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0000105-10.2025.5.11.0053
Nº Processo: 0000105-10.2025.5.11.0053 | Vara: do Trabalho de Boa Vista | Advogado: - GERMANO TADEU FONSECA JUNIOR (OAB/AM | Autor(es): RONEY BRITO DA COSTA, MARCELON GARCEZ MORENO DE OLIVEIRA, L.S.C.P., IRLANA DA SILVA DIAS, EDEN JOSE MILANO GARCIA, IVALDO JANSEN AMORIM, CLAILTON INACIO DA SILVA TRINDADE | Réu(s): MC INTERMEDIACOES LTDA, AGUINALDO VICENTE DE OLIVEIRA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, P.M.L., M C M HITOTUZI LTDA, DANIEL CORSINI PANCIERI, J.R.FEYH & CIA LTDA | Advogado(s): GERMANO TADEU FONSECA JUNIOR (OAB, AM, PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA (OAB, AM 5064), TALYA SILVA BARBOSA (OAB, RR 2991), REITYJAVIKE DA SILVA CALDAS (OAB, AM 10062), VICTOR CAMPOS CALDAS (OAB, AM 19483) | OAB: AM 5064, RR 2991, AM 10062, AM 19483 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
10/08/2025 02:43
0000341-62.2023.5.05.0161
Nº Processo: 0000341-62.2023.5.05.0161 | Advogado: - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB/SP | Advogado(s): JORGE DOS SANTOS SANTANA (OAB, BA 51725) RORSum 0000341, 62.2023.5.05.0161, VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (OAB, BA 31454) Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira, MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA RECORRIDO, HERA AMBIENTAL S, A., LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS FILHO (OAB, MG (OAB, BA 19503), DANILO MIRANDA RIBEIRO (OAB, BA 59996) RECORRENTE, LEILSON PROFETA DE CARVALHO DOS, WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB, BA 13050) SANTOS, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121) 34903), FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164) RECORRIDO, ASSISTENCIA ANIMAL COMERCIO DE, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E Quinta Turma, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, BA 79742) RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO, BA 79742) DE OLIVEIRA | Relator(a): Desembargador do Trabalho ELOINA MARIA ADVOGADO, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB, SP, Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO, Desembargador do Trabalho DALILA NASCIMENTO (OAB, BA 71312), Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO Gab. Des. Luís Carneiro, Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR 17172) | OAB: BA 51725, BA 31454, BA 71312, BA 17820, BA 19503, BA 59996, BA 13050, RJ 59121, BA 22164, BA 79812, BA 79742 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: JORGE DOS SANTOS SANTANA (OABRelator: Desembargador do Trabalho ELOINA MARIA ADVOGADO
10/08/2025 02:25
0000002-20.2025.5.11.0015
Nº Processo: 0000002-20.2025.5.11.0015 | Vara: do Trabalho de Manaus | Advogado: - AUGUSTO COSTA JUNIOR (OAB/AM 4337) ADVOGADO - FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARAES | Ação: DE | Autor(es): EDMAR DA ROCHA BATISTA RECLAMANTE, LIGIA REGINA MARQUES PEREIRA, MARIA DO CARMO DOVAL PANTOJA ATSum 0000003, 11.2025.5.11.0013, STIVEN ALEJANDRO ARIAS ROSILLO RECLAMANTE, RONIERI LIMA DA SILVA, BEATRIZ AGUIAR DA SILVA RECLAMANTE, KLEIMERSON PIMENTEL SANCHES, LUCIMAR ONOFRE DA FONSECA ADVOGADO, DAYANE CAMPOS FRANCO E SILVA (OAB, AM, ELIZANDRA BITENCOURTE VICENTE ADVOGADO, DANIELLA CALDAS RODRIGUES (OAB, RR 2434) | Réu(s): NUTRIBENI COMERCIO DE PRODUTOS (OAB, AM 2978), WM MANUTENCAO E REPARACAO DE, AGENCIA AMAZONENSE DE 5743), F C A FILHO, ME RECLAMADO, LOCATI, SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, DROGARIA MASTER LTDA, EPP, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 9220), WM MANUTENCAO E REPARACAO DE RECLAMADO, ROBERTO BACELLAR ALVES LAVOR, LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, RECLAMADO, HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA, ME | Advogado(s): AUGUSTO COSTA JUNIOR (OAB, AM 4337) ADVOGADO, FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARAES, EMILLY VITORIA BRILHANTE SIQUEIRA (OAB, AM 13ª Vara do Trabalho de Manaus, MAURO VERCOZA FERREIRA (OAB, AM 9079) ADVOGADO, ROZELI FERREIRA SOBRAL ASTUTO (OAB, AM, DANIELLA CALDAS RODRIGUES (OAB, RR 2434) ADVOGADO, MARLY GOMES CAPOTE (OAB, AM 7067), LAYSE DA SILVA OLIVEIRA (OAB, RR 2332) RECLAMADO, ESTADO DO AMAZONAS, DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO ADVOGADO, LUIZ CLAUDIO CRUZ DA SILVA (OAB, AM 6906), FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARAES 17857), THIAGO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB, AM 8576) ADVOGADO, RR 2332) | OAB: AM 4337, AM 2978, AM 9079, RR 2434, AM 7067, RR 2332, AM 6906, TO 8170, AM 8576 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
10/08/2025 02:21
0010661-41.2024.5.15.0006
Nº Processo: 0010661-41.2024.5.15.0006 | Advogado: - NELSON RIBAS JUNIOR (OAB/SP 283112) | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO (OAB/SP 284945) | Advogado(s): ADRIANA DALVA CEZAR DE ALCANTARA Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso, 2ª Câmara, CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB, SP 104458) GRACIELA SANTISO, HELENA BARBIERI CEFALY (OAB, SP 371938) RECORRENTE, ALANIS FERNANDA RIBEIRO, LARISSA DE CASTRO LEANDRO SILVA (OAB, SP ADVOGADO, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP, LUCAS JOSE RAMOS FERREIRA (OAB, VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB, SP 393965), TARIK DAVID CAMBIAGHI (OAB, SP 265595) ADVOGADO, FRANY DE MELLO FRANCO (OAB, SP 272089), VALKIRIA ELIANE DE ANDRADE (OAB, SP 224809) ADVOGADO, LUIS GUSTAVO BITTENCOURT MASIERO, GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB, SP 292769) 380200), LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA RECORRIDO, ORLANDO DE ALMEIDA, SP 292769) 6ª Câmara, LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto, 6ª Câmara, JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA (OAB, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164), MOZART CERCAL DA SILVA (OAB, SP 373625) ADVOGADO, MARIANA CARVALHO GONCALVES (OAB, RENATA CAMPANHA VICENTINI (OAB, SP 383596) 376794), ANDREA CRISTINA RIBAS (OAB, PR 98235) 123643) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO, Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE ALBERTO BOSCO, Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA RECORRIDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS | OAB: SP 283112, SP 139509, SP 104458, SP 371938, SP 393965, SP 265595, SP 272089, SP 224809, SP 284945, SP 441754, SP 292769, SP 178037, SP 244052, BA 22164, RO 5408, SP 373625, SP 383596, PR 98235 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: ADRIANA DALVA CEZAR DE ALCANTARA Gabinete da Desembargadora Susana Graciela SantisoRelator: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO
10/08/2025 02:15
0000582-35.2024.5.21.0006
Nº Processo: 0000582-35.2024.5.21.0006 | Advogado: SOLANGE ALENCAR DE MEDEIROS ADVOGADO GABRYELL ALEXANDRE COSTA | Ação: JUDICIAL | OAB: 4703, 19439, 12340, 5939, 249651, 500, 700, 539, 11321, 4480, 16953, 20235 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
10/08/2025 02:15
0000958-11.2024.5.07.0006
Nº Processo: 0000958-11.2024.5.07.0006 | Advogado: - ALANA HILTON COSTA FERNANDES (OAB/CE AGRAVADO - PEDRINA FELIX RODRIGUES | Advogado(s): ALANA HILTON COSTA FERNANDES (OAB, CE AGRAVADO, PEDRINA FELIX RODRIGUES, MARISLEY PEREIRA BRITO 36721), PEDRO PINHEIRO DE SOUZA (OAB, CE 30408) ADVOGADO, Irenise Barros Araujo (OAB, CE 16312), MARCELO DA SILVA (OAB, CE 17053) MISERICORDIA DE FORT, EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI (OAB, CE (OAB, CE 8530), RICARDO MELO DAS NEVES (OAB, CE 16871) ADVOGADO, JESSICA MARIA RODRIGUES DE LIMA (OAB, CE, ROSE CRISTINA BARBOSA DE FREITAS 39292), JOSEAM CATANHEDE DE OLIVEIRA (OAB, CE ADVOGADO, FRANCISCO DE ASSIS BERNARDINO DA SILVA, LARISSA RAFAELLA MAIA DA ESCOSSIA ADVOGADO, LUCIANA FLAVIA SOARES FELIX (OAB, PB 12213) RECORRIDO, TATIANE NASCIMENTO PINHEIRO, MARCOS FILIPE MACHADO CRUZ (OAB, GO ADVOGADO, RAIMUNDO BARRETO DA SILVA FILHO (OAB, RN, MARINA PEREIRA CORREIA DAS NEVES (OAB, AL, AURELIO MARCOS RIBEIRO JUNIOR (OAB, PR AGRAVADO, CLIN DE END E CIR DIGESTIVA DR EDGARD | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI CARNEIRO PORTO, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS SAUDE NO EST CEARA | OAB: CE 8530, CE 42659, CE 30408, CE 16312, CE 17053, CE 16871, RN 5951, CE 28466, RN 12343, PB 12213 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ALANA HILTON COSTA FERNANDES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
10/08/2025 02:13
0010566-53.2023.5.03.0176
Nº Processo: 0010566-53.2023.5.03.0176 | Advogado: MARCELO COSTA MASCARO | Ação: LTDA | OAB: 155422, 140002, 150705, 138010, 137936, 136766, 107962, 170483, 163741, 188400, 196016 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 02:13
0000574-38.2023.5.11.0017
Nº Processo: 0000574-38.2023.5.11.0017 | Advogado: - ESIO COSTA JUNIOR (OAB/RJ 59121) | Advogado(s): CAROLINE COSTA BEZ TEMES (OAB, SC 40503) (OAB, AL 7328), DAYANA KISNER GRINGS (OAB, SC 23305) ADVOGADO, ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB, RN, MAURI NASCIMENTO (OAB, SC 5938) 12098), SC 40503) 3ª Turma, SC 23305) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, SC 5938) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, LEONARDO TELES MAUES (OAB, PA 34730), LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA (OAB, PB AGRAVADO, COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO, RAILSON SANTOS DA SILVA (OAB, PB 22640) ADVOGADO, EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA, RN ADVOGADO, ANDREIA CALHEIROS NOBRE DE SANTA RITA (OAB, SP 247435) | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRIDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, LUCAS FIGUEIREDO DE SOUSA (OAB, AM 16347), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVANTE, JOAO JOSE MARCULINO DA SILVA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO FRANCISCO | OAB: RJ 59121, SC 40503, AL 7328, SC 23305, SC 5938, AM 16347, AM 5794, PA 34730, SP 247435, PE 18373, PB 22640, CE 22394, PE 19430
Advogado: CAROLINE COSTA BEZ TEMES (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRIDO
10/08/2025 02:07
0000265-58.2023.5.07.0007
Nº Processo: 0000265-58.2023.5.07.0007 | Advogado: - BENEDITO APARECIDO TUPONI JUNIOR (OAB/PR BENTES CORRÊA | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): BENEDITO APARECIDO TUPONI JUNIOR (OAB, PR BENTES CORRÊA, CASSIANA MARIA DA COSTA (OAB, PR 54998) RECUPERACAO JUDICIAL, ANNA CLARA MAZIERO KALINOWSKI (OAB, PR ADVOGADO, EDUARDO FARIA (OAB, MT 4318), OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB, LUIS AUGUSTO CUISSI, RODRIGO AUGUSTO KALINOWSKI (OAB, SIDNEI TADEU CUISSI, ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE AGRAVADO, MKN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CARLOS HENRIQUE MARTINS XIMENES MOTA (OAB, AM 9158), FRANCISCA THAYSSE LIMA COSTA (OAB, CE, JULIANA CHRISTINA ANASTACIO TORRES LIMA Presidência, Admissibilidade, MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, RAYNAI DE FATIMA FERREIRA NOGUEIRA AGRAVANTE, PETROBRAS TRANSPORTE S.A, TRANSPETRO, YASSER DE CASTRO HOLANDA (OAB, CE 14781) (OAB, SP 357560), YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA (OAB, CE AGRAVADO, CONSTRUTORA CONCREFORTE LTDA, IVAN CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO, FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO, GABRIELLA CAMARA DE LAVOR (OAB, RN 17464), VERONICA SARTORI CAETANO (OAB, SP 177903) (OAB, RN 16382), KAIO LEMOS RODRIGUES DE SOUSA (OAB, RN | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | OAB: PR 54998, MT 4318, MT 14430, MS 17252, CE 21964, AM 9158, CE 37492, CE 33785, CE 14471, CE 47099, CE 14781, SP 357560, SP 173886, RN 4778, RN 17464, CE 15721, SP 177903, RN 16382, RN 20320
Advogado: BENEDITO APARECIDO TUPONI JUNIOR (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
10/08/2025 02:07
0100278-18.2021.5.01.0261
Nº Processo: 0100278-18.2021.5.01.0261 | Advogado: - VINICIUS PANDIM BASILIO COSTA | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL (OAB, MG (OAB, RJ 202555), ALEXANDRE VERGETTI DINIZ LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR RECORRENTE, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO, FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB, RJ CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB, RJ 62929) 125990), NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB, PI 4403) ADVOGADO, ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (OAB, RJ, REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB, SP 100008), SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA (OAB, RJ AGRAVANTE, BIANCA FERNANDES DE BARROS, FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES AGRAVADO, CONTROLE, ASSISTENCIA E SERVICOS S, FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES ADVOGADO, LUIZ CARLOS NEPOMUCENO (OAB, RS 29569), RJ RRAg 0100393, 50.2021.5.01.0225, ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO (OAB, RJ REPRESENTANTE, GUILHERME FURTADO RAMOS, RJ RECORRIDO, SUIAN VALENTIN MARTINS | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO REPRESENTANTE, GUILHERME FURTADO RAMOS | OAB: RJ 202555, RJ 95481, RJ 226981, RJ 62929, PI 4403, SP 100008, RJ 134840, RJ 2198, RS 29569, ES 18850
Advogado: ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
10/08/2025 02:06