Consulta de Processos

Nº Processo: 2215357-31.2025.8.26.0000 | Vara: 5ª Vara de | Advogado: Diego Gomes Basse (OAB: 252527/SP); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial | Advogado(s): Juliana Salicio Lafore (OAB: 317451, SP), Advogado: Daniel Gonçalves da Silveira (OAB: 415847, Agravado, Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB: 389475, Advogado: Alfredo Queiroz de Oliveira (OAB: 451465, Vanessa Batista Carvalho (OAB: 309395 | OAB: 252527, 317451, 415847, 195325, 431496, 118034, 389475, 451465, 460315, 464088, 231380, 350707, 173028, 352355, 309395, 100095, 115200, 287387, 123481, 249807, 212392, 88384, 303020, 315206, 481429, 152966, 160436 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0011730-13.2023.8.26.0451 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Marcelo Magro Maroun (OAB: 139244/SP) (Procurador) | Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou | Autor(es): Município de Vinhedo, Advogado: Pedro Thiago Santana Honório (OAB: 418895, SP), Apelado: Severino | Réu(s): Município de Piracicaba, Advogado: Marcelo Magro Maroun (OAB: 139244, SP), Delegado da Delegacia Regional Tributaria do Abcd, Estado de São Paulo, Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936 | OAB: 88692, 139244, 97399, 302934, 118083, 361979, 181424, 326964, 163188, 395301, 396104, 335283, 278891, 515361, 150050, 41802, 332931, 117827, 265750, 184018, 227870, 228398, 118936, 418895, 327444, 377154 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0007945-68.2024.8.26.0302 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento | Advogado: Heraclito Lacerda Neto (OAB: 172908/SP); Advogado: Lucas Lacerda (OAB: 325420/SP); Recorrido: | Advogado(s): Misaque Moura de Barros (OAB: 341890, SP), Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio, educativo Ao Adolescente, Octavio Augusto Fincatti Fornari (OAB: 246477, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 172908, 325420, 345368, 322936, 185587, 494810, 313803, 250793, 122058, 529869, 225089, 163188, 254846, 341890, 246477 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1100702-35.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: | Advogado(s): Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB: 260906 | OAB: 392160, 367986, 130964, 74119, 360252, 315373, 258755, 503814, 432187, 290535, 235905, 439990, 260906 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010784-89.2024.8.26.0127 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: Yves Ivantes Dias (OAB: 431733/SP); Recorrida: Talita Rosa Tavuencas; Advogada: | Advogado(s): Adilson Savant (OAB: 493573, SP), Advogado: Rogério Francisco dos Reis (OAB: 458805, Ficam as partes intimadas | OAB: 276723, 431733, 307045, 433820, 163188, 277998, 185163, 415957, 493573, 458805, 131246, 501253, 392160, 143911 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003337-03.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1021334- | Advogado: Antonio H. Medeiros Coutinho (OAB: | OAB: 212349, 440879, 516157, 303805, 284347, 460028, 464569, 405872, 398950, 445078, 445153 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1011794-61.2024.8.26.0292 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011794- | Advogado: Rodrigo Tita (OAB: 399414/SP); Recorrido: | Advogado(s): Davi Carneiro Costa Moura (OAB: 391262, SP), Advogada: Lívia Osório da Fonseca Rocha Tavares (OAB: 391317, Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 317025, 11552, 399414, 242762, 108580, 391262, 391317, 92166, 357043, 296370, 373327 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0011370-06.1998.8.26.0047 | Vara: 13ª Vara de Fazenda | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP); Apelado: Eliana Aparecida Ferreira Izidoro; Advogado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Advogado(s): Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868, SP), Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 200435, MG), Bartira Ferreira Botteselli Hodge (OAB: 246624, Advogada: Fernanda Dornbusch Farias Lobo (OAB: 218594 | OAB: 473100, 131620, 338698, 112868, 44647, 318660, 385271, 215764, 146959, 249033, 365463, 185723, 168871, 281675, 203787, 200435, 375861, 274766, 133234, 182048, 205396, 246624, 218594 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010057-07.2022.8.26.0223 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP); Apelado: Noemi Cristina de Carvalho Silvano | Assunto: Responsabilidade da Administração; | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394, SP), Apelado: Noemi Cristina de Carvalho Silvano, Municipio de Guaruja, Advogado: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699, Apelado: Paula Sampaio dos Santos, Luiz Henrique Coelho, Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568, Apelado: Estado de São Paulo, A. G., Advogado: Rogerio Monteiro de Pinho (OAB: 233916, Apelado: E. de S. P., Advogado: Clerio Rodrigues da | OAB: 103394, 296179, 185723, 389699, 397204, 464088, 240946, 448153, 316663, 195402, 465245, 83431, 490019, 211385, 166568, 335584, 171261, 390115, 391063, 452934, 233916, 94553, 364791, 279261, 198735, 199700, 249318 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0008207-71.2023.8.26.0037 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0008207- | Advogado: Rodrigo Tita (OAB: 399414/SP); Recorrido: | Advogado(s): Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Natalia Cordeiro (OAB: 268125, Recorrido: Mauro Cezar da Cunha, Advogada: Paula Fernanda Chioca (OAB: 352788 | OAB: 399414, 163188, 523826, 389475, 451465, 407051, 481667, 273627, 487349, 471607, 277675, 203071, 268125, 352788, 224793, 245840, 468451, 306915, 307283 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11