Consulta de Processos

Nº Processo: 0016441-93.2024.5.16.0018 | Advogado: - ALYSSON MENDES COSTA (OAB/MA 6429) | Ação: DE ENERGIA S/A | Advogado(s): DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS (OAB, CE 14623) RECORRENTE, SUPRITECH COMERCIO E SERVICOS LTDA, GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO ADVOGADO, IGOR SEKEFF CASTRO (OAB, MA 7187), NAYARA FONSECA DE SOUSA (OAB, CE 34995) TECNOLOGIA DO MARANHAO, RAFAEL MOTA REIS (OAB, CE 27985) RECORRIDO, LUIS FERNANDO PEREIRA BELO, CE 14623), GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO ROT 0016815, 54.2024.5.16.0004, CE 34995) Gab. Des. Solange Cristina Passos de Castro, CE 27985) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SOLANGE, MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO 1ª Turma, ROMULO ALVES COSTA (OAB, MA 14427) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE EVANDRO, MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO ITAQUI, MA 14427) RECORRENTE, DATA OPERACOES PORTUARIAS LTDA, BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB, SC 30099) ADVOGADO, ANA BEATRIZ DA ROCHA VIEIRA (OAB, MA 22017) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ILKA ESDRA RORSum 0016796, 15.2024.5.16.0015, Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA RECORRIDO, ELYOFRAN REGO DO NASCIMENTO, Desembargador Federal do Trabalho ILKA ESDRA TRABALHO PORT AVULSO | OAB: MA 6429, CE 14623, MA 7187, PE 19382, CE 34995, CE 27985, MA 27423, MA 25079, MA 8131, MA 14427, SC 30099, MA 22017 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0017683-33.2023.5.16.0015 | Advogado: - ANTONIO FLORENCIO NETO (OAB/MA 2884) OLIVEIRA COSTA FILHO | Advogado(s): ANTONIO FLORENCIO NETO (OAB, MA 2884) OLIVEIRA COSTA FILHO, MA 2884) RECORRENTE, SUPRITECH COMERCIO E SERVICOS LTDA, IGOR SEKEFF CASTRO (OAB, MA 7187), DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO (OAB, MA ROT 0016018, 66.2024.5.16.0008, ELI CARLOS MENDES PIRES (OAB, MA 22360) Gab. Des. Gerson de Oliveira Costa Filho, THARSYS CASTRO BEZERRA FIALHO (OAB, MA ADVOGADO, MAYSA COSTA DOS SANTOS (OAB, MA 18848), EMARNE FACANHA DA SILVA (OAB, MA 22937), ALVIMAR JUNIO ALVES CUNHA (OAB, MA 21039) Gab. Des. Solange Cristina Passos de Castro, GIORDANO BRUNO CARVALHO ALENCAR RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SOLANGE, MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB, SC 6435) PERITO, MIGUEL MELO CARVALHEDO FILHO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO ROT 0017683, 33.2023.5.16.0015, Desembargador Federal do Trabalho SOLANGE ADVOGADO, ANTONIO AUGUSTO NUNES MORENO FILHO, Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO, CATARINA SANTOS BOGEA (OAB, MA 17732) | OAB: MA 2884, MA 7187, MA 11357, MA 10549, MA 22360, MA 18848, MA 22937, MA 27859, MA 21039, MA 21822, MA 24729, MA 23080, MA 17732, SC 6435 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0020713-63.2024.5.04.0019 | Advogado: FILIPE OURIQUE KLAFKE(OAB: Relator VANIA MARIA CUNHA MATTOS | Ação: DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. | OAB: 81438, 48186, 40895 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 0020012-54.2025.5.04.0541 | Vara: DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO | Autor: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECLAMANTE - HELENA SILVEIRA DOS SANTOS | Advogado: - HENRIQUE DA SILVA SCREMIN | Autor(es): JULIANO DETTMER DA COSTA (OAB, RS 115973), JANIS RAMOS DA SILVA ATOrd 0020020, 20.2025.5.04.0771, BRUNA LUZIA TRINDADE DA SILVA ADVOGADO, VANDA LUCIA VALENTIM DA SILVA ROCHA, MATILDE OLIVEIRA VARGAS RECLAMADO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, DANIELI DINEIA DAUEK ATOrd 0020022, 87.2025.5.04.0771 | Réu(s): BRUNING TECNOMETAL LTDA. ADVOGADO, JULIO VINICIUS BAZZAN FABRICIO (OAB, RS, WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. RECLAMANTE, JAIME BORGES MENDES, J J M FERNANDES, ME LTDA, UNIMED PELOTAS, RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA ADVOGADO, FERNANDA SARAIVA MALLORCA (OAB, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E RECLAMANTE, SEJOUR OCZIAMAT, LAZARI SERVICOS DE GESTAO DE MAO DE 105270), FLAVIO ANTONIO KUNZ, ALIBEM ALIMENTOS S.A. RECLAMANTE, NELSON DE OLIVEIRA | Advogado(s): NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB, RS ADVOGADO, JOELSIO NEVES DE OLIVEIRA (OAB, RS 101643), PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB, RS 79495) 110418), LUIZ HENRIQUE SOARES (OAB, PR 69857) 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO, RICARDO OLIVIERO BELLO (OAB, RS 28897), RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO (OAB, SC (OAB, RS 112245), GABRIELLEN DE OLIVEIRA ZACHARIAS (OAB, RS, MARIANNA KLASSMANN DE OLIVEIRA (OAB, RODRIGO DE SOUZA BADO (OAB, RS 111561) 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO, DEBORA ADRIANA ESCOBAR (OAB, RS 92422) 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO, MAURICIO DE OLIVEIRA BRAVO (OAB, RS 102927) | OAB: RS 115973, RS 101643, RS 79495, PR 69857, RS 28897, RS 112245, RS 111561, RS 110577, RS 92422, RS 102927 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 0020798-72.2025.5.04.0000 | Vara: do Trabalho ADVOGADO - MARCELO GOELLNER (OAB/RS 76641) | Advogado: - IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (OAB/RS ROTTA TEDESCO | Ação: DE SAUDE PUBLICA de Caxias do Sul | Autor(es): ASSOCIACAO DOS PROFESSORES E Núcleo de Justiça 4.0, VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO E | Réu(s): SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL : 5 | Advogado(s): IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (OAB, RS ROTTA TEDESCO, JADERSON NEVES DOS SANTOS (OAB, RS 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE : 6, GUILHERME PACHECO MONTEIRO (OAB, RS Núcleo de Justiça 4.0, VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ARY FARIA 1ª Seção de Dissídios Individuais, Desembargador Federal do Trabalho ANGELA ROSI VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS : 8, Desembargador Federal do Trabalho CLEUSA REGINA 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE : 8 | OAB: RS 76641 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 0000317-89.2021.5.19.0007 | Advogado: Dr. AMIR BARROSO KHODR(OAB: por nenhum de seus indicadores (art. 896-A da CLT). Agravo de | Ação: EIRELI | OAB: 15558, 19552, 19241, 33792, 4789

Nº Processo: 0024016-53.2025.5.24.0000 | Vara: do Trabalho de RPV 0024016-53.2025.5.24.0000 | Advogado: - JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA ADVOGADO - FABIANA XAVIER SILVA (OAB/SP 337413) | Ação: NACIONAL DE SAUDE | Autor(es): L.G.D.Q.S.A. Gabinete da Presidência, Precatórios, O.S.D.S. REQUERIDO, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE | Réu(s): UNIÃO FEDERAL (AGU) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho TOMAS BAWDEN, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E INDUSTRIAL BANCARIA E DE VALORES LTDA, EPP | Advogado(s): JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA ADVOGADO, FABIANA XAVIER SILVA (OAB, SP 337413), LEONARDO MAZZILLO (OAB, SP 195279) ADVOGADO, ALBERTO DOS SANTOS ROZA (OAB, MS 22640) REQUERIDO, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E, OSVALDO SILVERIO DA SILVA (OAB, MS 4254) TERCEIRO INTERESSADO, SEGURA SEGURANCA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho TOMAS BAWDEN, Desembargador Federal do Trabalho CESAR TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL, Desembargador Federal do Trabalho MARCIO ADVOGADO, OSVALDO SILVERIO DA SILVA (OAB, MS 4254), Desembargador Federal do Trabalho CESAR RPV 0024018, 23.2025.5.24.0000, Desembargador Federal do Trabalho TOMAS BAWDEN ADVOGADO, BARBARA HELENE NACATI GRASSI FERREIRA | OAB: SP 337413, PB 10914, SP 195279, MS 23794, MS 4254, MS 18531, MS 22640, MS 12466, MS 13168 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Nº Processo: 0020338-81.2024.5.04.0821 | Advogado: - KETLEN JULIANE DA SILVA E CALDAS (OAB/RS | Ação: ADVOGADO - VANI OVALHE PINHEIRO (OAB/RS 72115) | Advogado(s): LEONARDO DE ALMEIDA KOEHLER (OAB, RS ADVOGADO, VANI OVALHE PINHEIRO (OAB, RS 72115), WANESSA SOUZA DA ROSA (OAB, RS 108763) ADVOGADO, ALINE RAQUEL DA SILVA (OAB, RS 111470), ARTUR DA ROCHA SANZI ERGUY (OAB, RS, CAMILA ZANETTI MURAD RODRIGUES (OAB, SP Gabinete Beatriz Renck, NARA REJANE BARBOSA LEITE (OAB, RS 30194) ADVOGADO, Alvori da Silva (OAB, RS 86108), CARLOS EMILIO JUNG (OAB, RS 22038) Gabinete Fabiano Holz Beserra, GABRIELA PINHEIRO IVANISKI (OAB, RS 44003) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado ARY FARIA MARIMON, MARCIANO HERLY ALVES SILVEIRA (OAB, RS RECORRENTE, MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS, RS 111470) Seção Especializada em Execução, RS Gabinete Carlos Alberto May | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA 118509), Desembargador Federal do Trabalho REJANE SOUZA ADVOGADO, ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE, Desembargador Federal do Trabalho ROGER BALLEJO, Desembargador Federal do Trabalho DENISE 102398) | OAB: RS 49578, RS 72115, RS 108763, RS 111470, RS 30194, RS 86108, RS 22038, RS 44003 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 0020047-60.2025.5.04.0752 | Vara: DO TRABALHO DE SANTA ROSA | Advogado: - LUCIANE COSTA TASSI (OAB/RS 101553) RECLAMADO - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS | Ação: LTDA | Autor(es): RUAN DO COUTO CASSURIAGA ADVOGADO, KARINA MIRANDA (OAB, RS 86497), LUIZ HUMBERTO ABITANTE RECLAMANTE, ALCEU RIBEIRO, DAVID ANTONIO MEZA CASTILLO ATOrd 0020047, 95.2025.5.04.0611, MARIA MADALENA CRISTO DOS SANTOS RECLAMADO, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA, OTAVIO DOS SANTOS LOPES RECLAMANTE, ROSELAINE DAS NEVES DUTRA BAIDEK, ROSANGELA DO NASCIMENTO PIDT RECLAMADO, ESCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE | Réu(s): MAURÍCIO DE SOUZA GONÇALVES INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL, MJM SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, ME REQUERIDO, METALURGICA MINUANO LTDA, EPP, JBS AVES LTDA. (OAB, RS 84461), ALIBEM ALIMENTOS S.A. RECLAMANTE, SUSANA PAZ DE ALMEIDA, DEBORA CRISTINA STRECK, HELIO BERNARDO STRECK ATOrd 0020047, 04.2025.5.04.0221, OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES ADVOGADO, ALEX HERDER DE MORAIS (OAB, RS 59733) | Advogado(s): LUCIANE COSTA TASSI (OAB, RS 101553) RECLAMADO, COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, LUIS HENRIQUE BRAGA SOARES (OAB, RS, TIAGO DA SILVA STEINBRENNER (OAB, RS 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA, PAOLLA ROSSANA SALOMONE (OAB, RS 81705) REQUERIDO, METALURGICA CANDEIA LTDA., FERNANDO GOBBO DEGANI (OAB, RS 57909) REQUERIDO, METALURGICA TABILE LTDA, MICHELLE MEOTTI TENTARDINI (OAB, RS 57215) ADVOGADO, ELISIANE FORTUNA DE SOUZA, LUCAS CASSOL FRANCISCO (OAB, RS 125466), DEBORA ADRIANA ESCOBAR (OAB, RS 92422) VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA, JORGE AUGUSTO BANZA DE ARRUDA (OAB, AIRTON RIBEIRO DA SILVA (OAB, RS 29368) E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, FRANCO DE SOUZA BALEST (OAB, RS 93466) RECLAMADO, SONIA MARIA RODRIGUES, ME, MARCEL DA SILVA (OAB, RS 82779) ADVOGADO, ALEX HERDER DE MORAIS (OAB, RS 59733), ANGELITA BILHAR (OAB, MG 188098), RENAN BERTOTTI ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES LTDA. | OAB: RS 101553, RS 38729, RS 86497, RS 81705, RS 57909, RS 57215, RS 84461, RS 125466, RS 92422, RS 68259, RS 29368, RS 93466, RS 82779, RS 59733, MG 188098, RS 114131 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 0000036-41.2025.5.12.0023 | Vara: DO TRABALHO DE ARARANGUÁ | Advogado: - RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/GO 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO | Autor(es): VITORIA MACHADO MAURICIO ATOrd 0000037, 69.2025.5.12.0041, P., MARCO ROBERTO PONCIANO ADVOGADO, BRUNA SENS BARNI (OAB, SC 29740), CLAUDINEI ALVES DUPIM RECLAMANTE, MAIARA ANDRADE DA COSTA, ARTHUR MARTINS DE OLIVEIRA ATOrd 0000038, 38.2025.5.12.0014 | Réu(s): NATURALLY BIOS LTDA VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ, CANTINHO DOCES E SALGADOS LTDA, ME ADVOGADO, FELIPE TEODORO DA SILVA (OAB, SC 24085), A.C.D.S.C., PEDALAR INDOOR STUDIO BIKE CENTRO RECLAMADO, HOSPITAL DA PLASTICA DE SANTA CATARINA, ATL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE RECLAMADO, DMG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA CartPrecCiv 0000037, 26.2025.5.12.0023, THE SHIP BURGUER'S LTDA RECLAMADO, B.B.S. | Advogado(s): RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB, GO 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO, ANA PAULA PEREIRA RODRIGUES RECLAMADO, P.B.L., CRISTIAN LUIS HRUSCHKA (OAB, SC 13604) ATOrd 0000037, 90.2025.5.12.0034, MARIA EDUARDA JUNKES STAHELIN (OAB, SC 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS, SALEZIO STAHELIN JUNIOR (OAB, SC 12001) ADVOGADO, JULY CHRISTIE MEDEIROS (OAB, SC 34967), IZADORA RECARCATTI ARGENTON (OAB, SC ADVOGADO, KAYO CESAR ENRIQUE VIEIRA DE, MARIA REGINA MEDEIROS (OAB, SC 31350) 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS, VAMILSON DE SOUZA JERONIMO JUNIOR RECLAMANTE, L.F.S. | OAB: SC 20832, SC 24085, SC 29740, SC 69840, SC 13604, SC 12001, SC 34967, SC 40013, SC 31350, SC 44354, SC 47493 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região