAB, MG, MICHELLY BATISTA FLAVIO (OAB, MG 223414) 71874), MG 223414) RECORRIDO, MG 223414) RECORRENTE, MG 223414) ADVOGADO, BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES ECONOMICA FEDERAL DE MINAS GERAIS, APCEF, PAULO OLIVEIRA GOEZ COSMA (OAB, SP 429093) ADVOGADO, CARMELINA MARIA DA CUNHA, BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO, ROGERIO NETTO ANDRADE (OAB, MG 80107), SP 429093), ALVIDO BECKER (OAB, GO 27976) AGRAVADO, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA, JEFFERSON VINICIUS FERRARI BECKER AGROPECUARIA, MATHEUS GARCIA CARDOSO E SILVA (OAB, GO Presidência, Admissibilidade | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0011149, 19.2023.5.18.0015 | OAB: MG 70209, PR 50020, MG 218313, MG 223414, SP 186400, SP 369338, SP 429093, MG 155359, MG 84471, MG 80107, MG 209667, GO 31676, GO 27976, GO 34363
Advogado: LEANDRO DURAES OLIVEIRA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
09/08/2025 23:42