Consulta de Processos

Nº Processo: 0013400-36.2024.8.26.0521 | Vara: Unidade | Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Adenilson Juliano da Silva; | Réu(s): M. P. do E. de S. P. | OAB: 6038, 453740, 200157, 453654, 478232, 254393, 498443, 195990, 367484 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0002331-66.2024.8.26.0663 | Vara: Vara | Advogado: Luciano Pereira de | Assunto: Indulto; Agravante: ELIEL BUENO | Advogado(s): Michael Singer Netto (OAB: 421225, SP), Advogada: Viviane Cristina Theodoro Rodrigues de Lara (OAB: 497885, Carlos Eduardo Perilo Oliveira (OAB: 127537, Advogado: Gustavo Antonio Tavares do Amaral (OAB: 238654 | OAB: 300939, 470413, 421225, 497885, 127537, 238654, 6038, 457113 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0021280-12.2024.8.26.0996 | Vara: Vara | Advogado: Martinho Otto Gerlack Neto (OAB: 165488/SP); | Assunto: Remição; Agravante: Cleiton Fernando Amorim Baia; Advogado: Martinho Otto Gerlack Neto (OAB: 165488/SP); | Advogado(s): Cristiane Zanoti Jodas Gerlack (OAB: 169650, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 165488, 169650, 269293, 349333, 227119 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0020087-59.2024.8.26.0996 | Vara: 1ª Vara; | Advogado: CÉSAR DOS SANTOS BORGES (OAB: 11461/AL); | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ALAN RUDSON DE OLIVEIRA | Advogado(s): Pablo Jacobina de Souza (OAB: 484744, SP), Evandro Marcos Tofalo (OAB: 302545, Advogada: Karen Requena Alves (OAB: 361117 | OAB: 11461, 416609, 483205, 484744, 311018, 147338, 302545, 361117, 315005, 295567, 61564, 392520 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0005030-71.2024.8.26.0520 | Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005030- | Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor | Assunto: Falta Grave; Agravante: Alex Eduardo Gomes da Silva; Advogada: Maieli Luana Rodrigues (OAB: | Advogado(s): Mariana Santos de Oliveira (OAB: 383787, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 239066, 138287, 265938, 349333, 268489, 396735, 383787 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0005103-43.2024.8.26.0520 | Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005103- | Advogado: Alexandre Grabert (OAB: 158530/SP) (Defensor | Assunto: Livramento condicional; Agravante: Fabio Franco Gabriel dos Santos; Def. Público: Defensoria | OAB: 328878, 158530, 436978, 306685, 121874, 70921, 145118, 320762 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0017419-45.2024.8.26.0502 | Vara: Unidade | Advogado: Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público); | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: | OAB: 120023, 337973, 286435, 258431, 265938, 334700, 425293, 330412 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0027204-56.2024.8.26.0041 | Vara: Unidade | Advogado: Evandro Aparecido Paiao de Souza (OAB: | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luis Carlos da Silva Correa; Advogado: Evandro Aparecido Paiao de Souza (OAB: | Advogado(s): Leonardo dos Santos Gonzales Manaresi (OAB: L, GM) | OAB: 364032, 393869, 354529, 210363, 256487, 232873, 126553, 409695, 258431 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0010743-54.2024.8.26.0026 | Vara: Unidade | Advogado: Marcos Aparecido Doná (OAB: 399834/SP); Agravado: | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Renato Nunes Ferreira; | Advogado(s): Laís Graças Silva (OAB: 390649, SP) | OAB: 390649, 399834, 331173, 222366, 349334, 108711, 168644, 251610 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0010683-81.2024.8.26.0026 | Vara: Unidade | Advogado: Fabiano Silva Fávero (OAB: 167127/ | Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Vitor Gabriel Ferreira Cataldo; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: | Advogado(s): Gabriel de Paula Silveira (OAB: 384798, SP), Advogado: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB: 280819 | OAB: 167127, 412401, 312650, 433624, 239066, 441361, 168644, 231257, 202868, 426719, 384798, 280819 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11