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1003009-94.2025.8.26.0189
Nº Processo: 1003009-94.2025.8.26.0189 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogado: Fernando Luis Rossini | Réu(s): Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição | Advogado(s): Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, SP), Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720, Apelante: Paulo, Leandro Aguiar Volpato (OAB: 310200, Recorrida: Maria Francisca Gonçalves, Advogado: José Italo Bacchi Filho (OAB | OAB: 482492, 327526, 419717, 280344, 237006, 229720, 310200, 136346, 162928, 441603, 230419, 407831, 327848, 348543 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Réu: Estado de São PauloAdvogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006
01/08/2025 05:35
0109693-22.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0109693-22.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Luiz Umberto Feba Fernandes Junior (OAB: 526006/SP); Agravante: Luiz Umberto Feba | OAB: 399846, 526006, 147959, 428252, 32599, 144000, 445561, 210445, 343610, 180590, 182988, 237757, 417008, 490498, 372224 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:35
0109637-86.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0109637-86.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Luiz Umberto Feba Fernandes Junior (OAB: 526006/SP); Agravante: Luiz Umberto Feba | Advogado(s): João Luis Montini Filho (OAB: 279998, SP), Agravado: Municipio de Mirassol, Ficam as partes intimadas para manifestarem, Heloisa Akemi Omura (OAB: 518048, Agravado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Agravado: Departamento | OAB: 399846, 526006, 147959, 313118, 279998, 25815, 518048, 264818 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: João Luis Montini Filho (OAB: 279998
01/08/2025 05:35
0003284-22.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0003284-22.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; | Advogado: Darcio Coelho Nunes (OAB: 422297/ | OAB: 422297, 336091, 389347, 118034, 423585, 399846, 526006, 147959 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:34
0109731-34.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0109731-34.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Lucas Reis Rodrigues (OAB: 406047/SP); Recorrido: Cassiano Martinatti; Advogado: Luiz Roberto | OAB: 421345, 406047, 233191
31/07/2025 23:54
1005192-97.2021.8.26.0053
Nº Processo: 1005192-97.2021.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento | Advogado: Carlos José de Brito (OAB: 364672/SP); Soc. Advogados: Carlos Jose de | OAB: 364672, 28042, 260502, 374882, 194444, 143911, 424420, 350725, 268202, 237006, 471607, 277675 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:54
1002279-25.2025.8.26.0079
Nº Processo: 1002279-25.2025.8.26.0079 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do | Advogado: Francisco Monteiro Junior (OAB: 395418/SP); Advogado: Julio Cirne Carvalho (OAB: 295885/SP); | Advogado(s): Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB: 327368, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893, Recorrido: Rodrigo, Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893, com motivação declarada, Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905, Recorrente: Juliana Garcia Mariano Tirabassi, Advogada: Cristiane Braite Iabrudi | OAB: 395418, 295885, 327368, 150248, 353693, 499144, 508002, 405045, 360237, 385002, 410893, 290535, 235905, 352777, 296466 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:54
1003541-35.2025.8.26.0297
Nº Processo: 1003541-35.2025.8.26.0297 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Allisson Bracero Arantes (OAB: 348543/SP); | OAB: 407831, 348543, 288462, 373028, 510259, 307573, 185163, 80782, 412241, 513445, 335539 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:53
1006684-22.2022.8.26.0302
Nº Processo: 1006684-22.2022.8.26.0302 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006684- | Advogado: Dieggo Ronney de Oliveira (OAB: 403301/ | Advogado(s): Michele Pires Gonçalves (OAB: 414606, SP), Advogado: Jair Ferreira Gonçalves Filho (OAB: 501710, Advogado, Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 403301, 269387, 247719, 208103, 414606, 501710, 74834, 432252, 392160, 391370, 274634, 334034, 39204, 332519, 318102, 479458, 318658 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Michele Pires Gonçalves (OAB: 414606
31/07/2025 23:53
1000291-54.2025.8.26.0568
Nº Processo: 1000291-54.2025.8.26.0568 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; | Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; | OAB: 379006, 438382, 378702, 431707, 326266, 360237, 385002, 404699, 357043, 506494, 390627 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:52