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1031281-21.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1031281-21.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 249461/SP - Marcio Vitorelli Ferreira dos Santos | Autor(es): C.T.A.R., Jose Geraldo de Araujo Tambores, Me, DGB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., Gabriel Luan Batista de Avila, Cleber Willians Esperandi, Maria Elisabeth Montagna, Luciano Fameli Cavalcante | Réu(s): Município de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 249461, SP, Marcio Vitorelli Ferreira dos Santos, 510920, Bianca Rocha de Araujo, 237540, Gabriela Borges Morando Uehara, 27155, CE, Diego Pinheiro Costa, 361968, Winallan Junio Lopes da Silva, 298481, Carlos Eduardo Dias Djamdjian | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:11
1032198-74.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1032198-74.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1032198-74.2024.8.26.0053; Assunto: Pensão; | Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador); Recorrente: | Assunto: Pensão; | Autor(es): São Paulo Previdência, Spprev, Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359, SP), Recorrente | Réu(s): Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, Detran, Advogada: Talita Rodrigues Nascimento (OAB: 335849, 58.538.664 Gislaine Maria da Silva, Advogado: Valmir Alexandre Rosa (OAB: 227204, RJ) | OAB: 226359, 190405, 421426, 205830, 298953, 473830, 248224, 16060, 99663, 365205, 189590, 229593, 124864, 207707, 183031, 437092, 335849, 26531, 464151, 286468, 273101, 402623, 515449, 227204, 80259, 260753 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:04
1063542-39.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1063542-39.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 434670/SP - Fábio Ferreira | Autor(es): Eduardo Correia Gomes, Edenilton Gomes Pereira, Victoria Menezes Cordeiro, Denilson Guimarães Coelho, Eneida Rita Rossetti Fausto, Luiz Ernesto Pinotti Zamariolli, José de Jesus, Renata Oliveira Pascal, Maria Beatriz da Frota Moraes, Fabiola da Silva Pinheiro | Réu(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, IPREM, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 434670, SP, Fábio Ferreira, 354507, Eder Severo de Oliveira, 497595, Renan Henrique Xavier Carneiro, 49546SC, Guilherme Jacobi, 25815, DF, Renato Parente Santos, 220534, Fabiano Sobrinho, 87257, Vanderci Vande Carreri, 242933, Alexandre Adriano de Oliveira, 220753, Paulo Rogério Garcia Ribeiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Eduardo Correia GomesRéu: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUALAdvogado: 434670
02/08/2025 18:40
1011911-22.2025.8.26.0032
Nº Processo: 1011911-22.2025.8.26.0032 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 299369/SP - Anderson Ferreira de Freitas | Autor(es): Lorraine Tavares Pereira, Danilo Elton Evangelista, José Luiz Galhardo, Pedro Luiz Arello, Everton Franco Touro, Cleide Maria Alves, Bianca Sousa Vilas Boas, João Batista de Souza Costa, A.A.S., Alessandro Santos de Almeida | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER, Moacir Marcos Gon, Omni S, Crédito, Financiamento, Investimento, D.S.V. | Advogado(s): 299369, SP, Anderson Ferreira de Freitas, 476502, Gabriella Dorna de Oliveira, 410039, Tarcisio de Jesus Oliveira, 350725, Edson Aparecido Carvalho, 10595, MS, Nivaldo da Costa Moreira, 519913, Jayme Henrique Nunes Muniz Barreto, 286957, Daniel Fabricio Longui, 376513, Alexandre Jorge Coelho, 417550, Ana Carolina Ferraz Paulino | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:55
1062616-58.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062616-58.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 238643/SP - Flavio Antonio Mendes | Autor(es): A.M.S.O., Wellington Atilla Oliveira do Nascimento, Maria Emilia Cordeiro Barroso Nieto, Eldson Gomes, Gilberto Pechoto de Melo, Maria de Lourdes Coluço, Wagner Feliciano, Christian Montezuma Mira de Assumpção, José Messias de Lima Filho, C.R.S.O. | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 238643, SP, Flavio Antonio Mendes, 87257, Vanderci Vande Carreri, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 156065, Alexandre Sartori da Rocha, 476071, Antony Matias Silva, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 430427, Adilson Pinheiro dos Santos, 90530, Valter Silva de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:46
1100472-90.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1100472-90.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Felippo Scolari Neto | Advogado(s): Wellington Rodrigo Siqueira Vilela (OAB: 28956, MS), Requerido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São | OAB: 210187, 75667, 392160, 403412, 28956, 333481, 352859
02/08/2025 04:44
1045872-09.2019.8.26.0114
Nº Processo: 1045872-09.2019.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Vito Palo Neto (OAB: | OAB: 160474, 130334, 248710, 182042, 480938, 167702, 205688, 11552, 406999, 323369, 47984, 297777, 392160 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:44
1502167-28.2025.8.26.0037
Nº Processo: 1502167-28.2025.8.26.0037 | Classe: :RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL | Vara: :6ª VARA CÍVEL | Advogado: 238342/SP - Victor Colucci Neto | Autor(es): L.R.M., L.F.O.S., M.A.R.B.O.A., Silvana Costa da Silva Mendes, Jair Pinto de Moura, P.S.B., Luis Henrique Simini Sobral, M.S.J., Casa Deliza Ltda. | Réu(s): V.N.T., A.F.S., Wagner de Oliveira Lopes, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER, D.S.B., Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., J.C.J., Trusthub Securitizadora S | Advogado(s): 238342, SP, Victor Colucci Neto, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 433464, Bianca Cotrim, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 87257, Vanderci Vande Carreri, 399120, Tarciso Honório Ribeiro Filho, 396229, Elisângela Aparecida Cassemiro, 301852, Ernando Amorim Vera, 316523, Mariana Ferrari Garrido, 129732, Webert José Pinto de Souza, Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:09
1013377-55.2025.8.26.0451
Nº Processo: 1013377-55.2025.8.26.0451 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 128606/SP - Arthur Affonso de Toledo Almeida Neto | Autor(es): Paulo Cesar Marino, P.S., Iria Natalina Rodrigues Leite, R.G.A., Júlia Hech, Ailton Jose Gomes da Silva, London Cosméticos Ltda Epp, S.F.F.M., B.F.S. | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER, A.L.D., Pertiliana Bortolotti Teixeira, M.A.S.A., Município de Piracicaba | Advogado(s): 128606, SP, Arthur Affonso de Toledo Almeida Neto, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento, 367777, Mayara de Oliveira Viegas, 14038, RN, Artur Praxedes Teixeira, 520377, Mara Luiza Barbosa de Melo, 463662, Daniel José Zacheu, 393213, Dayara Lopes Mecatti, 373454, Rafael Pereira Goncalves, 48419, Aparecido Nunes de Oliveira, 400764, Rafael de Jesus Moreira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:06
1061690-77.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061690-77.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro | Autor(es): Reginaldo Nascimento dos Santos, Sergio Ricardo da Silva, Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a., Luciana Aparecida Damasceno, Mayara Moraes de Menezes, Maria de Lourdes Bezerra Gonçalves, Josue de Paula Botelho | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 104208, SP, Jorge de Souza Ribeiro, 341222, Caio Eduardo de Oliveira Silva, 412241, Julio Vieira da Silva Filho, 25510, BA, MILENA GILA FONTES MONSTANS, 335962, Juliana do Patrocinio Gomes da Silva, 524916, Ana Laura de Souza Miranda, 403755, Luís Fernando Octaviano, 163863, Antônio Luis Moreira Almeida, 489630, Victor Hugo Souza Tosta | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:40