Consulta de Processos

Nº Processo: 1064863-12.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 40074/RS - Paulo Burmycz Ferreira | Autor(es): Alilian Beibe Cristina Garcia, Maisa Cristina Amaral, Gisele Lucia do Carmo, Gedean de Oliveira Gomes, Benedito Almir Faria, Aurélio Paz San Martin Junior, Adriana de Oliveira Caetano, Fabiane Borges Lino Campos, Claudia Tavares da Silva | Réu(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Instituto Nacional do Seguro Social, Topercar Veiculos Ltda | Advogado(s): 40074, RS, Paulo Burmycz Ferreira, 398118, SP, Aline Salles Culchebachi Abuchain, 381536, Elizangela Lucia de Paula Silva, 434578, Thiago Santos Lima, 378830, Marcio Henrique Rubiá, 349512, Paulo Cesar Grillo da Silva, 516929, Julio Verissimo Benvindo do Nascimento, 57992, RJ, Carlos Augusto Veiga de Carvalho, 164209, Larissa Nogueirol Vieira, 501613, Jose Milton Nascimento Neto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1034623-40.2025.8.26.0053 | Vara: 14ª Vara | Advogado: Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB: 73490/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Jorge Henrique | Assunto: ITBI - Imposto de | Autor(es): Renato Jesus Brunca, Apelante: Sonia Oliveira Possmoser Goese, Apelante: Vanessa Prates Lopes, Apelante: Cintia, Maurilio Ramos Pereira, Apelante: Sidney Juca Neri, Apelante: Fatima de Lourdes Bolzan Pion de Carvalho, Apelante | Réu(s): Instituto Brasileiro de Administração Municipal, Ibam, outro, Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974, SP), Município de Franca, Advogado: Darcy de Souza Lago Junior (OAB: 118618 | Advogado(s): Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB: 73490, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogado: Jorge Henrique, Edgard Padula (OAB: 206141 | OAB: 73490, 515361, 420085, 90916, 124741, 257296, 403110, 470397, 64974, 118618, 252899, 206141, 301202, 246319, 195511, 77001, 19449, 158386 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0000966-97.2010.8.26.0426 | Vara: Vara Única; | Advogado: Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB: 364812/SP) (Procurador); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Município de Praia Grande, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, SP), Apelado: Ilídio, Apelado | Réu(s): Joel Laureano do Nascimento, Mercedes, benz do Brasil Ltda., Advogado: André Fittipaldi Morade (OAB: 206553, SP), B. E. de C. da S. (Representado(a) por sua Mãe), outro, Advogado: Luiz Carlos Martini (OAB: 97226, Advogado | Advogado(s): Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052, SP), Apelada: Sebastiao Jacinto Filho, Apelada: Leia Torres, André Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB: 236719, Apelado: Município de São Roque, Advogado: Eder Fabricio | OAB: 364812, 449782, 15426, 70756, 506587, 180478, 252648, 206553, 302168, 291552, 295052, 97226, 337735, 249525, 474914, 416538, 236719, 481375 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505893-96.2025.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Francisco Silvino Tavares (OAB: 24288/SP) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, SP), Apelado: Joao, Apelado: Valeria, Apelada: Kátia, Apelado: Novimar, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelado: Maria de Lourdes, Apelado: Ademilson Cesar, Apelado: Rubens Moreira, Município de Itupeva, Advogada: Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999, Apelado: Decove Industria, Apelada: Neiva | Advogado(s): Francisco Silvino Tavares (OAB: 24288, SP) | OAB: 24288, 449714, 184472, 129008, 120270, 356647, 298864, 190583, 231999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1050927-62.2024.8.26.0114 | Vara: Vara | Advogado: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) (Procurador); Apelado: Unilever | Assunto: Multas e demais Sanções; | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037, SP), Apelado: Unilever, Municipio de Jundiai, Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472, Apelado: Alexandre, Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, Apelado: Heleno Z, Municipio de São Bernardo do Campo, Advogado: Felipe Martins Vitorino (OAB: 172322, MG), Apelado, Apelada: Pedro, Apelado: Abidias, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelada: Norma Quartucci, Apelado: Marcio, Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelada: Genides Rolim Holsbach, Advogada | OAB: 227037, 285224, 395350, 232803, 429579, 184472, 449714, 172322, 120270, 327617, 331192, 334208, 228720 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002166-93.2025.8.26.0201 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA | Advogado: 441370/SP - Adelmo Luiz Ferreira da Rocha Junior | Autor(es): T.B.S., M.C.O.P., Donizete Pedro dos Santos, F.J.T., A.A.S., L.F.S.C., R.T.P., P.M.D. | Réu(s): F.L.G.J., Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, A.S.A.O., M.G. | Advogado(s): 441370, SP, Adelmo Luiz Ferreira da Rocha Junior, 123248, Claudinei dos Santos Michelan, 92358, Julio Cezar Kemp Marcondes de Moura, 439047, Alan Tadeu Candido, 134622, Carlos Augusto de Oliveira Fernandes, 172524, Gustavo Gaya Chekerdemian, 452988, Allyson França de Almeida, 389972, Luiz Antonio Leopoldino, 454914, Leonardo Lopes Garcia de Moraes, 395147, Suzidarly de Araujo Galvao | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1007694-55.2025.8.26.0348 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :VARA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 - ACIDENTES DO TRABALHO DO INTERIOR E DO LITORAL | Advogado: 233129/SP - Zenaide Alves Ferreira | Autor(es): Maria de Lourdes de Melo dos Santos, Raquel Aparecida de Oliveira, Carlos Alberto Galdino, Vitoria Emilia de Jesus Silva, Eduardo Santos de Souza, Robson Carlos Marcelino, José Quitério Salu da Silva, Luis Hanchieta, W.J.L.C., Wilson Jose Garcia | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Inss, I.N.S.S.I. | Advogado(s): 233129, SP, Zenaide Alves Ferreira, 378407, Andaluza Aparecida Cossovan, 328542, Daniela Aparecida Rodrigues de Toledo, 312728, Thays Maryanny Caruano de Souza Gonçalves, 450576, Lucilady Silva Ferreira, 93963, Fatima Regina Govoni Duarte, 338615, Felipe de Brito Almeida, 366630, Ronildo Gonçalves Xavier, 19271SC, Samantha Tolentino da Silva da Hora, 30707, SC, Ricardo Buchele Rodrigues, 100183, RS, Elizandra Girardon da Encarnação | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1012078-59.2025.8.26.0381 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :VARA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 - ACIDENTES DO TRABALHO DO INTERIOR E DO LITORAL | Advogado: 292439/SP - Mariana Aparecida de Lima Ferreira | Autor(es): Sandra Dias Gimenes, Tiago Aparecido Gonçalves, Samirah Mikaelson da Silva Camargo, José Cardoso dos Santos, Renato Leopoldino Moreira, Ademir Roque, Adriano da Silva Gomes, Maria de Lourdes Squesario, Gilvanilton Pereira de Souza, Fabiano Felix da Silva | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Inss | Advogado(s): 292439, SP, Mariana Aparecida de Lima Ferreira, 343001, Jéssica Aparecida Dantas Donegá, 350783, João Paulo Pinheiro de Castro, 317243, Silvia Estela Soares, 251190, Murilo Gurjão Silveira Aith, 408643, Henrique Cuenca Segala, 73658, Marcio Aurelio Reze, 50622SC, Joao Francisco Zanotelli, 488292, Rodrigo Azevedo do Nascimento, 343157, Leandro Montanari Martins | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2211795-14.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1013260- | Advogado: Jorge Luis Poveda (OAB: 379173/ | Advogado(s): Thiago Pereira Boaventura (OAB: 237707, SP), Advogado: Rodrigo Luiz Silveira (OAB: 188003, Agravado, João Marcos Vilela Leite (OAB: 374125, Advogado: Marcello Karkotli Bertoni (OAB: 248545, Agravante | OAB: 379173, 47452, 300912, 221328, 190583, 424131, 243085, 202491, 237707, 188003, 215073, 271914, 30806, 366288, 161317, 131677, 374125, 248545, 282797, 228489, 167417 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0014495-85.2025.8.26.0224 | Classe: :EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE | Vara: :VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL | Advogado: 170578/SP - Conceição Aparecida Pinheiro Ferreira | Autor(es): M.P.E.S.P., Maria Medeiros Dourado, BANCO DIGIMAIS S.A., BANCO BRADESCO S.A., Marcos Daniel Gomes Araújo Silva, A.J.P.S., Malharia Ademylos Toda Chic, L.L.O.S. | Réu(s): Banco Agibank S.A., Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Davi Santos Leite, R.G.S. | Advogado(s): 170578, SP, Conceição Aparecida Pinheiro Ferreira, 213984, Rogeryo Rodighero Lunardi, 319501, Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli, 28147, MA, Armando Henrique Saraiva de Moura, 60295, PR, Jackson William de Lima, 525892, Karoline Mirelly Santana Caldas, 472862, Fernando Henrique Panontin | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11