Consulta de Processos

Nº Processo: 1085094-94.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Advogado: Elder Ozaki de | Advogado(s): Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, SP), Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, Ficam as, Fabiana Sakamoto (OAB: 294235, Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as partes intimadas | OAB: 391320, 308499, 368139, 473439, 477814, 392160, 520036, 437036, 424420, 350725, 411864, 294235 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045872-09.2019.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Vito Palo Neto (OAB: | OAB: 160474, 130334, 248710, 182042, 480938, 167702, 205688, 11552, 406999, 323369, 47984, 297777, 392160 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1004257-87.2018.8.26.0562 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos | Advogado(s): Adalto Martins da Silva (OAB: 435634, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 327526, 482492, 435634, 215392, 513445, 280311, 205738, 468226, 298481, 380668, 470817 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000700-17.2025.8.26.0346 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/ | OAB: 350725, 424420, 437036, 263182, 274382, 360237, 392160, 411864, 230419, 39726, 64435, 181006, 508330, 358141 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1086287-47.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP); Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: | OAB: 386282, 509715, 392160, 437036, 350725, 424420, 507174, 251286, 286335, 418531, 226565, 343067, 174054 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0109926-19.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); | Advogado(s): Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051, SP), Soc. Advogados: Reinaldo Ailton Frediani Sociedade Individual de Advocacia, Laís de Oliveira (OAB: 452779, Agravado: Prefeitura Municipal de Guarujá, Legatrio: Josenilda Gomes dos Santos, Interesdo.: Josefa Jardim Dias da Piedade, Advogada: Laís de Oliveira (OAB: 452779 | OAB: 265750, 98602, 481667, 407051, 51351, 278277, 317711, 458805, 141191, 213650, 452779 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0109874-23.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da | Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 487255/SP); Agravado: André de Queiroz da Silveira; Advogado: Raphael | Advogado(s): Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 487255, SP), Agravado: André de Queiroz da Silveira, Advogado: Raphael, Raphael Angelo de Souza Fonseca (OAB: 276840, Advogado: Rodrigo Fonseca (OAB: 279007, Agravada: GISLEINE | OAB: 487255, 276840, 279007, 235905, 290535, 210722, 406127, 146561, 265388, 246867, 399424, 314524 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003392-51.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008061-91.2025.8.26.0344; Perdas e | Advogado: Jaime Lopes do Nascimento (OAB: 112891/SP); Agravado: Estado de São | Advogado(s): Lucio Lauser Moraes (OAB: 58719, RS), Agravado: Município de São Bernardo do Campo, Ficam as partes intimadas para, Raphael Paiva Freire (OAB: 356529, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 112891, 367822, 214826, 462633, 484604, 326224, 58719, 356529, 252636 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1019198-89.2025.8.26.0564 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Autor: J.P. | Advogado: 179500/SP - Antonio Carlos Santos de Jesus | Autor(es): F.P.P.S., Denis Timotio da Silva, Lucimeire Xavier da Silva, M.B.B., João Cardoso de Souza Júnior, Luciana Belucio Striato, I.T.M.F., Fabio Aparecido Luz | Réu(s): L.F.F.S., T.L.R., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Ccisa66 Incorporadora Ltda, A.C.L. | Advogado(s): 179500, SP, Antonio Carlos Santos de Jesus, 193702, Janete Gadelha Amato, 354307, Thiago Pereira Sarante, 508937, Lucimeire Xavier da Silva, 159830, Priscila Kei Sato, 453505, Danilo Costa Santos, 349961, Jose Gracindo da Silva Barbosa, 341624, Humberto Carvalho Terraciano | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002710-40.2025.8.26.0441 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA | Advogado: 296370/SP - Antonio Carlos Martins Junior | Autor(es): Adilson Gomes da Cruz, Erick Oliveira Santana, Ana Lucia Rodrigues de Oliveira, Puriplan Comercio de Ração, Produtos Veterinarios Ltda., Ana Paula de Almeida, Estefani Rodrigues Barbosa, Adeilton da Silva Correia, Dayane Aparecida Farias dos Santos, Thatiana Sibila Ferreira de Araujo Sega | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Arce Frosi Cardoso 57124695880, Capital Consig, Instituto Nacional de Seguro Social, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS | Advogado(s): 296370, SP, Antonio Carlos Martins Junior, 87257, Vanderci Vande Carreri, 271763, Jose Eduardo Castanheira, 511438, Theófilo Reis Nogueira Christovão, 436165, Gilmara Marta Dunzer, 221702, Marina Passos de Carvalho Pereira Fiorito, 216352, Eduardo Massaru Dona Kino | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11