Consulta de Processos

Nº Processo: 0006007-92.2025.5.15.0000 | Advogado: - RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA (OAB/SP Precat 0006007-92.2025.5.15.0000 | Ação: CASA - SP | Autor(es): M.K.N. REQUERIDO, MUNICIPIO DE NUPORANGA, S.H.D.M. REQUERIDO, MUNICIPIO DE PONTAL, N.D.M.J. ADVOGADO, JOAO VITOR BARBOSA, R.F.D.S. Tribunal Pleno | Réu(s): DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACAO CASA, SP, FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR Tribunal Pleno, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO Assessoria de Precatórios, MUNICIPIO DE CATANDUVA REQUERIDO, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 8 DE, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Advogado(s): RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA (OAB, SP Precat 0006007, 92.2025.5.15.0000, MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL (OAB, SP, JEFERSON NOGUEIRA (OAB, SP 366501), NATALIA DE SOUZA ERENO Precat 0006009, 62.2025.5.15.0000, ANDRE RIBEIRO ANGELO (OAB, SP 236722) (OAB, SP 247719), RAFAELA GREVE (OAB, SP 362395) ADVOGADO, JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB, SP 269387), CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB, SP 214784) Assessoria de Precatórios | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO, SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA (OAB, SP 400913), DEBORA CRISTIANE STAIGER (OAB, SP 379631) | OAB: SP 195291, SP 400913, SP 178114, SP 366501, SP 340896, SP 379631, SP 403301, SP 236722, SP 247719, SP 362395, SP 269387, SP 207855, SP 214784 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0005998-33.2025.5.15.0000 | Advogado: - ANDREIA RENE CASAGRANDE MAGRINI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Autor(es): V.C.V. Assessoria de Precatórios, J.C.D.P., E.A.D.O. Assessoria de Precatórios, E.G.J., S.P.D.J. Precat 0006002, 70.2025.5.15.0000, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Réu(s): MUNICIPIO DE URU Tribunal Pleno, SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE Assessoria de Precatórios, MUNICIPIO DE MIRASSOL PELLEGRINA LOCKMANN, MUNICIPIO DE ARARAQUARA PELLEGRINA LOCKMANN | Advogado(s): ANDREIA RENE CASAGRANDE MAGRINI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, JOAO PAULO GABRIEL (OAB, SP 243936) REQUERENTE, L.C.D.S., LIVIA BIANCHINI DE LIMA ANDRADE BRAGA ADVOGADO, RODRIGO SOUZA ALVES (OAB, SP 415363), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB, SP ESGOTO DE JACAREI, WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB, SP 334753) Precat 0005999, 18.2025.5.15.0000, DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDES (OAB, SP Precat 0006000, 03.2025.5.15.0000, GUILHERME DO CARMO MIRAGLIA (OAB, SP, ALFREDO CAVALERO NETO (OAB, SP 206123) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, PAULA TRAETE SPERANZA (OAB, SP 315106) Tribunal Pleno, VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE (OAB, SP Assessoria de Precatórios | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Precat 0005998, 33.2025.5.15.0000, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO, ALEXANDRE BETTINI (OAB, SP 309101), Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Precat 0006001, 85.2025.5.15.0000, LUIZ PANSANI JUNIOR (OAB, SP 286228) | OAB: SP 138023, SP 243936, SP 415363, SP 337640, SP 334753, SP 309101, SP 206123, SP 214784, SP 286228, SP 315106 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0010687-14.2024.5.15.0079 | Vara: do Trabalho de São Sebastião | Advogado: - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB/SP | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIS HENRIQUE | Advogado(s): ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840) Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva, 8ª Câmara, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho KEILA, WILSON INACIO RAMALHO NETO (OAB, SP RECORRENTE, HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE, SP 157840), SP ROT 0010727, 35.2024.5.15.0066, SP Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira, 2ª, RAFAEL LOPES ROCHA (OAB, MG 222406) 11ª Câmara, GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA RECORRENTE, PORTO VALE TRANSPORTES MARITIMOS, MARIANA MOURA MARQUES TEIXEIRA (OAB, MG ADVOGADO, CELIO ALVES MOREIRA JUNIOR (OAB, SP 165433) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA 363012), Desembargador Federal do Trabalho JOSE OTAVIO DE, Desembargador Federal do Trabalho GISELA ADVOGADO, DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES (OAB, SP, Desembargador Federal do Trabalho PAULO GRASSELLI | OAB: SP 157840, MG 222406, SP 186554, SP 165433 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0010971-45.2024.5.15.0039 | Advogado: - ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO (OAB/SP | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO ADVOGADO - LARA LUNARDI (OAB/SP 287541) | Advogado(s): LUIS FELIPE MONTEIRO MARTINS DUTRA 212098), SILMAR ANTONIO DUTRA (OAB, SP 365296) ADVOGADO, FLAVIA MARIA GARDINI (OAB, SP 327528), JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO, ROMUALDO ADELINO DEGASPERI, JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB, PR RECORRIDO, MATEUS DA SILVA ALMEIDA, LEONARDO RIBEIRO (OAB, SP 463455) 163938), LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (OAB, SP 492288) ADVOGADO, RICARDO FREDERICO PAZIANOTTO (OAB, SP, JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha, 8ª Câmara, PR CUNHA, SP 463455) ADVOGADO, ROBERTO DE FARIA MIRANDA (OAB, SP 249111), SP 492288) RECORRIDO, GREICE KELLY FERREIRA MOURA, PETRIA DE AZEVEDO SILVA SCHAEFFER, LENI APARECIDA ANDRELLO PIAI (OAB, SP BORDINI COCA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho KEILA RECORRIDO, PLANTECSEG SERVICOS LTDA, Desembargador Federal do Trabalho FABIO RAFAEL, Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO 4ª Câmara | OAB: SP 424589, SP 327528, SP 365296, SP 287541, SP 264521, SP 306140, SP 463455, SP 492288, SP 70134, SP 249111, ES 23648 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0016500-66.2023.5.16.0002 | Advogado: - WASHINGTON LUIS SEABRA DE OLIVEIRA AIRR 0016500-66.2023.5.16.0002 | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Advogado(s): WASHINGTON LUIS SEABRA DE OLIVEIRA AIRR 0016500, 66.2023.5.16.0002, ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB, SP 394172) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB, SP 198669) ADVOGADO, CARLENE COSTA ALVES PACHECO (OAB, MA, SELMA APARECIDA FRESSATTO MARTINS DE ADVOGADO, KARLA ANDREA NOGUEIRA VELOSO (OAB, SP 198669) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, SELMA APARECIDA FRESSATTO MARTINS DE RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, OTAVIO ORSI TUENA 3ª Turma, JANE ROSE CUNHA BENTIVI (OAB, MA 3831) RECORRIDO, OCEANIC CONSULTORIA E GESTAO, MARCIO MENDES DE OLIVEIRA RECORRENTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, THIAGO MAHFUZ VEZZI, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 82659), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO LTDA | OAB: PE 16725, MG 191085, SP 394172, PR 52997, PE 1828, SP 198669, SP 87306, RS 86574, SP 342339, RS 78376, MA 3831

Nº Processo: 0011104-48.2023.5.15.0031 | Advogado: - FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA ADVOGADO - JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO AGRAVANTE - CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA | Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA ADVOGADO, JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES, PAULO ALFREDO BRAGA (OAB, MG 184226) RECORRIDO, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE, DAVID DE CAMARGO JUNIOR (OAB, SP 394461) SILVA CORRÊA DA VEIGA, ORIVALDO GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO, DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES, MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO ADVOGADO, FLAVIA DORADO TORRES, CLAUDIA DINIZ PIRES AGUERO (OAB, GO 35722) AGRAVADO, CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA, EDSON DIAS MIZAEL (OAB, GO 14631) AGRAVADO, FELIPE ELIAS GOMES, ARTHUR CARLOS DE MORAIS (OAB, GO 65611) AGRAVADO, PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Presidência, Admissibilidade, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO (OAB, MG 96756), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, FLAVIA DORADO TORRES | OAB: AL 6768, SP 311926, MG 184226, SP 95246, SP 394461, MG 96756, GO 28429, MG 226316, MG 155422, MG 108264, MG 72002, GO 35722, GO 14631, GO 65611

Nº Processo: 0010527-64.2023.5.15.0033 | Advogado: - ARISTIDES GOMES RIBEIRO (OAB/MG 52197) ADVOGADO - FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA (OAB/MG | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Advogado(s): ARISTIDES GOMES RIBEIRO (OAB, MG 52197) ADVOGADO, FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA (OAB, MG, CARMEM LUCIA MACHADO RIBEIRO (OAB, MG AGRAVADO, MUNICÍPIO DE JUATUBA, MARINA QUAGLIO MARQUES (OAB, MG 133160) TRANSPORTES, RICARDO VINICIUS SOUZA TAVARES (OAB, MG ADVOGADO, DANIEL ATHOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB, LUIZ MARIO MARTINI Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, LUIZ MARIO MARTINI ADVOGADO, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB, PE 18855), BRUNO MIARELLI DUARTE (OAB, MG 93776) (OAB, SP 163741), EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB, MG 80702) ADVOGADO, NILTON DA SILVA CORREIA (OAB, DF 1291) ADVOGADO, WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 180474), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVADO, TELEMONT ENGENHARIA DE, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRENTE | OAB: MG 52197, MG 133160, MG 191019, SP 327557, SP 163741, MG 71639, PE 18855, DF 513, MG 93776, MG 80702, DF 1291, MG 59383

Nº Processo: 0010365-02.2023.5.15.0023 | Advogado: - AMANDA DE MELO SILVA (OAB/SP 210364) 3ª Turma | Ação: LTDA | Advogado(s): AMANDA DE MELO SILVA (OAB, SP 210364) 3ª Turma, DIOGO NUNES SIQUEIRA (OAB, SP 297748) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, MATHEUS NARCIZO ARAUJO DIAS (OAB, SP RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES (OAB, SP RECORRENTE, ESTADO DE SAO PAULO, FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA (OAB, SP 402663) (OAB, MG 134057), JOSE JOANES PEREIRA JUNIOR (OAB, SP, DEIVID LUCIANO JESUS MACEDO (OAB, SP 3ª Turma, LILIAN APARECIDA DA SILVA (OAB, SP 337294) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, SAAD JAAFAR BARAKAT (OAB, SP 284315) 429317) | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO BENTES CORRÊA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRIDO, DINAMIC SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA | OAB: SP 210364, SP 297748, SP 402663, MG 134057, SP 337294, SP 392443, SP 353509, SP 284315

Nº Processo: 0011409-98.2022.5.15.0085 | Advogado: - KENIA SYMONE BORGES DE MORAES BENTES CORRÊA | Ação: DE SERVICOS ADVOGADO - DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA | Advogado(s): KENIA SYMONE BORGES DE MORAES BENTES CORRÊA, LUIS GUSTAVO TOLEDO MARTINS, SAMUEL PLINIO DUARTE CHRISTOFOLETTI RECORRIDO, MUNICIPIO DE CAMPINAS, ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO (OAB, SP ADVOGADO, MARIA CRISTINA FERREIRA (OAB, SP 211378), ULISSES VILLELA DE SOUZA (OAB, MG 167133) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, FILIPE FREDERICO DA SILVA FERRACIN AIRR 0011577, 72.2022.5.15.0062, JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS (OAB, SP (OAB, SP 327557) | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVANTE, HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACAO CASA, SP, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO | OAB: SP 217639, SP 309241, SP 208080, SP 224048, SP 211378, SP 391960, MG 167133, DF 55840, SP 327557

Nº Processo: 1000076-41.2025.5.02.0069 | Vara: do Trabalho de São Paulo | Advogado: - CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA (OAB/SP RECLAMADO - JANAINA RODRIGUES DOS REIS | Ação: E PARTICIPACOES | Autor(es): ELOISA PATRICIA DA SILVA, NATALIA LOPES DE JESUS ATOrd 1000076, 29.2025.5.02.0073, THABATA LOUISE ALVES BICHULE, MARIA JOSE SIMOES DA SILVA 84ª Vara do Trabalho de São Paulo | Réu(s): BRAZIL SENIOR LIVING S.A. ConPag 1000076, 41.2025.5.02.0069, RESGATE, VITAL ENFERMAGEM SOCIEDADE 69ª Vara do Trabalho de São Paulo, SAUDE, VITAL BRASIL SOCIEDADE COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO, AMIXXAM SISTEMAS DE FACILITIES LTDA 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, ANDREA BEZERRA DE LUCENA RECLAMANTE, NATHAN DA SILVA PEREIRA, CONDOMINIO EDIFICIO BLESS FAGUNDES ADVOGADO, ISABELLA DA SILVA SANTOS (OAB, SP 518354), GUILHERMINO FERREIRA MARTINS 516350), MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E RECLAMANTE, JANAINA APARECIDA GONCALVES DE, SIMAC MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO, AIRTON DA COSTA (OAB, SP 250993), DINAMICA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. | Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA (OAB, SP RECLAMADO, JANAINA RODRIGUES DOS REIS, JUCELIO DOS SANTOS PAIXAO (OAB, SP 352349), ALAN BUENO DE GOIS (OAB, SP 408526) ATOrd 1000076, 36.2025.5.02.0006, JACKELINY MARIA DUARTE (OAB, SP 321931) 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, SANDRO SIMOES MELONI (OAB, SP 125821), GABRIELA RAMOS DOS SANTOS (OAB, SP ATSum 1000076, 73.2025.5.02.0317, GLEICE TAVARES (OAB, SP 272293) RECLAMANTE, MARCOS KAZUYOSHI YAMAI, JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR (OAB, SP ADVOGADO, LUANA KAREN FRANCA DE OLIVEIRA (OAB, SP, KARINA LEMOS DI PROSPERO (OAB, SP 218607) RECLAMADO, TRANSTASSI LTDA, MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS (OAB, ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO (OAB, SP 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES RECLAMANTE, SUELI APARECIDA BEZERRA | OAB: SP 314572, SP 336239, SP 352349, SP 263663, SP 408526, SP 518354, SP 321931, SP 125821, SP 272293, SP 218607, SP 250993, SP 401589, SP 477735 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região